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4ª Reunião Ordinária da ANVISA

24 de março de 2026

Pauta oficial (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 4ª Reunião Ordinária Pública de 2026, realizada em 24 de março, a Diretoria Colegiada da Anvisa iniciou os trabalhos com discursos institucionais. O Diretor-Presidente, Leandro Pinheiro Safatle, destacou o 25º aniversário da Política Nacional de Sangue, a cooperação regulatória internacional e fez uma extensa fala em alusão ao Dia Internacional da Mulher, ressaltando a contribuição feminina no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a necessidade de combater desigualdades. Os demais diretores relataram participações em missões internacionais, avanços em cooperações, resultados de ações de fiscalização e reconheceram o esforço dos servidores na redução de filas de análise.

Diversos itens foram retirados de pauta pelos diretores relatores. A Diretoria foi…

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANVISA.

Transmissão

Pauta da reunião

50 itens
  1. Item 2SEI 25351.110606/2017-43

    II.2.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 1

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Proposta de prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 1.371, de 23 de dezembro de 2025, que trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre os requisitos de Boas Práticas para Prevenção e Controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde, da Resistência aos An

  2. Item 3SEI 25351.947659/2025-39

    II.2.2 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.30 - Atualização periódica da lista de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

  3. Item 4SEI 25351.945391/2025-09

    II.2.3 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.34 - Atualização periódica das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

  4. Item 5SEI 25351.804251/2024-92

    II.2.4 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a composição das vacinas Covid-19 a serem utilizadas no Brasil

    Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a composição das vacinas Covid-19 a serem utilizadas no Brasil. Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.31 - Atualização periódica da composição de vacinas Covid-19.

  5. Item 6

    II.2.5 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027 : Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidades : Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.

  6. Item 7

    II.2.6 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027 : Tema nº 9.35 - Atualização periódica da lista de Medicamentos de Baixo Risco sujeitos à notificação (LMN). Excepcionalidades : Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo i

  7. Item 8SEI 25351.933104/2021-86

    II.2.7 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a validação de procedimentos analíticos. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.1 - Alinhamento internacional dos requisitos para validação analítica em medicamentos.

  8. Item 9SEI 25351.914925/2021-13

    II.2.8 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre as diretrizes para coordenação, estruturação, organização e execução das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios . Área: ASNVS/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 10.2 - Diretrizes para organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a descentralização das ações de inspeção e fiscalização sanitárias.

  9. Item 10SEI 25351.935513/2025-41

    II.2.9 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    P roposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. Área: GGCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

  10. Item 11SEI 25351.943582/2018-07

    II.2.10 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.8 - Regulamentação dos requisitos sanitários para materiais de silicone em contato com alimentos.

  11. Item 12

    III.3.1.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Belfar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 10/2024 , realizada no dia 17/4/2024, item 2.1.001. Aresto nº 1.633 , de 17/4/2024, publicado no DOU nº 75, de 18/4/2024. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.1.004. - ROP 25/2024 , item 3.1.1.5 - A recorrente solicitou que o item fosse trat

  12. Item 13

    III.3.1.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Remed Comércio de Medicamentos e Produtos de Saúde Ltda. CNPJ: 12.308.388/0001-71

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.2.063. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.033. 3.1.3. Assuntos da GGPAF

  13. Item 14

    III.3.1.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Baxter Hospitalar Ltda. CNPJ: 49.351.786/0010-71

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2023 , realizada no dia 6/12/2023, item 2.2.001. Aresto nº 1.610 , de 6/12/2023, publicado no DOU nº 232, de 7/12/2023. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.042. 3.1.4. Assuntos da GGCOS

  14. Item 15

    III.3.1.4.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Promni Tecnologia Médica Ltda. CNPJ: 28.219.442/0001-42

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.3.030. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 3.3.005. - ROP 25/2024 , item 3.1.9.1 - A recorrente solicitou que o item fosse trata

  15. Item 16

    III.3.1.9.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0006-08

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 2.4.018. Aresto nº 1.663 , de 25/9/2024, publicado no DOU nº 187, de 26/9/2024. - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 3.4.002. - ROP 25/2024 , item 3.1.10.19 - A recorrente solicitou que o item fosse

  16. Item 17

    III.3.1.10.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.002. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.004. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.4 - Retirado de pauta.

  17. Item 18

    III.3.1.10.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.003. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.005. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.3 - Retirado de pauta.

  18. Item 19

    III.3.1.10.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.004. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.006. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.2 - Retirado de pauta.

  19. Item 20

    III.3.1.10.5 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.001. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.007. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.1 - Retirado de pauta. 3.2. DIRETOR: DANIEL ME

  20. Item 21

    III.3.2.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: E Tamussino e Cia Ltda. CNPJ: 33.100.082/0001-03

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, item 2.2.010. Aresto nº 1.711 , de 4/6/2025, publicado no DOU nº 105, de 5/6/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.018. 3.2.3. Assuntos da GGPAF

  21. Item 22

    III.3.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Lliz Ambiental Ltda. CNPJ: 21.708.937/0001-96

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.2.055. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 3.2.034. 3.2.10. Assuntos da GGGAF

  22. Item 23

    III.3.2.10.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.012. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.003. - ROP 8/2025 , item 3.5.10.2 - Retirado de pauta.

  23. Item 24

    III.3.2.10.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Brainfarma Ind. Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.029. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.018. - ROP 8/2025 , item 3.5.10.11 - Retirado de pauta. 3.3. DIRETORA: DANIELA

  24. Item 25

    III.3.3.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Rappi Brasil Intermediação de Negócios Ltda. CNPJ: 26.900.161/0001-25

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2023 , realizada no dia 30/8/2023, item 2.2.066. Aresto nº 1.591 , de 30/8/2023, publicado no DOU nº 167, de 31/8/2023. - SJO nº 23/2025 ​​​​​​​ , realizada no dia 20/8/2025, item 3.1.003.

  25. Item 26

    III.3.3.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  26. Item 27

    III.3.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: CKK Distribuição e Comércio Ltda. CNPJ: 42.569.502/0001-88

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2024 , realizada no dia 26/6/2024, item 2.2.050. Aresto nº 1.645 , de 26/6/2024, publicado no DOU nº 122, de 27/6/2024. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.047. Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira

  27. Item 28

    III.3.3.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern CNPJ: 34.040.345/0001-90

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.039. Aresto nº 1.714, de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.2.003. 3.4. DIRETOR: THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS 3.4.2. Assuntos da GGFIS

  28. Item 29

    III.3.4.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: JP Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 55.972.087/0001-50

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2024 , realizada no dia 11/12/2024, item 2.2.025. Aresto nº 1.681 , de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, de 13/12/2024. - SJO nº 23/2025 ​ , realizada no dia 20/8/2025, item 3.1.005.

  29. Item 30

    III.3.4.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 2.1.004. Aresto nº 1.730 , de 17/9/2025, publicado no DOU nº 178, de 18/9/2025. - SJO nº 2/2026 , realizada no dia 28/1/2026, item 2.1.011.

  30. Item 31

    III.3.3.2.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Starnav Serviços Marítimos Ltda . CNPJ: 09.078.935/0001-65

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, item 2.2.005. Aresto nº 1.711 , de 4/6/2025, publicado no DOU nº 105, de 5/6/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.012.

  31. Item 32

    III.3.4.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: B2W Companhia Digital CNPJ: 00.776.574/0006-60

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.052. Aresto nº 1.726 , de 27/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.011.

  32. Item 33

    III.3.4.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  33. Item 34

    III.3.4.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Boiron Medicamentos Homeopáticos Ltda. CNPJ: 07.498.711/0001-87

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.083. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.007.

  34. Item 35

    III.3.4.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda. CNPJ: 59.309.302/0001-99

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.090. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.008.

  35. Item 36

    III.3.4.3.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0023-26

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.2.057. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.009. 3.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

  36. Item 37

    III.3.5.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  37. Item 38

    III.3.5.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: MMC Indústria de Produtos Nutracêuticos Ltda. CNPJ: 17.1033570/0001-00

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 2.2.088. Aresto nº 1.730 , de 17/9/2025, publicado no DOU nº 178, de 18/9/2025. - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 3.1.001.

  38. Item 39

    III.3.5.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Vallim Comércio e Locação de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda. CNPJ: 12.365.815/0001-53

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2025 ​​​​​​​ , realizada no dia 30/7/2025, item 2.2.013. Aresto nº 1.719 , de 30/7/2025, publicado no DOU nº 143, de 31/7/2025. - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.1.011. 3.5.4 Assuntos da GGCOS

  39. Item 40

    III.3.5.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Mushbites Alimentos Ltda. CNPJ: 50.365.776/0001-83

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 2.3.005. Aresto nº 1.730 , de 17/9/2025, publicado no DOU nº 178, de 18/9/2025. - SJO nº 34/2025 , realizada no dia 26/11/2025, item 3.3004. 3.5.5 Assuntos da GGALI

  40. Item 41

    III.3.5.5 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: D oTerra do Brasil Ltda. CNPJ: 22.092.327/0001-73

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2025 , realizada no dia 29/1/2025, item 2.3.018. Aresto nº 1.689 , de 29/1/2025, publicado no DOU nº 21, de 30/1/2025. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.3.002. 3.5.7 Assuntos da GGTAB

  41. Item 42

    III.3.5.7.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Clean Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. CNPJ: 18.804.581/0001-80

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2025 , realizada no dia 10/9/2025, item 2.3.001. Aresto nº 1.729, de 10/9/2025, publicado no DOU nº 173, de 11/9/2025. - SJO nº 34/2025 , realizada no dia 26/11/2025, item 3.3002. 3.5.10 Assuntos da GGGAF

  42. Item 43

    III.3.5.10.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: BFT Comércio de Fumos Ltda. CNPJ: 19.955.895/0001-46

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 2.4.001. Aresto nº 1.737 , de 22/10/2025, publicado no DOU nº 203, de 23/10/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.4.001.

  43. Item 44

    IV.4.1.2.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Lenza Farmacêutica Ltda. CNPJ: 01.609.558/0001-31 Processos: 25351.908611/2025-13 (SEI) e 25351.415830/2024-64 (Datavisa) Expediente: 0452185/25-4

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 8/2025 , item 4.1.2.1 - Retirado de pauta. - ROP 16/2025 , item 4.1.2.1 - O recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 862/2024 , item será deliberado na próxima reunião pú

  44. Item 45

    IV.4.1.2.2 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: INP Indústria de Alimentos Ltda. CNPJ: 17.979.609/0001-57 Processos : 25351.938516/2025-36 (SEI) e 25351.174245/2025-80 (Datavisa) Expediente: 1540818/25-0

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 21/2025 , item 4.1.2.2 - Retirado de pauta.

  45. Item 46

    IV.4.1.2.3 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Medical Armazenagem Logística e Distribuição Ltda. CNPJ: 22.015.712/0002-06 Processos: 25351.933472/2025-58 (SEI) e 25351.069921/2025-02 (Datavisa) Expediente: 1059329/25-2

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2/GGREC

  46. Item 47

    IV.4.1.2.4 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Avvio Indústria & Cia Ltda. CNPJ: 35.411.429/0001-56 Processos: 25351.950284/2025-94 (SEI) e 25351.228555/2025-21 (Datavisa) Expediente: 0018321/26-7

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2/GGREC

  47. Item 48

    IV.4.1.2.5 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: R.T.K. Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais Ltda. - EPP CNPJ: 09.139.778/0001-50 Processos: 25351.949455/2025-32 (SEI) e 25351.225511/2025-40 (Datavisa) Expediente: 1625092/25-3

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 1/2026 , item 4.1.2.2 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista ao Diretor Daniel Pereira. 4.4. DIRETOR: THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS 4.4.2. Assuntos da GGFIS

  48. Item 49

    IV.4.4.2.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Renata Suavinho Ferro Coelho - ME (Farmácia Manipulart) CNPJ: 04.014.706/0001-63 Processos: 25351.929719/2025-31 (SEI) e 25351.135865/2025-01 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0060539/26-5

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES2/GGREC 4.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 4.5.2. Assuntos da GGFIS

  49. Item 50

    IV.4.5.2.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Bioghen Suplementos Nutricionais Ltda. CNPJ: 19.416.061/0001-62 Processos: 25351.903985/2026-15 (SEI) e 25351.020568/2026-35 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0200030/26-4

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC

  50. Item 51SEI 25351.940823/2025-87

    VII.7.5.1 — Recomendações

    Recomendações

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Proposta de Despacho da Diretoria Colegiada referente à retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos eventualmente interpostos em face do cancelamento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que continham em sua formulação as substâncias Óxido de Difenil (2,4,6- trimetilbe Área: GGCOS/DIRE3

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