Resumo Executivo
A 14ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANAC, realizada em 3 de setembro de 2024 e presidida pelo Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira, deliberou sobre dois processos. O primeiro, constante da pauta original, tratou da conclusão do julgamento de um recurso administrativo interposto pela Gol Linhas Aéreas, enquanto o segundo, incluído em caráter extra pauta, versou sobre uma proposta de prorrogação de isenção regulatória para Centros de Instrução de Aviação Civil (CIACs).
No Item 1 da pauta, a Diretoria analisou o voto vista do Diretor Ricardo Catan acerca do recurso da Gol Linhas Aéreas contra decisão de segunda instância relativa a autos de infração lavrados em 2015. O relator original, Diretor Luiz Ricardo Nascimento, já havia votado pelo…