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16ª Reunião Ordinária da ANAC

Data não informada

Pauta oficial (PDF)Ata da reunião (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 16ª Reunião Ordinária de 2023, a Diretoria Colegiada da ANAC deliberou sobre diversos processos, com destaque para sanções por fraudes em registros de voo e discussões sobre a modernização de regulamentos. No item 1, foi negado por unanimidade o recurso da concessionária do Aeroporto do Galeão que pleiteava reequilíbrio contratual. O item 2, referente à proposta de alteração do RBAC 135 (programa Voo Simples), gerou intenso debate, sendo aprovada por maioria (3x1) a submissão da matéria à consulta pública, acolhendo um voto-vista que divergiu do relator e propôs diversos direcionamentos para aprimoramento da norma.

A Diretoria julgou múltiplos recursos de processos sancionatórios por inserção de horas de voo fraudulentas em cadernetas individuais (CIV). Nos itens…

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANAC.

Transmissão

Pauta da reunião

6 itens • versão 6

Item 1SEI 00058.075546/2022-72
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 1
Negado conhecimento por unanimidade
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Tiago Pereira
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3792.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade
Item 2SEI 00065.011918/2022-43
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 2
Negado conhecimento por unanimidade
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Tiago Pereira
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade
Item 3SEI 00058.033464/2019-55
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 3
Aprovado por unanimidade
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Tiago Pereira
Pedido de prorrogação do prazo para abertura ao tráfego do aeródromo civil público "Heliponto Maroum" Deliberação: Aprovado por unanimidade
Item 4SEI 00065.021281/2023-84
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 4
Aprovado por unanimidade
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Rogério Benevides
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.13(d) do RBAC nº 61 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Item 5SEI 00058.030629/2019-37
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 5
Aprovado por unanimidade
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Rogério Benevides
Proposta de extinção da autorização para exploração do Aeródromo Civil Público denominado "Aeroporto Tito Teixeira" (SNYB), em virtude de renúncia Deliberação: Aprovado por unanimidade
Item 6SEI 00058.038405/2022-79
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 6
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Luiz Ricardo Nascimento
Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 564, de 4de novembro de 2022

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