Item 2
II.2.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Leandro Pinheiro Safatle Processos: 25351.900513/2022-87 e 25351.924054/2023-16 Assuntos: a) Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionai
Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.2 - Atualização dos requisitos para controle de qualidade de fitoterápicos a partir de alterações pontuais na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26/2014.
II.2.2 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 4.8 - Revisão do Regulamento Técnico para empresas que exerçam atividade de fracionamento de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes com venda direta ao consumidor (Revisão da RDC nº 108/2005).
II.2.3 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.25 - Revisão das Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Estéreis (Revisão da IN nº 35/2019). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo que visa a manter a convergência regul
II.2.4 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Proposta de Abertura Única de Processo Administrativo de Regulação para Assuntos de Atualização Periódica para atualizar a Farmacopeia Homeopática Brasileira.
Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira (FB). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
II.2.5 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para Assuntos de Atualização Periódica para atualizar o Formulário Nacional da Farmacopeia Brasileira.
Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira (FB). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR), por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
II.2.6 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB)
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº: 5.4 - Atualização periódica da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
Item 8
II.2.7 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: COPEC/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.32 - Revisão do Regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil (Revisão da RDC 9/2015). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
II.2.8 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 367, de 5 de junho de 2025, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso e de alegações autorizadas para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e os alimentos à base
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.37 - Atualização periódica das listas de constituintes, de limites de uso e de alegações para fórmulas infantis, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e f
II.2.9 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.34 - Atualização periódica das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
II.2.10 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.29 - Atualização periódica da lista de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
Item 12
II.2.11 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.28 - Atualização periódica da lista das partes de vegetais autorizadas para o preparo de chás e para uso como especiarias. Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo
II.2.12 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a Lista de Medicamentos de Referência (LMR), de que trata a IN nº 353, de 18 de março de 2025.
Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.47 - Atualização periódica da Lista de Medicamentos de Referência.
II.2.13 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração de monografias de ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
II.2.14 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
II.2.15 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
II.2.16 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração da monografia do ingrediente ativo T84 - THYMUS VULGARIS na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
II.2.17 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGTES/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 15.4 - Regulamentação de Boas Práticas para a Prevenção e o Controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) e resistência microbiana em serviços de saúde.
II.2.18 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 73, de 7 de abril de 2016, que dispõe sobre mudanças pós- registro e cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, e a RDC nº 47, de 8 de setembro de 2009, que estabelece regras pa
Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.11 - Previsão expressa da aplicabilidade da norma de pós registro de produtos sintéticos para a regularização de radiofármacos.
Item 20
III.3.1.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0031-36
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2022 , realizada no dia 23/3/2022, item 2.2.78. Aresto nº 1.494 , de 23/3/2022, publicado no DOU nº 57, de 24/3/2022. - SJO nº 11/2023 , realizada no dia 26/4/2023, item 3.2.06.
Item 21
III.3.1.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Zim do Brasil Ltda. CNPJ: 29.978.327/0003-86
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 42/2020 , realizada no dia 18/11/2020, item 2.2.3. Aresto nº 1.400 , de 18/11/2020, publicado no DOU nº 221, de 19/11/2020. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.2.014. 3.1.10 Assuntos da GGGAF
Item 22
III.3.1.10.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Procter & Gamble do Brasil Ltda. CNPJ: 59.476.770/0001-58
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.013. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 3.4.007.
Item 23
III.3.1.10.2 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Procter & Gamble do Brasil Ltda. CNPJ: 59.476.770/0038-40
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.018. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 3.4.018.
Item 24
III.3.1.10.3 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Procter & Gamble do Brasil Ltda. CNPJ: 59.476.770/0037-69
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.015. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 3.4.021.
Item 25
III.3.1.10.4 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Procter & Gamble do Brasil Ltda. CNPJ: 59.476.770/0022-82
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.014. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 3.4.022.
Item 26
III.3.1.10.5 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ind. e Com. de Cosméticos Natura Ltda. CNPJ: 00.190.373/0001-72
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.033. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 3.4.019.
Item 27
III.3.1.10.6 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cisa Trading S.A. CNPJ: 39.373.782/0004-92
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.4.009. Aresto nº 1.657 , de 28/8/2024, publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 3.4.006.
Item 28
III.3.1.10.7 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cisa Trading S.A. CNPJ: 39.373.782/0004-92
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.4.016. Aresto nº 1.657 , de 28/8/2024, publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 3.4.005. 3.2. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA 3.2.2. Assuntos da GGFIS
Item 29
III.3.2.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Atmed Comércio e Representação Ltda. CNPJ: 19.278.975/0001-04 Processos: 25351.944812/2024-95, 25351.944822/2024-21 e 25351.944982/2024-70 Expedientes: 0041194/25-0, 0041186/25-7 e 0041172/25-6
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2024 , realizada no dia 11/12/2024, itens 2.2.081, 2.2.082 e 2.2.083. Aresto nº 1.681 , de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, de 13/12/2024. - SJO nº 12/2025 , realizada no dia 30/4/2025, itens 3.1.009, 3.1.010 e 3.1.011.
Item 30
III.3.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: MCO Fábrica, Comércio de Saneantes e Serviços Ltda. CNPJ: 35.903.212/0001-63
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2024 , realizada no dia 27/3/2024, item 2.2.049. Aresto nº 1.628 , de 27/3/2024, publicado no DOU nº 61, de 28/3/2024. - SJO nº 12/2025 , realizada no dia 30/4/2025, item 3.1.014.
Item 31
III.3.2.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Simugiel Comercial Ltda. - ME CNPJ: 96.228.671/0001-83
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.2.015. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 12/2025 , realizada no dia 30/4/2025, item 3.1.012.
Item 32
III.3.2.2.4 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Rogerio Sanches Tosta - ME CNPJ: 04.038.370/0001-79
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.2.094. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 12/2025 , realizada no dia 30/4/2025, item 3.1.003.
Item 33
III.3.2.2.5 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: F.H.S. Duarte Produtos Naturais - ME CNPJ: 13.751.053/0001-96
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.089. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 3.2.001.
Item 34
III.3.2.2.6 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: GSA Gama Sucos e Alimentos Ltda. CNPJ: 00.774.265/0001-47
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.025. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 3.2.006.
Item 35
III.3.2.2.7 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Semente do Bem Alimentação Infantil Ltda. CNPJ: 24.543.816/0001-20
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 2.2.041. Aresto nº 1.705 , de 14/5/2025, publicado no DOU nº 90, de 15/5/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.029.
Item 36
III.3.2.2.8 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Drogaria São Felix Ltda - EPP CNPJ: 02.433.593/0001-05
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item 2.2.028. Aresto nº 1.717 , de 17/7/2025, publicado no DOU nº 134, de 18/7/2025. - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 3.2.007.
Item 37
III.3.2.2.9 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Karen Lane Fernandes Fonseca - ME. CNPJ: 33.649.974/0001-50
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2023 , realizada no dia 20/12/2023, item 2.2.155. Aresto nº 1.614 , de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242, de 21/12/2023. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.055. - ROP 18/2025 , item 3.2.2.3 - CD nº 1.209/2025. - A Diretoria Colegiada
Item 38
III.3.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Petróleo Brasileiro - Petrobrás S.A. CNPJ: 33.000.167/0002-92
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.021. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.028.
Item 39
III.3.2.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Tecon Rio Grande S.A CNPJ: 01.640.625/0001-80
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2022 , realizada no dia 11/5/2022, item 2.2.19. Aresto nº 1.503 , de 11/5/2022, publicado no DOU nº 89, de 12/5/2022. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.028. - ROP 18/2025 , item 3.2.3.2 - CD nº 1.211/2025. - A Diretoria Colegiada tomo
Item 40
III.3.2.4.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.033. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.002. - ROP 20/2025, item 3.2.4.1 - Retirado de pauta.
Item 41
III.3.2.4.2 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.034. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.003. - ROP 20/2025, item 3.2.4.2 - Retirado de pauta.
Item 42
III.3.2.4.3 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.035. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.004. - ROP 20/2025, item 3.2.4.3 - Retirado de pauta.
Item 43
III.3.2.4.4 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.036. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.005. - ROP 20/2025, item 3.2.4.4 - Retirado de pauta.
Item 44
III.3.2.4.5 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.037. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.007. - ROP 20/2025, item 3.2.4.5 - Retirado de pauta. 3.3. DIRETOR: DANIEL MEIRELL
Item 45
III.3.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Baxter Hospitalar Ltda. CNPJ: 49.351.786/0011-52
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 2.2.37. Aresto nº 1.536 , de 23/11/2022, publicado no DOU nº 221, de 24/11/2022. - SJO nº 29/2025 , realizada no dia 15/10/2025, item 3.1.001.
Item 46
III.3.3.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: MSC Costa Ltda. CNPJ: 50.937.263/0001-08
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 2.1.006. Aresto nº 1.712 , de 11/6/2025, publicado no DOU nº 110, de 12/6/2025. - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 3.1.005.
Item 47
III.3.3.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ouro Verde Cosméticos Ltda. CNPJ: 18.882.477/0001-03
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 2.1.063. Aresto nº 1.712 , de 11/6/2025, publicado no DOU nº 110, de 12/6/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.1.001.
Item 48
III.3.3.2.4 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Trasmarreco Ltda. CNPJ: 16.802.308/0001-90 Processos: 25351.701329/2023-37 e 25351.701602/2023-23 Expedientes: 1168169/24-1 e 1168077/24-9
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2024 , realizada no dia 27/3/2024, itens 2.2.030 e 2.2.031. Aresto nº 1.628 , de 27/3/2024, publicado no DOU nº 61, de 28/3/2024. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, itens 3.2.008 e 3.2.009. - ROP 18/2025 , item 3.3.2.2 - CD nº 1.219/2025. - A Di
Item 49
III.3.3.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Passaredo Transporte Aéreo Ltda. CNPJ: 00.512.777/0001-35
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, item 2.2.043. Aresto nº 1.642 , de 13/6/2024, publicado no DOU nº 113, de 14/6/2024. - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 23/7/2025, item 3.2.005. - ROP 18/2025 , item 3.3.3.2 - CD nº 1.222/2025. - A Diretoria Colegiada t
Item 50
III.3.4.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Rouge Noir Candles Ltda. CNPJ : 45.611.263/0001-75 Processos : 25351.811423/2024-84 (SEI) e 25351.376244/2024-97 (Datavisa) Expediente : 1414455/25-9 (SEI 3724523)
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.107. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 3.1002.
Item 51
III.3.4.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: MC Legacy Lab. Produtos Médicos e Farmacêuticos. CNPJ : 23.334.258/0001-20
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 30/7/2025, item 2.2.0.16. Aresto nº 1.719 , de 30/7/2025, publicado no DOU nº 143, de 31/7/2025. - SJO nº 25/2025 , realizada no dia 10/9/2025, item 3.1.007.
Item 52
III.3.4.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Medtronic Comercial Ltda. CNPJ : 01.772.798/0001-52
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 17/2024 , realizada no dia 26/6/2024, item 2.2.071. Aresto nº 1.645 , de 26/6/2024, publicada no DOU nº 122, de 27/6/2024. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 3.2.001. 3.4.9. Assuntos da GGTPS
Item 53
III.3.4.9.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Trinity Biotech do Brasil Comércio e Importação Ltda. CNPJ : 15.648.426/0002-04
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.3.015. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 3.2.002.
Item 54
III.3.4.9.2 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Trinity Biotech do Brasil Comércio e Importação Ltda. CNPJ : 15.648.426/0002-04
Item 55
III.3.4.9.3 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Trinity Biotech do Brasil Comércio e Importação Ltda. CNPJ : 15.648.426/0002-04
Item 56
IV.4.1.2.2 — Julgamento De Efeito Suspensivo
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: INP Indústria de Alimentos Ltda. CNPJ: 17.979.609/0001-57 Processos: 25351.938516/2025-36 e 25351.174245/2025-80 Expediente Efeito Suspensivo: 1540818/25-0
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CRES2/GGREC 4.2. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA 4.2.2 Assuntos da GGFIS
Item 57
IV.4.2.2 — Julgamento De Efeito Suspensivo
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Hypofarma - Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda. CNPJ: 17.174.657/0001-78 Processos: 25351.925720/2025-97 (SEI) e 25351.117009/2025-66 (Datavisa) Expediente Recurso: 1263747/25-6
Relator: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES2/GGREC 4.4. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 4.4.2. Assuntos da GGFIS
Item 58
IV.4.4.2.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: LSB Pharma Representação de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 36.026.960/0001-78 Processos: 25351.943830/2025-31 (SEI) e 25351.537401/2022-85 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1363633/25-2
Área: CRES2/GGREC
Item 59
V.5.5.3.1 — Revisão De Ato
Revisão De Ato
Interessado: Empresa de Navegação A.R. Transporte Ltda. CNPJ: 63.873.384/0001-77 Processos: 25351.935780/2025-18 (SEI) e 25760.058407/2013-67 (Datavisa) Expedientes recurso: 8523915/21-4 e 4918284/22-1 Expediente alvo de revisão: 0947981/24-1
Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 1/2024 , item 3.1.3.5 - CD nº 136/2024 - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator – Voto nº 61/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
