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6ª Reunião Ordinária da ANVISA

16 de abril de 2025

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 6ª Reunião Ordinária Pública de 2025, a Diretoria Colegiada da Anvisa, sob a presidência interina de Rômison Rodrigues Mota, deliberou sobre diversas matérias, com destaque para a alteração das regras de controle de medicamentos agonistas do receptor GLP-1. Inicialmente, a pauta foi ajustada com a retirada de múltiplos itens a pedido dos diretores relatores, incluindo os itens 10 a 15, 35, 37 e 49. A retirada do item 49, referente a uma medida cautelar contra um produto da Colgate-Palmolive, foi justificada pela necessidade de analisar um novo plano de ação apresentado pela empresa.

O ponto central da reunião foi a deliberação do item 2.1, que tratou da proposta de incluir os medicamentos agonistas do GLP-1, como a semaglutida e a liraglutida, no regime de…

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANVISA.

Transmissão

Pauta da reunião

50 itens

Item 1
II.2.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGMON/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025 : Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência.
Item 2
II.2.2 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para manter a convergência a padrões internacionais.
Item 3SEI 25351.945379/2018-67
II.2.3 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de alteração do documento Perguntas e Respostas referente à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 658, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. Área: GGFIS/DIRE4
Item 4
II.2.4 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.8 - Regulamentação das listas de novos alimentos e novos ingredientes autorizados e suas especificações.
Item 5SEI 25351.819090/2024-31
II.2.5 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa para alterar a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Proposta de Instrução Normativa para alterar a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil. Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.39 - Atualização periódica da composição da vacina Influenza sazonal
Item 6SEI 25351.911705/2025-61
II.2.6 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Área: GPCON/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.22 - Atualização periódica das listas de substâncias, plantas e fungos sujeitos a controle especial (Atualização da Portaria SVS nº 344/1998).
Item 7
III.3.2.10.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brasil Sul Ind., Imp. e Exp. de Cosméticos Eireli - ME CNPJ: 63.972.608/0001-06
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.024. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.4.001. - ROP nº 2/2025 , item 3.2.10.1 - Retirado de Pauta.
Item 8
III.3.2.10.2 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Multitons Cosméticos Eireli - EPP CNPJ: 66.620.675/0001-41
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 17/4/2024, item 2.4.024. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.4.004. - ROP nº 2/2025 , item 3.2.10.2 - Retirado de Pauta.
Item 9
III.3.2.10.3 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: C & R Ind. e Com. de Cosméticos Ltda. CNPJ: 00.700.191/0001-02
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.4.002. Aresto nº 1.657 , de 29/8/2024, publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.020. - ROP nº 2/2025 , item 3.2.10.3 - Retirado de Pauta.
Item 10
III.3.2.10.4 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. CNPJ: 49.475.833/0015-01
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.016. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.007. - ROP nº 2/2025 , item 3.2.10.4 - Retirado de Pauta.
Item 11
III.3.2.10.5 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Hypera S.A. CNPJ: 02.932.074/0001-91
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.4.027. Aresto nº 1.657 , de 29/8/2024, publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.029. - ROP nº 2/2025 , item 3.2.10.5 - Retirado de Pauta.
Item 12
III.3.2.10.6 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Germed Farmacêutica Ltda. CNPJ: 45.992.062/0009-12
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.009. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.002. - ROP nº 2/2025 , item 3.2.10.6 - Retirado de Pauta.
Item 13
III.3.2.10.7 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0005-44
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.026. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU º 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.015. - ROP nº 2/2025 , item 3.2.10.7 - Retirado de Pauta.
Item 14
III.3.2.10.8 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. CNPJ: 49.475.833/0014-12
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.020. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU º 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.011. - ROP nº 2/2025 , item 3.2.10.8 - Retirado de Pauta.
Item 15
III.3.2.10.9 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. (Avert Laboratório Ltda.) CNPJ: 49.475.833/0001-06 (44.211.936/0001-37)
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 2.4.017. Aresto nº 1.663 , de 25/9/2024, publicado no DOU º 162, de 26/9/2024. - SJO nº 34/2024 , realizada no dia 4/12/2024, item 3.4.001. - ROP nº 2/2025 , item 3.2.10.9 - Retirado de Pauta.
Item 16
III.3.2.10.10 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Colgate Palmolive Industrial Ltda. CNPJ: 03.816.532/0006-02
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.4.004. Aresto nº 1.657 , de 28/8/2024, publicado no DOU º 167, de 29/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.022. - ROP nº 2/2025 , item 3.2.10.10 - Retirado de Pauta.
Item 17
III.3.2.10.11 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Avon Industrial Ltda. CNPJ: 00.680.516.0001-24
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.029. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 3.4.028.
Item 18
III.3.2.10.12 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Avon Cosméticos Ltda. CNPJ: 56.991.441/0001-57
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.028. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 3.4.004.
Item 19
III.3.2.10.13 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Avon Cosméticos Ltda. CNPJ: 56.991.441/0003-19
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.027. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 3.4.003.
Item 20
III.3.2.10.14 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Avon Cosméticos Ltda. CNPJ: 56.991.441/0005-80
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.026. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 3.4.002.
Item 21
III.3.2.10.15 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Avon Cosméticos Ltda. CNPJ: 56.991.441/0008-23
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.025. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 3.4.001.
Item 22
III.3.2.10.16 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Belliz Indústria, Comércio, Importação e Exportação Eireli CNPJ: 06.940.040/0001-08
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.013. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 3.4.013.
Item 23
III.3.2.10.17 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Top Internacional Ltda. CNPJ: 04.387.155/0015-89
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.033. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 3.4.026.
Item 24
III.3.2.10.18 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Top Internacional Ltda. CNPJ: 04.387.155/0023-99
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.034. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 3.4.023.
Item 25
III.3.2.10.19 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Top Internacional Ltda. CNPJ: 04.387.155/0026-31
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.035. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 3.4.020.
Item 26
III.3.2.10.20 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Top Internacional Ltda. CNPJ: 04.387.155/0001-83
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.032. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 3.4.009.
Item 27
III.3.2.10.21 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. CNPJ: 00.104.603/0001-33
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.040. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 3.4.005.
Item 28
III.3.2.10.22 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Oleak Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 61.153.250/0001-56
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.019. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 3.4.017.
Item 29
III.3.2.10.23 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Larru's Ind. e Com. de Cosméticos Ltda. CNPJ: 43.606.714/0001-50
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.031. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 3.4.011.
Item 30
III.3.2.10.24 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Newbeauty Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. (The Body Shop Brasil Ind. e Com. Cosméticos Ltda.) CNPJ: 02.138.397/0001-08
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2024 , realizada no dia 30/10/24, item 2.4.003. Aresto nº 1.672 , de 30/10/2024, publicado no DOU nº 211, de 31/10/2024. - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 3.4.007.
Item 31
III.3.2.10.25 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: DBB Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. CNPJ: 07.687.836/0001-55
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.4.010. Aresto nº 1.657 , de 28/8/2024, publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 3.4.003.
Item 32
III.3.10.26 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Excellence Comercial Ltda. CNPJ: 01.839.385/0001-48
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.4.019. Aresto nº 1.657 , de 28/8/2024, publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 3.4.002. 3.3. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.3.1. Assuntos da GGMED
Item 33
III.3.3.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laboratório Teuto Brasileiro S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 2.1.002. Aresto nº 1.667 , de 16/10/2024, publicado no DOU nº 202, de 17/10/2024. - SJO nº 33/2024 , realizada no dia 27/11/24, item 3.1.001. 3.3.2 Assuntos da GGFIS
Item 34
III.3.3.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Healthy do Brasil Indústria Comércio e Distribuição Ltda. CNPJ: 39.600.006/0001-35
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2023 , realizada no dia 10/5/2023, item 2.2.05. Aresto nº 1.567 , de 10/5/2023, publicado no DOU nº 89, de 11/5/2023. - SJO nº 34/2024 , realizada no dia 4/12/2024, item 3.2.001. - ROP nº 5/2025, item 3.3.2.1 - A recorrente solicitou que o item fosse trat
Item 35
III.3.3.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 2.2.047. Aresto nº 1.627 , de 21/3/2024, publicado no DOU nº 57, de 22/3/2024. - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/24, item 3.2.002. 3.3.7. Assuntos da GGTAB
Item 36
III.3.3.7.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: BMCS Comércio Importação e Exportação Ltda. - ME CNPJ: 24.259.866/0001-80
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.3.017. Aresto nº 1.657 , de 28/8/2024, publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/24, item 3.3.007. 3.3.12. Assuntos da GGBIO
Item 37
III.3.3.12.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: MJM Produtos Farmacêuticos e de Radioproteção S.A. CNPJ: 04.891.262/0001-44
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2024 , realizada no dia 24/4/2024, item 2.1.001. Aresto nº 1.634 , de 24/4/2024, publicado no DOU nº 80, de 25/4/2024. - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 3.1.001. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.2. Assuntos da GGFIS
Item 38
III.3.4.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: BS Equipamento, Indústria e Comércio Ltda. EPP (José Márcio Rodrigues Ribeiro ME) CNPJ: 04.709.243/0001-54
Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2021 , realizada no dia 12/5/2021, item 2.2.34. Aresto nº 1.428 , de 12/5/2021, publicado no DOU nº 89, de 13/5/2021. - SJO nº 5/2025 , realizada no dia 19/2/25, item 3.2.007. 3.4.3. Assuntos da GGPAF
Item 39
III.3.4.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Armazéns Gerais e Entreposto São Bernardo do Campo S.A. CNPJ: 44.352.425/0001-35
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.2.010. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149 , de 5/8/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/25, item 3.2.011. 3.4.9. Assuntos da GGTPS
Item 40
III.3.4.9.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 82.277.955/0001-55
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, itens 2.3.018 a 2.3.025. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, itens 3.3.008 a 3.3.015. - ROP nº 3/2025 , item 3.4.9.3. CD nº 231/2025 - A Dir
Item 41
III.3.5.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmácia MBL Ltda. CNPJ: 46.643.558/0001-96
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 2.2.034. Aresto nº 1.621 , de 28/2/2024, publicado no DOU nº 41, de 29/02/2024. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.002.
Item 42
III.3.5.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Distribuidora Big Benn Ltda. CNPJ: 83.754.234/0025-29 Processos: 25351.593353/2011-70, 25351.520511/2011-21, 25351.511589/2011-84, 25351.580607/2011-29 e 25351.552014/2011-31 Expedientes: 4413740/22-0, 4413859/22-7, 4413685/22-9, 4413768/22-1, 4413762/22-3
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2021 , realizada no dia 18/8/2021, itens 2.2.10 a 2.2.12, 2.2.15 e 2.2.16. Aresto nº 1.450 , de 18/8/2021, publicado no DOU nº 157, de 19/8/2021. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/24, itens 3.2.003 a 3.2.007 3.5.4. Assuntos da GGCOS
Item 43
III.3.5.4 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Beauty Solutions Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos S.A. CNPJ: 42.533.087/0001-22 Processos: 25351.401267/2024-47 e 25351.063796/2024-38 Expediente: 1206603/24-1
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.3.029. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/24, item
Item 44
III.3.3.005 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Item 45
III.3.5.5.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ecolab Química Ltda. CNPJ: 00.536.772/0001-42
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2024 , realizada no dia 21/8/2024, item 2.3.002. Aresto nº 1.654 , de 21/8/2024, publicado no DOU nº 162, de 22/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/24, item
Item 46
III.3.3.010 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Item 47
III.3.5.9.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Biocore Biotecnologia S.A. CNPJ: 89.635.684/0001-01
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2024 , realizada no dia 24/7/2024, item 2.3.007. Aresto nº 1.646 , de 24/7/2024, publicado no DOU nº 142, de 25/7/2024. - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/24, item
Item 48
III.3.3.002 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Item 49
IV.4.3.4.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Colgate Palmolive Industrial Ltda. CNPJ: 03.816.532/0001-90 Processos: 25351.910649/2025-48 (SEI) e 25351.043930/2025-65 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0428392/25-9
Área: CRES3/GGREC Decisão anterior: - ROP nº 5/2025, item 3.3.2.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024. 4.3.5. Assuntos da GGALI
Item 50
IV.4.3.5.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Dolce Fit Alimentos e Bebidas Funcionais Ltda. CNPJ: 51.822.715/0001-60 Processos: 25351.801940/2024-45 (SEI) e 25351.23819/2024-61 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1508372/24-1
Área: CRES3/GGREC

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