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11ª Reunião Ordinária da ANAC

Data não informada

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 11ª Reunião Deliberativa Ordinária de 2024 da Diretoria Colegiada da ANAC, realizada em 30 de julho de 2024, foram discutidos dois processos. O primeiro item da pauta, de relatoria do Diretor-Presidente Thiago Pereira, referente a um recurso administrativo da empresa Icaraí Turismo Táxi Aéreo LTDA (Processo SEI 00058.048991/2021-89), foi retirado de pauta a pedido do próprio relator para uma avaliação mais aprofundada de um ponto específico, com a consequente renovação do prazo por 30 dias.

O segundo e último item, de relatoria do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, tratou de um recurso administrativo interposto por Gabriel Dias Maciel (Processo SEI 00065.002366/2022-82) contra decisão de primeira instância. A infração consistiu no lançamento de 41 voos irregulares…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANAC.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANAC.

Transmissão

Pauta da reunião

4 itens • versão 12

Item 1SEI 00058.048991/2021-89
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 1
Provido parcialmente por unanimidade
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Luiz Ricardo Nascimento
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3076.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
Item 2SEI 00065.002366/2022-82
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 2
Provido parcialmente, por unanimidade
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Luiz Ricardo Nascimento
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 172.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade
Item 3SEI 00065.047480/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 3
Negado provimento por unanimidade
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Luiz Ricardo Nascimento
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
Item 4SEI 00058.036625/2023-49
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 4
Aprovado por unanimidade
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Ricardo Catanant
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2024, que trata de proposta normativa que trata sobre a avaliação do modelo de regulação adotado pela ANAC, em especial com base nos conceitos e nas estratégias presentes na teoria da Regulação Responsiva - tema 19 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

Transcrição completa

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