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RODVirtual
20ª Reunião Ordinária da ANAC
Data não informada
Pauta da reunião
2 itens • versão 6
- Provido por unanimidadeItem 1SEI 00065.004076/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 1
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 169.I/2024 Deliberação: Provido por unanimidade
- Aprovado por unanimidadeItem 2SEI 00058.016106/2024-45
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 2
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Luiz Ricardo Nascimento
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade