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2ª Reunião Ordinária da ANVISA

11 de fevereiro de 2026

Pauta oficial (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

A 2ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa de 2026, realizada em 11 de fevereiro, iniciou-se com o anúncio da redistribuição das diretorias, conforme a RDC nº 1016/2026. A Diretora Daniela Marreco assumiu a Segunda Diretoria, o Diretor Marcelo Moreira a Terceira, e o Diretor Daniel Pereira a Quarta, enquanto os demais diretores mantiveram suas posições. Os diretores apresentaram suas prioridades para as novas áreas de atuação e solicitaram a retirada de alguns itens de pauta para reavaliação. O Diretor-Presidente, Leandro Pinheiro Safatle, destacou a importância do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e parabenizou o Instituto Butantan por seu 125º aniversário e pelos novos investimentos em produção de vacinas e soros.

No mérito das…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANVISA.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANVISA.

Transmissão

Pauta da reunião

37 itens
  1. Item 1SEI 25351.942496/2025-06

    II.2.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração da monografia do ingrediente ativo A72 - ÁCIDO NONANOICO na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, d Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

  2. Item 2SEI 25351.910027/2021-96

    II.2.6 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Proposta de Instrução Normativa - IN para estabelecer os requisitos para transmissão e gestão da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI), conforme estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 591, de 21 de dezembro de 2021. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 5.3 - Disponibilização da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI) da Anvisa, na forma do que determina o § 3º do artigo 15 da RDC nº 591/2021.

  3. Item 3SEI 25351.946224/2025-77

    II.2.8 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Marcelo Mário Matos Moreira

    Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.3 - Revisão dos colegiados da Farmacopeia Brasileira e do Regimento Interno desses Colegiados (Revisão da RDC nº 467/2021). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impac

  4. Item 4

    III.3.2.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Hidroquímica Tratamento de Água Ltda. CNPJ: 03.395.868/0001-26

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2025 , realizada no dia 23/7/2025, item 2.1.013. Aresto nº 1.718 , de 23/7/2025, publicado no DOU nº 138, de 24/7/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.1.004.

  5. Item 5

    III.3.2.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Transportes Makarina Kremer Ltda. CNPJ: 04.071.002/0001-22

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2025 , realizada no dia 23/7/2025, item 2.1.031. Aresto nº 1.718 , de 23/7/2025, publicado no DOU nº 138, de 24/7/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.1.005.

  6. Item 6

    III.3.2.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Entera Bio Ltda. CNPJ: 52.258.041/0001-86

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 30/7/2025, item 2.2.014. Aresto nº 1.719 , de 30/7/2025 publicado no DOU nº 143, de 31/7/2025. - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 3.1.007.

  7. Item 7

    III.3.2.2.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Continental Ltda. CNPJ: 51.362.194/0001-06

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 2.1.057. Aresto nº 1.723 , de 20/8/2025, publicado no DOU nº 158, de 21/8/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.1.007.

  8. Item 8

    III.3.2.2.5 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Halex Istar Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 01.571.702/0008-64

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 30/7/2025, item 2.2.001. Aresto nº 1.719 , de 30/7/2025, publicado no DOU nº 143, de 31/7/2025. - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 3.1.007.

  9. Item 9

    III.3.2.2.6 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Mendel Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda. - EPP CNPJ: 20.102.553/0001-62 Processos: 25351.588252/2022-12 e 25351.044434/2024-48 Expediente: 0069036/25-0

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item 2.2.017. Aresto nº 1.717 , de 17/7/2025, publicado no DOU nº 134, de 18/7/2025. - SJ O nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.1.006.

  10. Item 10

    III.3.2.2.7 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2025 , realizada no dia 19/2/2025, item 2.2.008. Aresto nº 1.692 , de 19/2/2025, publicado no DOU nº 36 de 20/2/2025. - SJ O nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.1.007.

  11. Item 11

    III.3.2.2.8 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Concessionaria do Aeroporto Internacional de Natal S.A. CNPJ: 51.337.979/0001-29

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2024 , realizada no dia 6/11/2024, item 2.2.014. Aresto nº 1.674 , de 6/11/2024, publicado no DOU nº 216, de 7/11/2024. - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, itens 3.2.008 e 3.2.010.

  12. Item 12

    III.3.2.2.9 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: RPH Radiofarmácia Centralizada Ltda. CNPJ: 19.315.658/0001-10

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2024 , realizada no dia 11/12/2024, item 2.2.03. Aresto nº 1.681 , de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, 13/12/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.2.002. - ROP 19/2025 , item 3.3.2.5 - CD nº 1.272/2025 - A Diretoria Colegiada tom

  13. Item 13

    III.3.2.11.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Rogério Gonçalves Lopes

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 2.4.005. Aresto nº 1.706 , de 21/5/2025, publicado no DOU nº 95, de 22/5/2025. - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item

  14. Item 14

    III.3.4.005 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  15. Item 15

    III.3.3.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Cattis Medical Comércio e Importação de Materiais Hospitalares CNPJ: 30.963.700/0001-42

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.2.062. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 3.2.019. - ROP 20/2025 , item 3.4.2.1 - CD nº 1.341/2025 - A Diretoria Colegiada to

  16. Item 16

    III.3.3.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina CNPJ: 79.621.439/0001-91

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 10/2022 , realizada no dia 6/4/2022, item 2.2.16. Aresto nº 1.497 , de 6/4/2022, publicado no DOU nº 67, de 7/4/2022. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, itens 3.2.035 e 3.2.040. - ROP 17/2025 , item 3.4.3.1 - CD nº 1.174/2025 - A Diretoria Colegia

  17. Item 17

    III.3.4.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Geolab Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 03.485.572/0001-04 Processos: 25351.418461/2022-08 e 25351.418466/2022-22 Expedientes: 0898026/25-3 e 0898044/25-1

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES 1 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, itens 2.1.009 e 2.1.010. Aresto nº 1.711 , de 4/6/2025, publicado no DOU nº 105, de 5/6/2025. - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 23/7/2025, itens 3.1.001 e 3.1.002. 3.1.001 e 3.1.002. 3.4.2. Assuntos da GGFIS

  18. Item 18

    III.3.4.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Poliscan Brazil Comercio e Serviços de Equipamentos Médicos Ltda. - EPP CNPJ: 07.331.761/0001-75

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2023 , realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.039. Aresto nº 1.584 , de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023. - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item

  19. Item 19

    III.3.2.015 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  20. Item 20

    III.3.4.7.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Congo Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 12.011.627/0001-27 Processos: 25351.657057/2022-40, 25351.659905/2022-55, 25351.657056/2022-03 e 25351.659906/2022-08 Expedientes: 1011454/25-4, 1011475/25-1, 1011483/25-4 e 1011509/25-3.

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item 2.3.023, 2.3.025, 2.3.024 e 2.3.026. Aresto nº 1.717 , de 17/7/2025, publicado no DOU nº 134, de 18/7/2025. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.3.007, 3.3.008, 3.3.006 e 3.3.009. 3.5. DIRETOR: MAR

  21. Item 21

    III.3.5.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Kley Hertz Farmacêutica S.A. CNPJ: 92.695.691/0001-03

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 2.1.014. Aresto nº 1.690 , de 12/2/2025, publicado no DOU nº 31, de 13/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.1.003. - ROP 1/2026 , item 3.5.1.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado

  22. Item 22

    III.3.5.1.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Laboratório Teuto Brasileiro S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 17/4/2025, item 2.1.003. Aresto nº 1.702 , de 17/4/2025, publicado no DOU nº 75, de 22/4/2025. - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item

  23. Item 23

    III.3.1.001 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  24. Item 24

    III.3.5.1.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Aura Pharma S.A. CNPJ: 22.564.552/0001-65

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 2.1.007. Aresto nº 1.694 , de 12/3/2025, publicado no DOU nº 49, de 13/3/2025. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item

  25. Item 25

    III.3.1.003 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  26. Item 26

    III.3.5.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Maranata Serviços Ltda. CNPJ: 09.453.646/0001-0

    Relator: Marcelo Mário Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2024 , realizada no dia 18/9/2024, item 2.2.028. Aresto nº 1.662 , de 18/9/2024, publicado no DOU nº 182, de 19/9/2024. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item

  27. Item 27

    III.3.2.003 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  28. Item 28

    III.3.5.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Swissport Brasil Ltda. CNPJ: 01.886.441/0020-68

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira Diretor Relator à época: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, item 2.2.028. Aresto nº 1.642 , de 13/6/2024, publicado no DOU nº 113, de 14/6/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.2.006. - ROP 19/2025 , item 3.2.3.2 - CD nº 1.263/2025. - A Diretoria Colegiada t

  29. Item 29

    III.3.5.3.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos S.A. (incorporada pela Wilson Sons Serviços Marítimos Ltda.) CNPJ: 33.112.152/0036-65 (03.562.124/0001-59)

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira Diretor Relator à época : Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 2.2.001. Aresto nº 1.697 , de 27/3/2025, publicado no DOU nº 60, de 28/3/2025. - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, item 3.2.012. - ROP 19/2025 , item 3.2.3.6 - CD nº 1.267/2025. - A Diretoria Colegiada tomo

  30. Item 30

    III.3.5.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  31. Item 31

    III.3.5.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Bioclean – Comércio e Indústria de Produtos de Limpeza Ltda. CNPJ: 09.228.004/0001-0

    Relator: Marcelo Mário Matos Moreira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 2.3.003. Aresto nº 1.694 , de 12/3/2025, publicado no DOU nº 49, de 13/3/2025. - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 3.3.002. 3.5.7. Assuntos da GGTAB

  32. Item 32

    III.3.5.7.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0001-39

    Relator: Marcelo Mário Matos Moreira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 27/3/2025, item 2.3.007. Aresto nº 1.697 , de 27/3/2025, publicado no DOU nº 60, de 28/3/2025. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 3.3.001.

  33. Item 33

    III.3.5.7.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0001-39

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2025 , realizada no dia 15/1/2025, item 2.2.011. Aresto nº 1.687 , de 15/1/2025, publicado no DOU nº 11, de 16/1/2025. - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 3.2.005. - ROP 1/2026 , item 3.5.7.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratad

  34. Item 34

    IV.4.1.2.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Raia Drogasil S.A. CNPJ: 61.585.865/0001-51 Processos: 25351.235511/2025-58 (Datavisa) e 25351.952194/2025-38 (SEI) Expediente Efeito Suspensivo: 1647964/25-3

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2/GGREC 4.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 4.5.2. Assuntos da GGFIS

  35. Item 35

    IV.4.5.2.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Revia Gestão de Negócios Ltda. CNPJ: 61.734.648/0001-86 Processos: 25351.178392/2025-29 (Datavisa) e 25351.949704/2025-90 (SEI) Expediente Efeito Suspensivo: 1540340/25-8

    Relator: Marcelo Mário Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC

  36. Item 36

    IV.4.5.2.2 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Castelo Alimentos S.A. CNPJ: 07.814.284/0001-07 Processos: 25351.207485/2025-78 (Datavisa) e 25351.939860/2025-42 (SEI) Expediente Efeito Suspensivo: 1571512/25-0 Expediente Recurso: 1479409/25-8

    Relator: Marcelo Mário Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC

  37. Item 37

    IV.4.5.2.3 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Zalika Farmacêutica Ltda. CNPJ: 29.536.205/0001-78 Processos: 25351.072551/2021-59 (Datavisa) e 25351.944684/2025-61 (SEI) Expediente Efeito Suspensivo: 1122201/25-7 Expediente Recurso: 0364192/23-2

    Relator: Marcelo Mário Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC

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2ª Reunião Ordinária da ANVISA — Pauta e Resumo | MonitoraSEI