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Reuniões da ANAC
Conselheiro/Diretor — ANAC360 como relator • 0 como revisor

Tiago Pereira

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Tiago Pereira na relatoria ou revisão.

  • 10ª ROD • Item 204/08/2025Relator
    SEI 00058.070806/2024-85

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025, que trata de proposta de emenda ao RBAC nº 153 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025

  • 10ª ROD • Item 104/08/2025Relator
    SEI 00058.050948/2021-83

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025, que trata de proposta de revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreo Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025

  • 10ª ROD • Item 204/08/2025Relator
    SEI 00058.070806/2024-85

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025, que trata de proposta de emenda ao RBAC nº 153 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025

  • 10ª ROD • Item 104/08/2025Relator
    SEI 00058.050948/2021-83

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025, que trata de proposta de revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreo Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025

  • 10ª ROD • Item 104/08/2025Relator
    SEI 00058.050948/2021-83

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025, que trata de proposta de revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreo Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025

  • 10ª ROD • Item 204/08/2025Relator
    SEI 00058.070806/2024-85

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025, que trata de proposta de emenda ao RBAC nº 153 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025

  • 10ª ROD • Item 104/08/2025Relator
    SEI 00058.050948/2021-83

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025, que trata de proposta de revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreo Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025

  • 10ª ROD • Item 104/08/2025Relator
    SEI 00058.070782/2023-83

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025

  • 10ª ROD • Item 204/08/2025Relator
    SEI 00058.041531/2021-20

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 11/2024, encerrada em 16 de janeiro de 2025 - tema 16 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 204/08/2025Relator
    SEI 00058.070806/2024-85

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025, que trata de proposta de emenda ao RBAC nº 153 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025

  • 10ª ROD • Item 104/08/2025Relator
    SEI 00058.070782/2023-83

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025

  • 10ª ROD • Item 204/08/2025Relator
    SEI 00058.041531/2021-20

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 11/2024, encerrada em 16 de janeiro de 2025 - tema 16 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 104/08/2025Relator
    SEI 00058.070782/2023-83

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025

  • 10ª ROD • Item 204/08/2025Relator
    SEI 00058.041531/2021-20

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 11/2024, encerrada em 16 de janeiro de 2025 - tema 16 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 204/08/2025Relator
    SEI 00058.070806/2024-85

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025, que trata de proposta de emenda ao RBAC nº 153 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025

  • 10ª ROD • Item 104/08/2025Relator
    SEI 00058.050948/2021-83

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025, que trata de proposta de revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreo Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025

  • 10ª ROD • Item 204/08/2025Relator
    SEI 00058.070806/2024-85

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025, que trata de proposta de emenda ao RBAC nº 153 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025

  • 10ª ROD • Item 204/08/2025Relator
    SEI 00058.041531/2021-20

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 11/2024, encerrada em 16 de janeiro de 2025 - tema 16 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 104/08/2025Relator
    SEI 00058.070782/2023-83

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025

  • 10ª ROD • Item 104/08/2025Relator
    SEI 00058.070782/2023-83

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025

  • 10ª ROD • Item 204/08/2025Relator
    SEI 00058.041531/2021-20

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 11/2024, encerrada em 16 de janeiro de 2025 - tema 16 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 204/08/2025Relator
    SEI 00058.041531/2021-20

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 11/2024, encerrada em 16 de janeiro de 2025 - tema 16 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 104/08/2025Relator
    SEI 00058.070782/2023-83

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025

  • 10ª ROD • Item 104/08/2025Relator
    SEI 00058.050948/2021-83

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025, que trata de proposta de revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreo Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025

  • 9ª ROD • Item 424/06/2025Relator
    SEI 00058.021107/2025-92

    Reunião Deliberativa

    Proposta de decisão sobre gestão de slots Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 424/06/2025Relator
    SEI 00058.021107/2025-92

    Reunião Deliberativa

    Proposta de decisão sobre gestão de slots Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 424/06/2025Relator
    SEI 00058.021107/2025-92

    Reunião Deliberativa

    Proposta de decisão sobre gestão de slots Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 424/06/2025Relator
    SEI 00058.021107/2025-92

    Reunião Deliberativa

    Proposta de decisão sobre gestão de slots Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 424/06/2025Relator
    SEI 00058.021107/2025-92

    Reunião Deliberativa

    Proposta de decisão sobre gestão de slots Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 424/06/2025Relator
    SEI 00058.021107/2025-92

    Reunião Deliberativa

    Proposta de decisão sobre gestão de slots Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 222/05/2025Relator
    SEI 00058.057456/2022-08

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 21 - tema 11 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 222/05/2025Relator
    SEI 00058.057456/2022-08

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 21 - tema 11 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 222/05/2025Relator
    SEI 00058.057456/2022-08

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 21 - tema 11 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 222/05/2025Relator
    SEI 00058.057456/2022-08

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 21 - tema 11 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 222/05/2025Relator
    SEI 00058.057456/2022-08

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 21 - tema 11 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 222/05/2025Relator
    SEI 00058.057456/2022-08

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 21 - tema 11 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 222/04/2025Relator
    SEI 00058.002526/2025-25

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.103(a) do RBAC-E nº 94 Deliberação: Deferido por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 222/04/2025Relator
    SEI 00058.002526/2025-25

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.103(a) do RBAC-E nº 94 Deliberação: Deferido por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 222/04/2025Relator
    SEI 00058.002526/2025-25

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.103(a) do RBAC-E nº 94 Deliberação: Deferido por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 222/04/2025Relator
    SEI 00058.002526/2025-25

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.103(a) do RBAC-E nº 94 Deliberação: Deferido por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 222/04/2025Relator
    SEI 00058.002526/2025-25

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.103(a) do RBAC-E nº 94 Deliberação: Deferido por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 222/04/2025Relator
    SEI 00058.002526/2025-25

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.103(a) do RBAC-E nº 94 Deliberação: Deferido por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 225/03/2025Relator
    SEI 00058.021107/2025-92

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de concessão de waiver referente aos slots dos aeroportos de Guarulhos (GRU) e Congonhas (CGH), nas temporadas W24 e S25 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
    SEI 00065.034649/2024-55

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1879.I/2024 Deliberação: Provido por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 325/03/2025Relator
    SEI 00058.011199/2025-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata a Seção 61.213 do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 325/03/2025Relator
    SEI 00058.011199/2025-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata a Seção 61.213 do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
    SEI 00065.034649/2024-55

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1879.I/2024 Deliberação: Provido por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 325/03/2025Relator
    SEI 00058.011199/2025-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata a Seção 61.213 do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 225/03/2025Relator
    SEI 00058.021107/2025-92

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de concessão de waiver referente aos slots dos aeroportos de Guarulhos (GRU) e Congonhas (CGH), nas temporadas W24 e S25 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 225/03/2025Relator
    SEI 00058.021107/2025-92

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de concessão de waiver referente aos slots dos aeroportos de Guarulhos (GRU) e Congonhas (CGH), nas temporadas W24 e S25 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
    SEI 00065.034649/2024-55

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1879.I/2024 Deliberação: Provido por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 325/03/2025Relator
    SEI 00058.011199/2025-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata a Seção 61.213 do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 225/03/2025Relator
    SEI 00058.021107/2025-92

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de concessão de waiver referente aos slots dos aeroportos de Guarulhos (GRU) e Congonhas (CGH), nas temporadas W24 e S25 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 325/03/2025Relator
    SEI 00058.011199/2025-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata a Seção 61.213 do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
    SEI 00065.034649/2024-55

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1879.I/2024 Deliberação: Provido por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 225/03/2025Relator
    SEI 00058.021107/2025-92

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de concessão de waiver referente aos slots dos aeroportos de Guarulhos (GRU) e Congonhas (CGH), nas temporadas W24 e S25 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 225/03/2025Relator
    SEI 00058.021107/2025-92

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de concessão de waiver referente aos slots dos aeroportos de Guarulhos (GRU) e Congonhas (CGH), nas temporadas W24 e S25 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
    SEI 00065.034649/2024-55

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1879.I/2024 Deliberação: Provido por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 325/03/2025Relator
    SEI 00058.011199/2025-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata a Seção 61.213 do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
    SEI 00065.034649/2024-55

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1879.I/2024 Deliberação: Provido por unanimidade

  • 4ª ROD • Item 218/03/2025Relator
    SEI 00058.033268/2023-67

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 121 e de alteração da Resolução nº 714, de 26 de abril de 2023 - tema 13 da Agenda Regulatória 2025-2026

  • 4ª ROD • Item 218/03/2025Relator
    SEI 00058.033268/2023-67

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 121 e de alteração da Resolução nº 714, de 26 de abril de 2023 - tema 13 da Agenda Regulatória 2025-2026

  • 4ª ROD • Item 218/03/2025Relator
    SEI 00058.033268/2023-67

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 121 e de alteração da Resolução nº 714, de 26 de abril de 2023 - tema 13 da Agenda Regulatória 2025-2026

  • 4ª ROD • Item 218/03/2025Relator
    SEI 00058.033268/2023-67

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 121 e de alteração da Resolução nº 714, de 26 de abril de 2023 - tema 13 da Agenda Regulatória 2025-2026

  • 4ª ROD • Item 218/03/2025Relator
    SEI 00058.033268/2023-67

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 121 e de alteração da Resolução nº 714, de 26 de abril de 2023 - tema 13 da Agenda Regulatória 2025-2026

  • 4ª ROD • Item 218/03/2025Relator
    SEI 00058.033268/2023-67

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 121 e de alteração da Resolução nº 714, de 26 de abril de 2023 - tema 13 da Agenda Regulatória 2025-2026

  • 3ª ROD • Item 111/03/2025Relator
    SEI 00058.085397/2024-11

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 33 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 768, de 14 de março de 2025

  • 3ª ROD • Item 111/03/2025Relator
    SEI 00058.085397/2024-11

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 33 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 768, de 14 de março de 2025

  • 3ª ROD • Item 111/03/2025Relator
    SEI 00058.085397/2024-11

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 33 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 768, de 14 de março de 2025

  • 3ª ROD • Item 111/03/2025Relator
    SEI 00058.085397/2024-11

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 33 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 768, de 14 de março de 2025

  • 3ª ROD • Item 111/03/2025Relator
    SEI 00058.085397/2024-11

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 33 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 768, de 14 de março de 2025

  • 3ª ROD • Item 111/03/2025Relator
    SEI 00058.085397/2024-11

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 33 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 768, de 14 de março de 2025

  • 2ª ROD • Item 303/02/2025Relator
    SEI 00058.070806/2024-85

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 153 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 05/2025

  • 2ª ROD • Item 203/02/2025Relator
    SEI 00066.021549/2019-91

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 12/2024, que trata de proposta de emenda ao RBAC nº 21 e de revisão da Resolução nº 714, de 26 de abril de 2023, que aprova o Programa de Reportes Mandatórios de Segurança Operacional no âmbito da ANAC Deliberação: aprovada por unanimidade

  • 2ª ROD • Item 303/02/2025Relator
    SEI 00058.070806/2024-85

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 153 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 05/2025

  • 2ª ROD • Item 303/02/2025Relator
    SEI 00058.070806/2024-85

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 153 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 05/2025

  • 2ª ROD • Item 203/02/2025Relator
    SEI 00066.021549/2019-91

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 12/2024, que trata de proposta de emenda ao RBAC nº 21 e de revisão da Resolução nº 714, de 26 de abril de 2023, que aprova o Programa de Reportes Mandatórios de Segurança Operacional no âmbito da ANAC Deliberação: aprovada por unanimidade

  • 2ª ROD • Item 203/02/2025Relator
    SEI 00066.021549/2019-91

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 12/2024, que trata de proposta de emenda ao RBAC nº 21 e de revisão da Resolução nº 714, de 26 de abril de 2023, que aprova o Programa de Reportes Mandatórios de Segurança Operacional no âmbito da ANAC Deliberação: aprovada por unanimidade

  • 2ª ROD • Item 203/02/2025Relator
    SEI 00066.021549/2019-91

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 12/2024, que trata de proposta de emenda ao RBAC nº 21 e de revisão da Resolução nº 714, de 26 de abril de 2023, que aprova o Programa de Reportes Mandatórios de Segurança Operacional no âmbito da ANAC Deliberação: aprovada por unanimidade

  • 2ª ROD • Item 303/02/2025Relator
    SEI 00058.070806/2024-85

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 153 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 05/2025

  • 2ª ROD • Item 303/02/2025Relator
    SEI 00058.070806/2024-85

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 153 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 05/2025

  • 2ª ROD • Item 303/02/2025Relator
    SEI 00058.070806/2024-85

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 153 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 05/2025

  • 2ª ROD • Item 203/02/2025Relator
    SEI 00066.021549/2019-91

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 12/2024, que trata de proposta de emenda ao RBAC nº 21 e de revisão da Resolução nº 714, de 26 de abril de 2023, que aprova o Programa de Reportes Mandatórios de Segurança Operacional no âmbito da ANAC Deliberação: aprovada por unanimidade

  • 2ª ROD • Item 203/02/2025Relator
    SEI 00066.021549/2019-91

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 12/2024, que trata de proposta de emenda ao RBAC nº 21 e de revisão da Resolução nº 714, de 26 de abril de 2023, que aprova o Programa de Reportes Mandatórios de Segurança Operacional no âmbito da ANAC Deliberação: aprovada por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 121/01/2025Relator
    SEI 00058.050948/2021-83

    Reunião Deliberativa

    Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreo Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 02/2025

  • 1ª ROD • Item 321/01/2025Relator
    SEI 00058.044598/2022-05

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada, objeto da Consulta Pública nº 09/2023, encerrada em 6 de outubro de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 765, de 23 de janeiro de 2025

  • 1ª ROD • Item 221/01/2025Relator
    SEI 00058.000078/2025-25

    Reunião Deliberativa

    Proposta de Edital do Programa Aeroportos Sustentáveis - biênio 2024-2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Edital nº 2/ANAC/2025 - publicado em extrato

  • 1ª ROD • Item 121/01/2025Relator
    SEI 00066.002403/2023-23

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de Condição Especial referente á permissão, em manual de voo, para despacho operacional de aeronaves Embraer, modelos ERJ 190-300 e ERJ-190-400 Deliberação: aprovado por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 121/01/2025Relator
    SEI 00066.002403/2023-23

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de Condição Especial referente á permissão, em manual de voo, para despacho operacional de aeronaves Embraer, modelos ERJ 190-300 e ERJ-190-400 Deliberação: aprovado por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 121/01/2025Relator
    SEI 00066.002403/2023-23

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de Condição Especial referente á permissão, em manual de voo, para despacho operacional de aeronaves Embraer, modelos ERJ 190-300 e ERJ-190-400 Deliberação: aprovado por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 121/01/2025Relator
    SEI 00058.050948/2021-83

    Reunião Deliberativa

    Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreo Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 02/2025

  • 1ª ROD • Item 321/01/2025Relator
    SEI 00058.044598/2022-05

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada, objeto da Consulta Pública nº 09/2023, encerrada em 6 de outubro de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 765, de 23 de janeiro de 2025

  • 1ª ROD • Item 221/01/2025Relator
    SEI 00058.000078/2025-25

    Reunião Deliberativa

    Proposta de Edital do Programa Aeroportos Sustentáveis - biênio 2024-2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Edital nº 2/ANAC/2025 - publicado em extrato

  • 1ª ROD • Item 321/01/2025Relator
    SEI 00058.044598/2022-05

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada, objeto da Consulta Pública nº 09/2023, encerrada em 6 de outubro de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 765, de 23 de janeiro de 2025

  • 1ª ROD • Item 121/01/2025Relator
    SEI 00058.050948/2021-83

    Reunião Deliberativa

    Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreo Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 02/2025

  • 1ª ROD • Item 221/01/2025Relator
    SEI 00058.000078/2025-25

    Reunião Deliberativa

    Proposta de Edital do Programa Aeroportos Sustentáveis - biênio 2024-2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Edital nº 2/ANAC/2025 - publicado em extrato

  • 1ª ROD • Item 321/01/2025Relator
    SEI 00058.044598/2022-05

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada, objeto da Consulta Pública nº 09/2023, encerrada em 6 de outubro de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 765, de 23 de janeiro de 2025

  • 1ª ROD • Item 121/01/2025Relator
    SEI 00058.050948/2021-83

    Reunião Deliberativa

    Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreo Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 02/2025

  • 1ª ROD • Item 121/01/2025Relator
    SEI 00058.050948/2021-83

    Reunião Deliberativa

    Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreo Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 02/2025

  • 1ª ROD • Item 221/01/2025Relator
    SEI 00058.000078/2025-25

    Reunião Deliberativa

    Proposta de Edital do Programa Aeroportos Sustentáveis - biênio 2024-2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Edital nº 2/ANAC/2025 - publicado em extrato

  • 1ª ROD • Item 321/01/2025Relator
    SEI 00058.044598/2022-05

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada, objeto da Consulta Pública nº 09/2023, encerrada em 6 de outubro de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 765, de 23 de janeiro de 2025

  • 1ª ROD • Item 121/01/2025Relator
    SEI 00066.002403/2023-23

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de Condição Especial referente á permissão, em manual de voo, para despacho operacional de aeronaves Embraer, modelos ERJ 190-300 e ERJ-190-400 Deliberação: aprovado por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 221/01/2025Relator
    SEI 00058.000078/2025-25

    Reunião Deliberativa

    Proposta de Edital do Programa Aeroportos Sustentáveis - biênio 2024-2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Edital nº 2/ANAC/2025 - publicado em extrato

  • 1ª ROD • Item 321/01/2025Relator
    SEI 00058.044598/2022-05

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada, objeto da Consulta Pública nº 09/2023, encerrada em 6 de outubro de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 765, de 23 de janeiro de 2025

  • 1ª ROD • Item 121/01/2025Relator
    SEI 00066.002403/2023-23

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de Condição Especial referente á permissão, em manual de voo, para despacho operacional de aeronaves Embraer, modelos ERJ 190-300 e ERJ-190-400 Deliberação: aprovado por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 121/01/2025Relator
    SEI 00058.050948/2021-83

    Reunião Deliberativa

    Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreo Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 02/2025

  • 1ª ROD • Item 221/01/2025Relator
    SEI 00058.000078/2025-25

    Reunião Deliberativa

    Proposta de Edital do Programa Aeroportos Sustentáveis - biênio 2024-2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Edital nº 2/ANAC/2025 - publicado em extrato

  • 1ª ROD • Item 121/01/2025Relator
    SEI 00066.002403/2023-23

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de Condição Especial referente á permissão, em manual de voo, para despacho operacional de aeronaves Embraer, modelos ERJ 190-300 e ERJ-190-400 Deliberação: aprovado por unanimidade

  • 1ª RED • Item 114/01/2025Relator
    SEI 00058.093308/2024-19

    Reunião Deliberativa

    Pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos (b) e (d) da seção 61.10 do RBAC nº 61 e 91.703(a)(5) do RBAC nº 91 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025

  • 1ª RED • Item 114/01/2025Relator
    SEI 00058.093308/2024-19

    Reunião Deliberativa

    Pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos (b) e (d) da seção 61.10 do RBAC nº 61 e 91.703(a)(5) do RBAC nº 91 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025

  • 1ª RED • Item 114/01/2025Relator
    SEI 00058.093308/2024-19

    Reunião Deliberativa

    Pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos (b) e (d) da seção 61.10 do RBAC nº 61 e 91.703(a)(5) do RBAC nº 91 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025

  • 1ª RED • Item 114/01/2025Relator
    SEI 00058.093308/2024-19

    Reunião Deliberativa

    Pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos (b) e (d) da seção 61.10 do RBAC nº 61 e 91.703(a)(5) do RBAC nº 91 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025

  • 1ª RED • Item 114/01/2025Relator
    SEI 00058.093308/2024-19

    Reunião Deliberativa

    Pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos (b) e (d) da seção 61.10 do RBAC nº 61 e 91.703(a)(5) do RBAC nº 91 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025

  • 1ª RED • Item 114/01/2025Relator
    SEI 00058.093308/2024-19

    Reunião Deliberativa

    Pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos (b) e (d) da seção 61.10 do RBAC nº 61 e 91.703(a)(5) do RBAC nº 91 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025

  • 13ª ROD • Item 329/08/2023Relator
    SEI 00065.012616/2023-73

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 761.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 329/08/2023Relator
    SEI 00065.012616/2023-73

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 761.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 329/08/2023Relator
    SEI 00065.012616/2023-73

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 761.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 329/08/2023Relator
    SEI 00065.012616/2023-73

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 761.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 329/08/2023Relator
    SEI 00065.012616/2023-73

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 761.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 329/08/2023Relator
    SEI 00065.012616/2023-73

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 761.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 115/08/2023Relator
    SEI 00065.050242/2021-22

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4046.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 115/08/2023Relator
    SEI 00065.050242/2021-22

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4046.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 215/08/2023Relator
    SEI 00065.014517/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1075.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 115/08/2023Relator
    SEI 00065.050242/2021-22

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4046.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 115/08/2023Relator
    SEI 00065.050242/2021-22

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4046.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 215/08/2023Relator
    SEI 00065.014517/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1075.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 215/08/2023Relator
    SEI 00065.014517/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1075.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 215/08/2023Relator
    SEI 00065.014517/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1075.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 215/08/2023Relator
    SEI 00065.014517/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1075.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 115/08/2023Relator
    SEI 00065.050242/2021-22

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4046.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 115/08/2023Relator
    SEI 00065.050242/2021-22

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4046.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 215/08/2023Relator
    SEI 00065.014517/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1075.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 204/07/2023Relator
    SEI 00058.012303/2022-23

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 154 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 104/07/2023Relator
    SEI 00058.039643/2020-30

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 - Ação 05.02 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 304/07/2023Relator
    SEI 00058.005936/2019-80

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 7402/2019 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 104/07/2023Relator
    SEI 00058.039643/2020-30

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 - Ação 05.02 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 104/07/2023Relator
    SEI 00058.039643/2020-30

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 - Ação 05.02 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 204/07/2023Relator
    SEI 00058.012303/2022-23

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 154 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 304/07/2023Relator
    SEI 00058.005936/2019-80

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 7402/2019 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 204/07/2023Relator
    SEI 00058.012303/2022-23

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 154 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 304/07/2023Relator
    SEI 00058.005936/2019-80

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 7402/2019 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 304/07/2023Relator
    SEI 00058.005936/2019-80

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 7402/2019 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 204/07/2023Relator
    SEI 00058.012303/2022-23

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 154 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 104/07/2023Relator
    SEI 00058.039643/2020-30

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 - Ação 05.02 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 304/07/2023Relator
    SEI 00058.005936/2019-80

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 7402/2019 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 104/07/2023Relator
    SEI 00058.039643/2020-30

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 - Ação 05.02 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 204/07/2023Relator
    SEI 00058.012303/2022-23

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 154 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 304/07/2023Relator
    SEI 00058.005936/2019-80

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 7402/2019 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 204/07/2023Relator
    SEI 00058.012303/2022-23

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 154 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 104/07/2023Relator
    SEI 00058.039643/2020-30

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 - Ação 05.02 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 1ª RED • Item 229/06/2023Relator
    SEI 00058.061914/2022-03

    Reunião Deliberativa

    Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 594, de 29 de dezembro de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 1ª RED • Item 129/06/2023Relator
    SEI 00058.011145/2023-75

    Reunião Deliberativa

    Homologação e adjudicação do Resultado do Leilão de que trata o Edital nº 01/2023 Deliberação: Confirmado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Homologação e Adjudicação - Leilão nº 1/2023 Deliberação Confirmado por unanimidade

  • 1ª RED • Item 229/06/2023Relator
    SEI 00058.061914/2022-03

    Reunião Deliberativa

    Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 594, de 29 de dezembro de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 1ª RED • Item 129/06/2023Relator
    SEI 00058.011145/2023-75

    Reunião Deliberativa

    Homologação e adjudicação do Resultado do Leilão de que trata o Edital nº 01/2023 Deliberação: Confirmado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Homologação e Adjudicação - Leilão nº 1/2023 Deliberação Confirmado por unanimidade

  • 1ª RED • Item 229/06/2023Relator
    SEI 00058.061914/2022-03

    Reunião Deliberativa

    Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 594, de 29 de dezembro de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 1ª RED • Item 129/06/2023Relator
    SEI 00058.011145/2023-75

    Reunião Deliberativa

    Homologação e adjudicação do Resultado do Leilão de que trata o Edital nº 01/2023 Deliberação: Confirmado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Homologação e Adjudicação - Leilão nº 1/2023 Deliberação Confirmado por unanimidade

  • 1ª RED • Item 129/06/2023Relator
    SEI 00058.011145/2023-75

    Reunião Deliberativa

    Homologação e adjudicação do Resultado do Leilão de que trata o Edital nº 01/2023 Deliberação: Confirmado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Homologação e Adjudicação - Leilão nº 1/2023 Deliberação Confirmado por unanimidade

  • 1ª RED • Item 229/06/2023Relator
    SEI 00058.061914/2022-03

    Reunião Deliberativa

    Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 594, de 29 de dezembro de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 1ª RED • Item 129/06/2023Relator
    SEI 00058.011145/2023-75

    Reunião Deliberativa

    Homologação e adjudicação do Resultado do Leilão de que trata o Edital nº 01/2023 Deliberação: Confirmado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Homologação e Adjudicação - Leilão nº 1/2023 Deliberação Confirmado por unanimidade

  • 1ª RED • Item 229/06/2023Relator
    SEI 00058.061914/2022-03

    Reunião Deliberativa

    Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 594, de 29 de dezembro de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 1ª RED • Item 129/06/2023Relator
    SEI 00058.011145/2023-75

    Reunião Deliberativa

    Homologação e adjudicação do Resultado do Leilão de que trata o Edital nº 01/2023 Deliberação: Confirmado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Homologação e Adjudicação - Leilão nº 1/2023 Deliberação Confirmado por unanimidade

  • 1ª RED • Item 229/06/2023Relator
    SEI 00058.061914/2022-03

    Reunião Deliberativa

    Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 594, de 29 de dezembro de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.030504/2022-11

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Variável referente às Receitas Brutas do ano de 2021 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00058.037830/2024-11

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que prorroga os prazos relativos a habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exame de afetados pelo estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.002860/2023-18

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 25.785(j), 25.810(a)(1) e 25.813(b) do RBAC nº 25, para o avião Embraer ERJ 190-100 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 652, de 25 de janeiro de 2024

  • 2ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.046194/2022-59

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3323.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00067.000327/2021-40

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de Decisão de Segunda Instância no julgamento do Auto de Infração nº 1061.I/2021 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.068233/2021-87

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de revogação da Decisão nº 560, de 26 de outubro de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.030504/2022-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Variável referente às Receitas Brutas do ano de 2021 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.054845/2019-89

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9772/2019 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00065.002138/2022-11

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 149.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00065.046194/2022-59

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3323.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.044598/2022-05

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.035057/2023-70

    Reunião Deliberativa

    Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2311.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 19ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00058.015982/2023-73

    Reunião Deliberativa

    Instauração de consulta pública sobre proposta de resolução para estabelecimento de critérios para fins de operacionalização da binacionalização do Aeroporto de Rivera (SURV), no Uruguai Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 20ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.015982/2023-73

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para estabelecimento de critérios para fins de operacionalização da binacionalização do Aeroporto de Rivera (SURV), no Uruguai Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 20ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.044579/2023-51

    Reunião Deliberativa

    Proposta de aditamento ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011, para alteração da pessoa jurídica da Concessionária Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.033464/2019-55

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de prorrogação do prazo para abertura ao tráfego do aeródromo civil público "Heliponto Maroum" Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.075546/2022-72

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3792.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.005333/2021-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 543.I/2021 Deliberação: Provido por unanimidade 2 Processo 0 0065.000918/2021-37 Interessado Guilherme Orlando Ferramenta da Silva Relator Tiago Pereira

  • 12ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.070806/2024-85

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 153, objeto da Consulta Pública nº 05/2025, encerrada em 26 de março de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037712/2024-13

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2035.I/2024 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Adriano Miranda

  • 14ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037712/2024-13

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2035.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente , por maioria - vencido o Diretor Adriano Miranda

  • 15ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101007/2024-68

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025

  • 17ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.035057/2023-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2311.I/2023 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 17ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.030507/2025-99

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025

  • 18ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.088808/2024-21

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 711, de 12 de junho de 2025

  • 20ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.063293/2024-56

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00058.049534/2022-92

    Reunião Deliberativa

    Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 107, 108, 110 e de alteração da Resolução nº 499, de 12 de dezembro de 2018 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 2ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.043301/2019-81

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

  • 2ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.001958/2022-77

    Reunião Deliberativa

    Propostas de revogação das Instruções de Aviação Civil - IACs 3130-121-1296 e 121-1013 e de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 01/2024

  • 3ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.047613/2023-51

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3020.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria

  • 4ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.019661/2023-48

    Reunião Deliberativa

    Proposta de solução consensual referente ao Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019 – Centro-Oeste, relacionado ao Aeroporto de Cuiabá (MT) Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 4ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.073098/2023-53

    Reunião Deliberativa

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024

  • 7ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.030504/2022-11

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Variável referente às Receitas Brutas do ano de 2021 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00058.037830/2024-11

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que prorroga os prazos relativos a habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exame de afetados pelo estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.002860/2023-18

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 25.785(j), 25.810(a)(1) e 25.813(b) do RBAC nº 25, para o avião Embraer ERJ 190-100 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 652, de 25 de janeiro de 2024

  • 2ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.046194/2022-59

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3323.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00067.000327/2021-40

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de Decisão de Segunda Instância no julgamento do Auto de Infração nº 1061.I/2021 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.068233/2021-87

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de revogação da Decisão nº 560, de 26 de outubro de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.030504/2022-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Variável referente às Receitas Brutas do ano de 2021 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.054845/2019-89

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9772/2019 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00065.002138/2022-11

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 149.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00065.046194/2022-59

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3323.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.044598/2022-05

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.035057/2023-70

    Reunião Deliberativa

    Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2311.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 19ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00058.015982/2023-73

    Reunião Deliberativa

    Instauração de consulta pública sobre proposta de resolução para estabelecimento de critérios para fins de operacionalização da binacionalização do Aeroporto de Rivera (SURV), no Uruguai Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 20ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.015982/2023-73

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para estabelecimento de critérios para fins de operacionalização da binacionalização do Aeroporto de Rivera (SURV), no Uruguai Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 20ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.044579/2023-51

    Reunião Deliberativa

    Proposta de aditamento ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011, para alteração da pessoa jurídica da Concessionária Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.075546/2022-72

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3792.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.033464/2019-55

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de prorrogação do prazo para abertura ao tráfego do aeródromo civil público "Heliponto Maroum" Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.005333/2021-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 543.I/2021 Deliberação: Provido por unanimidade 2 Processo 0 0065.000918/2021-37 Interessado Guilherme Orlando Ferramenta da Silva Relator Tiago Pereira

  • 12ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.070806/2024-85

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 153, objeto da Consulta Pública nº 05/2025, encerrada em 26 de março de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037712/2024-13

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2035.I/2024 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Adriano Miranda

  • 14ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037712/2024-13

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2035.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente , por maioria - vencido o Diretor Adriano Miranda

  • 15ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101007/2024-68

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025

  • 17ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.035057/2023-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2311.I/2023 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 17ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.030507/2025-99

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025

  • 18ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.088808/2024-21

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 711, de 12 de junho de 2025

  • 20ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.063293/2024-56

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00058.049534/2022-92

    Reunião Deliberativa

    Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 107, 108, 110 e de alteração da Resolução nº 499, de 12 de dezembro de 2018 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 2ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.043301/2019-81

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

  • 2ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.001958/2022-77

    Reunião Deliberativa

    Propostas de revogação das Instruções de Aviação Civil - IACs 3130-121-1296 e 121-1013 e de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 01/2024

  • 3ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.047613/2023-51

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3020.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria

  • 4ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.019661/2023-48

    Reunião Deliberativa

    Proposta de solução consensual referente ao Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019 – Centro-Oeste, relacionado ao Aeroporto de Cuiabá (MT) Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 4ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.073098/2023-53

    Reunião Deliberativa

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024

  • 7ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.030504/2022-11

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Variável referente às Receitas Brutas do ano de 2021 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00058.037830/2024-11

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que prorroga os prazos relativos a habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exame de afetados pelo estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.002860/2023-18

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 25.785(j), 25.810(a)(1) e 25.813(b) do RBAC nº 25, para o avião Embraer ERJ 190-100 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 652, de 25 de janeiro de 2024

  • 2ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.046194/2022-59

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3323.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00067.000327/2021-40

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de Decisão de Segunda Instância no julgamento do Auto de Infração nº 1061.I/2021 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.068233/2021-87

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de revogação da Decisão nº 560, de 26 de outubro de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.030504/2022-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Variável referente às Receitas Brutas do ano de 2021 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.054845/2019-89

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9772/2019 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00065.002138/2022-11

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 149.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00065.046194/2022-59

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3323.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.044598/2022-05

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.035057/2023-70

    Reunião Deliberativa

    Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2311.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 19ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00058.015982/2023-73

    Reunião Deliberativa

    Instauração de consulta pública sobre proposta de resolução para estabelecimento de critérios para fins de operacionalização da binacionalização do Aeroporto de Rivera (SURV), no Uruguai Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 20ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.015982/2023-73

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para estabelecimento de critérios para fins de operacionalização da binacionalização do Aeroporto de Rivera (SURV), no Uruguai Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 20ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.044579/2023-51

    Reunião Deliberativa

    Proposta de aditamento ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011, para alteração da pessoa jurídica da Concessionária Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.075546/2022-72

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3792.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.033464/2019-55

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de prorrogação do prazo para abertura ao tráfego do aeródromo civil público "Heliponto Maroum" Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.005333/2021-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 543.I/2021 Deliberação: Provido por unanimidade 2 Processo 0 0065.000918/2021-37 Interessado Guilherme Orlando Ferramenta da Silva Relator Tiago Pereira

  • 12ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.070806/2024-85

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 153, objeto da Consulta Pública nº 05/2025, encerrada em 26 de março de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037712/2024-13

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2035.I/2024 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Adriano Miranda

  • 14ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037712/2024-13

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2035.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente , por maioria - vencido o Diretor Adriano Miranda

  • 15ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101007/2024-68

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025

  • 17ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.035057/2023-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2311.I/2023 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 17ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.030507/2025-99

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025

  • 18ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.088808/2024-21

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 711, de 12 de junho de 2025

  • 20ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.063293/2024-56

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00058.049534/2022-92

    Reunião Deliberativa

    Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 107, 108, 110 e de alteração da Resolução nº 499, de 12 de dezembro de 2018 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 2ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.043301/2019-81

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

  • 2ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.001958/2022-77

    Reunião Deliberativa

    Propostas de revogação das Instruções de Aviação Civil - IACs 3130-121-1296 e 121-1013 e de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 01/2024

  • 3ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.047613/2023-51

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3020.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria

  • 4ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.019661/2023-48

    Reunião Deliberativa

    Proposta de solução consensual referente ao Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019 – Centro-Oeste, relacionado ao Aeroporto de Cuiabá (MT) Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 4ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.073098/2023-53

    Reunião Deliberativa

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024

  • 7ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.030504/2022-11

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Variável referente às Receitas Brutas do ano de 2021 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00058.037830/2024-11

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que prorroga os prazos relativos a habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exame de afetados pelo estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.002860/2023-18

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 25.785(j), 25.810(a)(1) e 25.813(b) do RBAC nº 25, para o avião Embraer ERJ 190-100 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 652, de 25 de janeiro de 2024

  • 2ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.046194/2022-59

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3323.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00067.000327/2021-40

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de Decisão de Segunda Instância no julgamento do Auto de Infração nº 1061.I/2021 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.068233/2021-87

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de revogação da Decisão nº 560, de 26 de outubro de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.030504/2022-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Variável referente às Receitas Brutas do ano de 2021 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.054845/2019-89

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9772/2019 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00065.002138/2022-11

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 149.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00065.046194/2022-59

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3323.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.044598/2022-05

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.035057/2023-70

    Reunião Deliberativa

    Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2311.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 19ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00058.015982/2023-73

    Reunião Deliberativa

    Instauração de consulta pública sobre proposta de resolução para estabelecimento de critérios para fins de operacionalização da binacionalização do Aeroporto de Rivera (SURV), no Uruguai Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 20ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.015982/2023-73

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para estabelecimento de critérios para fins de operacionalização da binacionalização do Aeroporto de Rivera (SURV), no Uruguai Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 20ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.044579/2023-51

    Reunião Deliberativa

    Proposta de aditamento ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011, para alteração da pessoa jurídica da Concessionária Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.075546/2022-72

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3792.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.033464/2019-55

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de prorrogação do prazo para abertura ao tráfego do aeródromo civil público "Heliponto Maroum" Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.005333/2021-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 543.I/2021 Deliberação: Provido por unanimidade 2 Processo 0 0065.000918/2021-37 Interessado Guilherme Orlando Ferramenta da Silva Relator Tiago Pereira

  • 12ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.070806/2024-85

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 153, objeto da Consulta Pública nº 05/2025, encerrada em 26 de março de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037712/2024-13

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2035.I/2024 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Adriano Miranda

  • 14ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037712/2024-13

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2035.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente , por maioria - vencido o Diretor Adriano Miranda

  • 15ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101007/2024-68

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025

  • 17ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.035057/2023-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2311.I/2023 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 17ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.030507/2025-99

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025

  • 18ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.088808/2024-21

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 711, de 12 de junho de 2025

  • 20ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.063293/2024-56

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00058.049534/2022-92

    Reunião Deliberativa

    Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 107, 108, 110 e de alteração da Resolução nº 499, de 12 de dezembro de 2018 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 2ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.043301/2019-81

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

  • 2ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.001958/2022-77

    Reunião Deliberativa

    Propostas de revogação das Instruções de Aviação Civil - IACs 3130-121-1296 e 121-1013 e de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 01/2024

  • 3ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.047613/2023-51

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3020.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria

  • 4ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.019661/2023-48

    Reunião Deliberativa

    Proposta de solução consensual referente ao Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019 – Centro-Oeste, relacionado ao Aeroporto de Cuiabá (MT) Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 4ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.073098/2023-53

    Reunião Deliberativa

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024

  • 7ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.030504/2022-11

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Variável referente às Receitas Brutas do ano de 2021 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00058.037830/2024-11

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que prorroga os prazos relativos a habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exame de afetados pelo estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.002860/2023-18

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 25.785(j), 25.810(a)(1) e 25.813(b) do RBAC nº 25, para o avião Embraer ERJ 190-100 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 652, de 25 de janeiro de 2024

  • 2ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.046194/2022-59

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3323.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00067.000327/2021-40

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de Decisão de Segunda Instância no julgamento do Auto de Infração nº 1061.I/2021 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.068233/2021-87

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de revogação da Decisão nº 560, de 26 de outubro de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.030504/2022-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Variável referente às Receitas Brutas do ano de 2021 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.054845/2019-89

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9772/2019 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00065.002138/2022-11

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 149.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00065.046194/2022-59

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3323.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.044598/2022-05

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.035057/2023-70

    Reunião Deliberativa

    Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2311.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 19ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00058.015982/2023-73

    Reunião Deliberativa

    Instauração de consulta pública sobre proposta de resolução para estabelecimento de critérios para fins de operacionalização da binacionalização do Aeroporto de Rivera (SURV), no Uruguai Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 20ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.015982/2023-73

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para estabelecimento de critérios para fins de operacionalização da binacionalização do Aeroporto de Rivera (SURV), no Uruguai Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 20ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.044579/2023-51

    Reunião Deliberativa

    Proposta de aditamento ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011, para alteração da pessoa jurídica da Concessionária Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.075546/2022-72

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3792.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.033464/2019-55

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de prorrogação do prazo para abertura ao tráfego do aeródromo civil público "Heliponto Maroum" Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.005333/2021-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 543.I/2021 Deliberação: Provido por unanimidade 2 Processo 0 0065.000918/2021-37 Interessado Guilherme Orlando Ferramenta da Silva Relator Tiago Pereira

  • 12ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.070806/2024-85

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 153, objeto da Consulta Pública nº 05/2025, encerrada em 26 de março de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037712/2024-13

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2035.I/2024 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Adriano Miranda

  • 14ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037712/2024-13

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2035.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente , por maioria - vencido o Diretor Adriano Miranda

  • 15ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101007/2024-68

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025

  • 17ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.035057/2023-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2311.I/2023 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 17ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.030507/2025-99

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025

  • 18ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.088808/2024-21

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 711, de 12 de junho de 2025

  • 20ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.063293/2024-56

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00058.049534/2022-92

    Reunião Deliberativa

    Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 107, 108, 110 e de alteração da Resolução nº 499, de 12 de dezembro de 2018 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 2ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.043301/2019-81

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

  • 2ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.001958/2022-77

    Reunião Deliberativa

    Propostas de revogação das Instruções de Aviação Civil - IACs 3130-121-1296 e 121-1013 e de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 01/2024

  • 3ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.047613/2023-51

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3020.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria

  • 4ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.019661/2023-48

    Reunião Deliberativa

    Proposta de solução consensual referente ao Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019 – Centro-Oeste, relacionado ao Aeroporto de Cuiabá (MT) Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 4ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.073098/2023-53

    Reunião Deliberativa

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024

  • 7ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.030504/2022-11

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Variável referente às Receitas Brutas do ano de 2021 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00058.037830/2024-11

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que prorroga os prazos relativos a habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exame de afetados pelo estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.002860/2023-18

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 25.785(j), 25.810(a)(1) e 25.813(b) do RBAC nº 25, para o avião Embraer ERJ 190-100 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 652, de 25 de janeiro de 2024

  • 2ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.046194/2022-59

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3323.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00067.000327/2021-40

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de Decisão de Segunda Instância no julgamento do Auto de Infração nº 1061.I/2021 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.068233/2021-87

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de revogação da Decisão nº 560, de 26 de outubro de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.030504/2022-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Variável referente às Receitas Brutas do ano de 2021 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.054845/2019-89

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9772/2019 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00065.002138/2022-11

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 149.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00065.046194/2022-59

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3323.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.044598/2022-05

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.035057/2023-70

    Reunião Deliberativa

    Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2311.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 19ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00058.015982/2023-73

    Reunião Deliberativa

    Instauração de consulta pública sobre proposta de resolução para estabelecimento de critérios para fins de operacionalização da binacionalização do Aeroporto de Rivera (SURV), no Uruguai Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 20ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.015982/2023-73

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para estabelecimento de critérios para fins de operacionalização da binacionalização do Aeroporto de Rivera (SURV), no Uruguai Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 20ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.044579/2023-51

    Reunião Deliberativa

    Proposta de aditamento ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011, para alteração da pessoa jurídica da Concessionária Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.075546/2022-72

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3792.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.033464/2019-55

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de prorrogação do prazo para abertura ao tráfego do aeródromo civil público "Heliponto Maroum" Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.005333/2021-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 543.I/2021 Deliberação: Provido por unanimidade 2 Processo 0 0065.000918/2021-37 Interessado Guilherme Orlando Ferramenta da Silva Relator Tiago Pereira

  • 12ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.070806/2024-85

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 153, objeto da Consulta Pública nº 05/2025, encerrada em 26 de março de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037712/2024-13

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2035.I/2024 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Adriano Miranda

  • 14ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037712/2024-13

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2035.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente , por maioria - vencido o Diretor Adriano Miranda

  • 15ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101007/2024-68

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025

  • 17ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.035057/2023-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2311.I/2023 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 17ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.030507/2025-99

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025

  • 18ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.088808/2024-21

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 711, de 12 de junho de 2025

  • 20ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.063293/2024-56

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00058.049534/2022-92

    Reunião Deliberativa

    Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 107, 108, 110 e de alteração da Resolução nº 499, de 12 de dezembro de 2018 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 2ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.043301/2019-81

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

  • 2ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.001958/2022-77

    Reunião Deliberativa

    Propostas de revogação das Instruções de Aviação Civil - IACs 3130-121-1296 e 121-1013 e de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 01/2024

  • 3ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.047613/2023-51

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3020.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria

  • 4ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.019661/2023-48

    Reunião Deliberativa

    Proposta de solução consensual referente ao Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019 – Centro-Oeste, relacionado ao Aeroporto de Cuiabá (MT) Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 4ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.073098/2023-53

    Reunião Deliberativa

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024

Tiago Pereira — Relatoria na ANAC | MonitoraSEI