11ª Reunião Ordinária da ANVISA

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de abertura única de processo administrativo de regulação para atualizar as listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de abertura única de processo administrativo de regulação para atualização periódica das listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência; dispensa de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) por se

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de abertura de processo regulatório para dispor sobre os requisitos sanitário de segurança e eficácia para alterações pós registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos classificados como novos ou inovadores (Revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 73/2016). Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 8.23 - Requerimentos para a comprovação de segurança e eficácia de petições de pós registro de medicamentos sintéticos (Revisão da RDC 73/2016). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para atualização ou revogação de no

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de abertura única de processo regulatório para atualização periódica das listas de LMR, IDA e DRfA para IFA de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e dispensa de Consulta Pública (CP) por ser improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da eficiência

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Alex Machado Campos

Proposta de abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.14 - Registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Anvisa (Revisão da RDC nº 185/2001). Excepcionalidade: Dispensa Análise de Impacto Regulatório (AIR) para enfrentamento de situação de urgência, por baixo i

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Alex Machado Campos

Proposta de abertura de processo regulatório para estabelecer procedimento otimizado para fins de análise e decisão de petições de registro de dispositivos médicos, por meio do aproveitamento de análises realizadas por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.3 - Análise de petições de dispositivos médicos com aproveitamento de análises de autoridades reguladoras reconhecidas. Excepcionalidade: Dispensa Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Alex Machado Campos

Proposta de abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 752, de 19 de setembro de 2022, que dispõe sobre a definição, a classificação, os requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, os parâmetros para controle microbiológico, bem como os requisitos t Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 4.8 - Simplificação de procedimentos para regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para redução de exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Rômison Rodrigues Mota

Proposta de abertura de processo regulatório para a alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 1º de abril de 2014, que dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas; e da RDC nº 275, de 9 de abril de 20 Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: RDC nº 275/2019: Projeto nº 1.25 - Requisitos para concessão e alteração de AFE de farmácias de manipulação e revisão da documentação para pedidos de concessão e alteração de AFE de farmácias e drogarias; RDC nº 16/2014: Não é projeto regulatório da Agenda.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar para alterar a RDC nº 778, de 1º de março de 2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 3.6 - Modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para autorização de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 481, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre os requisitos sanitários de óleos e gorduras vegetais. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 3.5 - Modernização do marco regulatório sobre padrões de identidade e qualidade de alimentos.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 73, de 7 de abril de 2016, para dispor de requisitos sanitários de segurança e eficácia para alterações pós registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos classificados como novos ou inovadores. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 8.23 - Requerimentos para a comprovação de segurança e eficácia de petições de pós registro de medicamentos sintéticos (Revisão da RDC nº 73/2016). Decisão anterior: - ROP 9/2023 , item 2.4.11 - Retirado de pauta.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Alex Machado Campos

Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa para estabelecer procedimento otimizado para fins de análise e decisão de petições de registro de dispositivos médicos, por meio do aproveitamento de análises realizadas por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.3 - Análise de petições de dispositivos médicos com aproveitamento de análises de autoridades reguladoras reconhecidas.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Rômison Rodrigues Mota

Proposta de Consulta Pública para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 1º de abril de 2014, que dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas; e a RDC nº 275, de 9 de abril de 2019, que dispõe sobre p Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: RDC nº 275/2019: Projeto nº 1.25 Requisitos para concessão e alteração de AFE de farmácias de manipulação e revisão da documentação para pedidos de concessão e alteração de AFE de farmácias e drogarias; RDC nº 16/2014: Não é projeto regulatório da Agenda.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Alex Machado Campos

Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 752, de 19 de setembro de 2022, que dispõe sobre a definição, a classificação, os requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, os parâmetros para controle microbiológico, bem como os requisitos técnicos e Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 4.8 - Simplificação de procedimentos para regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. 2.4. Instrumento Reg ulatório: As minutas das propostas a seguir podem ser consultadas no Sítio Eletrônico da Anvisa, a partir de três (

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Antonio Barra Torres

Proposta de Instrução Normativa para dispor sobre a inclusão de declaração de nova fórmula na rotulagem de produtos de higiene pessoal, incluindo descartáveis, cosméticos e perfumes quando da modificação de fórmula. Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 4.9 - Revisão de requisitos de rotulagem para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre a importação de bense produtossujeitos à vigilância sanitária, por meio de Declaração Única de Importação. Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 10.10 - Regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de Vigilância Sanitária.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a declaração de nova fórmula na rotulagem de produtos saneantes, quando da modificação de fórmula e revogar a IN nº 157, de 13 de maio de 2022. Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 12.7 - Revisão de requisitos de rotulagem para produtos Saneantes.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 162, de 1º de julho de 2022, que estabelece a IDA, a DRfA e os LMR para IFA de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Alex Machado Campos

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.14 - Registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Anvisa (Revisão da RDC nº 185/2001). Decisão anterior: - ROP 10/2023 , item 2.4.17 - Retirado de pauta.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Alex Machado Campos

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 530, de 4 de agosto de 2021, que dispõe sobre a lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições, e com as restrições estabelecidas, a lista de componentes de Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 4.1 - Atualização de listas de substâncias permitidas (conservantes, corantes, filtros e alisantes), com uso restrito ou proibidas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Proposta de Instrução Normativa - IN para incluir o delamanide na lista de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021. Área: GPCON/DIRE5 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica). 2.5. Outros Assuntos de Regulação:

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de harmonização de entendimento e ampliação do escopo da revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 204, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o enquadramento na categoria prioritária, de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamento Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda. Decisões anteriores: - ROP 6/2023 , item 2.5.2 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto da Diretora Relatora Voto nº 109/2023/SEI/DIRE2/Anvisa e concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra Tor

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Antonio Barra Torres

Proposta de revisão da Portaria nº 488, de 23 de setembro de 2021, para dispor sobre as competências e os procedimentos para revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Anvisa, para atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Área: Asreg/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda. Decisões anteriores: - ROP 6/2023 , item 2.5.1 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator Voto nº 130/2023/SEI/DIRETOR- PRESIDENTE/Anvisa e concedeu vista a Direto

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Despacho para delegação de competência para aprovar a abertura de Consulta Pública pela Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) para as propostas normativas relativas à atualização periódica das listas de aditivos alimentares e de coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos Área: GGALI/DIRE2

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Mercadolivre.com Atividades de Internet CNPJ: 03.361.252/0001-34

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2021 , realizada no dia 23/6/2021, item 2.2.1. Aresto nº 1.347 , de 23/6/2021, publicado no DOU nº 117, de 24/6/21. - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, item 3.2.01. 3.2.3. Assunto da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. CNPJ: 49.475.833/0001-06

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2020 , realizada nos dias 26 e 27/8/2020, item 2.2.68. Aresto nº 1.387 , de 22/8/2020, publicado no DOU nº 166, de 28/8/2020. - SJO nº 17/2022 , realizada no dia 22/6/2022, item 3.2.01.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda CNPJ: 49.475.833/0001-06

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2020 , realizada nos dias 20 a 24/4/2020, item 2.2.34. Aresto nº 1.361 , de 28/4/2020, publicado no DOU nº 82, de 30/4/2020. - SJO nº 17/2022 , realizada no dia 22/6/2022, item 3.2.02. 3.3. DIRETOR: ALEX MACHADO CAMPOS 3.3.1. Assunto da GGMED

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: EMS Sigma Pharma Ltda​. CNPJ: 00.923.140/0001-31

Relator: Alex Machado Campos

Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2021 , realizada no dia 26/5/2021, item 2.1.10. Aresto nº 1.430 , de 26/5/2021, publicado no DOU nº 99, de 27/5/2021. - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 3.1.03. - ROP 2/2023 e ROP 23/2022 - retirado de pauta.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: EMS Sigma Pharma Ltda. CNPJ: 00.923.140/0001-31

Relator: Alex Machado Campos

Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2021 , realizada no dia 26/5/2021, item 2.1.11. Aresto nº 1.430 , de 26/5/2021, publicado no DOU nº 99, de 27/5/2021. - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 3.1.02. - ROP 2/2023 e ROP 23/2022 - retirado de pauta. 3.3.3. Assunto da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: C. A. M Restaurante Eireli - EPP CNPJ: 23.864.915/0001-40

Relator: Alex Machado Campos

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 44/2020 , realizada no dia 2/12/2020, item 2.2.29. Aresto nº 1.403 , de 2/12/2020, publicado no DOU nº 231, de 3/12/2020. - SJO nº 27/2022 , realizada no dia 21/9/2022, item 3.2.19. 3.3.11. Assunto da GGPES

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: A. U. M. M. SIAPE: 51**00 Processos: 25351.912482/2022-15 (SEI); 25351.417128/2022-73 (Datavisa) Expedientes: 203951(SEI); 4767166/22-5 (Datavisa)

Relator: Alex Machado Campos

Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2022 , realizada no dia 17/8/2022, item 2.4.02. Aresto nº 1.518 , de 17/8/2022, publicado no DOU nº 157, de 18/8/2022. - SJO nº 28/2022 , realizada no dia 28/9/2022, item 3.4.02.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: J.A.O. SIAPE: 14**80 Processos: 25351.938608/2019-78 (SEI); 25351.651155/2022-73 (Datavisa) Expedientes: 2162553 (SEI); 5077875/22-7 (Datavisa)

Relator: Alex Machado Campos

Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2022 , realizada no dia 26/10/2022, item 2.4.01. Aresto nº 1.531 , realizada no dia 26/10/2022, publicado no DOU nº 157, de 27/10/2022. - SJO nº 35/2022 , realizada no dia 14/12/2022, item 3.4.01. 3.4. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA 3.4.2. Assunto da GGF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Xdent Equipamentos Odontológicos Ltda. - ME. CNPJ: 08.493.791/0001-40

Relator: Rômison Rodrigues Mota

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: RC Premium Comércio Importadora e Exportadora EIRELLI - EPP. CNPJ: 17.121.200/0001-03

Relator: Rômison Rodrigues Mota

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: CRM Comércio Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 01.314.984/0001-48

Relator: Rômison Rodrigues Mota

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Blau Farmacêutica S.A. (Ariston Indústrias Químicas e Farmacêuticas Ltda - 25351.382360/2011-87 - Exp. 0605841/13-8) CNPJ: 58.430.828/0001-60

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2022 , realizada no dia 28/9/2022, item 2.1.12 (Ariston). Aresto nº 1.528 , de 28/9/2022, publicado no DOU nº 186, de 29/9/2022. - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 3.1.13 (Blau). - ROP 10/2023 , item 3.5.1.1 - Retirado de pauta.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Reckitt Benckiser (Brasil) Ltda CNPJ: 59.557.124/0001-15 Processos: 25351.012251/2017-01; 25351. 012238/2017-08; 25351.012237/2017-01 Expedientes: 0030627/23-1; 030580/23-4; 0030569/23-1

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2022 , realizada no dia 14/12/2022, itens 2.1.08 ao 2.1.10. Aresto nº 1.539 , de 14/12/2022, publicado no DOU nº 236, em 16/12/2022. - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, itens 3.1.02, 3.1.03 e 3.1.04. - ROP 10/2023 , item 3.5.1.2 - Retirado de pa

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda. (ora denominada Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda) CNPJ: 30.222.814/0001-31

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 38/2021 , realizada no dia 10/11/2021, item 2.2.03. Aresto nº 1.467 , de 10/11/2021, publicado no DOU nº 212, de 11/11/2021. - SJO nº 12/2023 , realizada no dia 10/5/2023, item 3.2.27.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Ciclo Farma Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 05.854.999/0001-50

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 38/2021 , realizada no dia 10/11/2021, item 2.2.01. Aresto nº 1.467 , de 10/11/2021, publicado no DOU nº 212, de 11/11/2021. - SJO nº 11/2023 , realizada no dia 26/4/2023, item 3.2.03. 3.5.3. Assunto da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: DHL Express Brazil Ltda. CNPJ: 58.890.252/0001-13

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2022 , realizada no dia 16/2/2022, item 2.2.44. Aresto nº 1.486 , de 16/2/2022, publicado no DOU nº 34, de 17/2/2022. - SJO nº 11/2023 , realizada no dia 26/4/2023, item 3.2.04. - ROP 10/2023 , item 3.5.3.2 - Retirado de pauta.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: DHL Express Brazil Ltda. CNPJ: 58.890.252/0001-13

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2022 , realizada no dia 16/2/2022, item 2.2.45. Aresto nº 1.486 , de 16/2/2022, publicado no DOU nº 34, de 17/2/2022. - SJO nº 11/2023 , realizada no dia 26/4/2023, item 3.2.05. - ROP 10/2023 , item 3.5.3.3- Retirado de pauta.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Porto do Recife S.A CNPJ: 04.417.870/0001-11

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2021 , realizada no dia 20/10/2021, item 2.2.10. Aresto nº 1.463 , de 20/10/2021, publicado no DOU nº 199, de 21/10/2021. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.30.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0031-36

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2022 , realizada no dia 8/6/2022, item 2.2.74. Aresto nº 1.509 , de 8/6/2022, publicado no DOU nº 109, de 9/6/2022. - SJO nº 11/2023 , realizada no dia 26/4/2023, item 3.2.07. 3.5.7. Assunto da GGTAB

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Planalto Indústria e Comércio de Cigarros Ltda./Clean Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. CNPJ: 18.804.581/0001-80 Processos: 25351.349621/2019-58 e 25069.462401/2017-42 Expedientes: 0294326/23-5 e 0294404/23-6

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2023 , realizada no dia 8/3/2023, itens 2.3.36 e 2.3.37. Aresto nº 1.552 , de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, itens 3.3.01 e 3.3.06.

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Mendel Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda. - EPP CNPJ: 20.102.553/0001-62 Processos: 25351.905386/2023-93 (SEI); 25351.577444/2017-36 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0137488/23-8 (Datavisa)

Relator: Alex Machado Campos

Área: GIPRO/GGFIS

Revisão De Ato

Interessado: Infan Indústria Química Farmacêutica Nacional S/A CNPJ: 08.939.548/0001-03 Processos: 25351.909827/2023-26 (SEI); 25351.374832/2010-79 (Datavisa) Expedientes: 2318896 (SEI); 0014361/23-0 (Datavisa) Decisão anterior: - ROP 22/2022 , item 3.4.1.3 - apreciado em Circuito Deliberativo nº 1.193/2022 .

Relator: Rômison Rodrigues Mota