LogoEntrar
Todas as reuniões da ANVISA
RODTelepresencial

8ª Reunião Ordinária da ANVISA

24 de maio de 2023

Pauta oficial (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 8ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa, realizada em 24 de maio de 2023, sob a presidência de Antonio Barra Torres, foram deliberados temas regulatórios e encaminhados processos para julgamento. A sessão contou com a presença dos diretores Meiruze Freitas, Rômison Mota e Alex Machado Campos, e com a ausência justificada do diretor Daniel Meirelles Fernandes Pereira. No início dos trabalhos, foram anunciadas as retiradas de pauta de diversos itens a pedido dos diretores, além do adiamento de um recurso para deliberação em sessão presencial futura, a pedido da parte interessada.

O foco principal da deliberação pública recaiu sobre propostas de Instruções Normativas relacionadas a ingredientes ativos de agrotóxicos. A Diretoria aprovou, por…

Análise completa das decisões — exclusiva para assinantes

Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANVISA.

Ver planosIniciar teste grátis de 7 dias

Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANVISA.

Transmissão

Pauta da reunião

48 itens
  1. Item 1SEI 25351.903148/2023-43

    II.2.4.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Alex Machado Campos

    Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar as monografias dos ingredientes ativos B26 – Bifentrina ; F74 – Fenpropidina ; I13 – Imidacloprido ; I26 – Ipconazol ; M17 – Metomil ; M31 – Metalaxil -M; P61 – Piroxasulfona ; S13 – S- Metolacloro ; T12 – Tiabendazol ; T39 – Terbutilazina ; T70 – To Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

  2. Item 2SEI 25351.903148/2023-43

    II.2.4.2 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Alex Machado Campos

    Proposta de Instrução Normativa – IN para alterar as monografias dos ingredientes ativos A26 – Azoxistrobina ; B29 – Buprofezina ; B37 – Bicarbonato de Potássio ; C63 – Lambda-Cialotrina ; C70 – Clorantraniliprole ; C74 – Ciantraniliprole ; D25 – Diurom ; D36 – Difenoconazol ; F49 – Fludioxonil ; F5 Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

  3. Item 3SEI 25351.900722/2023-10

    II.2.4.3 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Alex Machado Campos

    Proposta de Instrução Normativa - IN para incluir a monografia do ingrediente ativo B62 - Brevibacillus parabrevis na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

  4. Item 4SEI 25351.900722/2023-10

    II.2.4.4 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Alex Machado Campos

    Proposta de Instrução Normativa - IN para incluir a monografia do ingrediente ativo T80 - (Z)- Tricos -9- eno littoralis na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

  5. Item 5SEI 25351.900722/2023-10

    II.2.4.5 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Alex Machado Campos

    Proposta de Instrução Normativa - IN para incluir a monografia do ingrediente ativo A71 - Ácido 1-Aminociclopropano-1- carboxílico na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

  6. Item 6SEI 25351.944098/2019-78

    II.2.4.6 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre o registro e notificação de produtos saneantes (Regulamento Técnico Mercosul). Área: GHCOS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº

  7. Item 7

    II.12.5 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

  8. Item 8

    III.3.1.10.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Laboratórios Baldacci Ltda. CNPJ: 61.150.447/0001-31

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2022 , realizada no dia 27/7/2022, item 2.4.01. Aresto nº

  9. Item 9

    III.1.516 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  10. Item 10

    III.3.2.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: GMP-Orphan Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 36.727.426/0001-99

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2022 , realizada no dia 06/12/2022, item 2.1.06. Aresto nº

  11. Item 11

    III.1.537 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  12. Item 12

    III.3.2.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Milênio Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda. (atual ML Operações Logísticas Ltda.) CNPJ: 03.553.585/0001-65

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2022 , realizada no dia 23/2/2022, item 2.2.03. Aresto nº 1.489 , de 23/2/2022, publicado no DOU nº 39, de 24/2/2022. - SJO nº 29/2022 , realizada no dia 19/10/2022, item 3.2.17. 3.2.3. Assunto da GGPAF

  13. Item 13

    III.3.2.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Petrobrás – Petróleo Brasileiro S.A. CNPJ: 33.000.167/0132-70

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2022 , realizada no dia 29/6/2022, item 2.2.70. Aresto nº

  14. Item 14

    III.1.511 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  15. Item 15

    III.3.3.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Comércio de Medicamentos Popular Ltda. CNPJ: 18.231.855/0004-31

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, item 2.2.45. Aresto nº

  16. Item 16

    III.1.506 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  17. Item 17

    III.3.3.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Globtek Trading Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 02.270.545/0001-43

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 2.2.30. Aresto nº 1.447 , de 4/8/2021, publicado no DOU nº 147, de 5/8/2021. - SJO nº 3/2022 , realizada no dia 9/2/2022, item 3.2.03. 3.3.7. Assunto da GGTAB

  18. Item 18

    III.3.3.7.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Antonio Acosta Molero CNPJ: 14.687.273/0001-60

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2022 , realizada no dia 17/8/2022, item 2.3.09. Aresto nº

  19. Item 19

    III.1.518 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  20. Item 20

    III.3.3.7.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: RC Premium Comercio Importadora e Exportadora Eirelli - EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, item 2.3.18. Aresto nº

  21. Item 21

    III.1.506 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  22. Item 22

    III.3.3.7.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 04.041.933/0001-88

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2021 , realizada no dia 23/6/2021, item 2.3.20. Aresto nº

  23. Item 23

    III.1.347 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  24. Item 24

    III.3.3.7.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 04.041.933/0001-88

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2021 , realizada no dia 23/6/2021, item 2.3.18. Aresto nº

  25. Item 25

    III.1.347 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  26. Item 26

    III.3.3.7.5 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 04.041.933/0001-88

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2021 , realizada no dia 23/6/2021, item 2.3.17. Aresto nº

  27. Item 27

    III.1.347 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  28. Item 28

    III.3.3.7.6 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 04.041.933/0001-88

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2021 , realizada no dia 23/6/2021, item 2.3.19. Aresto nº

  29. Item 29

    III.1.347 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  30. Item 30

    III.3.4.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda. (Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda.). CNPJ: 30.222.814/0001-31

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 2.1.04. Aresto nº

  31. Item 31

    III.1.536 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  32. Item 32

    III.3.4.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes S.A CNPJ: 25.757.840/0001-24

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2021 , realizada no dia 7/4/2021, item 2.2.2. Aresto nº 1.422 , de 7/4/2021, publicado no DOU nº 65, de 08/04/2021. - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 3.2.07.

  33. Item 33

    III.3.4.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: DM Indústria Farmacêutica Ltda. (Incorporada por: Hypermarcas S.A (CNPJ: 02.932.074/0001-91) CNPJ: 67.866.665/0002-34

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2021 , realizada no dia 7/4/2021, item 2.2.3. Aresto nº 1.422 , de 7/4/2021, publicado no DOU nº 65, de 08/04/2021. - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 3.2.08. 3.4.3. Assunto da GGPAF

  34. Item 34

    III.3.4.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: SD Indústria e Comércio Ltda. (Sul Imagem Produtos para Diagnósticos Ltda) CNPJ: 03.135.637/0001-83

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2021 , realizada no dia 28/7/2021, item 2.2.02. Aresto nº

  35. Item 35

    III.1.446 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  36. Item 36

    III.3.4.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Tecon Rio Grande S/A CNPJ: 01.640.625/0001-80

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2022 , realizada no dia 20/7/2022, item 2.2.34. Aresto nº

  37. Item 37

    III.1.515 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  38. Item 38

    III.3.5.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Germed Farmacêutica Ltda. CNPJ: 45.992.062/0001-65

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2021 , realizada no dia 16/06/2021, item 2.2.18. Aresto 1.435 , de 16/6/2021, publicado no DOU nº 112, de 17/6/2021. - SJO nº 3/2023 , realizada no dia 8/2/2023, item 3.2.07. - ROP 7/2023 , item 3.5.2.2 – retirado de pauta

  39. Item 39

    III.3.5.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Editora Globo S/A CNPJ: 04.067.191/0001-60

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2022 , realizada no dia 16/3/2022, item 2.2.08. Aresto nº 1.493 , de 16/3/2022, publicado no DOU nº 52, de 17/3/2022. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.06. 3.5.3. Assunto da GGPAF

  40. Item 40

    III.3.5.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Carisma Comercial Ltda. CNPJ: 00.411.210/0001-72

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2020 , realizada no dia 26 e 27/08/2020, item 2.2.65. Aresto

  41. Item 41

    III.1.387 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  42. Item 42

    III.3.5.9.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Evas Produtos Médicos Ltda. (nova denominação de Nano Endoluminal S/A) CNPJ: 00.826.521/0001-00

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2022 , realizada no dia 10/08/2022, item 2.3.04. Aresto 1.517 , de 10/8/2022, publicado do DOU nº 152, de 11/8/2022. - SJO nº 27/2022 , realizada no dia 21/9/2022, item 3.3.02.

  43. Item 43

    III.3.5.9.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Evas Produtos Médicos Ltda. (nova denominação de Nano Endoluminal S/A) CNPJ: 00.826.521/0001-00

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2022 , realizada no dia 10/08/2022, item2.3.05. Aresto 1.517 , de 10/8/2022, publicado do DOU nº 152, de 11/8/2022. - SJO nº 27/2022 , realizada no dia 21/9/2022, item 3.3.03.

  44. Item 44

    III.3.5.9.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Evas Produtos Médicos Ltda. (nova denominação de Nano Endoluminal S/A) CNPJ: 00.826.521/0001-00

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2022 , realizada no dia 10/08/2022, item 2.3.03. Aresto 1.517 , de 10/8/2022, publicado do DOU nº 152, de 11/8/2022. - SJO nº 27/2022 , realizada no dia 21/9/2022, item 3.3.01.

  45. Item 45

    III.3.5.9.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Intus Produtos Médico Eireli ME CNPJ: 20.986.153/0001-67

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2022 , realizada no dia 13/04/2022, item 2.3.12. Aresto 1.500 , de 13/4/2022, publicado no DOU nº 72, de 14/4/2022. - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, item 3.3.06.

  46. Item 46

    III.3.5.9.5 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Intus Produtos Médico Eireli ME CNPJ: 20.986.153/0001-67

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2022 , realizada no dia 13/04/2022, item 2.3.07. Aresto 1.500 , de 13/4/2022, publicado no DOU nº 72, de 14/4/2022. - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, item 3.3.07.

  47. Item 47

    III.3.5.9.6 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Intus Produtos Médico Eireli ME CNPJ: 20.986.153/0001-67

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2022 , realizada no dia 13/04/2022, item 2.3.08. Aresto 1.500 , de 13/4/2022, publicado no DOU nº 72, de 14/4/2022. - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, item 3.3.08.

  48. Item 48

    V.5.5.7.1 — Revisão De Ato

    Revisão De Ato

    Interessado: Quality in Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 11.816.308/0001-26 Processo alvo de revisão: 25069.699897/2015-14 Expediente Recurso: 4540638/20-3 Expediente do pedido de Revisão de Ato: 4871771/22-9

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisão anterior: - ROP 6/2023 - item 5.5.7.1, retirado de pauta

Transcrição completa

Transcrição revisada disponível para assinantes do plano Corporativo. Conheça os planos →

8ª Reunião Ordinária da ANVISA — Pauta e Resumo | MonitoraSEI