Resumo Executivo
Na 6ª Reunião Deliberativa de 2024, realizada em 16 de abril, a Diretoria Colegiada da ANAC deliberou sobre cinco processos. Foram aprovadas por unanimidade as propostas de instauração de duas consultas públicas cruciais para a regulação econômica de aeroportos concedidos. O Item 1 tratou da metodologia para o cálculo do Fator X, enquanto o Item 4 abordou a revisão das taxas de desconto para o fluxo de caixa marginal. Em ambas as decisões, a Diretoria determinou que a área técnica busque, de forma consensual com as concessionárias, o alinhamento dos calendários de revisão dos parâmetros contratuais, visando maior eficiência administrativa.
No campo da inovação, o Item 2 resultou na aprovação unânime da abertura de consulta pública para a criação de um ambiente…