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3ª Reunião Ordinária da ANAC

11 de março de 2025

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 3ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANAC, realizada em 11 de março de 2025, foram deliberados três processos. A reunião marcou a primeira participação do Diretor Adriano Miranda.

No primeiro item, o colegiado aprovou por unanimidade a proposta de Emenda nº 36 ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 33, que trata dos requisitos de aeronavegabilidade para motores aeronáuticos. A decisão visa harmonizar a norma brasileira com as regulamentações da Federal Aviation Administration (FAA) dos EUA, especificamente incorporando novos requisitos para testes de ingestão de aves, e estabelece um mecanismo de incorporação automática para futuras emendas da FAA a este regulamento.

Em seguida, foi aprovada por unanimidade a submissão à consulta pública,…

Análise completa das decisões — exclusiva para assinantes

Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANAC.

Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANAC.

Transmissão

Pauta da reunião

2 itens • versão 12
  1. Reunião Deliberativa Eletrônica — item 1

    Negado conhecimento por unanimidade

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Relator: Ricardo Catanant

    Revisão de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  2. Reunião Deliberativa Eletrônica — item 2

    Aprovado por unanimidade

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Relator: Ricardo Catanant

    Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2023 - Norte II Deliberação: Aprovado por unanimidade

Transcrição completa

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3ª Reunião Ordinária da ANAC — Pauta e Resumo | MonitoraSEI