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13ª Reunião Ordinária da ANVISA

30 de agosto de 2023

Pauta oficial (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

A 13ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa, realizada em 30 de agosto de 2023, foi marcada por um caráter especial devido à despedida do Diretor Alex Machado Campos, que participava de sua última sessão antes de assumir um novo desafio profissional. A primeira parte da reunião foi dedicada a extensas homenagens e discursos de agradecimento por parte do Diretor-Presidente, demais diretores e da Secretária-Geral, que destacaram a competência, o caráter humano e as contribuições significativas do Diretor Alex, especialmente durante o enfrentamento da pandemia de COVID-19.

Após as homenagens, a Diretoria deliberou sobre a pauta, aprovando a retirada de alguns itens, incluindo os de número 3 e 4, a pedido do próprio relator, Diretor Alex Campos. A…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANVISA.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANVISA.

Transmissão

Pauta da reunião

24 itens
  1. Item 1

    III.3.2.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Associação dos Operadores Portuários do Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá (AOCEP) CNPJ: 04.920.215/0001-81

    Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2022 , realizada no dia 8/6/2022, item 2.2.29. Aresto nº 1.509 , de 8/6/2022, publicado no DOU nº 109, de 9/6/2022. - SJO nº 18/2023 , realizada no dia 28/6/2023, item 3.2.01.

  2. Item 2

    III.3.2.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Souza Cruz L tda. CNPJ: 33.009.911/0001-39

    Área: CRES3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2022 , realizada no dia 9/3/2022, item 2.2.09. Aresto 1.492 , de 9/3/2022, publicado no DOU nº 47, em 10/3/2022. - SJO nº 12/2023 , realizada no dia 10/5/2023, item 3.2.12. 3.3. DIRETOR: ALEX MACHADO CAMPOS 3.3.1. Assunto da GGMED

  3. Item 3

    III.3.3.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: EMS Sigma Pharma Ltda. CNPJ: 00.923.140/0001-31

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2021 , realizada no dia 26/5/2021, item 2.1.10. Aresto nº 1.430 , de 26/5/2021, publicado no DOU nº 99, de 27/5/2021. - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 3.1.03. - ROP 23/2022 , item 3.3.1.1 - retirado de pauta. - ROP 2 e ROP 11/2023 , item

  4. Item 4

    III.3.3.1.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: EMS Sigma Pharma Ltda. CNPJ: 00.923.140/0001-31

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2021 , realizada no dia 26/5/2021, item 2.1.11. Aresto nº 1.430 , de 26/5/2021, publicado no DOU nº 99, de 27/5/2021. - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 3.1.02. - ROP 23/2022 , item 3.3.1.2 - retirado de pauta. - ROP 2 e ROP 11/2023 , item

  5. Item 5

    III.3.3.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Cia Latino Americana de Medicamentos CNPJ: 84.683.481/0091-23

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 2.2.41. Aresto nº 1.447 , de 4/8/2021, publicado no DOU n° 147, de 5/08/2021. - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, item 3.2.06. 3.3.3. Assunto da GGPAF

  6. Item 6

    III.3.3.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Tapiri Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. CNPJ: 04.005.997/0002-04

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2021 , realizada no dia 26/5/2021, item 2.2.1. Aresto nº 1.430 , de 26/5/2021, publicado no DOU nº 99, de 27/5/2021. - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 3.2.02.

  7. Item 7

    III.3.3.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Vit Solo Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo Ltda. CNPJ: 00.965.403/0025-42

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2021 , realizada no dia 10/2/2021, item 2.2.20. Aresto nº 1.412 , de 11/2/2021, publicado no DOU nº 30, de 12/2/2021. - SJO nº 30/2022 , realizada no dia 26/10/2022, item 3.2.08.

  8. Item 8

    III.3.3.3.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: First S/A CNPJ: 00.802.235/0001-05

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2022 , realizada no dia 16/3/2022, item 2.2.13. Aresto nº 1.493 , de 16/3/2022, publicado no DOU nº 52, de 17/3/2022. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.05.

  9. Item 9

    III.3.3.3.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Companhia Docas da Paraíba CNPJ: 02.343.132/0001-41

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2022 , realizada no dia 9/2/2022, item 2.2.68. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, publicado no DOU nº 29, de 10/2/2022 . - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.15.

  10. Item 10

    III.3.3.3.5 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Prati DonaduzzI & Cia Ltda. CNPJ: 73.856.593/0001-66

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2022 , realizada no dia 9/2/2022, item 2.2.36. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, publicado no DOU nº 29, de 10/2/2022 . - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.23.

  11. Item 11

    III.3.3.3.6 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: TESC - Terminal Santa Catarina SA CNPJ: 01.115.535/0001-70

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2022 , realizada no dia 4/5/2022, item 2.2.10. Aresto nº 1.502 , de 4/5/2022, publicado no DOU nº 84, de 5/5/2022. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.26.

  12. Item 12

    III.3.3.3.7 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 82.277.955/0001-55

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2022 , realizada no dia 17/8/2022, item 2.2.24. Aresto nº 1.518 , de 17/8/2022, publicado no DOU nº 157, de 18/8/2022. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.07.

  13. Item 13

    III.3.3.3.8 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 82.277.955/0001-55

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2022 , realizada no dia 17/8/2022, item 2.2.26. Aresto nº 1.518 , de 17/8/2022, publicado no DOU nº 157, de 18/8/2022. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.10.

  14. Item 14

    III.3.3.3.9 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Swissport Brasil Ltda. CNPJ: 01.886.441/0014-10

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2022 , realizada no dia 9/3/2022, item 2.2.34. Aresto nº 1.492 , de 9/3/2022, publicado no DOU nº 47, de 10/3/2022. - SJO nº 15/2023 , realizada no dia 31/5/2023, item 3.2.02.

  15. Item 15

    III.3.3.3.10 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Administração dos Portos de Paranagua e Antonina - APPA CNPJ: 79.621.439/0001-91

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2022 , realizada no dia 23/2/2022, item 2.2.7. Aresto nº 1.489 , de 23/2/2022, publicado no DOU nº 39, de 24/02/2022. - SJO nº 18/2023 , realizada no dia 28/6/2023, item 3.2.02. 3.4. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA 3.4.1. Assunto da GGMED

  16. Item 16

    III.3.4.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: JCR do Brasil Farmacêuticos Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 17.326.920/0001-05

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO n° 2/2023 , realizada no dia 25/1/2023, item 2.1.01. Aresto nº 1.548 , de 25/01/2023, publicado no DOU nº 19, de 26/01/2023. - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, item 3.1.01. 3.5. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.5.2. Assunto da GGFIS

  17. Item 17

    III.3.5.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Distribuidora Big Benn Ltda. CNPJ: 83.754.234/0073-26

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 40/2021 , realizada no dia 24/11/2021, item 2.2.20. Aresto nº 1.474 , de 24/11/2021, publicado no DOU nº 221, de 25/11/2021. - SJO nº 12/2023 , realizada no dia 10/5/2023, item 3.2.10. 3.5.3. Assunto da GGPAF

  18. Item 18

    III.3.5.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Bioplast – Serviços Médicos S/S Ltda. CNPJ: 05.614.034/0001-90

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 40/2021 , realizada no dia 24/11/2021, item 2.2.41. Aresto nº 1.474 , de 24/11/2021, publicado no DOU nº 221, de 25/11/2021. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.31.

  19. Item 19

    III.3.5.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Emporium Sim Sim Imp e Exp Ltda. (Mercearia Sim Sim Ltda - ME) CNPJ: 49.520.711/0001-86

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 40/2021 , realizada no dia 24/11/2021, item 2.2.07. Aresto nº 1.474 , de 24/11/2021, publicado no DOU nº 221, de 25/11/2021. - SJO nº 12/2023 , realizada no dia 10/5/2023, item 3.2.05.

  20. Item 20

    III.3.5.3.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Universo Empreendimentos Ltda. CNPJ: 03.446.513/0001-19

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 42/2021 , realizada nos dias 08 e 09 /12/2021, item 2.2.50. Aresto nº 1.477 , de 9/12/2021, publicado no DOU nº 232, de 10/12/2021. - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, item 3.2.10. 3.5.7. Assunto da GGTAB

  21. Item 21

    III.3.5.7.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Carmem Teresa de Araujo Simas Fontes CNPJ: 28.887.258/0001-70

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 06/2023 , realizada no dia 15/03/2023, item 2.3.11. Aresto nº 1.555 , de 16/03/2023, publicado no DOU nº 54, de 20/03/2023. - SJO nº 14/2023 , realizada no dia 24/5/2023, item 3.3.03.

  22. Item 22

    IV.4.5.2.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Tecnident Equipamentos Ortodônticos Ltda. CNPJ: 58.528.639/0001-24

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CPROD/GIPRO/GGGFIS/DIRE4

  23. Item 23

    V.5.2.3.1 — Revisão De Ato

    Revisão De Ato

    Interessado: Blau Farmacêutica S.A. CNPJ: 58.430.828/0001-60 Processos: 25351.915855/2023-82 (SEI); 25351.416825/2023-98 (Datavisa) Expediente: 0673381/23-4

    Área: GGPAF Decisão anterior: – CD 516/2023, em 29/05/2023.

  24. Item 24

    V.5.2.3.2 — Revisão De Ato

    Revisão De Ato

    Interessado: Blau Farmacêutica S.A. CNPJ: 58.430.828/0001-60 Processos: 25351.913776/2023-37 (SEI); 25351.410798/2023-40 (Datavisa) Expediente: 0663100/23-2

    Área: GGPAF Decisão anterior: – CD 517/2023, em 29/05/2023.

Transcrição completa

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