II.2.1.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 778, de 1º de março de 2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos.
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 3.6 - Modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para autorização de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto.
II.2.1.2 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de abertura de processo regulatório para atualizar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 481, de 15 de março de 2022, que dispõe sobre os requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais.
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 3.5 - Modernização do marco regulatório sobre padrões de identidade e qualidade de alimentos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto.
II.2.1.3 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de abertura única de processo regulatório para atualização periódica das listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência; dispensa de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) por se
II.2.1.4 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Alex Machado Campos
Proposta de abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos.
Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.14 - Registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Anvisa (Revisão da RDC nº 185/2001). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para enfrentamento de situação de urgência, por baix
II.2.1.5 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Alex Machado Campos
Proposta de abertura de processo regulatório para estabelecer procedimento otimizado para fins de análise e decisão de petições de registro de dispositivos médicos, por meio do aproveitamento de análises realizadas por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente.
Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.3. Análise de petições de dispositivos médicos com aproveitamento de análises de autoridades reguladoras reconhecidas. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto.
II.2.1.6 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Alex Machado Campos
Proposta de abertura de processo regulatório para estabelecer os critérios para o aproveitamento das avaliações toxicológicas, para fins de registro, realizadas por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente (AREE) para fins de regularização de produtos agrotóxicos junto à Anvisa, por meio de pro
Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto.
II.2.1.7 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Alex Machado Campos
Proposta de abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 698, de 13 de maio de 2022, que dispõe sobre produtos saneantes categorizados como água sanitária.
Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e dispensa de Consulta Pública (CP) por ser improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da eficiência, razoabilidade e propor
II.2.1.8 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Alex Machado Campos
Proposta de abertura de processo regulatório para estabelecer as condições temporárias para a regularização, comercialização e uso de produtos destinados a fixar e/ou modelar os cabelos.
Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência.
II.2.1.9 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Proposta de abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 1º de abril de 2014, que dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas; e da RDC nº 275, de 9 de abril de 2019, q
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: RDC nº 275/2019: Projeto nº 1.25 - Requisitos para concessão e alteração de AFE de farmácias de manipulação e revisão da documentação para pedidos de concessão e alteração de Autorização de Funcionamento (AFE) de farmácias e drogarias; RDC nº 16/2014: Não é
II.2.1.10 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Proposta de abertura de processo regulatório para a revisar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 511, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre a admissibilidade de códigos farmacêuticos estrangeiros.
Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 5.1 - Admissibilidade de farmacopeias estrangeiras como referência no controle de qualidade de insumos e produtos farmacêuticos Excepcionalidade: Dispensa Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto.
II.2.1.11 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Proposta de abertura única de processo regulatório para atualizar os Compêndios da Farmacopeia Brasileira da 6ª edição da Farmacopeia Brasileira.
Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto.
II.2.1.12 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de abertura única de processo regulatório para aprovar as Erratas da Farmacopeia Brasileira 6ª edição
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Proposta de abertura única de processo regulatório para aprovar as Erratas da Farmacopeia Brasileira 6ª edição.
Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e Dispensa de Consulta Pública (CP) por se mostrar improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da efi
II.2.1.13 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Proposta de abertura única de processo regulatório para atualizar a lista de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021.
Área: GPCON/DIRE5 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto, e dispensa de Consulta Pública (CP) por ser improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da eficiênci
II.2.3.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 778, de 1º de março de 2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos.
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 3.6 - Modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para autorização de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia.
II.2.3.2 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 481, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre os requisitos sanitários de óleos e gorduras vegetais.
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 3.5 - Modernização do marco regulatório sobre padrões de identidade e qualidade de alimentos.
II.2.3.3 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Alex Machado Campos
Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa para estabelecer procedimento otimizado para fins de análise e decisão de petições de registro de dispositivos médicos, por meio do aproveitamento de análises realizadas por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente.
Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.3 - Análise de petições de dispositivos médicos com aproveitamento de análises de autoridades reguladoras reconhecidas.
II.2.3.4 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Alex Machado Campos
Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa para estabelecer os critérios para aceitação das avaliações toxicológicas de Produtos Técnicos para fins de registro decorrentes de decisões de Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente (AREE).
Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
II.2.3.5 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 16, de 1º de abril de 2014, que dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas; e a RDC nº 275, de 9 de abril de 2019, que dispõe
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: RDC nº 275/2019: Projeto nº 1.25 - Requisitos para concessão e alteração de AFE de farmácias de manipulação e revisão da documentação para pedidos de concessão e alteração de AFE de farmácias e drogarias; RDC nº 16/2014: Não é projeto regulatório da Agenda.
II.2.4.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).
II.2.4.2 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Alex Machado Campos
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos.
Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.14 - Registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Anvisa (Revisão da RDC nº 185/2001).
II.2.4.3 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Alex Machado Campos
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 698, de 13 de maio de 2022, que dispõe sobre produtos saneantes categorizados como água sanitária.
Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
II.2.4.4 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Alex Machado Campos
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para estabelecer as condições temporárias para a regularização, comercialização e uso de produtos destinados a fixar e/ou modelar os cabelos.
Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023 : Não é projeto regulatório da Agenda.
II.2.4.5 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Alex Machado Campos
Proposta de Instrução Normativa - IN para incluir as monografias dos ingredientes ativos P72 - PENFLUFEM; F76 - FLUINDAPIR; F75 - FLUCARBAZONA SÓDICA; I33 - IPFLUFENOtiUIM e T81 - TOLPIRALATE na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes, Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publ
Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).
II.2.4.6 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 204, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o enquadramento na categoria prioritária, de petições de registro, pós registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos, e para alterar a RDC nº 205, de 28 de dezem
Área: GGMED/GGBIO/COPEC/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 8.38 - Revisão do art. 11 da RDC nº 204/2017, que trata do enquadramento na categoria prio ritária, de petições de registro, pós registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamento.
II.2.4.7 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Proposta de Instrução Normativa - IN que dispõe sobre a atualização da lista de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021.
Área: GPCON/DIRE5 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica). 2.5. Outros Assuntos de Regulação:
II.2.5.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Alex Machado Campos
Proposta de Portaria Conjunta SDA/MAPA - IBAMA - ANVISA que estabelece procedimentos específicos para distribuição dos processos pendentes de registro de produtos técnicos equivalentes, pré-misturas e produtos formulados de agrotóxicos e afins, para fins de atendimento ao art. 3º do Decreto nº 10.83
Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
II.2.5.2 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de revisão de entendimento sobre o enquadramento de soluções salinas para lavagem da cavidade nasal
Relator: Alex Machado Campos
Proposta de revisão de entendimento sobre o enquadramento de soluções salinas para lavagem da cavidade nasal.
Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
Item 28
III.3.2.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Larissa V S Z dos Passos CNPJ: 27.142.539/0001-31
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2022 , realizado no dia 20/7/2022, item 2.2.09. Aresto nº 1.515 , de 27/7/2022, publicado no DOU nº 142, de 28/7/2022. - SJO nº 2/2023 , realizado no dia 25/1/2023, item 3.2.02. 3.2.3. Assunto da GGPAF
Item 29
III.3.2.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Prati Donaduzzi & CIA Ltda. CNPJ: 73.856.593/0001-66
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2022 , realizado no dia 9/2/2022, item 2.2.33. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, publicado no DOU nº 29, de 10/2/2022. - SJO nº 9/2023 , realizado no dia 12/4/2023, item 3.2.22.
Item 30
III.3.2.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA CNPJ: 79.621.439/0001-91
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2020 , realizado no dia 19/8/2020, item 2.2.13. Aresto nº 1.384 , de 19/8/2020, publicado no DOU nº 161, de 21/8/2020. - SJO nº 11/2023 , realizado no dia 26/4/2023, item 3.2.01. 3.2.7. Assunto da GGTAB
Item 31
III.3.2.7.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Amadeu Bressan & Cia. Ltda. CNPJ: 78.402.013/0001-84
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2022 , realizado no dia 19/10/2022, item 2.3.02. Aresto nº 1.518, de 17/8/2022, publicado no DOU nº 157, de 17/08/2022. - SJO nº 14/2023 , realizado no dia 24/5/2023, item 3.3.02. 3.3. DIRETOR: ALEX MACHADO CAMPOS 3.3.1. Assunto da GGMED
Item 32
III.3.3.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EMS S/A CNPJ: 57.507.378/0003-65
Relator: Alex Machado Campos
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2022 , realizado no dia 16/2/2022, item 2.1.03. Aresto nº 1.486 , de 16/2/2022, publicado no DOU nº 34, de 17/2/2022. - SJO nº 24/2022 , realizado no dia 24/8/2022, item 3.1.03.
Item 33
III.3.3.1.2 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 30.222.814/0001-31
Relator: Alex Machado Campos
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2022 , realizado no dia 22/6/2022, item 2.1.10. Aresto nº 1.510 , de 22/6/2022, publicado no DOU nº 117, de 23/6/2022. - SJO nº 32/2022 , realizado no dia 23/11/2022, item 3.1.10.
Item 34
III.3.3.1.3 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 30.222.814/0001-31
Relator: Alex Machado Campos
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2022 , realizado no dia 22/6/2022, item 2.1.08. Aresto nº 1.510 , de 22/6/2022, publicado no DOU nº 117, de 23/6/2022. - SJO nº 32/2022 , realizado no dia 23/11/2022, item 3.1.11. 3.3.3. Assunto da GGPAF
Item 35
III.3.3.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Biotec Dedetizadora Ltda. CNPJ: 07.829.957/0001-94
Relator: Alex Machado Campos
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2020 , realizada no dia 16/9/2020, item 2.2.34. Aresto nº 1.390 , de 17/9/2020, publicado no DOU nº 180, de 18/9/2020. - SJO nº 27/2022 , realizada no dia 21/9/2022, item 3.2.09. 3.3.4 Assunto da GHCOS
Item 36
III.3.3.4.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laboratório Industrial Farmacêutico LIFAR Ltda. CNPJ: 92.928.951/0001-43
Relator: Alex Machado Campos
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2022 , realizada no dia 22/6/2022, item 2.3.03 . Aresto nº 1.510 , de 22/6/2022, publicado no DOU nº 117, de 23/6/2022. - SJO nº 24/2022 , realizado no dia 24/8/2022, item 3.3.01. 3.4. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA 3.4.2. Assunto da GGFIS
Item 37
III.3.4.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Doutor Nature Saúde Natural Ltda. CNPJ: 26.434.850/0001-91
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2022 , realizado no dia 9/2/2022, item 2.2.72. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, publicado no DOU nº 29, de 10/2/2022. - SJO nº 12/2023 , realizado no dia 10/5/2023, item 3.2.14. 3.5. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.5.2. Assunto da GGFIS
Item 38
III.3.5.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 82.277.955/0001-55
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 38/2021 , realizada no dia 10/11/2021, item 2.2.06. Aresto nº 1.467 , de 10/11/2021, publicado no DOU nº 212 em 11/11/2021. - SJO nº 11/2023 , realizado no dia 26/4/2023, item 3.2.10.
Item 39
III.3.5.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Neolatina Comércio e Indústria Farmacêutica S/A CNPJ: 61.541.132/0001-15
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2022 , realizada no dia 13/7/2022, item 2.2.46. Aresto nº 1.512 , de 13/7/2022, publicado no DOU nº 132 em 14/7/2022. - SJO nº 6/2023 , realizado no dia 15/3/2023, item 3.2.05.
Item 40
III.3.5.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Petermão Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 32.860.915/0001-63
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, item 2.2.76. Aresto nº 1.556 , de 22/3/2023, publicado no DOU nº 57, de 23/3/2023. - SJO nº 19/2023 , realizada no dia 12/7/2023, item 3.2.013. 3.5.3. Assunto da GGPAF
Item 41
III.3.5.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laboratórios Baldacci Ltda. CNPJ: 61.150.447/0001-31
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2022 , realizada no dia 16/2/2022, item 2.2.43. Aresto nº 1.486 , de 16/2/2022, publicado no DOU nº 34 em 17/2/2022. - SJO nº 19/2023 , realizada no dia 12/7/2023, item 3.2.006.
Item 42
III.3.5.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0003-82
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2022 , realizada no dia 13/7/2022, item 2.2.84. Aresto nº 1.512 , de 13/7/2022, publicado no DOU nº 132 em 14/7/2022. - SJO nº 12/2023 , realizado no dia 10/5/2023, item 3.2.07. 3.5.9. Assunto da GGTPS
Item 43
III.3.5.9.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Evas Produtos Médicos Ltda. (nova denominação de Nano Endoluminal S/A) CNPJ: 00.826.521/0001-00 Processos: 25351.039432/2005-74; 25351.039483/2005-04; 25024.000796/2006- 57 Expedientes: 4679450/22-3; 4679482/22-2; 4679385/22-7
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2022 , realizada no dia 10/8/2022, itens 2.3.03, 2.3.04 e 2.3.05. Aresto nº 1.517 , de 10/8/2022, publicado do DOU nº 152, de 11/8/2022. - SJO nº 27/2022 , realizada no dia 21/9/2022, itens 3.3.01, 3.3.02 e 3.3.03. - ROP 8/2023 , itens 3.5.9.1 a 3.5.9.3 -
Item 44
III.3.5.9.2 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Intus Produtos Médico Eireli CNPJ: 20.986.153/0001-67 Processos: 25351.633762/2021-71; 25351.633792/2021-87; 25351.634427/2021- 90 Expedientes: 2724098/22-6; 2724128/22-2; 2724060/22-9
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2022 , realizada no dia 13/4/2022, itens 2.3.07, 2.3.08 e 2.3.12. Aresto nº 1.500 , de 13/4/2022, publicado no DOU nº 72, de 14/4/2022. - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, itens 3.3.06, 3.3.07 e 3.3.08. - ROP 8/2023 , itens 3.5.9.4 a 3.5.9.6 -
Item 45
IV.4.4.2.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Fresenius Kabi Brasil Ltda. CNPJ: 49.324.221/0001-04 Processos: 25351.924162/2023-81 (SEI); 25351.248956/2018-79 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0706639/23-5
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: GIPRO/GGFIS
Item 46
V.5.2.3.1 — Revisão De Ato
Revisão De Ato
Interessado: Aja Empreendimentos Alimentícios Ltda. EPP CNPJ: 08.922.172/0004-77 Processos: 25351.931756/2022-67 (SEI); 25743.229034/2011-53 (Datavisa) Expediente: 4888511/22-5 (Datavisa)
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 13/2020 , item 3.2.3.4 - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora – Voto nº 113/2020/SEI/DIRE2/Anvisa .
