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8ª Reunião Ordinária da ANAC

Data não informada

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 8ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANAC deliberou sobre temas de significativa relevância para o setor aéreo. Inicialmente, foram ratificadas por unanimidade duas decisões 'ad referendum' do Diretor-Presidente: a Resolução nº 744/2024, que prorrogou a validade de certificados de aeronavegabilidade devido à calamidade no Rio Grande do Sul (Item 1), e a Resolução nº 747/2024, que estabeleceu procedimentos temporários para o transporte de armas de fogo nas operações da Base Aérea de Canoas (item extra-pauta).

Avançando na pauta, a Diretoria aprovou por unanimidade a publicação de um edital para selecionar projetos para um ambiente regulatório experimental (sandbox) focado em vertiportos, infraestrutura para aeronaves elétricas de pouso e decolagem…

Análise completa das decisões — exclusiva para assinantes

Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANAC.

Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANAC.

Transmissão

Pauta da reunião

3 itens • versão 12
  1. Reunião Deliberativa Eletrônica — item 1

    Negado provimento por unanimidade

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Relator: Ricardo Catanant

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3182.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  2. Reunião Deliberativa Eletrônica — item 2

    Negado provimento por unanimidade

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Relator: Ricardo Catanant

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Fixa do ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  3. Reunião Deliberativa Eletrônica — item 3

    Deferido por unanimidade

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Relator: Ricardo Catanant

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.857(e) do RBAC nº 25 Deliberação: Deferido por unanimidade

Transcrição completa

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8ª Reunião Ordinária da ANAC — Pauta e Resumo | MonitoraSEI