Conselheiro/Diretor — ANTAQ31 como relator • 0 como revisor

Lima Filho Revisora: Flávia Takafashi

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Lima Filho Revisora: Flávia Takafashi na relatoria ou revisão.

603ª ROD • Item 405/02/2026Relator
SEI 50300.005179/2024-61
Finalístico: Demanda Externa: Outras Empresas
Interessado: Sindicato dos Armadores de Navegação Interior dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul – SINDARSUL; Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul.
Pleito para suspensão ou abatimento das tarifas das Tabelas I e II cobradas pela Portos RS das empresas de navegação interior no Estado do Rio Grande do Sul.
603ª ROD • Item 505/02/2026Relator
SEI 50300.005758/2024-11
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Fiscalização extraordinária junto à Portos RS sobre a prestação dos serviços de infraestrutura de acesso aquaviário (Tabela I) e de instalações de acostagem (Tabela II) na navegação interior.
603ª ROD • Item 905/02/2026Relator
SEI 50300.015816/2023-26
Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos
Interessado: Associação Hidrovias do Rio Grande do Sul – Hidrovias RS; Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul.
Pleito para suspensão da tarifa de acesso aquaviário incidente sobre a navegação interior cobrada pela Portos RS no Porto Organizado do Rio Grande/RS.
603ª ROD • Item 1105/02/2026Relator
SEI 50300.020026/2025-24
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A. (CIPP)
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 314/2025-ANTAQ.
600ª ROD • Item 504/12/2025Relator
SEI 50300.000955/2023-55
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Raimundo Nilson Gomes Filho e Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S/A
Atendimento do item 5.4 do Acórdão nº 80-2023-ANTAQ. 04/12/2025, 16:55 SEI/ANTAQ - 2756215 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3021759&infra_sist… 2/9
600ª ROD • Item 1304/12/2025Relator
SEI 50300.021036/2025-87
Finalístico: Consulta regulatória.
Interessado: Autoridade Portuária de Santos - APS e Superintendência do Porto de Itajaí - SPI
Consulta regulatória acerca do Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023.
598ª ROD • Item 606/11/2025Relator
SEI 50300.000955/2023-55
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Raimundo Nilson Gomes Filho e Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S/A
Atendimento do item 5.4 do Acórdão nº 80-2023-ANTAQ.
588ª ROD • Item 905/06/2025Relator
SEI 50300.003201/2023-57
Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Gran Energies Ltda.
Consulta acerca da utilização de tonelagem para fins de inscrição de UMS no REB.
588ª ROD • Item 1005/06/2025Relator
SEI 50300.008567/2024-01
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Hidrovias do Brasil - Vila do Conde S.A.
Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 216/2024- ANTAQ.
586ª ROD • Item 713/05/2025Relator
SEI 50300.003201/2023-57
Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Gran Energies Ltda.
Consulta acerca da utilização de tonelagem para fins de inscrição de UMS no REB.
584ª ROD • Item 203/04/2025Relator
SEI 50300.003201/2023-57
Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Gran Energies Ltda.
Consulta acerca da utilização de tonelagem para fins de inscrição de UMS no REB.
582ª ROD • Item 813/03/2025Relator
SEI 50300.003201/2023-57
Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Gran Energies Ltda.
Consulta acerca da utilização de tonelagem para fins de inscrição de UMS no REB.
582ª ROD • Item 913/03/2025Relator
SEI 50300.007935/2020-62
Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos
Interessado: Porto Porta do Felix - PPF e Autoridade Portuária de Paranaguá - APPA
Arbitragem administrativa de conflitos em razão de discussão referente à aplicação de multa advinda dosuposto descumprimento de Movimentação Mínima Contratual – MMC nos anos de 2016 a 2019, prevista no Contrato de Arrendamento003/95-APPA.
579ª ROD • Item 1030/01/2025Relator
SEI 50300.003201/2023-57
Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Gran Energies Ltda.
Consulta acerca da utilização de tonelagem para fins de inscrição de UMS no REB.
578ª ROD • Item 712/12/2024Relator
SEI 50300.003201/2023-57
Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Gran Energies Ltda.
Consulta acerca da u; lização de tonelagem para fins de inscrição de UMS no REB.
576ª ROD • Item 514/11/2024Relator
SEI 50300.003201/2023-57
Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Gran Energies Ltda.
Consulta acerca da u) lização de tonelagem para fins de inscrição de UMS no REB.
574ª ROD • Item 817/10/2024Relator
SEI 50300.003201/2023-57
Finalísco: Consulta Externa
Interessado: Gran Energies Ltda.
Consulta acerca da ulização de tonelagem para fins de inscrição de UMS no REB.
572ª ROD • Item 519/09/2024Relator
SEI 50300.003201/2023-57
Finalísco: Consulta Externa
Interessado: Gran Energies Ltda.
Consulta acerca da ulização de tonelagem para fins de inscrição de UMS no REB.
570ª ROD • Item 922/08/2024Relator
SEI 50300.006656/2024-13
Finalísco: Autorização de EBN.
Interessado: Alcoa Aluminio S.A.
Solicitação de autorização da empresa Alcoa Aluminio S.A. para operar na navegação de cabotagem.
570ª ROD • Item 1022/08/2024Relator
SEI 50300.006658/2024-02
Finalísco: Autorização de EBN.
Interessado: Alcoa World Alumina Brasil Ltda.
Solicitação de autorização da empresa Alcoa World Alumina Brasil Ltda. para operar na navegação de cabotagem.
566ª ROD • Item 713/06/2024Relator
SEI 50300.020317/2022-70
Finalísco: Cumprimento ao Acórdão nº 9/2023-ANTAQ.
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - Cecafé, Sancoffee - Cooperava dos Produtores de Cafés Especiais Santo Antônio Estate Coffee Ltda. e Mediterranean Shipping Company - MSC.
Cumprimento ao Acórdão nº 9/2023-ANTAQ, notadamente ao art. 5º da Deliberação-DG nº 162, de 26 de dezembro de 2022.
564ª ROD • Item 716/05/2024Relator
SEI 50300.020317/2022-70
Finalísco: Cumprimento ao Acórdão nº 9/2023-ANTAQ.
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - Cecafé, Sancoffee - Cooperava dos Produtores de Cafés Especiais Santo Antônio Estate Coffee Ltda. e Mediterranean Shipping Company - MSC.
Cumprimento ao Acórdão nº 9/2023-ANTAQ, notadamente ao art. 5º da Deliberação-DG nº 162, de 26 de dezembro de 2022.
560ª ROD • Item 1407/03/2024Relator
SEI 50300.015538/2023-15
Finalístico: Embargos de Declaração.
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - Cecafé e MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda.
Embargos de declaração devido a eventual contradição do item 5.2 do Acórdão nº 450-2023-ANTAQ.
558ª ROD • Item 1629/01/2024Relator
SEI 50300.021267/2022-48
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Autoridade Portuária de Santos e Petróleo Brasileiro - PETROBRAS
Julgamento do Recurso de Reconsideração interposto pela Autoridade Portuária de Santos - APS, em face de decisão proferida através do Acórdão nº 778-2021-Antaq.
557ª ROD • Item 614/12/2023Relator
SEI 50300.007933/2023-16
Finalístico: Alteração de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Análise regulatória sobre descontos tarifários, antecedência de revisões e par3cipação dos usuários em revisões tarifárias portuárias, em atendimento ao Acórdão nº 190-2023-ANTAQ.
555ª ROD • Item 616/11/2023Relator
SEI 50300.007933/2023-16
Finalísco - Alteração de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Análise regulatória sobre descontos tarifários, antecedência de revisões e parcipação dos usuários em revisões tarifárias portuárias, em atendimento ao Acórdão nº 190-2023- ANTAQ.
549ª ROD • Item 131/08/2023Relator
SEI 50001.011775/2022-92
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - Cecafé
Decisão de mérito sobre denúncia com pedido de concessão de medida cautelar do Conselho de Exportadores de Café do Brasil - Cecafé devido à criação de rubrica extra-frete, denominada Incorrect Seal charge - ISC, na exportação e na importação.
547ª ROD • Item 927/07/2023Relator
SEI 50001.011775/2022-92
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - Cecafé
Decisão de mérito sobre denúncia com pedido de concessão de medida cautelar do Conselho de Exportadores de Café do Brasil - Cecafé devido à criação de rubrica extra-frete, denominada Incorrect Seal charge - ISC, na exportação e na importação.
545ª ROD • Item 815/06/2023Relator
SEI 50300.012014/2022-83
Consulta Técnica Externa
Interessado: Santos Brasil Parcipações S.A
Bens Reversíveis nos contratos de operação de granéis líquidos - Porto Organizado de Itaqui.
545ª ROD • Item 915/06/2023Relator
SEI 50300.016728/2022-61
Finalísco: Consulta Externa
Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP S.A.
Consulta sobre movimentação de passageiros no Terminal Portuário de Pecém/CE.
543ª ROD • Item 418/05/2023Relator
SEI 50300.012014/2022-83
Consulta Técnica Externa
Interessado: Santos Brasil Parcipações S.A
Bens Reversíveis nos contratos de operação de granéis líquidos - Porto Organizado de Itaqui.