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Reuniões da ANAC
Conselheiro/Diretor — ANAC396 como relator • 0 como revisor

Ricardo Catanant

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Ricardo Catanant na relatoria ou revisão.

  • 8ª ROD • Item 222/05/2025Relator
    SEI 00058.085246/2023-82

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento

  • 8ª ROD • Item 222/05/2025Relator
    SEI 00058.085246/2023-82

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento

  • 8ª ROD • Item 222/05/2025Relator
    SEI 00058.085246/2023-82

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento

  • 8ª ROD • Item 222/05/2025Relator
    SEI 00058.085246/2023-82

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento

  • 8ª ROD • Item 222/05/2025Relator
    SEI 00058.085246/2023-82

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento

  • 8ª ROD • Item 122/05/2025Relator
    SEI 00058.071310/2024-29

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por maioria

  • 8ª ROD • Item 122/05/2025Relator
    SEI 00058.071310/2024-29

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por maioria

  • 8ª ROD • Item 122/05/2025Relator
    SEI 00058.071310/2024-29

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por maioria

  • 8ª ROD • Item 122/05/2025Relator
    SEI 00058.071310/2024-29

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por maioria

  • 8ª ROD • Item 122/05/2025Relator
    SEI 00058.071310/2024-29

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por maioria

  • 8ª ROD • Item 122/05/2025Relator
    SEI 00058.071310/2024-29

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por maioria

  • 8ª ROD • Item 222/05/2025Relator
    SEI 00058.085246/2023-82

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento

  • 6ª ROD • Item 122/04/2025Relator
    SEI 00058.085246/2023-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator

  • 6ª ROD • Item 122/04/2025Relator
    SEI 00058.085246/2023-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator

  • 6ª ROD • Item 122/04/2025Relator
    SEI 00058.085246/2023-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator

  • 6ª ROD • Item 122/04/2025Relator
    SEI 00058.085246/2023-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator

  • 6ª ROD • Item 122/04/2025Relator
    SEI 00065.038940/2023-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator

  • 6ª ROD • Item 122/04/2025Relator
    SEI 00058.085246/2023-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator

  • 6ª ROD • Item 122/04/2025Relator
    SEI 00065.038940/2023-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator

  • 6ª ROD • Item 122/04/2025Relator
    SEI 00065.038940/2023-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator

  • 6ª ROD • Item 122/04/2025Relator
    SEI 00058.085246/2023-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator

  • 6ª ROD • Item 122/04/2025Relator
    SEI 00065.038940/2023-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator

  • 6ª ROD • Item 122/04/2025Relator
    SEI 00065.038940/2023-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator

  • 6ª ROD • Item 122/04/2025Relator
    SEI 00065.038940/2023-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator

  • 4ª ROD • Item 418/03/2025Relator
    SEI 00065.006293/2022-06

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 497.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 4ª ROD • Item 518/03/2025Relator
    SEI 00065.038940/2023-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Adriano Miranda

  • 4ª ROD • Item 418/03/2025Relator
    SEI 00065.006293/2022-06

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 497.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 4ª ROD • Item 318/03/2025Relator
    SEI 00058.028821/2024-21

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012, para a implementação de conexão a Estação Aeroporto da Linha 13-Jade e os terminais de passageiros (APM-GRU) Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 4ª ROD • Item 218/03/2025Relator
    SEI 00058.064044/2023-05

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.071310/2024-29

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 418/03/2025Relator
    SEI 00065.006293/2022-06

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 497.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.071310/2024-29

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.071310/2024-29

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 318/03/2025Relator
    SEI 00058.028821/2024-21

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012, para a implementação de conexão a Estação Aeroporto da Linha 13-Jade e os terminais de passageiros (APM-GRU) Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 4ª ROD • Item 318/03/2025Relator
    SEI 00058.028821/2024-21

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012, para a implementação de conexão a Estação Aeroporto da Linha 13-Jade e os terminais de passageiros (APM-GRU) Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 4ª ROD • Item 418/03/2025Relator
    SEI 00065.006293/2022-06

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 497.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 4ª ROD • Item 518/03/2025Relator
    SEI 00065.038940/2023-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Adriano Miranda

  • 4ª ROD • Item 518/03/2025Relator
    SEI 00065.038940/2023-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Adriano Miranda

  • 4ª ROD • Item 318/03/2025Relator
    SEI 00058.028821/2024-21

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012, para a implementação de conexão a Estação Aeroporto da Linha 13-Jade e os terminais de passageiros (APM-GRU) Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.071310/2024-29

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 218/03/2025Relator
    SEI 00058.064044/2023-05

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 4ª ROD • Item 318/03/2025Relator
    SEI 00058.028821/2024-21

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012, para a implementação de conexão a Estação Aeroporto da Linha 13-Jade e os terminais de passageiros (APM-GRU) Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 4ª ROD • Item 418/03/2025Relator
    SEI 00065.006293/2022-06

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 497.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 4ª ROD • Item 218/03/2025Relator
    SEI 00058.064044/2023-05

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.071310/2024-29

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 218/03/2025Relator
    SEI 00058.064044/2023-05

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 4ª ROD • Item 518/03/2025Relator
    SEI 00065.038940/2023-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Adriano Miranda

  • 4ª ROD • Item 518/03/2025Relator
    SEI 00065.038940/2023-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Adriano Miranda

  • 4ª ROD • Item 218/03/2025Relator
    SEI 00058.064044/2023-05

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 4ª ROD • Item 518/03/2025Relator
    SEI 00065.038940/2023-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Adriano Miranda

  • 4ª ROD • Item 418/03/2025Relator
    SEI 00065.006293/2022-06

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 497.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 4ª ROD • Item 318/03/2025Relator
    SEI 00058.028821/2024-21

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012, para a implementação de conexão a Estação Aeroporto da Linha 13-Jade e os terminais de passageiros (APM-GRU) Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 4ª ROD • Item 218/03/2025Relator
    SEI 00058.064044/2023-05

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.071310/2024-29

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 3ª ROD • Item 211/03/2025Relator
    SEI 00058.056292/2024-55

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2023 - Norte II Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 111/03/2025Relator
    SEI 00065.038940/2023-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 211/03/2025Relator
    SEI 00058.056292/2024-55

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2023 - Norte II Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 111/03/2025Relator
    SEI 00065.038940/2023-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 211/03/2025Relator
    SEI 00058.056292/2024-55

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2023 - Norte II Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 111/03/2025Relator
    SEI 00065.038940/2023-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 111/03/2025Relator
    SEI 00065.038940/2023-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 111/03/2025Relator
    SEI 00065.038940/2023-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 111/03/2025Relator
    SEI 00065.038940/2023-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 211/03/2025Relator
    SEI 00058.056292/2024-55

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2023 - Norte II Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 211/03/2025Relator
    SEI 00058.056292/2024-55

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2023 - Norte II Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 211/03/2025Relator
    SEI 00058.056292/2024-55

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2023 - Norte II Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 2ª ROD • Item 803/02/2025Relator
    SEI 00058.041142/2024-47

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão de Tarifa Teto do Aeroporto Santos Dumont, localizado no Rio de Janeiro (RJ) Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 2ª ROD • Item 803/02/2025Relator
    SEI 00058.041142/2024-47

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão de Tarifa Teto do Aeroporto Santos Dumont, localizado no Rio de Janeiro (RJ) Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 2ª ROD • Item 203/02/2025Relator
    SEI 00058.096678/2024-08

    Reunião Deliberativa

    Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025

  • 2ª ROD • Item 103/02/2025Relator
    SEI 00058.054468/2023-53

    Reunião Deliberativa

    Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025

  • 2ª ROD • Item 203/02/2025Relator
    SEI 00058.096678/2024-08

    Reunião Deliberativa

    Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025

  • 2ª ROD • Item 103/02/2025Relator
    SEI 00058.054468/2023-53

    Reunião Deliberativa

    Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025

  • 2ª ROD • Item 203/02/2025Relator
    SEI 00058.096678/2024-08

    Reunião Deliberativa

    Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025

  • 2ª ROD • Item 103/02/2025Relator
    SEI 00058.054468/2023-53

    Reunião Deliberativa

    Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025

  • 2ª ROD • Item 803/02/2025Relator
    SEI 00058.041142/2024-47

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão de Tarifa Teto do Aeroporto Santos Dumont, localizado no Rio de Janeiro (RJ) Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 2ª ROD • Item 203/02/2025Relator
    SEI 00058.096678/2024-08

    Reunião Deliberativa

    Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025

  • 2ª ROD • Item 103/02/2025Relator
    SEI 00058.054468/2023-53

    Reunião Deliberativa

    Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025

  • 2ª ROD • Item 803/02/2025Relator
    SEI 00058.041142/2024-47

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão de Tarifa Teto do Aeroporto Santos Dumont, localizado no Rio de Janeiro (RJ) Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 2ª ROD • Item 803/02/2025Relator
    SEI 00058.041142/2024-47

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão de Tarifa Teto do Aeroporto Santos Dumont, localizado no Rio de Janeiro (RJ) Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 2ª ROD • Item 203/02/2025Relator
    SEI 00058.096678/2024-08

    Reunião Deliberativa

    Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025

  • 2ª ROD • Item 103/02/2025Relator
    SEI 00058.054468/2023-53

    Reunião Deliberativa

    Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025

  • 2ª ROD • Item 803/02/2025Relator
    SEI 00058.041142/2024-47

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão de Tarifa Teto do Aeroporto Santos Dumont, localizado no Rio de Janeiro (RJ) Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 2ª ROD • Item 103/02/2025Relator
    SEI 00058.054468/2023-53

    Reunião Deliberativa

    Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025

  • 2ª ROD • Item 203/02/2025Relator
    SEI 00058.096678/2024-08

    Reunião Deliberativa

    Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025

  • 18ª ROD • Item 327/11/2024Relator
    SEI 00058.024627/2024-76

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 671, de 27 de junho de 2024

  • 18ª ROD • Item 427/11/2024Relator
    SEI 00058.024628/2024-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 427/11/2024Relator
    SEI 00058.024628/2024-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 327/11/2024Relator
    SEI 00058.024627/2024-76

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 671, de 27 de junho de 2024

  • 18ª ROD • Item 227/11/2024Relator
    SEI 00065.044526/2023-41

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2827.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 427/11/2024Relator
    SEI 00058.024628/2024-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 327/11/2024Relator
    SEI 00058.024627/2024-76

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 671, de 27 de junho de 2024

  • 18ª ROD • Item 227/11/2024Relator
    SEI 00065.044526/2023-41

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2827.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 427/11/2024Relator
    SEI 00058.024628/2024-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 327/11/2024Relator
    SEI 00058.024627/2024-76

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 671, de 27 de junho de 2024

  • 18ª ROD • Item 227/11/2024Relator
    SEI 00065.044526/2023-41

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2827.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 227/11/2024Relator
    SEI 00065.044526/2023-41

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2827.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 327/11/2024Relator
    SEI 00058.024627/2024-76

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 671, de 27 de junho de 2024

  • 18ª ROD • Item 427/11/2024Relator
    SEI 00058.024628/2024-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 227/11/2024Relator
    SEI 00065.044526/2023-41

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2827.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 327/11/2024Relator
    SEI 00058.024627/2024-76

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 671, de 27 de junho de 2024

  • 18ª ROD • Item 427/11/2024Relator
    SEI 00058.024628/2024-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 227/11/2024Relator
    SEI 00065.044526/2023-41

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2827.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 17ª ROD • Item 112/11/2024Relator
    SEI 00065.048333/2023-60

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 17ª ROD • Item 112/11/2024Relator
    SEI 00065.048333/2023-60

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 17ª ROD • Item 112/11/2024Relator
    SEI 00065.048333/2023-60

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 17ª ROD • Item 112/11/2024Relator
    SEI 00065.048333/2023-60

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 17ª ROD • Item 112/11/2024Relator
    SEI 00065.048333/2023-60

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 17ª ROD • Item 112/11/2024Relator
    SEI 00065.048333/2023-60

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 15ª ROD • Item 107/10/2024Relator
    SEI 00058.076074/2024-37

    Reunião Deliberativa

    Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

  • 15ª ROD • Item 107/10/2024Relator
    SEI 00058.076074/2024-37

    Reunião Deliberativa

    Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

  • 15ª ROD • Item 107/10/2024Relator
    SEI 00058.076074/2024-37

    Reunião Deliberativa

    Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

  • 15ª ROD • Item 107/10/2024Relator
    SEI 00058.076074/2024-37

    Reunião Deliberativa

    Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

  • 15ª ROD • Item 107/10/2024Relator
    SEI 00058.076074/2024-37

    Reunião Deliberativa

    Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

  • 15ª ROD • Item 107/10/2024Relator
    SEI 00058.076074/2024-37

    Reunião Deliberativa

    Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

  • 14ª ROD • Item 203/09/2024Relator
    SEI 00058.023009/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Proposta de prorrogação da isenção de que trata a Resolução nº 572, de 8 de julho de 2020 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto

  • 14ª ROD • Item 203/09/2024Relator
    SEI 00058.023009/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Proposta de prorrogação da isenção de que trata a Resolução nº 572, de 8 de julho de 2020 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto

  • 14ª ROD • Item 203/09/2024Relator
    SEI 00058.023009/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Proposta de prorrogação da isenção de que trata a Resolução nº 572, de 8 de julho de 2020 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto

  • 14ª ROD • Item 203/09/2024Relator
    SEI 00058.023009/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Proposta de prorrogação da isenção de que trata a Resolução nº 572, de 8 de julho de 2020 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto

  • 14ª ROD • Item 203/09/2024Relator
    SEI 00058.023009/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Proposta de prorrogação da isenção de que trata a Resolução nº 572, de 8 de julho de 2020 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto

  • 14ª ROD • Item 203/09/2024Relator
    SEI 00058.023009/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Proposta de prorrogação da isenção de que trata a Resolução nº 572, de 8 de julho de 2020 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto

  • 13ª ROD • Item 121/08/2024Relator
    SEI 00069.000179/2022-24

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2383.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 121/08/2024Relator
    SEI 00069.000179/2022-24

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2383.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 121/08/2024Relator
    SEI 00069.000179/2022-24

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2383.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 121/08/2024Relator
    SEI 00069.000179/2022-24

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2383.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 121/08/2024Relator
    SEI 00069.000179/2022-24

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2383.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 121/08/2024Relator
    SEI 00069.000179/2022-24

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2383.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00066.007763/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.103(a), E94.301(b), E94.303(h), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E, todos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
    SEI 00065.007421/2024-92

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00066.007763/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.103(a), E94.301(b), E94.303(h), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E, todos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
    SEI 00065.007421/2024-92

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024

  • 10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
    SEI 00065.007421/2024-92

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024

  • 10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
    SEI 00065.007421/2024-92

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00066.007763/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.103(a), E94.301(b), E94.303(h), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E, todos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00066.007763/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.103(a), E94.301(b), E94.303(h), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E, todos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
    SEI 00065.007421/2024-92

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024

  • 10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
    SEI 00065.007421/2024-92

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00066.007763/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.103(a), E94.301(b), E94.303(h), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E, todos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00066.007763/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.103(a), E94.301(b), E94.303(h), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E, todos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade

  • 17ª ROD • Item 114/11/2023Relator
    SEI 00065.037737/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2724.I/2022 Deliberação: Provido por maioria

  • 17ª ROD • Item 114/11/2023Relator
    SEI 00065.037737/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2724.I/2022 Deliberação: Provido por maioria

  • 17ª ROD • Item 114/11/2023Relator
    SEI 00065.037737/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2724.I/2022 Deliberação: Provido por maioria

  • 17ª ROD • Item 114/11/2023Relator
    SEI 00065.037737/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2724.I/2022 Deliberação: Provido por maioria

  • 17ª ROD • Item 114/11/2023Relator
    SEI 00065.037737/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2724.I/2022 Deliberação: Provido por maioria

  • 17ª ROD • Item 114/11/2023Relator
    SEI 00065.037737/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2724.I/2022 Deliberação: Provido por maioria

  • 13ª ROD • Item 529/08/2023Relator
    SEI 00058.050836/2022-11

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração da Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 529/08/2023Relator
    SEI 00058.050836/2022-11

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração da Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 529/08/2023Relator
    SEI 00058.050836/2022-11

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração da Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 529/08/2023Relator
    SEI 00058.050836/2022-11

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração da Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 529/08/2023Relator
    SEI 00058.050836/2022-11

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração da Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 529/08/2023Relator
    SEI 00058.050836/2022-11

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração da Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 1ª RED • Item 329/06/2023Relator
    SEI 00058.028459/2023-15

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade

  • 1ª RED • Item 329/06/2023Relator
    SEI 00058.028459/2023-15

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade

  • 1ª RED • Item 329/06/2023Relator
    SEI 00058.028459/2023-15

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade

  • 1ª RED • Item 329/06/2023Relator
    SEI 00058.028459/2023-15

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade

  • 1ª RED • Item 329/06/2023Relator
    SEI 00058.028459/2023-15

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade

  • 1ª RED • Item 329/06/2023Relator
    SEI 00058.028459/2023-15

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade

  • 4ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.033067/2020-17

    Reunião Deliberativa

    Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.039183/2019-14

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9900/2019 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.004388/2020-13

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 21, 61 e 01 - tema 2 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 740, de 16 de abril de 2024

  • 7ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.042720/2022-09

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Fixa do ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.015863/2021-59

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento

  • 8ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.083793/2023-23

    Reunião Deliberativa

    Proposta de seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) relacionado à regulação de Vertiportos Deliberação: Aprovado, por unanimidade Ato decorrente: Edital nº 22/ANAC/2024

  • 9ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.015863/2021-59

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 750, de 26 de junho de 2024

  • 12ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.029968/2020-12

    Reunião Deliberativa

    Prorrogação de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.305(f)(1)(i) do RBAC nº 154 no Aeroporto Internacional de Fortaleza/Pinto Martins Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 680, de 8 de agosto de 2024

  • 12ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.013906/2023-24

    Reunião Deliberativa

    Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024

  • 3ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.051144/2023-63

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que trata a Subparte E do RBACE nº 94 Deliberação: Deferido, por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 658, de 29 de fevereiro de 2024

  • 4ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00066.005416/2023-54

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.103(a) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94 Deliberação: Aprovado, por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.031726/2023-34

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de prorrogação da isenção temporária concedida pela Decisão nº 287, de 12 de fevereiro de 2021 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.049943/2023-81

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3182.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.042720/2022-09

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Fixa do ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.013425/2023-19

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.857(e) do RBAC nº 25 Deliberação: Deferido por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00066.013503/2023-85

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de estabelecimento de Condição Especial aplicável à proteção dos sistemas críticos no compartimento de carga Classe E do convés principal ou na sua vizinhança, para fins de certificação de projeto de tipo do avião ERJ 190-100 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 741, de 18 abril de 2024

  • 11ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.036625/2023-49

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2024, que trata de proposta normativa que trata sobre a avaliação do modelo de regulação adotado pela ANAC, em especial com base nos conceitos e nas estratégias presentes na teoria da Regulação Responsiva - tema 19 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.042720/2022-09

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Fixa do ano de 2022 Deliberação: Retirado de Pauta

  • 11ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00065.013710/2022-69

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 7—Relator
    SEI 00058.017697/2022-14

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 15ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.044598/2022-05

    Reunião Deliberativa

    Prorrogação da Consulta Pública nº 09/2023, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada Deliberação: Aprovado, por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação - Consulta Pública nº 09/2023 Deliberação Aprovado, por unanimidade

  • 15ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.003106/2023-13

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito

  • 15ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.033067/2020-17

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito

  • 15ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.015863/2021-59

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 117

  • 19ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.044033/2023-09

    Reunião Deliberativa

    Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infrações nºs 1875.I/2023, 1876.I/2023, 1877.I/2023, 1878.I/2023 e 1880.I/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira

  • 19ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.068536/2023-61

    Reunião Deliberativa

    Proposta da edição 2023 do programa "Aeroportos Sustentáveis" Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 20ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.001658/2023-89

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 91.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 2ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.044033/2023-09

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1875.I/2023, 1876.I/2023, 1877.I/2023, 1878.I/2023 e 1880.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.005582/2020-15

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 338/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator

  • 3ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00067.000585/2023-98

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator

  • 3ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.020570/2020-11

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator

  • 3ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.036065/2020-80

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2788/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00058.031565/2020-25

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2488/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 7—Relator
    SEI 00058.036069/2020-68

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2791/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 8—Relator
    SEI 00058.031500/2020-80

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2471/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 9—Relator
    SEI 00058.036072/2020-81

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2794/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 10—Relator
    SEI 00058.036068/2020-13

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2790/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 11—Relator
    SEI 00058.036055/2020-44

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2779/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 12—Relator
    SEI 00058.031555/2020-90

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2481/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 13—Relator
    SEI 00058.036625/2023-49

    Reunião Deliberativa

    Proposta normativa que trata sobre a avaliação do modelo de regulação adotado pela ANAC, em especial com base nos conceitos e nas estratégias presentes na teoria da Regulação Responsiva - tema 19 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de consulta Pública nº 2/2024

  • 4ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.033067/2020-17

    Reunião Deliberativa

    Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.039183/2019-14

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9900/2019 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.004388/2020-13

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 21, 61 e 01 - tema 2 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 740, de 16 de abril de 2024

  • 7ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.042720/2022-09

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Fixa do ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.015863/2021-59

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento

  • 8ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.083793/2023-23

    Reunião Deliberativa

    Proposta de seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) relacionado à regulação de Vertiportos Deliberação: Aprovado, por unanimidade Ato decorrente: Edital nº 22/ANAC/2024

  • 9ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.015863/2021-59

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 750, de 26 de junho de 2024

  • 12ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.029968/2020-12

    Reunião Deliberativa

    Prorrogação de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.305(f)(1)(i) do RBAC nº 154 no Aeroporto Internacional de Fortaleza/Pinto Martins Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 680, de 8 de agosto de 2024

  • 12ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.013906/2023-24

    Reunião Deliberativa

    Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024

  • 3ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.051144/2023-63

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que trata a Subparte E do RBACE nº 94 Deliberação: Deferido, por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 658, de 29 de fevereiro de 2024

  • 4ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00066.005416/2023-54

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.103(a) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94 Deliberação: Aprovado, por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.031726/2023-34

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de prorrogação da isenção temporária concedida pela Decisão nº 287, de 12 de fevereiro de 2021 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.049943/2023-81

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3182.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.042720/2022-09

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Fixa do ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.013425/2023-19

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.857(e) do RBAC nº 25 Deliberação: Deferido por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00066.013503/2023-85

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de estabelecimento de Condição Especial aplicável à proteção dos sistemas críticos no compartimento de carga Classe E do convés principal ou na sua vizinhança, para fins de certificação de projeto de tipo do avião ERJ 190-100 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 741, de 18 abril de 2024

  • 11ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.036625/2023-49

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2024, que trata de proposta normativa que trata sobre a avaliação do modelo de regulação adotado pela ANAC, em especial com base nos conceitos e nas estratégias presentes na teoria da Regulação Responsiva - tema 19 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.042720/2022-09

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Fixa do ano de 2022 Deliberação: Retirado de Pauta

  • 11ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00065.013710/2022-69

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 7—Relator
    SEI 00058.017697/2022-14

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 15ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.044598/2022-05

    Reunião Deliberativa

    Prorrogação da Consulta Pública nº 09/2023, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada Deliberação: Aprovado, por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação - Consulta Pública nº 09/2023 Deliberação Aprovado, por unanimidade

  • 15ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.003106/2023-13

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito

  • 15ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.033067/2020-17

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito

  • 15ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.015863/2021-59

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 117

  • 19ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.044033/2023-09

    Reunião Deliberativa

    Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infrações nºs 1875.I/2023, 1876.I/2023, 1877.I/2023, 1878.I/2023 e 1880.I/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira

  • 19ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.068536/2023-61

    Reunião Deliberativa

    Proposta da edição 2023 do programa "Aeroportos Sustentáveis" Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 20ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.001658/2023-89

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 91.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 2ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.044033/2023-09

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1875.I/2023, 1876.I/2023, 1877.I/2023, 1878.I/2023 e 1880.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.005582/2020-15

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 338/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator

  • 3ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00067.000585/2023-98

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator

  • 3ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.020570/2020-11

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator

  • 3ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.036065/2020-80

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2788/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00058.031565/2020-25

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2488/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 7—Relator
    SEI 00058.036069/2020-68

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2791/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 8—Relator
    SEI 00058.031500/2020-80

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2471/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 9—Relator
    SEI 00058.036072/2020-81

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2794/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 10—Relator
    SEI 00058.036068/2020-13

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2790/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 11—Relator
    SEI 00058.036055/2020-44

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2779/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 12—Relator
    SEI 00058.031555/2020-90

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2481/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 13—Relator
    SEI 00058.036625/2023-49

    Reunião Deliberativa

    Proposta normativa que trata sobre a avaliação do modelo de regulação adotado pela ANAC, em especial com base nos conceitos e nas estratégias presentes na teoria da Regulação Responsiva - tema 19 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de consulta Pública nº 2/2024

  • 4ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.033067/2020-17

    Reunião Deliberativa

    Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.039183/2019-14

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9900/2019 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.004388/2020-13

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 21, 61 e 01 - tema 2 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 740, de 16 de abril de 2024

  • 7ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.042720/2022-09

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Fixa do ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.015863/2021-59

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento

  • 8ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.083793/2023-23

    Reunião Deliberativa

    Proposta de seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) relacionado à regulação de Vertiportos Deliberação: Aprovado, por unanimidade Ato decorrente: Edital nº 22/ANAC/2024

  • 9ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.015863/2021-59

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 750, de 26 de junho de 2024

  • 12ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.029968/2020-12

    Reunião Deliberativa

    Prorrogação de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.305(f)(1)(i) do RBAC nº 154 no Aeroporto Internacional de Fortaleza/Pinto Martins Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 680, de 8 de agosto de 2024

  • 12ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.013906/2023-24

    Reunião Deliberativa

    Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024

  • 3ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.051144/2023-63

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que trata a Subparte E do RBACE nº 94 Deliberação: Deferido, por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 658, de 29 de fevereiro de 2024

  • 4ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00066.005416/2023-54

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.103(a) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94 Deliberação: Aprovado, por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.031726/2023-34

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de prorrogação da isenção temporária concedida pela Decisão nº 287, de 12 de fevereiro de 2021 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.049943/2023-81

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3182.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.042720/2022-09

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Fixa do ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.013425/2023-19

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.857(e) do RBAC nº 25 Deliberação: Deferido por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00066.013503/2023-85

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de estabelecimento de Condição Especial aplicável à proteção dos sistemas críticos no compartimento de carga Classe E do convés principal ou na sua vizinhança, para fins de certificação de projeto de tipo do avião ERJ 190-100 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 741, de 18 abril de 2024

  • 11ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.036625/2023-49

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2024, que trata de proposta normativa que trata sobre a avaliação do modelo de regulação adotado pela ANAC, em especial com base nos conceitos e nas estratégias presentes na teoria da Regulação Responsiva - tema 19 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.042720/2022-09

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Fixa do ano de 2022 Deliberação: Retirado de Pauta

  • 11ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00065.013710/2022-69

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 7—Relator
    SEI 00058.017697/2022-14

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 15ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.044598/2022-05

    Reunião Deliberativa

    Prorrogação da Consulta Pública nº 09/2023, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada Deliberação: Aprovado, por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação - Consulta Pública nº 09/2023 Deliberação Aprovado, por unanimidade

  • 15ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.003106/2023-13

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito

  • 15ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.033067/2020-17

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito

  • 15ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.015863/2021-59

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 117

  • 19ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.044033/2023-09

    Reunião Deliberativa

    Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infrações nºs 1875.I/2023, 1876.I/2023, 1877.I/2023, 1878.I/2023 e 1880.I/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira

  • 19ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.068536/2023-61

    Reunião Deliberativa

    Proposta da edição 2023 do programa "Aeroportos Sustentáveis" Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 20ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.001658/2023-89

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 91.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 2ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.044033/2023-09

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1875.I/2023, 1876.I/2023, 1877.I/2023, 1878.I/2023 e 1880.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.005582/2020-15

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 338/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator

  • 3ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00067.000585/2023-98

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator

  • 3ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.020570/2020-11

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator

  • 3ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.036065/2020-80

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2788/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00058.031565/2020-25

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2488/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 7—Relator
    SEI 00058.036069/2020-68

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2791/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 8—Relator
    SEI 00058.031500/2020-80

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2471/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 9—Relator
    SEI 00058.036072/2020-81

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2794/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 10—Relator
    SEI 00058.036068/2020-13

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2790/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 11—Relator
    SEI 00058.036055/2020-44

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2779/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 12—Relator
    SEI 00058.031555/2020-90

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2481/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 13—Relator
    SEI 00058.036625/2023-49

    Reunião Deliberativa

    Proposta normativa que trata sobre a avaliação do modelo de regulação adotado pela ANAC, em especial com base nos conceitos e nas estratégias presentes na teoria da Regulação Responsiva - tema 19 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de consulta Pública nº 2/2024

  • 4ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.033067/2020-17

    Reunião Deliberativa

    Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.039183/2019-14

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9900/2019 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.004388/2020-13

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 21, 61 e 01 - tema 2 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 740, de 16 de abril de 2024

  • 7ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.042720/2022-09

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Fixa do ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.015863/2021-59

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento

  • 8ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.083793/2023-23

    Reunião Deliberativa

    Proposta de seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) relacionado à regulação de Vertiportos Deliberação: Aprovado, por unanimidade Ato decorrente: Edital nº 22/ANAC/2024

  • 9ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.015863/2021-59

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 750, de 26 de junho de 2024

  • 12ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.029968/2020-12

    Reunião Deliberativa

    Prorrogação de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.305(f)(1)(i) do RBAC nº 154 no Aeroporto Internacional de Fortaleza/Pinto Martins Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 680, de 8 de agosto de 2024

  • 12ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.013906/2023-24

    Reunião Deliberativa

    Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024

  • 3ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.051144/2023-63

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que trata a Subparte E do RBACE nº 94 Deliberação: Deferido, por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 658, de 29 de fevereiro de 2024

  • 4ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00066.005416/2023-54

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.103(a) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94 Deliberação: Aprovado, por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.031726/2023-34

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de prorrogação da isenção temporária concedida pela Decisão nº 287, de 12 de fevereiro de 2021 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.049943/2023-81

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3182.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.042720/2022-09

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Fixa do ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.013425/2023-19

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.857(e) do RBAC nº 25 Deliberação: Deferido por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00066.013503/2023-85

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de estabelecimento de Condição Especial aplicável à proteção dos sistemas críticos no compartimento de carga Classe E do convés principal ou na sua vizinhança, para fins de certificação de projeto de tipo do avião ERJ 190-100 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 741, de 18 abril de 2024

  • 11ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.036625/2023-49

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2024, que trata de proposta normativa que trata sobre a avaliação do modelo de regulação adotado pela ANAC, em especial com base nos conceitos e nas estratégias presentes na teoria da Regulação Responsiva - tema 19 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.042720/2022-09

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Fixa do ano de 2022 Deliberação: Retirado de Pauta

  • 11ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00065.013710/2022-69

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 7—Relator
    SEI 00058.017697/2022-14

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 15ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.044598/2022-05

    Reunião Deliberativa

    Prorrogação da Consulta Pública nº 09/2023, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada Deliberação: Aprovado, por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação - Consulta Pública nº 09/2023 Deliberação Aprovado, por unanimidade

  • 15ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.003106/2023-13

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito

  • 15ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.033067/2020-17

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito

  • 15ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.015863/2021-59

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 117

  • 19ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.068536/2023-61

    Reunião Deliberativa

    Proposta da edição 2023 do programa "Aeroportos Sustentáveis" Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 19ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.044033/2023-09

    Reunião Deliberativa

    Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infrações nºs 1875.I/2023, 1876.I/2023, 1877.I/2023, 1878.I/2023 e 1880.I/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira

  • 20ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.001658/2023-89

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 91.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 2ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.044033/2023-09

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1875.I/2023, 1876.I/2023, 1877.I/2023, 1878.I/2023 e 1880.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.005582/2020-15

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 338/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator

  • 3ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00067.000585/2023-98

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator

  • 3ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.020570/2020-11

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator

  • 3ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.036065/2020-80

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2788/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00058.031565/2020-25

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2488/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 7—Relator
    SEI 00058.036069/2020-68

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2791/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 8—Relator
    SEI 00058.031500/2020-80

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2471/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 9—Relator
    SEI 00058.036072/2020-81

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2794/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 10—Relator
    SEI 00058.036068/2020-13

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2790/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 11—Relator
    SEI 00058.036055/2020-44

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2779/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 12—Relator
    SEI 00058.031555/2020-90

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2481/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 13—Relator
    SEI 00058.036625/2023-49

    Reunião Deliberativa

    Proposta normativa que trata sobre a avaliação do modelo de regulação adotado pela ANAC, em especial com base nos conceitos e nas estratégias presentes na teoria da Regulação Responsiva - tema 19 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de consulta Pública nº 2/2024

  • 4ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.033067/2020-17

    Reunião Deliberativa

    Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.039183/2019-14

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9900/2019 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.004388/2020-13

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 21, 61 e 01 - tema 2 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 740, de 16 de abril de 2024

  • 7ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.042720/2022-09

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Fixa do ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.015863/2021-59

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento

  • 8ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.083793/2023-23

    Reunião Deliberativa

    Proposta de seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) relacionado à regulação de Vertiportos Deliberação: Aprovado, por unanimidade Ato decorrente: Edital nº 22/ANAC/2024

  • 9ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.015863/2021-59

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 750, de 26 de junho de 2024

  • 12ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.029968/2020-12

    Reunião Deliberativa

    Prorrogação de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.305(f)(1)(i) do RBAC nº 154 no Aeroporto Internacional de Fortaleza/Pinto Martins Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 680, de 8 de agosto de 2024

  • 12ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.013906/2023-24

    Reunião Deliberativa

    Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024

  • 3ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.051144/2023-63

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que trata a Subparte E do RBACE nº 94 Deliberação: Deferido, por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 658, de 29 de fevereiro de 2024

  • 4ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00066.005416/2023-54

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.103(a) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94 Deliberação: Aprovado, por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.031726/2023-34

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de prorrogação da isenção temporária concedida pela Decisão nº 287, de 12 de fevereiro de 2021 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.049943/2023-81

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3182.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.042720/2022-09

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Fixa do ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.013425/2023-19

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.857(e) do RBAC nº 25 Deliberação: Deferido por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00066.013503/2023-85

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de estabelecimento de Condição Especial aplicável à proteção dos sistemas críticos no compartimento de carga Classe E do convés principal ou na sua vizinhança, para fins de certificação de projeto de tipo do avião ERJ 190-100 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 741, de 18 abril de 2024

  • 11ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.036625/2023-49

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2024, que trata de proposta normativa que trata sobre a avaliação do modelo de regulação adotado pela ANAC, em especial com base nos conceitos e nas estratégias presentes na teoria da Regulação Responsiva - tema 19 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.042720/2022-09

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Fixa do ano de 2022 Deliberação: Retirado de Pauta

  • 11ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00065.013710/2022-69

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 7—Relator
    SEI 00058.017697/2022-14

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 15ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.044598/2022-05

    Reunião Deliberativa

    Prorrogação da Consulta Pública nº 09/2023, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada Deliberação: Aprovado, por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação - Consulta Pública nº 09/2023 Deliberação Aprovado, por unanimidade

  • 15ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.003106/2023-13

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito

  • 15ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.033067/2020-17

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito

  • 15ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.015863/2021-59

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 117

  • 19ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.044033/2023-09

    Reunião Deliberativa

    Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infrações nºs 1875.I/2023, 1876.I/2023, 1877.I/2023, 1878.I/2023 e 1880.I/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira

  • 19ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.068536/2023-61

    Reunião Deliberativa

    Proposta da edição 2023 do programa "Aeroportos Sustentáveis" Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 20ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.001658/2023-89

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 91.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 2ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.044033/2023-09

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1875.I/2023, 1876.I/2023, 1877.I/2023, 1878.I/2023 e 1880.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.005582/2020-15

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 338/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator

  • 3ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00067.000585/2023-98

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator

  • 3ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.020570/2020-11

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator

  • 3ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.036065/2020-80

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2788/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00058.031565/2020-25

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2488/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 7—Relator
    SEI 00058.036069/2020-68

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2791/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 8—Relator
    SEI 00058.031500/2020-80

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2471/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 9—Relator
    SEI 00058.036072/2020-81

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2794/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 10—Relator
    SEI 00058.036068/2020-13

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2790/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 11—Relator
    SEI 00058.036055/2020-44

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2779/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 12—Relator
    SEI 00058.031555/2020-90

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2481/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 13—Relator
    SEI 00058.036625/2023-49

    Reunião Deliberativa

    Proposta normativa que trata sobre a avaliação do modelo de regulação adotado pela ANAC, em especial com base nos conceitos e nas estratégias presentes na teoria da Regulação Responsiva - tema 19 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de consulta Pública nº 2/2024

  • 4ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.033067/2020-17

    Reunião Deliberativa

    Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.039183/2019-14

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9900/2019 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.004388/2020-13

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 21, 61 e 01 - tema 2 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 740, de 16 de abril de 2024

  • 7ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.042720/2022-09

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Fixa do ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.015863/2021-59

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento

  • 8ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.083793/2023-23

    Reunião Deliberativa

    Proposta de seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) relacionado à regulação de Vertiportos Deliberação: Aprovado, por unanimidade Ato decorrente: Edital nº 22/ANAC/2024

  • 9ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.015863/2021-59

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 750, de 26 de junho de 2024

  • 12ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.029968/2020-12

    Reunião Deliberativa

    Prorrogação de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.305(f)(1)(i) do RBAC nº 154 no Aeroporto Internacional de Fortaleza/Pinto Martins Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 680, de 8 de agosto de 2024

  • 12ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.013906/2023-24

    Reunião Deliberativa

    Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024

  • 3ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.051144/2023-63

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que trata a Subparte E do RBACE nº 94 Deliberação: Deferido, por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 658, de 29 de fevereiro de 2024

  • 4ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00066.005416/2023-54

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.103(a) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94 Deliberação: Aprovado, por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.031726/2023-34

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de prorrogação da isenção temporária concedida pela Decisão nº 287, de 12 de fevereiro de 2021 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.049943/2023-81

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3182.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.042720/2022-09

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Fixa do ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.013425/2023-19

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.857(e) do RBAC nº 25 Deliberação: Deferido por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00066.013503/2023-85

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de estabelecimento de Condição Especial aplicável à proteção dos sistemas críticos no compartimento de carga Classe E do convés principal ou na sua vizinhança, para fins de certificação de projeto de tipo do avião ERJ 190-100 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 741, de 18 abril de 2024

  • 11ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.036625/2023-49

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2024, que trata de proposta normativa que trata sobre a avaliação do modelo de regulação adotado pela ANAC, em especial com base nos conceitos e nas estratégias presentes na teoria da Regulação Responsiva - tema 19 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.042720/2022-09

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Fixa do ano de 2022 Deliberação: Retirado de Pauta

  • 11ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00065.013710/2022-69

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 7—Relator
    SEI 00058.017697/2022-14

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 15ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.044598/2022-05

    Reunião Deliberativa

    Prorrogação da Consulta Pública nº 09/2023, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada Deliberação: Aprovado, por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação - Consulta Pública nº 09/2023 Deliberação Aprovado, por unanimidade

  • 15ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.003106/2023-13

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito

  • 15ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.033067/2020-17

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito

  • 15ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.015863/2021-59

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 117

  • 19ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.044033/2023-09

    Reunião Deliberativa

    Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infrações nºs 1875.I/2023, 1876.I/2023, 1877.I/2023, 1878.I/2023 e 1880.I/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira

  • 19ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.068536/2023-61

    Reunião Deliberativa

    Proposta da edição 2023 do programa "Aeroportos Sustentáveis" Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 20ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.001658/2023-89

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 91.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 2ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.044033/2023-09

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1875.I/2023, 1876.I/2023, 1877.I/2023, 1878.I/2023 e 1880.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.005582/2020-15

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 338/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator

  • 3ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00067.000585/2023-98

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator

  • 3ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.020570/2020-11

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator

  • 3ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.036065/2020-80

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2788/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 6—Relator
    SEI 00058.031565/2020-25

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2488/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 7—Relator
    SEI 00058.036069/2020-68

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2791/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 8—Relator
    SEI 00058.031500/2020-80

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2471/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 9—Relator
    SEI 00058.036072/2020-81

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2794/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 10—Relator
    SEI 00058.036068/2020-13

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2790/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 11—Relator
    SEI 00058.036055/2020-44

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2779/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 12—Relator
    SEI 00058.031555/2020-90

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2481/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 13—Relator
    SEI 00058.036625/2023-49

    Reunião Deliberativa

    Proposta normativa que trata sobre a avaliação do modelo de regulação adotado pela ANAC, em especial com base nos conceitos e nas estratégias presentes na teoria da Regulação Responsiva - tema 19 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de consulta Pública nº 2/2024

Ricardo Catanant — Relatoria na ANAC | MonitoraSEI