Resumo Executivo
Na 18ª Reunião Ordinária de 2024, a Diretoria Colegiada da ANAC deliberou sobre uma pauta diversificada, incluindo a retirada de dois processos para reanálise. O primeiro item, referente a tarifas de armazenagem e capatazia, e o sexto, um recurso da empresa WM Manutenção Aeronáutica, foram retirados de pauta a pedido dos respectivos relatores para aprofundamento da análise.
Foi aprovada por unanimidade a instauração de consulta pública, pelo prazo de 45 dias, para uma proposta de emenda ao RBAC nº 121 (Item 2). A alteração visa alinhar a regulamentação brasileira ao Anexo 6 da OACI, instituindo de forma escalonada o Programa de Acompanhamento e Análise de Dados de Voo (PADv) para operadores de transporte aéreo público.
Deliberou-se favoravelmente, também por…