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1ª Reunião Extraordinária da ANAC

29 de junho de 2023

Pauta oficial (PDF)Ata da reunião (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 1ª Reunião Deliberativa Extraordinária de 2023, realizada em 29 de junho, a Diretoria Colegiada da ANAC, com a ausência justificada do Diretor Ricardo Catanant, deliberou sobre três dos quatro itens da pauta. As decisões foram tomadas por unanimidade entre os diretores presentes.

Inicialmente, a Diretoria ratificou uma deliberação 'ad referendum' que homologou e adjudicou o resultado do leilão referente ao Edital nº 01/2023 (Item 1). Em seguida, foi aprovada a proposta de revisão do fluxo de caixa marginal da concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (Item 2). Essa revisão atualizou, com base nos dados efetivamente realizados em 2022, o valor do reequilíbrio econômico-financeiro decorrente dos prejuízos causados pela pandemia de Covid-19,…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANAC.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANAC.

Transmissão

Pauta da reunião

4 itens • versão 6

Item 1SEI 00058.011145/2023-75
Reunião Deliberativa — item 1
Confirmado por unanimidade
Reunião Deliberativa
Relator: Tiago Pereira
Homologação e adjudicação do Resultado do Leilão de que trata o Edital nº 01/2023 Deliberação: Confirmado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Homologação e Adjudicação - Leilão nº 1/2023 Deliberação Confirmado por unanimidade
Item 2SEI 00058.061914/2022-03
Reunião Deliberativa — item 2
Aprovado por unanimidade
Reunião Deliberativa
Relator: Tiago Pereira
Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 594, de 29 de dezembro de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Item 3SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa — item 3
Provido por unanimidade
Reunião Deliberativa
Relator: Ricardo Catanant
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
Item 4SEI 00058.025337/2020-16
Reunião Deliberativa — item 4
Reunião Deliberativa
Relator: Rogério Benevides Assunto Indenização dos investimentos em bens reversíveis não amortizados no âmbito do processo de relicitação
Indenização dos investimentos em bens reversíveis não amortizados no âmbito do processo de relicitação

Transcrição completa

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