17ª Reunião Ordinária da ANAC
Data não informada
Pauta da reunião
4 itens • versão 6
- Negado conhecimento por unanimidadeItem 1SEI 00065.035057/2023-70
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 1
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Tiago Pereira
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2311.I/2023 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade
- Aprovado por unanimidadeItem 2SEI 00058.030507/2025-99
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 2
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Tiago Pereira
Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
- Negado conhecimento por unanimidadeItem 3SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 3
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Adriano Miranda
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020 e 2536/2020 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade
- Aprovado por unanimidadeItem 4SEI 00058.065575/2021-45
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 4
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Mariana Altoé
Proposta de celebração de termo ativo ao Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2014 - SBCF Deliberação: Aprovado por unanimidade