Processos de Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em que Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10 aparece como interessado.
- 8ª ROD • Item 913/05/2026
Julgamento De Recursos Administrativos
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.002. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.004. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.4 - Retirado de pauta. - ROP 4/2026 , item 3.1
- 8ª ROD • Item 1013/05/2026
Julgamento De Recursos Administrativos
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.003. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.005. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.3 - Retirado de pauta. - ROP 4/2026 , item 3.1
- 8ª ROD • Item 1213/05/2026
Julgamento De Recursos Administrativos
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.001. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.007. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.1 - Retirado de pauta. - ROP 4/2026 , item 3.1
- 5ª ROD • Item 1701/04/2026
Julgamento De Recursos Administrativos
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.003. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.005. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.3 - Retirado de pauta. - ROP 4/2026 , item 3.1
- 5ª ROD • Item 1901/04/2026
Julgamento De Recursos Administrativos
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.001. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.007. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.1 - Retirado de pauta. - ROP 4/2026 , item 3.1
- 5ª ROD • Item 1601/04/2026
Julgamento De Recursos Administrativos
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.002. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.004. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.4 - Retirado de pauta. - ROP 4/2026 , item 3.1
- 5ª ROD • Item 1801/04/2026
Julgamento De Recursos Administrativos
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.004. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.006. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.2 - Retirado de pauta. - ROP 4/2026 , item 3.1
- 4ª ROD • Item 1724/03/2026
Julgamento De Recursos Administrativos
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.002. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.004. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.4 - Retirado de pauta.
- 4ª ROD • Item 1824/03/2026
Julgamento De Recursos Administrativos
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.003. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.005. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.3 - Retirado de pauta.
- 4ª ROD • Item 1924/03/2026
Julgamento De Recursos Administrativos
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.004. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.006. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.2 - Retirado de pauta.
- 4ª ROD • Item 2024/03/2026
Julgamento De Recursos Administrativos
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.001. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.007. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.1 - Retirado de pauta. 3.2. DIRETOR: DANIEL ME
- 2ª ROD • Item 1011/02/2026
Julgamento De Recursos Administrativos
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2025 , realizada no dia 19/2/2025, item 2.2.008. Aresto nº 1.692 , de 19/2/2025, publicado no DOU nº 36 de 20/2/2025. - SJ O nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.1.007.
- 20ª ROD • Item 4810/12/2025
Julgamento De Recursos Administrativos
Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 2.2.006. Aresto nº 1.706 , de 21/5/2025, publicado no DOU nº 95, de 22/5/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.017. 3.5.9. Assuntos da GGTPS
- 17ª ROD • Item 2629/10/2025
Julgamento De Recursos Administrativos
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.001. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item
- 17ª ROD • Item 2829/10/2025
Julgamento De Recursos Administrativos
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CPROC/GGREC - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.004. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item
- 17ª ROD • Item 3029/10/2025
Julgamento De Recursos Administrativos
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CPROC/GGREC - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.003. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item
- 17ª ROD • Item 3229/10/2025
Julgamento De Recursos Administrativos
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CPROC/GGREC - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.002. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item
- 17ª ROD • Item 3429/10/2025
Julgamento De Recursos Administrativos
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.1.002. Aresto nº 1.722, de 13/8/2025 publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 3.1.002.
- 13ª ROD • Item 825/08/2025
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 2.2.019. Aresto nº 1.627 , de 21/3/2024, publicado no DOU nº 57, de 22/3/2024. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.043. 3.2.3. Assuntos da GGPAF
- 5ª ROD • Item 609/04/2025
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.2.017. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149 de 5/8/2024. - SJO nº 35/2024 , realizada no dia 11/12/2024, item 3.2.013.
- 5ª ROD • Item 2709/04/2025
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, item 2.1.005. Aresto nº 1.642 , de 12/6/2024, publicado no DOU nº 113, de 14/6/2024. - SJO nº 19/2024 , realizada no dia 24/7/2024, item
- 25ª ROD • Item 8419/12/2024
Julgamento De Recursos Administrativos
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRE S2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 2.2.133. Aresto nº 1.620 , de 21/2/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/2/2024. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.009.