Resumo Executivo
A 10ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANAC, realizada em 4 de julho de 2023, deliberou sobre sete processos, com foco em atualizações normativas e julgamento de recursos. As decisões refletem a continuidade de iniciativas de simplificação regulatória, como o programa Voo Simples, e o alinhamento com padrões internacionais de segurança operacional.
Foram aprovadas em caráter final duas importantes emendas a regulamentos. A primeira (Item 1), referente ao RBAC 145, simplifica os processos para organizações de manutenção aeronáutica incluírem novos serviços em suas especificações, mantendo os padrões de segurança. A segunda (Item 7) concluiu o processo de alteração do RBAC 121, tornando mandatório o Treinamento para Prevenção e Recuperação de Perda de…