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18ª Reunião Ordinária da ANVISA

07 de novembro de 2025

Pauta oficial (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

A 18ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa, realizada em 7 de novembro de 2025, foi marcada por discussões estratégicas sobre a eficiência regulatória da agência. O Diretor-Presidente, Leandro Pinheiro Safatle, iniciou a sessão destacando um conjunto de iniciativas para reduzir as filas de análise, fortalecer a força de trabalho e investir em inovação. Foi anunciado o projeto "Anvisa Aí", com investimento de R$ 25 milhões, para modernizar os processos de análise por meio de inteligência artificial. Adicionalmente, foi celebrada a integração da Anvisa ao comitê executivo do Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (PIX/S), um importante reconhecimento internacional.

O ponto central da pauta foi a deliberação do Item 2.1, relatado pelo…

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANVISA.

Transmissão

Pauta da reunião

40 itens
  1. Item 1SEI 25351.940843/2025-58

    II.2.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: GGMED/DIRE2, GGBIO/DIRE2 e COPEC/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo destinado ao enfrentamento de urgência.

  2. Item 2SEI 25351.930463/2025-13

    II.2.2 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.

  3. Item 3

    II.2.3 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: GGMED/DIRE2 e GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.

  4. Item 4SEI 25351.918052/2023-80

    II.2.4 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a atualização da Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP), conforme determina a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 882, de 14 de junho de 2024. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.44 - Atualização periódica da lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP).

  5. Item 5SEI 25351.921249/2025-68

    II.2.5 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo T68 - Tetraniliprole na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

  6. Item 6SEI 25351.906645/2023-01

    II.2.6 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório da RDC nº 814, de 1º de setembro de 2023, que trata das condições temporárias para regularização, comercialização e uso de produtos destinados a fixar e/ou modelar os cabelos. Área: GGCOS/DIRE3

  7. Item 7

    III.3.1.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Polimport Comércio e Exportação Ltda (Polishop). CNPJ: 00.436.042/0008-46

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 2.2.128. Aresto nº 1.620 , de 21/2/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/2/2024. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.039.

  8. Item 8

    III.3.1.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBPM). CNPJ: 03.585.986/0001-05

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2022 , realizada no dia 27/7/2022, item 2.2.25. Aresto nº 1.516 , de 27/7/2022, publicado no DOU nº 142, de 28/7/2022. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.041. 3.1.3 Assuntos da GGPAF

  9. Item 9

    III.3.1.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Rumo Logística Operadora Multimodal S.A. (Incorporada pela Elevações Portuária S.A.) CNPJ: 71.550.388/0001-42 (25.278.404/0001-72)

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 2.2.09. Aresto nº 1.447 , de 4/8/2021, publicado no DOU nº 147, de 5/8/2021. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.2.036.

  10. Item 10

    III.3.1.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Swissport Brasil Ltda. CNPJ: 01.886.441/0020-68

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/24, item 2.2.013. Aresto nº 1.659 , de 11/9/2024, publicado no DOU nº 177, de 12/9/2024. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.2.024.

  11. Item 11

    III.3.1.3.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Baxter Hospitalar Ltda. CNPJ: 49.351.786/0010-71

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 2.2.120. Aresto nº 1.620 , de 21/2/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/2/2024. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, itens 3.2.029 e 3.2.030.

  12. Item 12

    III.3.1.3.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Valdequímica Produtos Químicos Ltda. CNPJ: 43.365.816/0001-21

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 2.2.008. Aresto nº 1.636 , de 8/5/2024, publicado no DOU nº 89, de 9/5/2024. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.2.031.

  13. Item 13

    III.3.1.3.5 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Empresa de Navegação AR Transportes CNPJ: 63.873.384/0001-77

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 42/2021 , realizada no dia 9/12/2021, item 2.2.55. Aresto nº 1.477 , de 9/12/2021, publicado no DOU nº 232, de 10/12/2021. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.036.

  14. Item 14

    III.3.1.3.6 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Hipolabor Farmacêutica LTDA. CNPJ: 19.570.720/0001-10

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2023 , realizada no dia 8/2/2023, item 2.2.43. Aresto nº 1.549 , de 8/2/2023, publicado no DOU nº 29, de 9/2/2023. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.038. 3.1.5 Assuntos da GGALI

  15. Item 15

    III.3.1.5.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 07.455.576/0001-92

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2025 , realizada no dia 22/1/2025, item 2.3.019. Aresto nº 1.688 , de 22/1/2025, publicado no DOU nº 17, de 24/1/2025. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.3.004. 3.1.8 Assuntos da GGTOX

  16. Item 16

    III.3.1.8.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Iharabras S.A. Indústria Química. CNPJ: 61.142.550/0001-30

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2023 , realizada no dia 8/3/2023, item 2.2.64. Aresto nº 1.552 , de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.2.015. 3.2. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA 3.2.2. Assuntos da GGFIS

  17. Item 17

    III.3.2.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Sanval Comércio e Indústria Ltda. CNPJ: 61.068.755/0001-12

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2022 , realizada no dia 13/4/2022, item 2.2.30. Aresto nº 1.500 , de 13/4/2022 publicado no DOU nº 72, de 14/4/2022. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.005.

  18. Item 18

    III.3.2.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Easelabs Laboratório Farmacêutico Ltda. CNPJ: 17.299.140/0001-05

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, item 2.2.04. Aresto nº 1.559 , de 5/4/2023, publicado no DOU nº 67, de 6/4/2023. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.013.

  19. Item 19

    III.3.2.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Karen Lane Fernandes Fonseca - ME. CNPJ: 33.649.974/0001-50

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2023 , realizada no dia 20/12/2023, item 2.2.155. Aresto nº 1.614 , de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242, de 21/12/2023. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.055. 3.2.3. Assuntos da GGPAF

  20. Item 20

    III.3.2.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Meso Oceânica Serviços de Embarcações Ltda. - ME. CNPJ: 13.966.745/0001-51

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 10/2023 , realizada no dia 19/4/2023, item 2.2.22. Aresto nº 1.563 , de 19/4/2023, publicado no DOU nº 76, de 20/4/2023. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.012.

  21. Item 21

    III.3.2.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Tecon Rio Grande S.A CNPJ: 01.640.625/0001-80

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2022 , realizada no dia 11/5/2022, item 2.2.19. Aresto nº 1.503 , de 11/5/2022, publicado no DOU nº 89, de 12/5/2022. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.028. 3.2.10. Assuntos da GGGAF

  22. Item 22

    III.3.2.10.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. CNPJ: 49.475.833/0001-06 (49.475.833/0012-50)

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.016. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.007. - ROP nº 2/2025 , item 3.2.10.4 - Retirado de Pauta. - ROP 6/2025 , item

  23. Item 23

    III.3.2.10.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. CNPJ: 49.475.833/0014-12

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.020. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.011. - ROP nº 2/2025 , item 3.2.10.8 - Retirado de Pauta. - ROP 6/2025 , item

  24. Item 24

    III.3.2.10.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. (Avert Labur. Ltda.) CNPJ: 44.211.936/0001-37 (49.475.833/0001-06)

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 2.4.017. Aresto nº 1.663 , de 25/9/2024, publicado no DOU nº 162, de 26/9/2024. - SJO nº 34/2024 , realizada no dia 4/12/2024, item 3.4.001. - ROP nº 2/2025 , item 3.2.10.9 - Retirado de Pauta. - ROP 6/2025 , item 3

  25. Item 25

    III.3.2.10.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Hypera S.A. CNPJ: 02.932.074/0001-91

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.4.027. Aresto nº 1.657 , de 29/8/2024, publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.029. - ROP nº 2/2025 , item 3.2.10.5 - Retirado de Pauta. - ROP 6/2025 , item

  26. Item 26

    III.3.2.10.5 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Germed Farmacêutica Ltda. CNPJ: 45.992.062/0001-65 (45.992.062/0009-12)

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.009. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.002. - ROP nº 2/2025 , item 3.2.10.6 - Retirado de Pauta. - ROP 6/2025 , item

  27. Item 27

    III.3.2.10.6 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0005-44

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.026. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.015. - ROP nº 2/2025 , item 3.2.10.7 - Retirado de Pauta. - ROP 6/2025 , item

  28. Item 28

    III.3.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Trasmarreco Ltda. CNPJ: 16.802.308/0001-90 Processos: 25351.701329/2023-37 e 25351.701602/2023-23 Expedientes: 1168169/24-1 e 1168077/24-9

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2024 , realizada no dia 27/3/2024, itens 2.2.030 e 2.2.031. Aresto nº 1.628 , de 27/3/2024, publicado no DOU nº 61, de 28/3/2024. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, itens 3.2.008 e 3.2.009.

  29. Item 29

    III.3.3.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Prati Donaduzzi & Cia Ltda. CNPJ: 73.856.593/0001-66

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 2.2.006. Aresto nº 1.690 , de 12/2/2025, publicado no DOU nº 31, de 13/2/2025. - SJO nº 15/2025 , realizada no dia 28/5/2025, item 3.2.006. 3.3.3. Assuntos da GGPAF

  30. Item 30

    III.3.3.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Ebazar. Com. BR Ltda. CNPJ: 03.007.331/0001-41

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2024 , realizada no dia 11/12/2024, item 2.2.038. Aresto nº 1.681 , de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, de 13/12/2024. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.001.

  31. Item 31

    III.3.3.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Passaredo Transporte Aéreo Ltda. CNPJ: 00.512.777/0001-35

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, item 2.2.043. Aresto nº 1.642 , de 13/6/2024, publicado no DOU nº 113, de 14/6/2024. - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 23/7/2025, item 3.2.005.

  32. Item 32

    III.3.3.3.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Joãomed Comércio de Materiais Cirúrgicos S.A. CNPJ: 78742491000133

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2025 , realizada no dia 22/1/2025, item 2.3.017. Aresto nº 1.688 , de 23/1/2025, publicado no DOU nº 17, de 24/1/2025. - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 3.3.007. 3.5. DIRETOR: THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS 3.5.1. Assuntos da GGMED

  33. Item 33

    III.3.5.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES 1 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 2.1.002. Aresto nº 1.702 , de 17/4/2025, publicado no DOU nº 75, de 22/4/2025. - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 3.1.017.

  34. Item 34

    III.3.5.1.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Brasterápica Pharmacêutica Ltda. CNPJ: 46.179.008/0001-68

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/2024, item 2.1.001. Aresto nº 1.624 , de 13/3/2024, publicado no DOU nº 51, de 14/3/2024. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.1.003. - ROP 3/2025 , item 3.4.1.1 - Retirado de pauta. - ROP 10/2025 , item 3.4.1.

  35. Item 35

    IV.4.1.2.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Baxter Hospitalar Ltda. CNPJ: 49.351.786/0001-80 Processos: 25351.904180/2025-16 (SEI) e 25351.755299/2023-89 (Datavisa) Expediente Recurso: 0354321/25-1

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/ GGREC

  36. Item 36

    IV.4.2.2.2 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Rubali Alimentos Ltda. CNPJ: 39.598.705/0001-98 Processos: 25351.903915/2025-86 (SEI) e 25351.017554/2025-53 (Datavisa) Expediente Recurso: 1405591/25-1

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/GGREC

  37. Item 37SEI 25351.944981/2025-14

    VI.6.1.1 — Assuntos Deliberativos De Governança E Gestão

    Assuntos Deliberativos De Governança E Gestão

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Proposta de Portaria para instituir, estabelecer os objetivos, definir a composição, as atribuições e a forma de funcionamento do Grupo de Trabalho (GT) de Avaliação do Programa de Gestão Orientada para Resultados da Anvisa (GT - PGOR). Área: GADIP/Diretor-Presidente

  38. Item 38SEI 25351.944683/2025-16

    VI.6.1.2 — Assuntos Deliberativos De Governança E Gestão

    Assuntos Deliberativos De Governança E Gestão

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Proposta de Portaria para instituir o Comitê de Acompanhamento Regulatório da Inovação em Saúde (INOVAS) no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Área: GADIP/Diretor-Presidente

  39. Item 39SEI 25351.812394/2024-78

    VII.7.2.1 — Recomendações

    Recomendações

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Proposta de aplicação de matriz de priorização para fins de Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), conforme previsto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 982, de 28 de julho de 2025. Área: GGFIS/DIRE4 7.4. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA

  40. Item 40SEI 25351.943750/2025-85

    VII.7.4.1 — Recomendações

    Recomendações

    Proposta de Plano de Ação para reduzir filas e aprimorar a eficiência na análise de processos de registro e pós-registro de dispositivos médicos. Área: GGTPS/DIRE3

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