Resumo Executivo
Na 1ª Reunião Deliberativa Extraordinária de 2025, a Diretoria Colegiada da ANAC, sob a presidência interina de Roberto Honorato e com a presença do novo Procurador-Chefe Diogo Moraes, deliberou sobre dois processos. O primeiro item da pauta (SEI 00058.093308/2024-19) tratou de um pedido de isenção temporária da empresa L Sul Táxi Aéreo Ltda. A solicitação visava permitir que seus pilotos operassem aeronaves em missões de combate a incêndios florestais no Chile sem a necessidade de comprovação de proficiência em inglês nível 4, requisito previsto nos RBACs 61 e 91. A decisão favorável foi fundamentada no caráter emergencial e de cooperação internacional da missão, bem como na anuência expressa da autoridade de aviação civil chilena, que aceitou a operação contanto que…