Resumo Executivo
Na 17ª Reunião Ordinária de 2024, a Diretoria Colegiada da ANAC deliberou sobre dois itens de pauta. O primeiro item, referente a uma proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 135, foi retirado de pauta a pedido do diretor-relator, Luís E. C. do Nascimento. A solicitação foi motivada pela necessidade de mais tempo para analisar uma consulta recebida sobre o tema, sendo acatada pelos demais diretores.
O segundo item da pauta tratou de um pedido da Concessionária dos Aeroportos do Sudeste do Brasil S.A. para alterar decisões anteriores que estabeleceram o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão dos aeroportos do Bloco Sudeste, especificamente no Aeroporto de Vitória. As decisões originais criaram parcelas extraordinárias…