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14ª Reunião Ordinária da ANVISA

07 de agosto de 2024

Pauta oficial (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

A 14ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da ANVISA, realizada em 7 de agosto de 2024, foi iniciada pelo Diretor-Presidente Antonio Barra Torres com manifestações de solidariedade ao estado do Rio Grande do Sul e alertas sobre os perigos da desinformação ('fake news') e o aumento da violência global. Os diretores também fizeram menções comemorativas à Semana Nacional da Vigilância Sanitária, aos 25 anos da ANVISA e à campanha 'Agosto Dourado', de incentivo ao aleitamento materno.

A pauta da reunião sofreu alterações, com a inclusão de processos em retorno de vista da reunião anterior e a retirada dos itens 24 e 29, a pedido dos diretores Rômison Mota e Daniel Pereira, respectivamente. A Diretoria aprovou por unanimidade o requerimento de sigilo para a…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANVISA.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANVISA.

Transmissão

Pauta da reunião

34 itens
  1. Item 1SEI 25351.808233/2024-80

    II.2.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Referendar a decisão que aprovou, em caráter ad referendum, a reabertura pelo prazo de 30 (trinta) dias da Consulta Pública nº 1.252, de 3 de maio de 2024, relativa à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre execução das atividades de vigilância epidemiológica em Portos e Aeropo Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025 : Tema nº: 16.2 - Exposição dos produtos nos pontos de venda Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não

  2. Item 2SEI 25351.802488/2024-39

    II.2.4 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração das monografias dos ingredientes ativos A58 - Azadirachta Indica , C63 - Lambda - Cialotrina , D36 – Difenoconazol, E25 - Espirodiclofeno , E34 - Espidoxamato , F69 - Flupiradifurone , I21 - Indoxacarbe , I27 - Indaziflam , I34 - Iso Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos , saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

  3. Item 3SEI 25351.800063/2024-95

    II.2.5 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo M55 - Metarilpicoxamida , na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro d Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos , saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

  4. Item 4SEI 25351.909100/2024-20

    II.2.6 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo E34 - Espidoxamato , na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 202 Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos , saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

  5. Item 5

    III.3.1.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 15.670.288/0001-89

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2023 , realizada no dia 13/9/2023, item 2.1.001. Aresto nº 1.593 , de 13/9/2023, publicado no DOU nº 176, de 14/9/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.1.001. - ROP 12/2024 , item 3.1.1.4 - A recorrente solicitou que o item fosse trat

  6. Item 6

    III.3.1.1.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 15.670.288/0001-89

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2023 , realizada no dia 13/9/2023, item 2.1.002. Aresto nº 1.593 , de 13/9/2023, publicado no DOU nº 176, de 14/9/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.1.002. - ROP 12/2024 , item 3.1.1.5 - A recorrente solicitou que o item fosse trat

  7. Item 7

    III.3.1.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Farmácias Preço Popular Ltda. - EPP CNPJ: 14.853.675/0008-64

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2023 , realizada no dia 20/12/2023, item 2.2.086. Aresto nº 1.614 , de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242, de 21/12/2023. - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 3.2.001.

  8. Item 8

    III.3.1.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Basmed Distribuidora Ltda. CNPJ: 01.845.519/0001-33

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2023 , realizada no dia 20/12/2023, item 2.2.375. Aresto nº 1.614 , de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242, de 21/12/2023. - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 3.2.005.

  9. Item 9

    III.3.1.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Indústria Química Dipil. CNPJ: 78.157.189/0001-40

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2023 , realizada no dia 12/7/2023, item 2.2.002. Aresto nº 1.578 , de 12/7/2023, publicado no DOU nº 132, de 13/7/2023. - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 3.2.009.

  10. Item 10

    III.3.1.2.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Omnilife Brasil Comércio e Produtos Nutricionais Ltda. CNPJ: 05.851.883/0001-67

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2023 , realizada no dia 18/1/2023, item 2.2.19. Aresto nº 1.547 , de 18/1/2023, publicado no DOU nº 14, de 19/1/2023. - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 3.2.011.

  11. Item 11

    III.3.1.2.5 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Nutrilatina Laboratórios Ltda. (Representada por: Massa falida de Brasfood Laboratórios S.A.). CNPJ: 75.116.996/0001-02

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2023 , realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.032. Aresto nº 1.584 , de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023. - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/2024, item 3.2.002.

  12. Item 12

    III.3.1.2.6 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Aja Empreendimentos Alimentícios Ltda. CNPJ: 08.922.172/0004-77

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2020 , realizada no dia 19/2/2020, item 2.2.29. Aresto nº 1.346 , de 21/2/2020, publicado no DOU nº 38, de 26/2/2020. - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/2024, item 3.2.004.

  13. Item 13

    III.3.1.2.7 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Natulab Laboratório S.A. CNPJ: 02.456.955/0001-83

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2023 , realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.012. Aresto nº 1.584 , de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023. - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 3.2.003.

  14. Item 14

    III.3.1.2.8 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Unilever Brasil Ltda. CNPJ: 61.068.276/0001-04

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2022 , realizada no dia 31/8/2022, item 2.2.75. Aresto nº 1.522 , de 31/8/2022, publicado no DOU nº 167, de 1/9/2022. - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 3.2.006.

  15. Item 15

    III.3.1.2.9 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: J P O Almeida Express Serviços de Transportes CNPJ: 19.843.391/0001-34

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2024 , realizada no dia 31/1/2024, item 2.2.032. Aresto nº 1.619 , de 31/1/2024, publicado no DOU nº 23, de 1/2/2024. - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/2024, item 3.2.002.

  16. Item 16

    III.3.1.2.10 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: J P O Almeida Express Serviços de Transportes CNPJ: 19.843.391/0001-34

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2024 , realizada no dia 31/1/2024, item 2.2.046. Aresto nº 1.619 , de 31/1/2024, publicado no DOU nº 23, de 1/2/2024. - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/2024, item 3.2.003.

  17. Item 17

    III.3.1.2.11 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: EDS - Soluções em Produtos Químicos e Biológicos Ltda. CNPJ: 12.278.376/0001-41

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 2.2.092. Aresto nº 1.620 , de 21/2/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/2/2024. - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/2024, item 3.2.006. 3.1.4 Assuntos da GHCOS

  18. Item 18

    III.3.1.4.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Cosmefar Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. - ME CNPJ: 07.242.402/0001-41

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.3.002. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.3.004.

  19. Item 19

    III.3.1.4.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Neogen do Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 90.821.554/0001-42

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2023 , realizada no dia 22/11/2023, item 2.3.024. Aresto nº 1.608 , de 22/11/2023, publicado no DOU nº 222, de 23/11/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.3.008. 3.2. DIRETORA: MEIRUZE SOUSA FREITAS 3.2.1 Assuntos da GGMED

  20. Item 20

    III.3.2.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Belfar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2023 , realizada no dia 24/5/2023, item 2.1.06. Aresto nº 1.571 , de 24/5/2023, publicado no DOU nº 99, de 25/5/2023. - SJO nº 25/2023 , realizada no dia 23/8/2023, item 3.1.003. 3.2.2. Assuntos da GGFIS

  21. Item 21

    III.3.2.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Patrícia & Medeiros Produtos Farmacêutico Ltda. CNPJ: 46.297.497/0001-52

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2023 , realizada no dia 8/3/2023, item 2.2.26. Aresto nº 1.552 , de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023. - SJO nº 21/2023 , realizada no dia 26.7.23, item 3.2.003.

  22. Item 22

    III.3.2.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Raia Drogasil S.A. CNPJ: 61.585.865/0654-40

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2022 , realizada no dia 7/12/2022, item 2.2.39. Aresto nº 1.538 , de 7/12/2022, publicado no DOU nº 230, de 8/12/2022. - SJO nº 19/2023 , realizada no dia 12/7/2023, item 3.2.016. - ROP 13/2024 , item 3.2.2.1 - Retirado de pauta. 3.2.4. Assuntos da GHCOS

  23. Item 23

    III.3.2.4.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Aromasil Indústria, Comércio e Distribuição Ltda. CNPJ: 09.116.205/0001-01

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2023 , realizada no dia 28/6/2023, item 2.3.03. Aresto nº 1.576 , de 28/6/2023, publicado no DOU nº 122, de 29/6/2023. - SJO nº 28/2023 , realizada no dia 13/9/2023, item 3.3.002. 3.3. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA

  24. Item 24

    III.3.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  25. Item 25

    III.3.3.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos CNPJ: 92.665.611/0149-84

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, item 2.2.57. Aresto nº 1.556 , de 22/3/2023, publicado no DOU nº 57, de 23/3/2023. - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 3.2.024. - ROP 12/2024 , item 3.3.2.2 - Retirado de pauta. 3.3.4. Assuntos da GHCOS

  26. Item 26

    III.3.3.4.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Unilever Brasil Ltda. CNPJ: 61.068.276/0001-04

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2022 , realizada no dia 8/6/2022, item 2.2.61. Aresto nº 1.509 , de 8/6/2022, publicado no DOU nº 109, de 9/6/2022. - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 3.2.04. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.2. Assuntos da GGFIS

  27. Item 27

    III.3.4.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Raia Drogasil S.A. CNPJ: 61.585.865/0001-51

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2021 , realizada no dia 14/4/2021, item 2.2.51. Aresto nº 1.424 , de 14/4/2021, publicado no DOU nº 70, de 15/4/2021. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/24 - Item 3.2.017.

  28. Item 28

    III.3.4.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: E A Lazaro Suplementos Alimentares - ME CNPJ: 19.789.048/0001-59

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2023 , realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.001. Aresto nº 1.584 , de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023. - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, item 3.2.005. 3.4.4. Assuntos da GHCOS

  29. Item 29

    III.3.4.4.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Ativa Brasil Indústria Comércio de Cosméticos Ltda. CNPJ: 04.203.927/0002-60

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 2.3.025. Aresto nº 1.621 , de 28/2/2024, publicado no DOU nº 41, de 29/2/2024. - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 3.3.001.

  30. Item 30

    III.3.4.4.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Maria Helena Hahn CNPJ: 14.173.216/0001-63

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2023 , realizada no dia 30/8/2023, item 2.3.009. Aresto nº 1.591 , de 30/8/2023, publicado no DOU nº 167, de 31/8/2023. - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 3.3.002. 3.5. DIRETOR: FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES 3.5.3. Assuntos da GGPAF

  31. Item 31

    III.3.5.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Allonda Ambiental S.A. CNPJ: 04.060.779/0001-91

    Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2023 , realizada no dia 28/6/2023, item 2.2.12. Aresto nº 1.576 , de 28/6/2023, no DOU nº 122 de 29/6/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024 , item 3.2.010. 3.5.7. Assuntos da GGTAB

  32. Item 32

    III.3.5.7.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Empório Casa Porto Ltda. CNPJ: 18.145.535/0001-16

    Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2022 , realizada no dia 16/3/2022, item 2.2.36. Aresto nº 1.493 , de 16/3/2022, publicado no DOU nº 52, de 17/3/2022. - SJO nº 35/2022 , realizada no dia 14/12/2022, item 3.2.01.

  33. Item 33

    III.3.5.7.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0001-39 Processos: 25351.014581/2023-11, 25351.014588/2023-24, 25351.014623/2023-13 e 25351.014684/2023-72 Expedientes: 0219328/24-2, 0219343/24-1, 0219383/24-3 e 0219385/24-6

    Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, itens 2.3.024 a 2.3.027. Aresto nº 1.618 , de 24/1/2024, publicado no DOU nº 18, de 25/1/2024. - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, itens 3.3.009 a 3.3.012.

  34. Item 34

    IV.4.1.4.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Avenca Indústria Cosmética Ltda. CNPJ: 17.910.635/0001-29 Processos: 25351.807011/2024-40 (SEI); 25351.090340/2022-89 (Datavisa) Expediente: 0766328/24-4

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES3/GGREC

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14ª Reunião Ordinária da ANVISA — Pauta e Resumo | MonitoraSEI