II.2.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Referendar a decisão que aprovou em caráter ad referendum a reabertura do prazo para envio de contribuições à Consulta Pública nº 1.352/2025, que estabelece a lista de grupos de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que podem ser produzidos de maneira artesanal, e à Consulta Pública nº
Área: GGCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.
II.2.2 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços que prestam Assistência Odontológica.
Área: GGTES/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 15.9 - Requisitos sanitários para o funcionamento dos serviços que prestam assistência odontológica.
II.2.3 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Proposta de Portaria para aprovar a Agenda Regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o biênio 2026-2027.
Área: ASREG/GADIP
II.2.4 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre os requisitos de controle para Notificações de Receita, Receitas de Controle Especial e Receitas sujeitas à retenção emitidas em meio eletrônico e dá outras providências.
Área: GPCON/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.13 - Regulamentação da emissão, prescrição, aviamento, dispensação e guarda das Receitas de Controle Especial e das receitas de medicamentos antimicrobianos emitidas em meio eletrônico.
II.2.5 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre o enquadramento, na categoria prioritária, de petições de registro, pós-registro, anuência prévia em ensaios clínicos e Certificação de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos e insumos farmacêuticos ativos.
Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.35 - Revisão dos critérios para fins de enquadramento na categoria prioritária das petições de registro, pós- registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos, conforme a relevância pública (Revisão das RDC nº 204/2017 e RDC nº 205/20
II.2.6 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a Autorização Sanitária para fabricação e importação de produtos de Cannabis para uso medicinal humano, estabelecer requisitos relativos à sua comercialização, e dar outras providências.
Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.28 - Revisão da regulamentação de produtos de Cannabis para fins medicinais (Revisão da RDC nº 327/2019).
Item 7
II.2.7 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.
II.2.8 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.26 - Revisão das normas de boas práticas de fabricação (BPF) para estabelecimentos industrializadores de alimentos.
II.2.9 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre as diretrizes e critérios para a aplicação da fiscalização no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.11 - Regulação para definição de procedimentos relacionados às ações fiscalizatórias da Anvisa.
II.2.10 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 367, de 5 de junho de 2025, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso e de alegações autorizadas para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e os alimentos à base
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.37 - Atualização periódica das listas de constituintes, de limites de uso e de alegações para fórmulas infantis, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e f
II.2.11 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.34 - Atualização periódica das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
II.2.12 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.29 - Atualização periódica da lista de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
II.2.13 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
a) Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação; e b) Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 976, de 5 de junho de 2025, que dispõe sobre os requisitos sanitários para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém- nascidos de alto risco, alim
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.27 – Revisão e consolidação da regulamentação sobre alimentos infantis, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Públ
Item 14
II.2.14 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.28 - Atualização periódica da lista das partes de vegetais autorizadas para o preparo de chás e para uso como especiarias. Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo
II.2.15 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração da monografia do ingrediente ativo T84 - THYMUS VULGARIS na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
II.2.16 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.14 - Revisão da regulamentação de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em produtos lácteos.
II.2.17 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGTES/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 15.4 - Regulamentação de Boas Práticas para a Prevenção e o Controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) e resistência microbiana em serviços de saúde.
Item 18
III.3.2.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vida Forte Indústria e Comércio de Produtos Naturais CNPJ: 07.455.576/0001-92
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2023 , realizada no dia 26/7/2023, item 2.2.003. Aresto nº 1.580 , de 26/7/2023, publicado no DOU nº 142, de 27/7/2023. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.2.016.
Item 19
III.3.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: S Nascimento da Hora CNPJ: 52.727.271/0001-47
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2024 , realizada no dia 30/10/2024, itens 2.2.060 e 2.2.061. Aresto nº 1.672 , de 30/10/2024, publicado no DOU nº 211, de 31/10/2024. - SJO nº 12/2025 , realizada no dia 30/4/2025, item 3.1.005.
Item 20
III.3.2.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Oxigênio Fácil Ltda. CNPJ: 00.429.047/0001-75
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 2.2.038. Aresto nº 1.676 , de 13/11/2024, publicado no DOU nº 221, de 14/11/2024. - SJO nº 12/2025 , realizada no dia 30/4/2025, item 3.1.007.
Item 21
III.3.2.2.4 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laboratório Farmacêutico Vitamed Ltda. CNPJ: 29.346.301/0001-53
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO n º 42/2021 , realizada nos dias 8 e 9/12/2021, item 2.2.74. Aresto n º 1.477, de 9/12/2021, publicado no DOU nº 232, de 10/12/2021. - SJO n º 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 3.2.003.
Item 22
III.3.2.2.5 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vanda Valese Martins CNPJ: 05.963.969/0001-81
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO n º 31/2021 , realizada no dia 1º/9/2021, item 2.2.16. Aresto nº 1.452 , de 1/9/2021 publicado no DOU nº 167, de 2/9/2021. - SJO n º 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.001.
Item 23
III.3.2.2.6 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: VRG Linhas Aéreas S.A. (ora denominada Gol Linhas Aéreas S.A.) CNPJ: 07.575.651/0008-25
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2022 , realizada no dia 20/7/2022, item 2.2.24. Aresto nº 1.515 , de 27/7/2022, publicado no DOU nº 142, de 28/7/2022. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.2.018.
Item 24
III.3.2.2.7 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Stolhaven Santos Ltda. CNPJ: 51.979.359/0001-93
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 2.2.012. Aresto nº 1.627 , de 21/3/2024, publicado no DOU nº 57, de 22/3/2024. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.2.017.
Item 25
III.3.2.2.8 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ranbaxy Farmacêutica Ltda. CNPJ: 73.663.650/0001-90
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2024 , realizada no dia 27/11/2024, item 2.2.014. Aresto nº 1.677 , de 27/10/2024, publicado no DOU nº 229, de 28/11/2024. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.027. 3.2.3. Assuntos da GGPAF
Item 26
III.3.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Boiron Medicamentos Homeopáticos Ltda. CNPJ: 07.498.711/0001-87
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2025 , realizada no dia 15/1/2025, item 2.2.008. Aresto nº 1.687 , de 15/1/2025, publicado no DOU nº 11, de 16/1/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.015.
Item 27
III.3.2.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. CNPJ: 15.578.569/0001-06
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2025 , realizada no dia 28/5/2025, item 2.2.002. Aresto nº 1.710 , de 28/5/2025, publicado no DOU nº 100, de 29/5/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.019.
Item 28
III.3.2.3.3 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Muliceiro Serviços Marítimos Ltda. CNPJ: 00.530.957/0001-40
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.003. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.022. 3.2.4. Assuntos da GGCOS
Item 29
III.3.2.4.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.033. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.002.
Item 30
III.3.2.4.2 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.034. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.003.
Item 31
III.3.2.4.3 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.035. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.004.
Item 32
III.3.2.4.4 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.036. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.005.
Item 33
III.3.2.4.5 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.037. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.007. 3.2.7. Assuntos da GGTAB
Item 34
III.3.2.7.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda. CNPJ: 03.334.170/0001-09
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO n º 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.2.010. Aresto n º 1.657 , de 28/8/2024 publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO n º 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.007. 3.3. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.3.2 Assuntos da GGFIS
Item 35
III.3.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Natulab Laboratório S.A. CNPJ: 02.456.955/0001-83
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2023 , realizada no dia 24/5/2023, item 2.2.62. Aresto nº 1.571 , de 24/5/2023, publicado no DOU nº 99, de 25/5/2023. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.010.
Item 36
III.3.3.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vytal Comércio Atacadista de Produtos Hospitalares Eireli. CNPJ: 19.778.492/0001-79
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.052. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 31/2025 , realizada no dia 29/10/2025, item 3.2.010.
Item 37
III.3.3.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: B3 Transportes e Logística Ltda. CNPJ: 55.601.978/0001-09
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO n º 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 2.1.041. Aresto n º 1 .712, de 11/6/2025, publicado no DOU nº 110, de 12/6/2025. - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 3.1.004.
Item 38
III.3.3.2.4 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Hospcom Equipamentos Hospitalares Ltda. CNPJ: 05.743.288/0006-12
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO n º 17/2025, realizada no dia 11/6/2025, item 2.1.022. Aresto n º 1.712, de 11/6/2025, publicado no DOU nº 110, de 12/6/2025. - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 3.1.002. 3.3.3. Assuntos da GGPAF
Item 39
III.3.3.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. CNPJ: 42.454.330/0001-05
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO n º 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 2.2.034. Aresto n º 1.702 , de 17/4/2025, publicado no DOU nº 75, de 22/4/2025 - SJO n º 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.018. 3.3.9. Assuntos da GGTPS
Item 40
III.3.3.9.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Martell Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 02.956.455/0001-00
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 2.3.018. Aresto nº 1699 , de 9/4/2025, publicado no DOU nº 69, de 10/4/2025. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 3.3.001. 3.4. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 3.4.1. Assuntos da GGMED
Item 41
III.3.4.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sun Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 05.035.244/0001-23
Área: CRES 1 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 2.1.013. Aresto nº 1.690 , de 12/2/2025, publicado no DOU nº 31 em 13/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, Item 3.1.001. 3.4.2 Assuntos da GGFIS
Item 42
III.3.4.2 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cattis Medical Comércio e Importação de Materiais Hospitalares CNPJ: 30.963.700/0001-42
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.2.062. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 3.2.019.
Item 43
III.3.4.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Carolina Rosa da Silva CNPJ: 34.998.311/0001-03
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2024 , realizada no dia 18/9/2024, item 2.2.060. Aresto nº 1.662, de 18/9/2024, publicado no DOU nº 182, de 19/9/2024. - SJO nº 25/2025 , realizada no dia 10/9/2025, item 3.2.006. 3.4.3. Assuntos da GGPAF
Item 44
III.3.4.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Astromarítima Navegação S.A. CNPJ: 42.487.983/0001-82
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.036. Aresto nº 1.726 , de 27/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 31/2025 , realizada no dia 29/10/2025, item 3.2.001. 3.4.
Item 45
III.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: All Alimentos Ltda. CNPJ: 01.717.526/0001-50
Área: CRES2/GGRE Decisões anteriores: - SJO nº 17/2024 , realizada no dia 26/6/2024, item 2.2.013. Aresto nº 1.645 , de 26/6/2024, publicado no DOU nº 122, de 27/6/2024. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.2.007. - ROP 16/2025 , item 3.4.3.1 - CD nº 1.079/2025. - A Diretoria Colegiada tom
Item 46
III.3.4.9.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: SMT Importadora e Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 08.862.233/0001-05
Área: CRES3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 2.3.003. Aresto nº 1.667 , de 16/10/2024, publicado no DOU nº 202, de 17/10/2024. - SJO nº 33/2024 , realizada no dia 27/11/2024, itens 3.3.003 e 3.3.004. 3.5. DIRETOR: THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS 3.5.2. Assuntos
Item 47
III.3.5.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Prevent Pharma Ltda. CNPJ: 36.458.088/0001-37
Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2023 , realizada no dia 8/2/2023, item 2.2.18. Aresto nº 1.549 , de 8/2/2023, publicado no DOU nº 29, de 9/2/2023. - SJO nº 5/2025 , realizada no dia 19/2/2025, item 3.2.008.
Item 48
III.3.5.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10
Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 2.2.006. Aresto nº 1.706 , de 21/5/2025, publicado no DOU nº 95, de 22/5/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.017. 3.5.9. Assuntos da GGTPS
Item 49
III.3.5.9.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: JP Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 55.972.087/0001-50
Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.3.050. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 2/2025 , realizada no dia 22/1/2025, item 3.3.010. 3.5.7. Assuntos da GGTAB
Item 50
III.3.5 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: BFT Comércio de Fumos Ltda. CNPJ: 19.955.895/0001-46
Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.3.070. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 3/2025 , realizada no dia 29/1/2025, item 3.3.004. - ROP 5/2025 , item 3.4.7.1 - Retirado de pauta.
VI.6.1.1 — Assuntos Deliberativos De Governança E Gestão
Proposta do Calendário de Reuniões da Diretoria Colegiada da Anvisa em 2026
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Proposta do Calendário de Reuniões da Diretoria Colegiada da Anvisa em 2026.
Área: SGCOL/Diretor-Presidente Decisão anterior: - ROP 19/2025 , item 6.1.1 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da proposta de calendário de reuniões públicas para o ano de 2026 e do voto do Diretor Relator Relator, dos votos dos Diretores Rômison Mota e Daniel Pereira e da Diretora Daniela Marreco
