Luiz Ricardo Nascimento
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Luiz Ricardo Nascimento na relatoria ou revisão.
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00058.011396/2024-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.011396/2024-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.011396/2024-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.011396/2024-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.011396/2024-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.011396/2024-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.066364/2023-91
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2025
- SEI 00058.066364/2023-91
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2025
- SEI 00058.066364/2023-91
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2025
- SEI 00058.066364/2023-91
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2025
- SEI 00058.066364/2023-91
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2025
- SEI 00058.066364/2023-91
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2025
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira
- SEI 00058.090909/2024-61
Reunião Deliberativa
Proposta de Edital sobre Prêmio de Acessibilidade e Inovação 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Edital nº 4/ANAC/2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira
- SEI 00058.090909/2024-61
Reunião Deliberativa
Proposta de Edital sobre Prêmio de Acessibilidade e Inovação 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Edital nº 4/ANAC/2025
- SEI 00058.090909/2024-61
Reunião Deliberativa
Proposta de Edital sobre Prêmio de Acessibilidade e Inovação 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Edital nº 4/ANAC/2025
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
- SEI 00058.090909/2024-61
Reunião Deliberativa
Proposta de Edital sobre Prêmio de Acessibilidade e Inovação 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Edital nº 4/ANAC/2025
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
- SEI 00058.090909/2024-61
Reunião Deliberativa
Proposta de Edital sobre Prêmio de Acessibilidade e Inovação 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Edital nº 4/ANAC/2025
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira
- SEI 00058.090909/2024-61
Reunião Deliberativa
Proposta de Edital sobre Prêmio de Acessibilidade e Inovação 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Edital nº 4/ANAC/2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira
- SEI 00058.083967/2024-39
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre emendas ao RBAC nº 25 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 01/2025
- SEI 00058.083967/2024-39
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre emendas ao RBAC nº 25 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 01/2025
- SEI 00058.083967/2024-39
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre emendas ao RBAC nº 25 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 01/2025
- SEI 00058.083967/2024-39
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre emendas ao RBAC nº 25 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 01/2025
- SEI 00058.083967/2024-39
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre emendas ao RBAC nº 25 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 01/2025
- SEI 00058.083967/2024-39
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre emendas ao RBAC nº 25 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 01/2025
- SEI 00058.077629/2024-68
Reunião Deliberativa
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.077629/2024-68
Reunião Deliberativa
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.077629/2024-68
Reunião Deliberativa
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.077629/2024-68
Reunião Deliberativa
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.077629/2024-68
Reunião Deliberativa
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.077629/2024-68
Reunião Deliberativa
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.005409/2024-32
Reunião Deliberativa
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012 - SBGR Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.050852/2023-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
- SEI 00058.050852/2023-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
- SEI 00058.005409/2024-32
Reunião Deliberativa
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012 - SBGR Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.005409/2024-32
Reunião Deliberativa
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012 - SBGR Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.050852/2023-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
- SEI 00058.005409/2024-32
Reunião Deliberativa
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012 - SBGR Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.050852/2023-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
- SEI 00058.005409/2024-32
Reunião Deliberativa
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012 - SBGR Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.050852/2023-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
- SEI 00058.005409/2024-32
Reunião Deliberativa
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012 - SBGR Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.050852/2023-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.020986/2022-92
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que fixa interpretação acerca do recolhimento de TFAC em processos de certificação iniciados antes da entrada em vigor da Resolução nº 653, de 20 de dezembro de 2021 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.047480/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade
- SEI 00058.020986/2022-92
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que fixa interpretação acerca do recolhimento de TFAC em processos de certificação iniciados antes da entrada em vigor da Resolução nº 653, de 20 de dezembro de 2021 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.020986/2022-92
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que fixa interpretação acerca do recolhimento de TFAC em processos de certificação iniciados antes da entrada em vigor da Resolução nº 653, de 20 de dezembro de 2021 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.020986/2022-92
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que fixa interpretação acerca do recolhimento de TFAC em processos de certificação iniciados antes da entrada em vigor da Resolução nº 653, de 20 de dezembro de 2021 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00065.047480/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.020986/2022-92
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que fixa interpretação acerca do recolhimento de TFAC em processos de certificação iniciados antes da entrada em vigor da Resolução nº 653, de 20 de dezembro de 2021 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.047480/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade
- SEI 00065.047480/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade
- SEI 00058.020986/2022-92
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que fixa interpretação acerca do recolhimento de TFAC em processos de certificação iniciados antes da entrada em vigor da Resolução nº 653, de 20 de dezembro de 2021 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.047480/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade
- SEI 00065.047480/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade
- SEI 00065.047816/2023-47
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3041.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00058.010523/2022-12
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 756, de 8 de outubro de 2024
- SEI 00058.062312/2024-27
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 21 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00065.047816/2023-47
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3041.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00058.010523/2022-12
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 756, de 8 de outubro de 2024
- SEI 00058.062312/2024-27
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 21 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00065.047816/2023-47
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3041.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00058.010523/2022-12
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 756, de 8 de outubro de 2024
- SEI 00058.062312/2024-27
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 21 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00065.047816/2023-47
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3041.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00058.010523/2022-12
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 756, de 8 de outubro de 2024
- SEI 00058.062312/2024-27
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 21 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00065.047816/2023-47
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3041.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00058.010523/2022-12
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 756, de 8 de outubro de 2024
- SEI 00058.062312/2024-27
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 21 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00065.047816/2023-47
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3041.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00058.010523/2022-12
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 756, de 8 de outubro de 2024
- SEI 00058.062312/2024-27
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 21 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00065.088810/2015-10
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 416/2015, 417/2015, 418/2015 e 419/2015 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.088810/2015-10
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 416/2015, 417/2015, 418/2015 e 419/2015 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.088810/2015-10
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 416/2015, 417/2015, 418/2015 e 419/2015 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.088810/2015-10
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 416/2015, 417/2015, 418/2015 e 419/2015 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.088810/2015-10
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 416/2015, 417/2015, 418/2015 e 419/2015 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.088810/2015-10
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 416/2015, 417/2015, 418/2015 e 419/2015 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.013951/2022-05
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que determinou alteração no projeto de expansão do aeródromo para instalação de novo parque de abastecimento, a ser utilizado pela Marlim Azul Comércio e Transporte de Petróleo e Derivados Ltda Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00066.026920/2019-10
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revogação da Decisão nº 14, de 27 de janeiro de 2020 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 668, de 25 de abril de 2024
- SEI 00065.047480/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.047480/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00066.026920/2019-10
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revogação da Decisão nº 14, de 27 de janeiro de 2020 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 668, de 25 de abril de 2024
- SEI 00058.013951/2022-05
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que determinou alteração no projeto de expansão do aeródromo para instalação de novo parque de abastecimento, a ser utilizado pela Marlim Azul Comércio e Transporte de Petróleo e Derivados Ltda Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00066.026920/2019-10
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revogação da Decisão nº 14, de 27 de janeiro de 2020 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 668, de 25 de abril de 2024
- SEI 00065.047480/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.047480/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00066.026920/2019-10
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revogação da Decisão nº 14, de 27 de janeiro de 2020 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 668, de 25 de abril de 2024
- SEI 00058.013951/2022-05
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que determinou alteração no projeto de expansão do aeródromo para instalação de novo parque de abastecimento, a ser utilizado pela Marlim Azul Comércio e Transporte de Petróleo e Derivados Ltda Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.013951/2022-05
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que determinou alteração no projeto de expansão do aeródromo para instalação de novo parque de abastecimento, a ser utilizado pela Marlim Azul Comércio e Transporte de Petróleo e Derivados Ltda Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.047480/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00066.026920/2019-10
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revogação da Decisão nº 14, de 27 de janeiro de 2020 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 668, de 25 de abril de 2024
- SEI 00065.047480/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00066.026920/2019-10
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revogação da Decisão nº 14, de 27 de janeiro de 2020 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 668, de 25 de abril de 2024
- SEI 00058.013951/2022-05
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que determinou alteração no projeto de expansão do aeródromo para instalação de novo parque de abastecimento, a ser utilizado pela Marlim Azul Comércio e Transporte de Petróleo e Derivados Ltda Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.013951/2022-05
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que determinou alteração no projeto de expansão do aeródromo para instalação de novo parque de abastecimento, a ser utilizado pela Marlim Azul Comércio e Transporte de Petróleo e Derivados Ltda Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048238/2020-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 193.I/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.048238/2020-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 193.I/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.048238/2020-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 193.I/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.048238/2020-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 193.I/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.048238/2020-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 193.I/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.048238/2020-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 193.I/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.025261/2018-12
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121
- SEI 00058.025261/2018-12
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121
- SEI 00058.025261/2018-12
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121
- SEI 00058.025261/2018-12
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121
- SEI 00058.025261/2018-12
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121
- SEI 00058.025261/2018-12
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de Consulta Pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017500/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
- SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
- SEI 00065.088810/2015-10
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 416/2015, 417/2015, 418/2015 e 419/2015 Deliberação: Retirado de pauta
- SEI 00058.061730/2022-35
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre propostas de resolução que regulamenta o tratamento a ser dispensado ao passageiro indisciplinado em operação de transporte aéreo regular doméstico e de emenda ao RBAC nº 108 Deliberação: Submetido à Consulta Pública
- SEI 00065.028532/2023-51
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1887.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.001054/2024-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de decisão de alocação de SLOTS. Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00065.043156/2023-25
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 653, de 8 de fevereiro de 2024
- SEI 00058.079652/2023-14
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo A145.1(g)(2) do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 654, de 8 de fevereiro de 2024
- SEI 00065.048238/2020-13
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 193.I/2020 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade
- SEI 00058.048991/2021-89
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3076.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.002366/2022-82
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 172.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade
- SEI 00065.047480/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.016106/2024-45
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00065.001319/2022-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 76.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.036300/2019-91
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9045/2019 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.065578/2021-89
Reunião Deliberativa
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012-SBGR
- SEI 00065.001173/2021-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 169.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 15/2023, que trata de proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 - Ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.038405/2022-79
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 564, de 4de novembro de 2022
- SEI 00065.016153/2022-38
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 1187.I/2022 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.036531/2022-99
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 563, de 4 de novembro de 2022
- SEI 00058.013951/2022-05
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada que deu provimento parcial ao recurso administrativo interposto por Marlim Azul Comércio e Transporte de Petróleo e Derivados Ltda. em face de decisão de arquivamento de denúncia
- SEI 00065.033784/2024-83
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira
- SEI 00065.033791/2024-85
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira
- SEI 00065.033626/2024-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira
- SEI 00058.077629/2024-68
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 698, de 14 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 707, de 14 de maio de 2025
- SEI 00058.058754/2023-98
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2496.I/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.109538/2024-07
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Decisão n° 533, de 7 de junho de 2022, que dispõe sobre alocação de slots da aviação geral no Aeroporto de Congonhas - Deputado Freitas Nobre (SBSP), localizado em São Paulo (SP) Deliberação: Deferido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.067128/2023-92
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.068233/2021-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 121 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028532/2023-51
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1887.I/2023
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de Consulta Pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017500/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
- SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
- SEI 00065.088810/2015-10
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 416/2015, 417/2015, 418/2015 e 419/2015 Deliberação: Retirado de pauta
- SEI 00058.061730/2022-35
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre propostas de resolução que regulamenta o tratamento a ser dispensado ao passageiro indisciplinado em operação de transporte aéreo regular doméstico e de emenda ao RBAC nº 108 Deliberação: Submetido à Consulta Pública
- SEI 00065.028532/2023-51
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1887.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.001054/2024-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de decisão de alocação de SLOTS. Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00065.043156/2023-25
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 653, de 8 de fevereiro de 2024
- SEI 00058.079652/2023-14
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo A145.1(g)(2) do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 654, de 8 de fevereiro de 2024
- SEI 00065.048238/2020-13
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 193.I/2020 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade
- SEI 00058.048991/2021-89
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3076.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.002366/2022-82
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 172.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade
- SEI 00065.047480/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.016106/2024-45
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00065.001319/2022-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 76.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.036300/2019-91
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9045/2019 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.065578/2021-89
Reunião Deliberativa
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012-SBGR
- SEI 00065.001173/2021-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 169.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 15/2023, que trata de proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 - Ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.038405/2022-79
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 564, de 4de novembro de 2022
- SEI 00065.016153/2022-38
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 1187.I/2022 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.036531/2022-99
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 563, de 4 de novembro de 2022
- SEI 00058.013951/2022-05
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada que deu provimento parcial ao recurso administrativo interposto por Marlim Azul Comércio e Transporte de Petróleo e Derivados Ltda. em face de decisão de arquivamento de denúncia
- SEI 00065.033784/2024-83
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira
- SEI 00065.033791/2024-85
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira
- SEI 00065.033626/2024-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira
- SEI 00058.077629/2024-68
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 698, de 14 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 707, de 14 de maio de 2025
- SEI 00058.058754/2023-98
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2496.I/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.109538/2024-07
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Decisão n° 533, de 7 de junho de 2022, que dispõe sobre alocação de slots da aviação geral no Aeroporto de Congonhas - Deputado Freitas Nobre (SBSP), localizado em São Paulo (SP) Deliberação: Deferido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.068233/2021-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 121 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.067128/2023-92
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028532/2023-51
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1887.I/2023
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de Consulta Pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017500/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
- SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
- SEI 00065.088810/2015-10
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 416/2015, 417/2015, 418/2015 e 419/2015 Deliberação: Retirado de pauta
- SEI 00058.061730/2022-35
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre propostas de resolução que regulamenta o tratamento a ser dispensado ao passageiro indisciplinado em operação de transporte aéreo regular doméstico e de emenda ao RBAC nº 108 Deliberação: Submetido à Consulta Pública
- SEI 00065.028532/2023-51
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1887.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.001054/2024-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de decisão de alocação de SLOTS. Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00065.043156/2023-25
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 653, de 8 de fevereiro de 2024
- SEI 00058.079652/2023-14
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo A145.1(g)(2) do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 654, de 8 de fevereiro de 2024
- SEI 00065.048238/2020-13
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 193.I/2020 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade
- SEI 00058.048991/2021-89
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3076.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.002366/2022-82
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 172.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade
- SEI 00065.047480/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.016106/2024-45
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00065.001319/2022-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 76.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.036300/2019-91
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9045/2019 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.065578/2021-89
Reunião Deliberativa
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012-SBGR
- SEI 00065.001173/2021-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 169.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 15/2023, que trata de proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 - Ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.038405/2022-79
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 564, de 4de novembro de 2022
- SEI 00065.016153/2022-38
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 1187.I/2022 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.036531/2022-99
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 563, de 4 de novembro de 2022
- SEI 00058.013951/2022-05
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada que deu provimento parcial ao recurso administrativo interposto por Marlim Azul Comércio e Transporte de Petróleo e Derivados Ltda. em face de decisão de arquivamento de denúncia
- SEI 00065.033784/2024-83
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira
- SEI 00065.033791/2024-85
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira
- SEI 00065.033626/2024-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira
- SEI 00058.077629/2024-68
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 698, de 14 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 707, de 14 de maio de 2025
- SEI 00058.058754/2023-98
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2496.I/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.109538/2024-07
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Decisão n° 533, de 7 de junho de 2022, que dispõe sobre alocação de slots da aviação geral no Aeroporto de Congonhas - Deputado Freitas Nobre (SBSP), localizado em São Paulo (SP) Deliberação: Deferido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.068233/2021-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 121 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.067128/2023-92
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028532/2023-51
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1887.I/2023
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de Consulta Pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017500/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
- SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
- SEI 00065.088810/2015-10
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 416/2015, 417/2015, 418/2015 e 419/2015 Deliberação: Retirado de pauta
- SEI 00058.061730/2022-35
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre propostas de resolução que regulamenta o tratamento a ser dispensado ao passageiro indisciplinado em operação de transporte aéreo regular doméstico e de emenda ao RBAC nº 108 Deliberação: Submetido à Consulta Pública
- SEI 00065.028532/2023-51
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1887.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.001054/2024-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de decisão de alocação de SLOTS. Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00065.043156/2023-25
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 653, de 8 de fevereiro de 2024
- SEI 00058.079652/2023-14
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo A145.1(g)(2) do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 654, de 8 de fevereiro de 2024
- SEI 00065.048238/2020-13
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 193.I/2020 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade
- SEI 00058.048991/2021-89
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3076.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.002366/2022-82
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 172.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade
- SEI 00065.047480/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.016106/2024-45
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00065.001319/2022-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 76.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.036300/2019-91
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9045/2019 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.065578/2021-89
Reunião Deliberativa
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012-SBGR
- SEI 00065.001173/2021-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 169.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 15/2023, que trata de proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 - Ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.038405/2022-79
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 564, de 4de novembro de 2022
- SEI 00065.016153/2022-38
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 1187.I/2022 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.036531/2022-99
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 563, de 4 de novembro de 2022
- SEI 00058.013951/2022-05
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada que deu provimento parcial ao recurso administrativo interposto por Marlim Azul Comércio e Transporte de Petróleo e Derivados Ltda. em face de decisão de arquivamento de denúncia
- SEI 00065.033784/2024-83
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira
- SEI 00065.033791/2024-85
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira
- SEI 00065.033626/2024-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira
- SEI 00058.077629/2024-68
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 698, de 14 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 707, de 14 de maio de 2025
- SEI 00058.058754/2023-98
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2496.I/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.109538/2024-07
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Decisão n° 533, de 7 de junho de 2022, que dispõe sobre alocação de slots da aviação geral no Aeroporto de Congonhas - Deputado Freitas Nobre (SBSP), localizado em São Paulo (SP) Deliberação: Deferido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.068233/2021-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 121 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.067128/2023-92
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028532/2023-51
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1887.I/2023
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de Consulta Pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017500/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
- SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
- SEI 00065.088810/2015-10
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 416/2015, 417/2015, 418/2015 e 419/2015 Deliberação: Retirado de pauta
- SEI 00058.061730/2022-35
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre propostas de resolução que regulamenta o tratamento a ser dispensado ao passageiro indisciplinado em operação de transporte aéreo regular doméstico e de emenda ao RBAC nº 108 Deliberação: Submetido à Consulta Pública
- SEI 00065.028532/2023-51
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1887.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.001054/2024-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de decisão de alocação de SLOTS. Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00065.043156/2023-25
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 653, de 8 de fevereiro de 2024
- SEI 00058.079652/2023-14
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo A145.1(g)(2) do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 654, de 8 de fevereiro de 2024
- SEI 00065.048238/2020-13
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 193.I/2020 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade
- SEI 00058.048991/2021-89
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3076.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.002366/2022-82
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 172.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade
- SEI 00065.047480/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.016106/2024-45
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00065.001319/2022-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 76.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.036300/2019-91
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9045/2019 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.065578/2021-89
Reunião Deliberativa
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012-SBGR
- SEI 00065.001173/2021-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 169.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 15/2023, que trata de proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 - Ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.038405/2022-79
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 564, de 4de novembro de 2022
- SEI 00065.016153/2022-38
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 1187.I/2022 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.036531/2022-99
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 563, de 4 de novembro de 2022
- SEI 00058.013951/2022-05
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada que deu provimento parcial ao recurso administrativo interposto por Marlim Azul Comércio e Transporte de Petróleo e Derivados Ltda. em face de decisão de arquivamento de denúncia
- SEI 00065.033784/2024-83
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira
- SEI 00065.033791/2024-85
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira
- SEI 00065.033626/2024-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira
- SEI 00058.077629/2024-68
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 698, de 14 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 707, de 14 de maio de 2025
- SEI 00058.058754/2023-98
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2496.I/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.109538/2024-07
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Decisão n° 533, de 7 de junho de 2022, que dispõe sobre alocação de slots da aviação geral no Aeroporto de Congonhas - Deputado Freitas Nobre (SBSP), localizado em São Paulo (SP) Deliberação: Deferido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.067128/2023-92
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.068233/2021-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 121 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028532/2023-51
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1887.I/2023
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de Consulta Pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017500/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
- SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
- SEI 00065.088810/2015-10
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 416/2015, 417/2015, 418/2015 e 419/2015 Deliberação: Retirado de pauta
- SEI 00058.061730/2022-35
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre propostas de resolução que regulamenta o tratamento a ser dispensado ao passageiro indisciplinado em operação de transporte aéreo regular doméstico e de emenda ao RBAC nº 108 Deliberação: Submetido à Consulta Pública
- SEI 00065.028532/2023-51
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1887.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.001054/2024-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de decisão de alocação de SLOTS. Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00065.043156/2023-25
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 653, de 8 de fevereiro de 2024
- SEI 00058.079652/2023-14
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo A145.1(g)(2) do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 654, de 8 de fevereiro de 2024
- SEI 00065.048238/2020-13
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 193.I/2020 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade
- SEI 00058.048991/2021-89
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3076.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.002366/2022-82
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 172.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade
- SEI 00065.047480/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.016106/2024-45
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00065.001319/2022-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 76.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.036300/2019-91
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9045/2019 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.065578/2021-89
Reunião Deliberativa
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012-SBGR
- SEI 00065.001173/2021-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 169.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 15/2023, que trata de proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 - Ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.038405/2022-79
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 564, de 4de novembro de 2022
- SEI 00065.016153/2022-38
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 1187.I/2022 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.036531/2022-99
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 563, de 4 de novembro de 2022
- SEI 00058.013951/2022-05
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada que deu provimento parcial ao recurso administrativo interposto por Marlim Azul Comércio e Transporte de Petróleo e Derivados Ltda. em face de decisão de arquivamento de denúncia
- SEI 00065.033784/2024-83
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira
- SEI 00065.033791/2024-85
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira
- SEI 00065.033626/2024-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira
- SEI 00058.077629/2024-68
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 698, de 14 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 707, de 14 de maio de 2025
- SEI 00058.058754/2023-98
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2496.I/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.109538/2024-07
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Decisão n° 533, de 7 de junho de 2022, que dispõe sobre alocação de slots da aviação geral no Aeroporto de Congonhas - Deputado Freitas Nobre (SBSP), localizado em São Paulo (SP) Deliberação: Deferido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.068233/2021-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 121 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.067128/2023-92
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028532/2023-51
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1887.I/2023