20ª Reunião Ordinária da ANVISA

Assuntos Deliberativos De Regulação

Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para enfretamento de situação de urgência; e dispensa de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) por ser ato de caráter excepcio

Assuntos Deliberativos De Regulação

Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.39 - Atualização periódica da composição da vacina influenza sazonal. Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para manter a convergência a padrões internacionais.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Rômison Rodrigues Mota

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 192, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre o regulamento técnico para disciplinar o funcionamento das empresas de Ortopedia Técnica, Confecções de Palmilhas e Calçados Ortopédicos e de Comercialização de Artigos Ortopédicos, Área: GGTES/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Building Health Distribuidora de Produtos para a Saúde Ltda. - EPP CNPJ: 22.577.162/0001-20

Área: CRES 2/ GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2022 , realizada no dia 21/9/2022, item 2.2.18. Aresto nº 1.525 , de 21/9/2022, publicado no DOU nº 181, de 22/9/2022. - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 3.2.019. 3.2.7. Assuntos da GGTAB

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Kauê Anastácio Gonçalves - ME CNPJ: 19.955.895/0001-46 Processos: 25351.417802/2022-10 e 25351.453674/2020-14 Expedientes: 0343154/23-4 e 0356799/23-9

Área: CRES3 / GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2023 , realizada no dia 8/3/2023, itens 2.3.16 e 2.3.17. Aresto nº 1.552 , de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023. - SJO nº 11/2023 , realizada no dia 26/4/2023, itens 3.3.05 e 3.3.06.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Apsen Farmacêutica S.A. CNPJ: 62.462.015/0001-29

Relator: Rômison Rodrigues Mota

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, item 2.2.58. Aresto nº 1.556 , de 22/3/2023, publicado no DOU nº 57, de 23/3/2023. - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 3.2.001. 3.5. DIRETOR: FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES 3.5.2. Assuntos da GGFIS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. CNPJ: 73.856.593/0001-66

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, item 2.2.02. Aresto nº 1.559 , de 5/4/2023, publicado no DOU nº 67, de 6/4/2023. - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 3.2.007.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, item 2.2.61. Aresto nº 1.556 , de 22/3/2023, publicado no DOU nº 57, de 23/3/2023. - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 3.2.002.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Douglas Rogatti Carmo - ME CNPJ: 09.130.010/0001-16

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2023 , realizada no dia 25/1/2023, item 2.2.01. Aresto nº 1.548 , de 25/1/2023, publicado no DOU nº 19, de 26/1/2023. - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 3.2.005.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Dimebrás Distribuidora de Medicamentos Brasil Ltda. CNPJ: 76.472.349/0001-98

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2023 , realizada no dia 6/12/2023, item 2.2.012. Aresto nº 1610 , de 6/12/2023, publicado no DOU nº 232, de 7/12/2023. - SJO nº 14/2024 , realizada no dia 22/5/2024, item 3.2.007.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. CNPJ: 03.361.252/0001-34

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2021 , realizada no dia 3/2/2021, item 2.2.32. Aresto nº 1.410 , de 4/2/2021, publicado no DOU nº 25, de 5/2/2021. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.2.018.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Sanofi Medley Farmacêutica Ltda. CNPJ: 10.588.595/0010-92

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 2.2.040. Aresto nº 1.617 , de 17/1/2024, publicado no DOU nº 13, de 18/1/2024. - SJO nº 19/2024 , realizada no dia 24/7/2024, item 3.2.003. 3.5.3. Assuntos da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: G.R. S.A. CNPJ: 02.905.110/0117-58

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2022 , realizada no dia 29/6/2022, item 2.2.46. Aresto 1.511 , de 29/6/2022, publicado no DOU nº 122, de 30/6/2022. - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 3.2.013.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Swissport Brasil Ltda. CNPJ: 01.886.441/0020-68

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2022 , realizada no dia 31/8/2022, item 2.2.36. Aresto nº 1.522 , de 31/8/2022, publicado no DOU nº 167, de 1º/9/2022. - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 3.2.019.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Bunge Alimentos S.A. CNPJ: 84.046.101/0282-84

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2022 , realizada no dia 29/6/2022, item 2.2.69. Aresto nº 1.511 , de 29/6/2022, publicado DOU nº 122, de 30/6/2022. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, itens 3.2.011 a 3.2.013.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Tecon Suape S.A. CNPJ: 04.471.564/0001-63

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, item 2.2.63. Aresto nº 1.506 , de 25/5/2022, publicado no DOU nº 99, de 26/5/2022. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.2.021. 3.5.8. Assuntos da GGTOX

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Iharabras S.A. Indústria Química CNPJ: 61.142.550/0001-30

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2023 , realizada no dia 8/3/2023, item 2.2.56. Aresto 1.552 , de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.2.009.

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Citopharma Manipulação de Medicamentos Especiais Ltda. CNPJ: 01.640.262/0001-83 Processos: 5351.917758/2023-24 (SEI ); 25351.340038/2023-68 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0878672/23-1

Área: CRES2/GGREC 4.3. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA 4.3.4. Assuntos da GGCOS

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Beauty Solutions Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos S.A. CNPJ: 42.533.087/0001-02 Processos: 25351.819007/2024-24 (SEI); 25351.236160/2024-11 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0571181/24-4

Relator: Rômison Rodrigues Mota

Área: GGCOS

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Beauty Solutions Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos S.A. CNPJ: 42.533.087/0001-02 Processos: 25351.819007/2024-24 (SEI); 25351.236125/2024-01 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0571154/24-7

Relator: Rômison Rodrigues Mota

Área: GGCOS

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Beauty Solutions Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos S.A. CNPJ: 42.533.087/0001-02 Processos: 25351.819007/2024- 24 (SEI); 25351.236153/2024-10 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0571215/24-6

Relator: Rômison Rodrigues Mota

Área: GGCOS

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Beauty Solutions Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos S.A. CNPJ: 42.533.087/0001-02

Relator: Rômison Rodrigues Mota

Área: GGCOS 4.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 4.4.2. Assuntos da GGFIS

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Mendel Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda. CNPJ: 20.102.553/0001-62 Processos: 25351.044434/2024-48 (Datavisa); 25351.812728/2024-11 (SEI) e 25351.812673/2024-31 (SEI) Expedientes Efeito Suspensivo: 0470551/24-1; 0485727/24-2 e 0457859/24-5

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: GGFIS