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8ª Reunião Ordinária da ANVISA

15 de maio de 2024

Pauta oficial (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

A 8ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da ANVISA, realizada em 15 de maio de 2024, foi marcada por extensas manifestações de solidariedade e detalhamento de ações emergenciais em resposta à calamidade pública no Rio Grande do Sul. O Diretor-Presidente, Antônio Barra Torres, e os demais diretores relataram as medidas regulatórias adotadas para flexibilizar e priorizar o envio de doações e o abastecimento de produtos essenciais, como a RDC 864 e a RDC 866. Houve um forte posicionamento unânime da diretoria contra a disseminação de desinformação (fake news) a respeito da atuação da agência na crise, ressaltando o trabalho conjunto com as esferas estadual e municipal e o encaminhamento de notícias falsas para apuração pelas autoridades competentes.

No…

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANVISA.

Transmissão

Pauta da reunião

30 itens
  1. Item 1SEI 25351.939457/2023-51

    II.2.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para revisar a técnica legislativa da RDC nº 17, 19 de novembro de 1999, que dispõe sobre as diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança de alimentos. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.20 - Revisão e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa.

  2. Item 2SEI 25351.912833/2022-80

    II.2.2 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre Produtos de Cannabis para fins medicinais

    Proposta de Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre Produtos de Cannabis para fins medicinais. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº

  3. Item 3

    II.8.28 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

  4. Item 4SEI 25351.054514/2015-52

    II.2.3 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.34 - Revisão dos critérios de indicação, inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência.

  5. Item 5SEI 25351.937049/2022-84

    II.2.4 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 413, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre alterações pós-registro e cancelamento de registro de produtos biológicos. Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória .

  6. Item 6SEI 25351.900671/2024-07

    II.2.5 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo C88 - CICLOBUTRIFLURAM na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

  7. Item 7SEI 25351.903288/2024-01

    II.2.6 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração de monografias dos ingredientes ativos A02 - ACEFATO, A12 - ASULAM, A26 - AZOXISTROBINA, A29 - ACETAMIPRIDO, A54 - AZADIRACTINA, B26 - BIFENTRINA, B39 - BENZILADENINA, B41 - BOSCALIDA, B68 - BIXLOZONA, C10 - CIPERMETRINA, C35 - CLOMA Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

  8. Item 8SEI 25351.900783/2022-98

    II.2.7 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Relatório de Análise de Impacto Regulatório para revisar a Resolução de Diretoria Colegiada nº 81, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de Vigilância Sanitária. Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 10.5 - Revisão do Regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de Vigilância Sanitária (RDC nº 81/2008).

  9. Item 9

    II.2.8 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.10 - Notificação, registro e mudanças pós-registro de gases medicinais enquadrados como medicamentos.

  10. Item 10SEI 25351.922976/2023-81

    II.2.9 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Área: GGMON/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.18 - Revisão das normativas que regem a Rede Sentinela Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e dispensa de Consulta Pública (CP) por ser improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da eficiê

  11. Item 11SEI 25351.904640/2024-17

    II.2.10 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, referente à exclusão das substâncias zolpidem e zolpiclona do ade Área: GPCON/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.22 - Atualização periódica das listas de substâncias, plantas e fungos sujeitos a controle especial (atualização da Portaria SVS nº 344/1998).

  12. Item 12

    III.3.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  13. Item 13

    III.3.3.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: B2W – Companhia Global do Varejo CNPJ: 00.776.574/0001-56

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2021 , realizada no dia 17/11/2021, item 2.2.14. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, publicado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.03. - ROP nº 7/2024 , item 3.3.2.2 - Retirado de pauta.

  14. Item 14

    III.3.3.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 44.734.671/0001-51

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2021 , realizada no dia 10/3/2021, item 2.2.41. Aresto nº 1.417 , de 10/3/2021, publicado no DOU nº 47, de 11/3/2021. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.17.

  15. Item 15

    III.3.3.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: MCM do Nascimento Comércio de Medicamentos - EPP CNPJ: 10.792.331/0001-65

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2021 , realizada no dia 17/11/2021, item 2.2.21. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, publicado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.14.

  16. Item 16

    III.3.3.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  17. Item 17

    III.3.3.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero CNPJ: 00.352.294/0015-16

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2022 , realizada no dia 21/9/2022, item 2.2.06. Aresto nº 1.525 , de 21/9/2022, publicado no DOU nº 181, em 22/9/2022. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.25.

  18. Item 18

    III.3.3.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero CNPJ: 00.352.294/0031-36

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2022 , realizada no dia 8/6/2022, item 2.2.75. Aresto nº 1.509 , de 8/6/2022, publicado no DOU nº 109, de 9/6/2022. - SJO nº 11/2023 , realizada no dia 26/4/2023, item 3.2.08.

  19. Item 19

    III.3.3.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  20. Item 20

    III.3.3.4.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: R.T.K Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais Ltda. CNPJ: 09.139.778/0001-50

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2023 , realizada no dia, 6/12/2023, item 2.3.007. Aresto nº 1.610 , de 6/12/2023, publicado no DOU nº 232, de 7/12/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.3.009. - ROP nº 7/2024 , item 3.3.4.1 - Retirado de pauta. 3.4. DIRETOR: DANIEL M

  21. Item 21

    III.3.4.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.1.002. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 10/2024 , realizada no dia 17/4/2024, item 3.1.001. 3.4.2. Assuntos da GGFIS

  22. Item 22

    III.3.4.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Starkey do Brasil Ltda. CNPJ: 04.216.059/0001-72

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.2.018. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023, Seção 1, páginas 91-92. - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 3.2.002.

  23. Item 23

    III.3.4.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Robson Luís M. Valcarenghi CNPJ: 46.136.656/0001-37

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2023 , realizada no dia 20/12/2023, item 2.2.364. Aresto nº 1.614 , de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242, de 21/12/2023. - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/2024, item 3.2.007.

  24. Item 24

    III.3.4.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Tenda Atacado Ltda. CNPJ: 01.157.555/0001-04

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 40/2021 , realizada no dia 24/11/2021, item 2.2.12. Aresto nº 1.474 , de 24/11/2021, publicado no DOU nº 221, de 25/11/2021. - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, item 3.2.04. 3.4.4. Assunto da GHCOS

  25. Item 25

    III.3.4.4.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Maribel Cosméticos Ltda. CNPJ: 01.949.586/0001-06 Processos: 25351.526862/2023- 11; 25351.424024/2022-15 (SJO nº 18/2023) Expediente: 0850302/23-4

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2023 , realizada no dia 28/6/2023, item 2.3.16. Aresto nº 1.576 , de 28/6/2023, publicado no DOU nº 122, de 29/6/2023. - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 3.3.006. 3.4.9. Assunto da GGTPS

  26. Item 26

    III.3.4.9.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Cirúrgica Fernandes - Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares - Sociedade Limitada. CNPJ: 61.418.042/0001-31 Processos: 25351.574504/2020-64; 25001.020226/85 (SJO nº 7/2024) Expediente: 0065241/24-0

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 38/2023 , realizada no dia 13/12/2023, item 2.3.001. Aresto nº 1.611 , de 13/12/2023, publicado no DOU nº 237, de 14/12/2023. - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 3.3.001. 3.5. DIRETORA: DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH 3.5. 2 . Assuntos da GGFI

  27. Item 27

    III.3.5.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65

    Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 45/2020 , realizada no dia 9/12/2020, item 2.2.20. Aresto nº 1.405 , de 9/12/2020, publicado no DOU nº 236, de 10/12/2020. - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 3.2.024.

  28. Item 28

    III.3.5.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Promel Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 03.603.516/0001-19

    Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 2.2.38. Aresto nº 1.562 , de 12/4/2023, publicado no DOU nº 71, de 13/4/2023. - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 3.2.001.

  29. Item 29

    IV.4.2.9 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Victalab Farmácia de Manipulação Ltda. CNPJ: 09.089.882/0001-88 Processos: 25351.909811/2023-13 (SEI); 25351.193297/2023-93 (Datavisa) Expediente: 1154432/23-8

    Área: CRES3/GGREC

  30. Item 30

    V.5.4.2.1 — Revisão De Ato

    Revisão De Ato

    Interessado: Chemicaltech Farmacêutica Ltda. CNPJ: 03.959.540/0001-95 Processos: 25351.935534/2022-13 (SEI); 25351.634929/2022-00 (Datavisa) Expediente do pedido de revisão de ato: 0400019/23-0

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP nº 1/2023 , realizada no dia 15/2/2023, item 4.1.2.1. Voto nº 57/2023/SEI/DIRETOR- PRESIDENTE/Anvisa .

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