Resumo Executivo
Na 10ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANAC, realizada em 4 de agosto de 2025, foram deliberados dois processos da pauta. O primeiro, de relatoria do Diretor Tiago Pereira, tratou da proposta de resolução que estabelece as regras para o ambiente regulatório experimental, conhecido como Sandbox Regulatório. A proposta, originada da Superintendência de Governança e Meio Ambiente (SGM) e submetida à Consulta Pública nº 04/2024, visa fomentar a inovação na aviação civil, garantindo a segurança operacional. O Diretor-Relator propôs ajustes na minuta para conferir maior celeridade e segurança jurídica ao processo, como a supressão de uma etapa de aprovação pela Diretoria para projetos de qualificação direta e a previsão de recurso em caso de indeferimento pela…