Resumo Executivo
Na 13ª Reunião Ordinária de 2023, a Diretoria Colegiada da ANAC deliberou sobre sete processos, com foco em recursos administrativos de processos sancionatórios e em uma proposta de alteração normativa. A reunião foi marcada por decisões rigorosas em casos de fraude em cadernetas de voo, culminando na cassação de licenças de um aeronauta (Item 3) e na discussão aprofundada de um caso similar que resultou em pedido de vista coletiva (Item 4). A decisão de agravar a sanção em segunda instância, do Item 3, reflete a gravidade atribuída pela Agência a condutas que comprometem a segurança operacional e a integridade do sistema de aviação civil.
Um ponto de destaque foi a aprovação unânime da alteração da Resolução nº 659/2022 (Item 5), uma medida de desburocratização…