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5ª Reunião Ordinária da ANVISA

01 de abril de 2026

Pauta oficial (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

A 5ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Anvisa, realizada em 1º de abril de 2026, foi marcada por importantes anúncios e deliberações. O Diretor-Presidente iniciou a sessão destacando avanços na cooperação regulatória internacional, com a assinatura da "Declaração do Rio de Janeiro" entre autoridades da América Latina e um protocolo de intenções com a agência paraguaia, DINAVISA, visando fortalecer a fiscalização e o combate a produtos irregulares. Outro ponto de destaque foi o lançamento do canal oficial da Anvisa no WhatsApp, uma iniciativa para combater a desinformação e aproximar a agência da população.

Os diretores, em suas falas iniciais, abordaram temas de relevância social e institucional. Foram mencionadas a importância do Dia Mundial de…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANVISA.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANVISA.

Transmissão

Pauta da reunião

37 itens
  1. Item 1SEI 25351.907256/2019-17

    II.2.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Referendar a decisão que aprovou, em caráter ad referendum , a prorrogação do prazo para envio de contribuições às Consultas Públicas n os 1.362 a 1.368, de 11 de dezembro de 2025, que tratam de revisão dos requisitos higiênico- sanitários e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produ Área: GGFIS/ DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.28 - Revisão dos requisitos higiênico- sanitários e das boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores ou fabricantes de alimentos (Revisão da RDC nº 275/2002).

  2. Item 2SEI 25351.947659/2025-39

    II.2.2 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.30 - Atualização periódica da lista de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

  3. Item 3SEI 25351.945391/2025-09

    II.2.3 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.34 - Atualização periódica das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

  4. Item 4

    II.2.4 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027 : Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidades : Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.

  5. Item 5SEI 25351.901595/2017-10

    II.2.5 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.21 - Revisão do marco regulatório para a regularização sanitária de radiofármacos. Excepcionalidades : Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo que reduz exigências, obrigações, res

  6. Item 6

    II.2.6 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Área: GGMED /DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 7.1 - Atualização dos requisitos regulatórios relacionados ao DIFA e à emissão de CADIFA. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.

  7. Item 7

    II.2.7 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: DIRE5 Agenda Regulatória 2026-2027: N ão é tema da Agenda Regulatória Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para reduzir exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.

  8. Item 8

    II.2.8 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Área: GPCON/DIRE5 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 1.17 - Atualização periódica das listas de substâncias, plantas e fungos sujeitos a controle especial (Atualização da Portaria SVS nº 344/1998).

  9. Item 9SEI 25351.935513/2025-41

    II.2.9 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    P roposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. Área: GGCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

  10. Item 10SEI 25351.943582/2018-07

    II.2.10 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.8 - Regulamentação dos requisitos sanitários para materiais de silicone em contato com alimentos.

  11. Item 11SEI 25351.946936/2025-96

    II.2.11 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

  12. Item 12

    III.3.1.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Belfar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 10/2024 , realizada no dia 17/4/2024, item 2.1.001. Aresto nº 1.633 , de 17/4/2024, publicado no DOU nº 75, de 18/4/2024. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.1.004. - ROP 25/2024 , item 3.1.1.5 - A recorrente solicitou que o item fosse trat

  13. Item 13

    III.3.1.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. CNPJ: 03.361.252/0001-34

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2024 , realizada no dia 27/11/2024, item 2.2.003. Aresto nº 1.677 , de 27/11/2024, publicado no DOU nº 229, de 28/11/2024. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.044. 3.1.4. Assuntos da GGCOS

  14. Item 14

    III.3.1.4.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Promni Tecnologia Médica Ltda. CNPJ: 28.219.442/0001-42

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.3.030. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 3.3.005. - ROP 25/2024 , item 3.1.9.1 - A recorrente solicitou que o item fosse trata

  15. Item 15

    III.3.1.9.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  16. Item 16

    III.3.1.10.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.002. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.004. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.4 - Retirado de pauta. - ROP 4/2026 , item 3.1

  17. Item 17

    III.3.1.10.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.003. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.005. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.3 - Retirado de pauta. - ROP 4/2026 , item 3.1

  18. Item 18

    III.3.1.10.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.004. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.006. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.2 - Retirado de pauta. - ROP 4/2026 , item 3.1

  19. Item 19

    III.3.1.10.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.001. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.007. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.1 - Retirado de pauta. - ROP 4/2026 , item 3.1

  20. Item 20

    III.3.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 92.265.552/0009-05

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.039. Aresto nº 1.726 , de 27/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 3.2.010. 3.3. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 3.3.3. Assuntos da GGPAF

  21. Item 21

    III.3.3.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Boiron Medicamentos Homeopáticos Ltda. CNPJ: 07.498.711/0001-87

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2025 , realizada no dia 15/1/2025, item 2.2.006. Aresto nº 1.687 , de 15/1/2025, publicado no DOU nº 11, de 16/1/2025. - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, item 3.2.017 .

  22. Item 22

    III.3.3.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Asso Marítima Navegação Ltda. CNPJ: 06.306.660/0001-81

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2024 , realizada no dia 11/12/2024, item 2.2.032. Aresto nº 1.681 , de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, de 13/12/2024. - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 23/7/2025, item 3.2.006.

  23. Item 23

    III.3.3.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero CNPJ: 00.352.294/0003-82

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 10/2022 , realizada no dia 6/4/2022, item 2.2.09. Aresto nº 1.497 , de 6/4/2022, publicado no DOU nº 67, de 7/4/2022. - SJO nº 34/2024 , realizada no dia 4/12/2024, item 3.2.007. - ROP 12/2025 , item 3.5.2.4 - Retirado de pauta. 3.4. DIRETOR: THIAGO LOPES CA

  24. Item 24

    III.3.4.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Marlene Schommer Gobatto CPF: XXX.797.690-XX

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.010. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.019.

  25. Item 25

    III.3.4.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0005-44

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.049. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 3.2.003.

  26. Item 26

    III.3.4.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: B2W Companhia Digital CNPJ: 00.776.574/0006-60

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.024. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.013. 3.4.3. Assuntos da GGPAF

  27. Item 27

    III.3.4.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA CNPJ: 79.621.439/0001-91

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2025 , realizada no dia 10/9/2025, item 2.2.039. Aresto nº 1.729 , de 11/9/2025, publicado no DOU nº 173, de 11/9/2025. - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 3.2.005.

  28. Item 28

    III.3.4.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Vann Oord Serviços de Operações Marítimos Ltda. CNPJ: 30.276.927/0001-10

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.006 e 2.2.007. Aresto nº

  29. Item 29

    III.1.714 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  30. Item 30

    III.3.5.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07

    Relator: Marcelo Mário Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 2.3.022. Aresto nº 1.734, de 8/10/2025, foi publicado no DOU nº 193, de 9/10/2025. - SJO nº 1/2026 , realizada no dia 21/1/2026, itens 3.1.003 e 3.1.004.

  31. Item 31

    III.3.5.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: ABG Distribuidora Ltda. CNPJ: 08.734.278/0001-02

    Relator: Marcelo Mário Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2025 , realizada no dia 26/11/2025, item 2.1.014. Aresto nº 1.744 , de 26/11/2025, foi publicado no DOU nº 226, de 27/11/2025. - SJO nº 3/2026 , realizada no dia 11/2/2026, item 3.1.014.

  32. Item 32

    III.3.5.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Wiki Suprimentos Ltda. CNPJ: 36.968.062/0001-39

    Relator: Marcelo Mário Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2025 , realizada no dia 29/10/2025, item 2.1.012. Aresto nº 1.738 , de 29/10/2025, foi publicado no DOU nº 207, de 30/10/2025. - SJO nº 3/2026 , realizada no dia 11/2/2026, item 3.1.002. 3.5.5. Assuntos da GGALI

  33. Item 33

    III.3.5.5 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Dynamic Lab Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 06.113.700/0001-79

    Relator: Marcelo Mário Matos Moreira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 2.3.001. Aresto nº 1.739 , de 12/11/2025, foi publicado no DOU nº 217, de 13/11/2025. - SJO nº 1/2026 , realizada no dia 21/1/2026, item 3.3.001.

  34. Item 34

    III.3.5.5 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: D oTerra do Brasil Ltda. CNPJ: 22.092.327/0001-73

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2025 , realizada no dia 29/1/2025, item 2.3.018. Aresto nº 1.689 , de 29/1/2025, publicado no DOU nº 21, de 30/1/2025. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.3.002. - ROP 4/2026 , item 3.5.5.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado

  35. Item 35

    IV.4.1.2.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Avvio Indústria & Cia Ltda. CNPJ: 35.411.429/0001-56 Processos: 25351.950284/2025-94 (SEI) e 25351.228555/2025-21 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0018321/26-7

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 4/2026 , item 4.1.2.4 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862 , de 6 de maio de 2024. 4.3. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 4.3.2. Assuntos da GGFIS

  36. Item 36

    IV.4.3.2 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Capsul Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 29.822.523/0001-03

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES2/GGREC 4.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 4.5.2. Assuntos da GGFIS

  37. Item 37

    IV.4.5.2.2 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Bioghen Suplementos Nutricionais Ltda. CNPJ: 19.416.061/0001-62 Processos: 25351.903985/2026-15 (SEI) e 25351.020568/2026-35 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0200030/26-4

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 4/2026 , item 4.5.2.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862 , de 6 de maio de 2024.

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5ª Reunião Ordinária da ANVISA — Pauta e Resumo | MonitoraSEI