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12ª Reunião Ordinária da ANAC

Data não informada

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 12ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANAC, realizada em 7 de agosto de 2024, foram deliberados quatro processos regulatórios. A sessão foi marcada por ser a última com a participação do Diretor Rogério Benevides em seu mandato, culminando com homenagens ao final dos trabalhos.

O item de maior destaque foi o primeiro da pauta, referente a uma proposta de alteração do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 61 para estender a validade do treinamento de proficiência em simulador de 12 para 24 meses. Após apresentação de voto vista divergente pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento, que argumentou pela manutenção do prazo atual com base em preocupações com a segurança operacional e o alinhamento com as principais autoridades internacionais (FAA e…

Análise completa das decisões — exclusiva para assinantes

Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANAC.

Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANAC.

Transmissão

Pauta da reunião

4 itens • versão 12
  1. Reunião Deliberativa Eletrônica — item 1

    Retirado de Pauta

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Relator: Ricardo Catanant

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Fixa do ano de 2022 Deliberação: Retirado de Pauta

  2. Reunião Deliberativa Eletrônica — item 2

    Negado provimento por unanimidade

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Relator: Rogério Benevides

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1392/2020 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  3. Reunião Deliberativa Eletrônica — item 3

    Retirado de pauta

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Relator: Rogério Benevides

    Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta

  4. Reunião Deliberativa Eletrônica — item 4

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    de ordem geral) Ineressado Concessionária do Aeroporto de Tabatinga Assunto Obras na Pista de Pouso e Decolagem do Aeroporto de Tabatinga (SBTT)​ Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência --> Acesso à Informação Institucional Estrutura organizacional Competências Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências Quem é quem Perfil Profissional Endereços e Telefones

Transcrição completa

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12ª Reunião Ordinária da ANAC — Pauta e Resumo | MonitoraSEI