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25ª Reunião Ordinária da ANVISA

19 de dezembro de 2024

Pauta oficial (PDF)

Pauta da reunião

106 itens
  1. Item 1SEI 25351.054514/2015-52

    II.2.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Antonio Barra torres

    Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre critérios de indicação, inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.34 - Revisão dos critérios de indicação, inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência.

  2. Item 2SEI 25351.812394/2024-78

    II.2.2 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e para reduzir exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.

  3. Item 3SEI 25351.719139/2015-05

    II.2.3 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.3 - Revisão das regras utilizadas para nomenclatura das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira e publicações das Listas das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira.

  4. Item 4SEI 25351.912833/2022-80

    II.2.4 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Proposta de Consulta Pública para revisar a Resolução da Diretoria Colegiada nº 327, de 9 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, a prescrição, a dispensa Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.28 - Revisão da regulamentação de produtos de Cannabis para fins medicinais (revisão da RDC nº 327/2019).

  5. Item 5SEI 25351.823918/2024-56

    II.2.5 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Danitza Passamai Rojas Buvinich

    Área: GGCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 4.1 - Atualização de listas de substâncias permitidas (conservantes, corantes, filtros e alisantes), com uso restrito ou proibidas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AI

  6. Item 6

    II.2.6 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Danitza Passamai Rojas Buvinich

  7. Item 7SEI 25351.813266/2024-41

    II.2.7 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Danitza Passamai Rojas Buvinich

    Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a atualização das informações que constituem as monografias dos ingredientes ativos A29 – Acetamiprido , A66 - Ácido Indolacético , B26 – Bifentrina , C47 – Ciprodinil , E26 – Espiromesifeno , E33 – Espiropidiona , F46 – Flumioxazina , F49 – Flu Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

  8. Item 8SEI 25351.117086/2017-31

    II.2.8 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de medicamentos e produtos biológicos, e dá outras providências. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.23 - Requisitos para procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos (Revisão da RDC nº 31, de 29 de maio de 2014).

  9. Item 9

    III.3.1.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Germed Farmacêutica Ltda. CNPJ: 45.992.062/0001-65

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2021 , realizada no dia 26/5/2021, itens 2.1.13 a 2.1.17. Aresto nº 1.430 , de 26/5/2021, publicado no DOU nº 99, de 27/5/2021. - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, itens 3.1.01 a 3.1.05. - ROP 12/2024 , item 3.1.1.1 - Retirado de pauta.

  10. Item 10

    III.3.1.1.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Fundação para o Remédio Popular - FURP CNPJ: 43.640.754/0001-19

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2023 , realizada no dia 26/7/2023, item 2.1.002. Aresto nº 1.580 , de 26/7/2023, publicado no DOU nº 142, de 27/7/2023. - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 3.1.001.

  11. Item 11

    III.3.1.1.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2023 , realizada no dia 25/10/2023, item

  12. Item 12

    III.2.1.006 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  13. Item 13

    III.3.1.003 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  14. Item 14

    III.3.1.1.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Eurofarma Laboratórios S.A. CNPJ: 61.190.096/0001-92

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 2.1.001. Aresto nº 1.636 , de 8/5/2024, publicado no DOU nº 89, de 9/5/2024. - SJO nº 17/2024 , realizada no dia 26/6/2024, Itens 3.1.001 a 3.1.007

  15. Item 15

    III.3.1.1.5 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Belfar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 10/2024 , realizada no dia 17/4/2024, item

  16. Item 16

    III.2.1.001 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  17. Item 17

    III.3.1.1.6 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Fundação Para o Remédio Popular - FURP CNPJ: 43.640.754/0001-19

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2023 , realizada no dia 19/7/2023, item 2.1.003. Aresto nº 1.579 , de 19/7/2023, publicado no DOU nº 137, de 20/7/2023. - SJO nº 10/2024 , realizada no dia 17/4/2024, Item 3.1.003. 3.1.2. Assuntos da GGFIS 3.1.

  18. Item 18

    III.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: União Química Farmacêutica Nacional S.A. CNPJ: 60.665.981/0001-18

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2021 , realizada no dia 3/3/2021, item 2.2.14. Aresto nº 1.416 , de 3/3/2021, publicado no DOU nº 42, de 4/3/2021. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.2.022.

  19. Item 19

    III.3.1.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Selolac Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. - ME CNPJ: 09.506.490/0001-77

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2023 , realizada no dia 10/5/2023, item 2.2.88. Aresto nº 1.567 , de 10/5/2023, publicado no DOU nº 89, de 11/5/2023. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.010.

  20. Item 20

    III.3.1.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: EMS Sigma Pharma Ltda. CNPJ: 00.923.140/0001-31

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - S SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 2.2.70. Aresto nº 1.536 , de 23/11/2022, publicado no DOU nº 221, de 24/11/2022. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.014.

  21. Item 21

    III.3.1.2.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Dental Alencar Importação e Exportação Comércio e Representações Ltda. CNPJ: 05.377.160/0001-78

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2022 , realizada no dia 8/6/2022, item 2.2.19. Aresto nº 1.509 , de 8/6/2022, publicado no DOU nº 109, de 9/6/2022. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.017.

  22. Item 22

    III.3.1.2.5 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Brasil - Medicamentos Ltda. CNPJ: 09.220.655/0001-40

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2022 , realizada no dia 27/4/2022, item 2.2.34. Aresto nº 1.501 , de 27/4/2022, publicado no DOU nº 79, de 28/4/2022. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.018.

  23. Item 23

    III.3.1.2.6 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Multilab indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 92.265.552/0001- 40

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2023 , realizada no dia 27/9/2023, item 2.2.050. Aresto nº 1.597 , de 27/9/2023, publicado no DOU nº 186, de 28/9/2023. - SJO nº 31/2024 , realizada no dia 6/11/2024, item 3.2.003.

  24. Item 24

    III.3.1.2.7 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Manoel João Francisco Filho EPP. CNPJ: 24.879.794/0001-73

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item

  25. Item 25

    III.2.2.033 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  26. Item 26

    III.3.1.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Porto Seco Rocha Top Terminais de Cargas Ltda. CNPJ: 07.057.278/0001-44

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2022 , realizada no dia 4/5/2022, item2.2.24. Aresto nº 1.502 , de 4/5/2022, publicado no DOU nº 84, de 5/5/2022. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.015.

  27. Item 27

    III.3.1.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: ASAP LOG - Logística e Soluções Ltda. CNPJ: 04.221.023/0038-79

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, itens 2.2.059 e 2.2.060. Aresto nº 1.636 , de 8/5/2024, publicado no DOU nº 89, de 9/5/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, itens 3.2.007 e 3.2.008.

  28. Item 28

    III.3.1.3.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0031-36

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2021 , realizada no dia 14/4/2021, item 2.2.62. Aresto nº 1.424 , de 14/4/2021, publicado no DOU nº 70, de 15/4/2021. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.009.

  29. Item 29

    III.3.1.3.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Socorro Carvalho Ltda. CNPJ: 04.330.304/0001-78

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item

  30. Item 30

    III.2.2.003 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  31. Item 31

    III.3.1.4.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Botica Comercial Farmacêutica Ltda. CNPJ: 77.388.007/0001-57

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 41/2021 , realizada no dia 1º/12/2021, item 2.3.06. Aresto nº 1.476 , de 2/12/2021, publicado no DOU nº 227, de 3/12/2021. - SJO nº 2/2022 , realizada no dia 26/1/2022, item 3.3.01.

  32. Item 32

    III.3.1.4.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Botica Comercial Farmacêutica Ltda. CNPJ: 77.388.007/0001-57

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 41/2021 , realizada no dia 1º/12/2021, item 2.3.07. Aresto nº 1.476 , de 2/12/2021, publicado no DOU nº 227, de 3/12/2021. - SJO nº 2/2022 , realizada no dia 26/1/2022, item 3.3.02.

  33. Item 33

    III.3.1.4.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Botica Comercial Farmacêutica Ltda. CNPJ: 77.388.007/0001-57

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 41/2021 , realizada no dia 1º/12/2021, item 2.3.08. Aresto nº 1.476 , de 2/12/2021, publicado no DOU nº 227, de 3/12/2021. - SJO nº 2/2022 , realizada no dia 26/1/2022, item 3.3.03. 3.1.7. Assuntos da GGTAB

  34. Item 34

    III.3.1.7.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Regional Tabacos Ltda. CNPJ: 14.952.190/0001-51

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2022 , realizada no dia 11/5/2022, item 2.3.11. Aresto nº 1.503 , de 11/5/2022, publicado no DOU nº 89, de 12/5/2022. - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, Item

  35. Item 35

    III.3.3.002 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  36. Item 36

    III.3.1.9.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Promni Tecnologia Médica Ltda. CNPJ: 28.219.442/0001-42

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.3.030. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 3.3.005. 3.1.10 Assuntos da GGGAF

  37. Item 37

    III.3.1.10.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Dragão Química Ind. e Com. Ltda. CNPJ: 48.707.913/0001-79

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.011. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, Item

  38. Item 38

    III.3.4.020 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  39. Item 39

    III.3.1.10.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Cria Sim Prod. de Higiene Ltda. CNPJ: 05.975.111/0001-37

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.035. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, Item

  40. Item 40

    III.3.4.029 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  41. Item 41

    III.3.1.10.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Laboratório Avamiller de Cosméticos Ltda. CNPJ: 62.823.752/0001-00

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item

  42. Item 42

    III.2.4.003 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  43. Item 43

    III.3.4.032 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  44. Item 44

    III.3.1.10.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Brasil Aromáticos Prod. Naturais Ltda. – EPP. CNPJ: 05.378.994/0001-06

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.006. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, Item

  45. Item 45

    III.3.4.018 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  46. Item 46

    III.3.1.10.5 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Laboratório Ind. L Farmacêutico Lifar Ltda. CNPJ: 92.928.951/0001-43

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.020. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, Item

  47. Item 47

    III.3.4.022 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  48. Item 48

    III.3.1.10.6 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Bidy Tecnologia de Cosméticos Ltda. CNPJ: 00.033.900/0001-53

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.017. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, Item 3.4.010.

  49. Item 49

    III.3.1.10.7 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Maxibrasil Ind. de Cosméticos Ltda. CNPJ: 04.151.474/0001-95

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.023. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, Item

  50. Item 50

    III.3.4.014 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  51. Item 51

    III.3.1.10.8 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Lipson Cosméticos Ltda. CNPJ: 61.610.515/0001-06

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item

  52. Item 52

    III.2.4.008 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  53. Item 53

    III.3.4.001 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  54. Item 54

    III.3.1.10.9 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. CNPJ: 49.475.833/0001-06

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item

  55. Item 55

    III.2.4.014 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  56. Item 56

    III.3.4.005 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  57. Item 57

    III.3.1.10.10 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. CNPJ: 49.475.833/0012-50

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item

  58. Item 58

    III.2.4.021 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  59. Item 59

    III.3.4.012 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  60. Item 60

    III.3.1.10.11 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. CNPJ: 49.475.833/0016-84

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.019. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, Item

  61. Item 61

    III.3.4.009 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  62. Item 62

    III.3.1.10.12 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: La Vitta Cosmética Ltda. CNPJ: 02.651.975/0001-05

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item

  63. Item 63

    III.2.4.023 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  64. Item 64

    III.3.4.030 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  65. Item 65

    III.3.1.10.13 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Eisai Laboratórios Ltda. CNPJ: 08.416.362/0001-70

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item

  66. Item 66

    III.2.4.024 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  67. Item 67

    III.3.4.028 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  68. Item 68

    III.3.1.10.14 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Laboratório Pierre Fabre do Brasil Ltda. CNPJ: 33.051.491/0011-20

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item

  69. Item 69

    III.2.4.022 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  70. Item 70

    III.3.4.027 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  71. Item 71

    III.3.1.10.15 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: BMR Medical S.A. CNPJ: 07.213.544/0001-80

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item

  72. Item 72

    III.2.4.007 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  73. Item 73

    III.3.1.10.16 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: FBM Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 02.060.549/0001-05

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.023. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, Item

  74. Item 74

    III.3.4.013 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  75. Item 75

    III.3.1.10.17 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Angiomedical Com. de Prod. Médicos Ltda. CNPJ: 09.238.340/0001-20

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item

  76. Item 76

    III.2.4.005 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  77. Item 77

    III.3.4.023 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  78. Item 78

    III.3.1.10.18 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Valmari - Laboratórios Dermocosméticos Ltda. CNPJ: 56.851.355/0001-49

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 2.4.001. Aresto nº 1.663 , de 25/9/2024, publicado no DOU nº 187, de 26/9/2024. - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 3.4.001.

  79. Item 79

    III.3.1.10.19 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0006-08

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 2.4.018. Aresto nº 1.663 , de 25/9/2024, publicado no DOU nº 187, de 26/9/2024. - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 3.4.002.

  80. Item 80

    III.3.1.10.20 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: DKT do Brasil Prod. de Uso Pessoal Ltda. CNPJ: 38.756.680/0001-40

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 2.4.007. Aresto nº 1.663 , de 25/9/2024, publicado no DOU nº 187, de 26/9/2024. - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 3.4.005.

  81. Item 81

    III.3.1.10.21 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: 1Farma Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 48.113.906/0001-49

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 2.4.011. Aresto nº 1.663 , de 25/9/2024, publicado no DOU nº 187, de 26/9/2024. - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 3.4.007. 3.3. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA 3.3.2. Assuntos da GGFIS

  82. Item 82SEI 25351.392108/2021-00

    III.3.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. CNPJ: 56.998.701/0001-16

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRE S2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 2.2.39. Aresto nº 1.555 , de 16/3/2023, publicado no DOU nº 54, de 20/3/2023. - SJO nº 34/2023 , realizada no dia 8/11/2023, item 3.2.005. (

  83. Item 83

    III.3.3.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Prati Donaduzzi & Cia Ltda. CNPJ: 73.856.593/0001-66

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRE S2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2023 , realizada no dia 28/6/2023, item 2.2.03. Aresto nº 1.576 , de 28/6/2023, publicado no DOU nº 122, de 29/6/2023. - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 3.2.004. 3.

  84. Item 84

    III.3.2.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S/A CNPJ: 05.161.069/0001-10

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRE S2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 2.2.133. Aresto nº 1.620 , de 21/2/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/2/2024. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.009.

  85. Item 85

    III.3.3.2.5 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 92.265.552/0001- 40

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2 /GG REC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2024 , realizada no dia 15/5/2024, item 2.2.046. Aresto nº 1.638 , de 15/5/2024, publicado no DOU nº 94, de 16/5/2024. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.027. 3.3.4. Assuntos da GGCOS

  86. Item 86

    III.3.3.4.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Neogen do Brasil Ind. e Com. Ltda. CNPJ: 90.821.554/0001-42

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRE S3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2023 , realizada no dia 8/11/2023, item 2.3.006. Aresto nº 1.607 , de 8/11/2023, publicado no DOU nº 213, de 9/11/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.3.006. 3.3.10. Assuntos da GGGAF

  87. Item 87

    III.3.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Amós Ind. de Cosméticos e Prod. de Higiene Pessoal Limitada - ME. CNPJ: 08.682.143/0001-32

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.011. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.4.007. 3.3.

  88. Item 88

    III.10.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Krenak do Brasil Ind. e Com. de Cosméticos Ltda. CNPJ: 05.415.487/0001-97

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.015. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.4.009.

  89. Item 89

    III.3.3.10.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Phisalia Produtos de Beleza Ltda. CNPJ: 46.278.537/0001-19

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.024. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.4.015.

  90. Item 90

    III.3.3.10 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Lemos e Rago Ltda. CNPJ: 17.226.994/0001-61

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.012. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.4.021.

  91. Item 91

    III.3.3.10.5 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Greenwood Ind. e Com. Ltda. CNPJ: 61.733.242/0001-89

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.004. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.4.002. 3.3.

  92. Item 92

    III.10.6 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Santher Fábrica de Papel Santa Therezinha CNPJ: 61.101.895/0004-98

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.034. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.4.028.

  93. Item 93

    III.3.3.10.8 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Elza Ind. e Com. de Cosméticos Ltda. CNPJ: 05.415.487/0001-97

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.007. Aresto nº 1.648 , de 17/07/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/07/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.4.005.

  94. Item 94

    III.3.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Naturelle Ind. e Com. de Prod. Naturais Ltda. CNPJ: 48.561.369/0001-08

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.030. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.4.027. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.2. Assunto da GGFIS

  95. Item 95

    III.3.4.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Photon Negócios em Saúde e Bem Estar Ltda. CNPJ: 16.960.794/0001-75

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/2024, item 2.2.016. Aresto nº 1.630 , de 10/4/2024, publicado no DOU nº 70, de 11/4/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.002.

  96. Item 96

    III.3.4.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Mega Vital Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - ME CNPJ: 15.569.959/0001-10

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2023 , realizada no dia 15/2/2023, item 2.2.70. Aresto nº 1.550 , de 15/2/2023, publicado no DOU nº 34, de 16/2/2023. - SJO nº 31/2024 , realizada no dia 6/11/2024, item 3.2.017. 3.5. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.5.2. Assuntos da GGFIS

  97. Item 97

    III.3.5.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: NRK8 Natal Comércio Ltda. CNPJ: 32.864.734/0002-96 Processos: 25351.667309/2022-49 e 25351.666656/2022-54 Expedientes: 0541444/24-0 e 0541456/24-3

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, itens 2.2.091 e 2.2.092. Aresto nº 1.627 , de 21/3/2024, publicado no DOU nº 57, de 22/3/2024. - SJO nº 25/2024 , realizada no dia 18/9/2024, itens 3.2.004 e 3.2.005. - ROP 24/2024 , item 3.5.2.1 - A recorrente solicitou

  98. Item 98

    III.3.5.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: M.R. Pereira Martins Ltda. CNPJ: 48.207.689/0001-56

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2024 , realizada no dia 24/4/2024, item 2.2.028. Aresto nº 1.634 , de 24/4/2024, publicado no DOU nº 80, de 25/4/2024. - SJO nº 25/2024 , realizada no dia 18/9/2024, itens 3.2.004 e 3.2.003. - ROP 24/2024 , item 3.5.2.2 - Retirado de pauta.

  99. Item 99

    III.3.5.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Drogaria Antenor Ltda. CNPJ: 49.679.312/0001-62

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2024 , realizada no dia 27/3/2024, item 2.2.07. Aresto nº 1.628 , de 27/3/2024, publicado no DOU nº 61, de 28/3/2024. - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 23/10/24, item 3.2.001.] - ROP 24/2024 , item 3.5.2.3 - Retirado de pauta. 3.5.3. Assuntos da GGPAF

  100. Item 100

    III.3.5.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Freetrade do Brasil Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 39.816.905/0001-70

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2024 , realizada no dia 22/5/2024, item 2.2.002. Aresto nº 1.639 , de 22/5/2024, publicado no DOU nº 99, de 23/5/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.003. - ROP 24/2024 , item 3.5.3.1 - Retirado de pauta.

  101. Item 101

    III.3.5.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. CNPJ: 69.270.833/0014-93

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2024 , realizada no dia 24/7/2024, item 2.2.019. Aresto nº 1.646 , de 24/7/2024, publicado no DOU nº 142, de 25/7/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/24, item 3.2.007. - ROP 24/2024 , item 3.5.3.2 - Retirado de pauta.

  102. Item 102

    III.3.5.3.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero CNPJ: 00.352.294/0004-63

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2021 , realizada no dia 14/4/2021, item 2.2.61. Aresto nº 1.424 , de 14/4/2021, publicado no DOU nº 70, de 15/4/2021. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.021. - ROP 24/2024 , item 3.5.3.3 - Retirado de pauta.

  103. Item 103

    III.3.5.3.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Colbrás Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 00.413.925/0001-64

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2020 , realizada no dia 12/2/2020, item 2.2.25. Aresto nº 1.344 , de 13/2/2020, publicado no DOU nº 32, de 14/2/2020. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, Item 3.2.026. - ROP 24/2024 , item 3.5.3.4 - Retirado de pauta.

  104. Item 104

    III.3.5.3.5 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Samarco Mineração S.A. CNPJ: 16.628.281/0006-76

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2021 , realizada no dia 30/6/2021, item 2.2.7. Aresto nº 1.440 , de 30/6/2021, publicado no DOU nº 122, de 1º/7/2021. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, Item 3.2.004. - ROP 24/2024 , item 3.5.3.5 - Retirado de pauta. 3.5.9. Assuntos da GGTPS

  105. Item 105

    III.3.5.9.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Orthotrauma Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. - EPP. CNPJ: 27.499.917/0001- 39

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.3.001. Aresto nº 1.657 , de 28/8/2024, publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/24, Item 3.3.001. - ROP 24/2024 , item 3.5.9.1 - Retirado de pauta.

  106. Item 106

    IV.4.1.2.2 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Stermax Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 84.859.552/0001-40 Processos: 25351.802903/2024-54 (SEI); 25351.257189/2024-37 (Datavisa) Expediente: 1439360/24-3

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC

25ª Reunião Ordinária da ANVISA — Pauta e Resumo | MonitoraSEI