Resumo Executivo
Na 2ª Reunião Deliberativa de 2024, realizada em 6 de fevereiro, a Diretoria Colegiada da ANAC deliberou sobre cinco processos. O primeiro item (1) consistiu na aprovação unânime de um recurso administrativo, após a apresentação de voto-vista pelo Diretor-Presidente, que acompanhou integralmente o voto do relator original. Em seguida, no item 2, foi aprovada por unanimidade a revogação de normativos que exigiam a participação obrigatória de empresas aéreas no programa de auditoria IOSA da IATA. A decisão transforma a exigência em uma recomendação, visando promover a competitividade sem comprometer a segurança, e incentiva a celebração de um memorando de entendimento com a IATA.
No item 3, a Diretoria aprovou a abertura de consulta pública por 45 dias e a realização…