Resumo Executivo
A 2ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANAC de 2025, realizada em 3 de fevereiro, marcou a última participação da Diretora Mariana Altoé. A pauta deliberativa foi extensa e abrangeu temas de regulação econômica e técnica. Foi aprovada a abertura de consulta pública para revisar as normas sobre registro de tarifas aéreas, com a proposta de descontinuar a obrigação para voos internacionais, visando reduzir custos regulatórios. A Diretoria também aprovou, em deliberação final, emendas aos RBACs 91 e 135 para harmonizar os requisitos de transponders com as normas do DECEA, corrigindo uma interpretação restritiva anterior.
No campo da infraestrutura e operações, foi aprovada a instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC 153, que visa…