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3ª Reunião Ordinária da ANVISA

16 de março de 2023

Pauta oficial (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 3ª Reunião Ordinária Pública de 2023, realizada em 16 de março, a Diretoria Colegiada da Anvisa iniciou os trabalhos com discursos que ressaltaram a importância da vacinação e o combate à desinformação, a celebração do Dia Nacional do Ouvidor como um instrumento de fortalecimento da cidadania, e a premente necessidade de recomposição da força de trabalho da agência por meio de novos concursos públicos para lidar com o crescente volume de demandas regulatórias.

O principal ponto de deliberação regulatória foi a prorrogação da vigência da RDC nº 750/2022, referente ao procedimento otimizado de análise que se utiliza de avaliações de autoridades reguladoras estrangeiras equivalentes (reliance). Aprovada por unanimidade (itens 1 e 4), a prorrogação até 31 de março de…

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANVISA.

Transmissão

Pauta da reunião

58 itens
  1. Item 1SEI 25351.912315/2022-66

    II.2.1.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de abertura de processo regulatório para prorrogar o prazo de vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 750, de 6 de setembro de 2022 que estabelece procedimento otimizado temporário de análise, em que se utiliza das análises conduzidas por Autoridade Regulatória Estrangeira Equ Área: GGMED/DIRE2 e GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 8.36 - Aproveitamento de análise realizada por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente para fins de regularização de produtos no âmbito da GGMED. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta

  2. Item 2SEI 25351.933093/2021-34

    II.2.2.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de análise de Impacto Regulatório para revisar os parâmetros para a verificação de produtos de degradação em medicamentos - Revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 53/2015. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 8.2 Alinhamento internacional dos parâmetros para a verificação de produtos de degradação em medicamentos (Revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 53/2015). 2.3. Consulta Públi ca:

  3. Item 3SEI 25351.933093/2021-34

    II.2.3.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de consulta pública de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para revisar os parâmetros para a verificação de produtos de degradação em medicamentos - Revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 53/2015. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 8.2 Alinhamento internacional dos parâmetros para a verificação de produtos de degradação em medicamentos (Revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 53/2015) 2.4. Instrumento Reg ulatório: As minutas das propostas a seguir podem ser con

  4. Item 4SEI 25351.912315/2022-66

    II.2.4.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para prorrogar o prazo de vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 750, de 6 de setembro de 2022, que estabelece procedimento otimizado temporário de análise, em que se utiliza das análises conduzidas por Autoridade Regulatória Estrangeira Eq Área: GGMED/DIRE2 e GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 8.36 - Aproveitamento de análise realizada por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente para fins de regularização de produtos no âmbito da GGMED.

  5. Item 5SEI 25351.935594/2022-36

    II.2.4.2 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Alex Machado Campos

    Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração da monografia dos ingredientes ativos: A02 - Acefato , A41 - Amicarbazona , C25.1 - Cloridrato d e Cartape , C63 - Lambda - Cialotrina , C81 - Ciclaniliprole , D25 - Diurom , F24 - Fenpropimorfe , F55 - Fenamidona , G05 - Glufosinato Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

  6. Item 6SEI 25351.933311/2022-11

    II.2.4.3 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Alex Machado Campos

    Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo B61: Baculovírus Spodoptera littoralis na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, saneantes desinfestantes e de Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Norma Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

  7. Item 7SEI 25351.932179/2022-21

    II.2.4.4 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Alex Machado Campos

    Proposta de Instrução Normativa - IN que dispõe sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo S22: Swinglea glutinosa na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, saneantes desinfestantes e de Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103 Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

  8. Item 8SEI 25351.930192/2022-45

    II.2.4.5 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para revogar a RDC nº 624, de 9 de março de 2022, que dispõe sobre o controle pela Anvisa da importação das matérias-primas, da fabricação, da distribuição, da comercialização, da prescrição médica e da aplicação dos medicamentos à base de gangliosí Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda 2.5. Outros Assuntos de Regulação: Não há item a deliberar.

  9. Item 9

    III.3.1.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Geolab Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 03.485.572/0001-04

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2022 , realizada no dia 23/2/2022, item 2.1.04. Aresto nº 1.489 , de 23/2/2022, publicado no DOU nº 39, de 24/2/2022. - SJO nº 13/2022 , realizada no dia 24/5/2022, item 3.1.01.

  10. Item 10

    III.3.1.1.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Geolab Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 03.485.572/0001-04

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2022 , realizada no dia 16/2/2022, item 2.1.01. Aresto nº 1.486 , de 16/2/2022, publicado no DOU nº 34, de 17/2/2022. - SJO nº 13/2022 , realizada no dia 24/5/2022, item 3.1.02. 3.1.3. Assunto da GGPAF

  11. Item 11

    III.3.1.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. CNPJ: 34.028.316/7938-55

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2020 , realizada no dia 25/3/2020, item 2.2.8. Aresto nº 1.353 , de 26/3/2020, publicado no DOU nº 60, de 27/3/2020. - SJO nº 27/2022 , realizada no dia 21/9/2022, item 3.2.14.

  12. Item 12

    III.3.1.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero CNPJ: 00.352.294/0003-82

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2022 , realizada no dia 9/2/2022, item 2.2.21. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, publicado no DOU nº 29, de 10/2/2022. - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 3.2.01. 3.1.7. Assunto da GGTAB

  13. Item 13

    III.3.1.7.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: CIA Sulamericana de Tabacos S/A CNPJ: 01.301.517/0001-83

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2022 , realizada no dia 13/4/2022, item 2.3.11. Aresto nº

  14. Item 14

    III.1.500 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  15. Item 15

    III.3.1.7.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: CIA Sulamericana de Tabacos S/A CNPJ: 01.301.517/0001-83

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2022 , realizada no dia 13/4/2022, item 2.3.10. Aresto nº

  16. Item 16

    III.1.500 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  17. Item 17

    III.3.1.7.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: CIA Sulamericana de Tabacos S/A CNPJ: 01.301.517/0001-83

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2022 , realizada no dia 13/4/2022, item 2.3.09. Aresto nº

  18. Item 18

    III.1.500 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  19. Item 19

    III.3.1.7.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: CIA Sulamericana de Tabacos S/A CNPJ: 01.301.517/0001-83

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, item 2.3.01. Aresto nº

  20. Item 20

    III.1.506 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  21. Item 21

    III.3.2.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Cazi Quimica Farmaceutica Industria e Comercio Ltda. CNPJ: 44.010.437/0001-81

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2022 , realizada no dia 9/3/2022, item 2.1.09. Aresto n° 1.492 , de 09/03/2022, DOU n° 47, de 10/03/2022 - SJO nº 27/2022 , realizada no dia 21/9/2022, item 3.1.01. 3.2.2. Assunto da GGFIS

  22. Item 22

    III.3.2.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Contento Comunicação Ltda. CNPJ: 07.775.789/0001-30

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2021 , realizada no dia 01/09/2021, item 2.2.18. Aresto nº

  23. Item 23

    III.1.452 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  24. Item 24

    III.3.2.7.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: IBC-Indústria Brasileira de Cigarros Ltda. CNPJ: 20.901.675/0001-19

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2022 , realizada no dia 23/2/2022, item 2.3.05. Aresto nº 1.489 , de 23/2/2022, publicado no DOU nº 39, de 24/2/2022. - SJO nº 10/2022 , realizada no dia 6/4/2022, item 3.3.02. - ROP 2/2023 , item 3.2.7.2 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado e

  25. Item 25

    III.3.2.7.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: IBC-Indústria Brasileira de Cigarros Ltda. CNPJ: 20.901.675/0001-19

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2022 , realizada no dia 23/2/2022, item 2.3.06. Aresto nº 1.489 , de 23/2/2022, publicado no DOU nº 39, de 24/2/2022. - SJO nº 10/2022 , realizada no dia 6/4/2022, item 3.3.03. - ROP 2/2023 , item 3.2.7.3 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado e

  26. Item 26

    III.3.2.7.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: PEL Importação e Comercialização EIRELI CNPJ: 33.445.489/0001-64 Processos: 25351.444937/2019-52 e 25351.444940/2019-76 Expedientes: 4740887/22-3 e 4740527/22-7

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2022 , realizada no dia 31/8/2022, item 3.3.11. Aresto nº

  27. Item 27

    III.1.522 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  28. Item 28

    III.3.2.7.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda. - EPP CNPJ: 07.756.070/0001-13

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2022 , realizada no dia 24/8/2022, item 2.3.09. Aresto nº

  29. Item 29

    III.1.520 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda. - EPP CNPJ: 07.756.070/0001-13

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2022 , realizada no dia 4/5/2022, item 2.3.12. Aresto nº 1.502 , de 4/5/2022, publicado no DOU nº 84, em 05/05/2022. - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, item 3.3.10. 3.3. DIRETOR: ALEX MACHADO CAMPOS 3.3.2. Assunto da GGFIS

  30. Item 30

    III.3.3.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Distribuidora Big Benn Ltda. CNPJ: 83.754.234/0071-64

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2021 , realizada no dia 18/8/2021, item 2.2.17. Aresto nº

  31. Item 31

    III.1.450 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  32. Item 32

    III.3.3.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: União Química Farmacêutica Nacional S/A CNPJ: 60.665.981/0001-18

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2021 , realizada no dia 6/1/2021, item 2.2.11. Aresto nº 1.408 , de 6/1/2021, publicado no DOU nº 4, de 7/1/2021. - SJO nº 23/2022 , realizada no dia 17/8/2022, item 3.2.04. 3.3.7 Assunto da GGTAB

  33. Item 33

    III.3.3.7.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda. CNPJ: 03.334.170/0001-09

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2022 , realizada no dia 29/6/2022, item 2.3.03. Aresto nº

  34. Item 34

    III.1.511 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  35. Item 35

    III.3.4.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Johnson & Johnson Industrial Ltda. (Cisão Parcial - Laboratórios Pfizer) CNPJ: 61.192.571/0001-60 (59.748.988/0001-14)

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

  36. Item 36

    III.1.440 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  37. Item 37

    III.3.4.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Flora Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. CNPJ: 08.505.736/0003-95

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

  38. Item 38

    III.3.4.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Dunorte Distribuidora de Prod. de Consumo Ltda. CNPJ: 84.466.424/0001-46

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

  39. Item 39

    III.3.4.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Ricardo Mendes Alves Pereira CPF: 408.***.***- 87

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

  40. Item 40

    III.3.4.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Belfar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

  41. Item 41

    III.1.506 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  42. Item 42

    III.3.4.3.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Antonio Carlos Transportes Marítimos Ltda. CNPJ: 31.837.149/0001-53

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO n° 16/2022 , realizada no dia 08/06/2022, item 2.2.11. Aresto nº

  43. Item 43

    III.1.509 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  44. Item 44

    III.3.4.5.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Nascimbeni Saúde CNPJ: 40.494.343/0001-74

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

  45. Item 45

    III.1.522 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  46. Item 46

    III.3.5.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Editora Escala Ltda. CNPJ: 67.526.301/0001-24

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2021 , realizada no dia 14/4/2021, item 2.2.32. Aresto nº

  47. Item 47

    III.1.424 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  48. Item 48

    III.3.5.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Pegadas Doces EPP CNPJ: 08.961.988/0001-67

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2022 realizada no dia 20/05/2022, item 2.2.53. Aresto n°

  49. Item 49

    III.1.506 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  50. Item 50

    III.3.5.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Novartis Biociencias S.A. CNPJ: 56.994.502/0027-79

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2022 , realizada no dia 23/3/2022, item 2.2.08. Aresto nº 1.494 , de 23/3/2022, publicado no DOU nº 57 de 24/03/2022. - SJO nº 33/2022 , realizada no dia 6/12/2022, item 3.2.04.

  51. Item 51

    III.3.5.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Santos Brasil S.A CNPJ: 02.084.220/0002-57

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2022 , realizada no dia 30/3/2022, item 2.2.33. Aresto nº 1.495 , de 30/3/2022, publicado no DOU nº 63, de 1/4/2022. - SJO nº 30/2022 , realizada no dia 26/10/2022, item 3.2.15.

  52. Item 52

    III.3.5.5 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  53. Item 53

    III.3.5.5.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Farmoquímica S/A CNPJ: 33.349.473/0001-58

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2022 , realizada em 9/2/2022, item 2.3.07. Aresto nº 1.483 , 9/2/2022, publicado em DOU nº 29, de 10/2/2022. - SJO nº 10/2022 , realizada no dia 6/4/2022, item 3.3.04. 3.5.7. Assunto da GGTAB

  54. Item 54

    III.3.5.7.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: RC Premium Comércio Importadora e Exportadora Eirelli - EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2022 , realizada no dia 4/5/2022, item 2.3.11. Aresto nº 1.502 , de 4/5/2022, publicado no DOU nº 84, de 5/5/2022. - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/05/2022, item 3.3.09. - ROP 2/2023 , item 3.5.7.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado e

  55. Item 55

    III.3.5.7.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Genève Cigars Importação e Comercialização Ltda. EPP CNPJ: 29.233.187/0001-55 Processos: 25351.441372/2019-51; 25351.441373/2019-04 Expedientes: 4802134/22-3; 4802101/22-8

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2022 , realizada no dia 14/9/2022, itens 2.3.04 e 2.3.05. Aresto nº 1.524 , de 14/9/2022, publicado no DOU nº 176, de 15/9/2022. - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, itens 3.3.04 e 3.3.05. - ROP 2/2023 , item 3.5.7.3 - A recorrente solicitou qu

  56. Item 56

    III.3.5.9.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Biancodent Equipamentos CNPJ: 33.192.986/0001-06

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2022 , realizada em 13/07/2022, item 2.3.10. Aresto nº 1.512 , de 13/7 2022, publicado no DOU nº 132, de 14/07/2022. - SJO nº 24/2022 , realizada no dia 24/8/2022, item 3.3.08.

  57. Item 57

    III.3.5.9.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Full Service Trading Ltda. CNPJ: 41.244.775/0001-90

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2022 , realizada em 11/5/2022, item 2.3.10. Aresto nº 1.503 , de 11/5/ 2022, publicado no DOU nº 89, em 12/05/2022 . - SJO nº 16/2022 , realizada no dia 8/6/2022, item 3.3.01.

  58. Item 58

    V.5.1.3.1 — Revisão De Ato

    Revisão De Ato

    Interessado: Grupo Catering (ora denominado International Meal Company Alimentação S/A) CNPJ: 17.314.329/0001-20

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 22/2022 - Retirado de pauta, item 5.1.3.1

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3ª Reunião Ordinária da ANVISA — Pauta e Resumo | MonitoraSEI