22ª Reunião Ordinária da ANVISA

Assuntos Deliberativos De Regulação

Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.34 - Atualização periódica das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por baixo impacto.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre os requisitos sanitários para a regularização de medicamentos de uso humano. Áreas: GGMED, GGBIO e COPEC/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.24 - Requisitos sanitários para a regularização e vigilância de medicamentos industria

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre o Regulamento para a realização de ensaios clínicos para fins de registro de medicamentos no Brasil. Área: COPEC/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.32 - Revisão do Regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil (Revisão da RDC 9/2015).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa para categorizar risco e complexidade do ensaio clínico e do medicamento experimental e definir as Autoridades Regulatórias Estrangeiras Equivalentes (AREE) para análise otimizada de petições da Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos (CO Área: COPEC/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.32 - Revisão do Regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil (Revisão da RDC 9/2015)

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre a validação de métodos bioanalíticos e análise de amostras de estudo para submissões regulatórias de medicamentos industrializados de uso humano. Áreas: GGMED e GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.22 - Requisitos mínimos

Assuntos Deliberativos De Regulação

Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 10.1 - Requisitos técnicos e administrativos para concessão de autorizações de funcionamento de empresas, estabelecimento de boas práticas de armazenamento e certificação de boas práticas de armazenamento no âmbito de portos, aeroportos e fronteiras

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Rômison Rodrigues Mota

Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: 5.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira (FB).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Rômison Rodrigues Mota

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 192, de 28 de junho de 2002, que aprova o Regulamento Técnico que disciplina o funcionamento das empresas de Ortopedia Técnica, Confecções de Palmilhas e Calçados Ortopédicos e de Comercialização de Artigos Ortopédicos, instala Área: GGTES/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo F81 - Fosfonato de Potássio na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 – Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre o Controle Sanitário de Aeronaves e Aeroportos com foco no risco sanitário. Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 10.2 - Controle Sanitário de Aeronaves e Aeroportos com Foco no Risco Sanitário.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: GGMON/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025 : Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: EMS Sigma Pharma Ltda. CNPJ: 00.923.140/0001-31

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2023 , realizada no dia 20/9/2023, item 2.2.068. Aresto nº 1.596 , de 20/9/2023, publicado no DOU nº 182, de 22/9/2023. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.014.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: MEAD Johnson do Brasil Com. e Imp. de Produtos de Nutrição Ltda. CNPJ: 10.351.637/0001-86

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2022 , realizada no dia 14/12/2022, item 2.2.10. Aresto nº 1.539 , de 14/12/2022, publicado no DOU nº 236, de 16/12/2022. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.019.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Embalarf Festas Ltda. CNPJ: 31.983.523/0001-29

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.2.030. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.023.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Sanibrás Bionutrientes Ltda. CNPJ: 82.268.269/0001-18

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2021 , realizada no dia 7/7/2021, item 2.2.26. Aresto nº 1.441 , de 7/7/2021, publicado no DOU nº 127, de 8/7/2021. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.023.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Merck S.A. CNPJ: 33.069.212.0001-84

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2024 , realizada no dia 26/6/2024, item 2.2.016. Aresto nº 1.645 , de 26/6/2024, publicado no DOU nº 122, de 27/6/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.009. 3.1.3. Assuntos da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Galáxia Marítima S.A. CNPJ: 05.104.067/0001-90

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 2.2.45. Aresto nº 1.555 , de 16/3/2023, publicado no DOU nº 54, de 20/3/2023. - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 3.2.001.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Swissport Brasil Ltda. CNPJ: 01.886.441/0001-03

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2022 , realizada no dia 20/7/2022, item 2.2.28. Aresto nº 1.515 , de 27/7/2022, publicado no DOU nº 142, de 28/7/2022. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.035.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Pier Mauá S/A. CNPJ: 02.434.768/0001-07

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2023 , realizada no dia 30/8/2023, item 2.2.048. Aresto nº 1.591 , de 30/8/2023, publicado no DOU nº 167, de 31/8/2023. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.001.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Dailytech Latino América Ltda. (Elitech Latino América Ltda.) CNPJ: 03.611.875/0001- 18 (06.611.875/0001-18)

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2024 , realizada no dia 24/7/2024, item 2.2.004. Aresto nº 1.646 , de 24/7/2024, publicado no DOU nº 142, de 25/7/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.005.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: L & G Materiais Cirúrgicos Ltda. CNPJ: 08.349.479/0001- 88

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2020 , realizada nos dias 26 e 27/8/2020, item 2.2.63. Aresto nº 1.387 , de 27/8/2020, publicado no DOU nº 166, de 28/8/2020. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, itens 3.2.024 e 3.2.025. 3.1.4. Assuntos da GGCOS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Supremamarcas Dermo-Nutrition Ltda. - ME. CNPJ: 20.122.759/0001-54

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2024 , realizada no dia 19/6/2024, item 2.3.023. Aresto nº 1.643 , de 19/6/2024, publicado no DOU nº 117, de 20/6/2024. - SJO nº 22/2024 , realizada no dia 20/8/2024, item 3.3.008.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Supremamarcas Dermo-Nutrition Ltda. - ME. CNPJ: 20.122.759/0001-54

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, item 2.3.007. Aresto nº 1.642 , de 13/6/2024, publicado no DOU nº 113, de 14/6/2024. - SJO nº 22/2024 , realizada no dia 20/8/2024, item 3.3.009.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Supremamarcas Dermo-Nutrition Ltda. - ME. CNPJ: 20.122.759/0001-54

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, item 2.3.008. Aresto nº 1.642 , de 13/6/2024, publicado no DOU nº 113, de 14/6/2024. - SJO nº 22/2024 , realizada no dia 20/8/2024, item 3.3.010.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0001-39

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2022 , realizada no dia 19/10/2022, item 2.2.21. Aresto nº 1.530 , de 19/10/2022, publicado no DOU nº 200, de 20/10/2022. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.2.019. - ROP 21/2024, item 3.1.7.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tr

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: MJM Produtos Farmacêuticos e de Radioproteção S.A. CNPJ: 04.891.262/0001-44

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, item 2.1.001. Aresto nº 1.642 , de 13/6/2024, publicado no DOU nº 113, de 14/6/2024. - SJO nº 22/2024 , realizada no dia 20/8/2024, item 3.1.001. - ROP 17/2024 , item 3.2.4.1 - Retirado de pauta. 3.3. DIRETOR: RÔMISON RO

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Jeova Jireh Gestão de Estoque em Logística BR Ltda. CNPJ: 20.209.036/0004-30 Processos: 25351.612135/2022-87 e 25351.612205/2022-05 Expedientes: 0222282/24-0 e 0222297/24-7

Relator: Rômison Rodrigues Mota

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2023 , realizada no dia 20/12/2023, itens 2.2.144 e 2.2.145. Aresto nº 1.614 , de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242, de 21/12/2023. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, itens 3.2.004 e 3.2.005.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Domus - Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 04.170.764/0001-86

Relator: Rômison Rodrigues Mota

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/2024, item 2.2.080. Aresto nº 1.624 , de 13/3/2024, publicado no DOU nº 51, de 14/3/2024. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.2.010. 3.3.3. Assuntos da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Starnav Serviços Marítimos Ltda. CNPJ: 09.078.935/0002-46

Relator: Rômison Rodrigues Mota

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2023 , realizada no dia 30/8/2023, item 2.2.050. Aresto nº 1.591 , de 30/8/2023, publicado no DOU nº 167, de 31/8/2023. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.015.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. CNPJ: 09.296.295/0002-40

Relator: Rômison Rodrigues Mota

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.2.029. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.020. 3.3.7. Assuntos da GGTAB

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Quality in Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 11.816.308/0001-26

Relator: Rômison Rodrigues Mota

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 2.3.001. Aresto nº 1.620 , de 21/2/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/2/2024. - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 3.3.005.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Reality Cigars Comércio, Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 07.756.070/0001-13

Relator: Rômison Rodrigues Mota

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2024 , realizada no dia 19/6/2024, item 2.3.004. Aresto nº 1.643 , de 19/6/2024, publicado no DOU nº 117, de 20/6/2024. - SJO nº 22/2024 , realizada no dia 20/8/2024, item 3.3.012. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.1. Assuntos da GGMED

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. CNPJ: 60.659.463/0029-92

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2023 , realizada no dia 8/11/2023, item 2.1.001. Aresto nº 1.607 , de 8/11/2023, publicado no DOU nº 213, de 9/11/2023. - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 3.1.005.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: VYP do Brasil Importadora e Exportadora de Medicamentos Ltda. CNPJ: 43.935.458/0001-45

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 2.1.001. Aresto nº 1.620 , de 21/2/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/2/2024. - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, item 3.1.001. 3.4.2. Assuntos da GGFIS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Certa Medicamentos Comercial Ltda. CNPJ: 11.367.967/0001-22

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 34/2023 , realizada no dia 8/11/2023, item 2.2.034. Aresto nº 1.607 , de 8/11/2023, publicado no DOU nº 213, de 9/11/2023. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.014.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Tribom Indústria de Alimentos Ltda. CNPJ: 11.177.306/0001- 34

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 12/2021 , realizada no dia 14/4/2021, item 2.2.53. Aresto nº 1.424 , de 14/04/2021, publicado no DOU nº 70, de 15/4/2021. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.022.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Adinor Indústria e Comércio de Aditivos Ltda. CNPJ: 13.457.189/0001-98

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2022 , realizada no dia 14/12/2022, item 2.2.33. Aresto nº 1.539 , de 14/12/2022, publicado no DOU nº 236, de 16/12/2022. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.028. - ROP 21/2024, item 3.4.2.1 - Retirado de pauta. 3.4.3. Assuntos da GGPA

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Locar Guindastes e Transportes Intermodais S.A. CNPJ: 43.368.422/0026-85

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.2.021. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.031. 3.5. DIRETOR: FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES 3.5. 1 . Assuntos da

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Belfar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES 1 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2023 , realizada no dia 25/10/2023, item 2.1.001. Aresto nº 1.602 , de 25/10/2023, publicado no DOU nº 204, de 26/10/2023. - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 3.1.003.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 30.222.814/0001-31

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES 1 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2024 , realizada no dia 19/6/2024, item 2.1.001. Aresto nº 1.643 , de 19/6/2024, publicado no DOU nº 117, de 20/6/2024. - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 3.1.002. 3.5.2. Assuntos da GGFIS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Samid Transportes e Logística Ltda. CNPJ: 12.059.896/0001-63

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2024 , realizada no dia 31/1/2024, item 2.2.077. Aresto nº 1.619 , de 31/1/2024, publicado no DOU nº 23, de 1/2/2024. - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/2024, item 3.2.005.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Gramed Distribuiçao e Logística Ltda. - EPP CNPJ: 18.889.346/0001-58

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 2.2.108. Aresto nº 1.621 , de 28/2/2024, publicado no DOU nº 41, de 29/2/2024. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.2.011. 3.5.3. Assuntos da GGPAF 3.5.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Agile Empreendimentos e Serviços Ltda. CNPJ: 11.312.296/0002-83

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2024 , realizada no dia 15/5/2024, item 2.2.054. Aresto nº 1.638 , de 15/5/2024, publicado no DOU nº 94, de 16/5/2024. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.025.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: WN Facilities Serviços & Soluções Ltda. CNPJ: 05.255.452/0001-38

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2024 , realizada no dia 24/7/2024, item 2.2.002. Aresto nº 1.646 , de 24/7/2024, publicado no DOU nº 142, de 25/7/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.006. 3.5.4. Assuntos da GGCOS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Sanfarma Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 02.625.651/0001-00

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES 3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024 , item 2.3.047. Aresto nº 1.642 , de 13/6/2024, publicado no DOU nº 113, de 14/6/2024. - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 3.3.003. 3.5.7. Assuntos da GGTAB

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Clean Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. CNPJ: 18.804.581/0001-80

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES 3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.3.069. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 3.3.016. 3.5.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Dicina Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda. CNPJ: 10.742.854/0001-05 Processos: 25351.029898/2019-67; 25351.827019/2018-84 Expedientes: 0730192/24-5; 0730237/24-9

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES 3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, itens 2.3.029 e 2.3.030. Aresto nº 1.621 , de 28/2/2024, publicado no DOU nº 41, de 29/2/2024. - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, itens 3.3.009 e 3.3.010. - ROP 21/2024, item 3.5.7.2 - A recorrente solicitou

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Engesp Indústria de Equipamentos Hospitalares Ltda. CNPJ: 76.748.763/0001-87

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2024 , realizada no dia 26/6/2024, item 2.3.031. Aresto nº 1.645 , de 26/6/2024, publicado no DOU nº 122, de 27/6/2024. - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 3.3.007.

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Pharnutri P&D Industria Alimentícia e Biotecnologia Ltda. CNPJ: 17.457.396/0001-01 Processos: 25351.817894/2024-04 (SEI); 25351.279801/2024-22 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0953221/24-8

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: GGREC