Cristina Castro

Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Performance Trading Imp. Exp. Com. Ltda.

Pedido de medida cautelar administrativa.

Finalístico: Pedido de Revisão Tarifária

Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN)

Reajuste Tarifário do Porto Organizado de Natal/RN.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Autoridade Portuária de Santos

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 805/2025-ANTAQ.

Recurso de Reconsideração.

Interessado: Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda.

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 805-2025-ANTAQ.

Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Transdourada Navegação Ltda. - Aurora do Pará/PA

Pedido de Autorização Especial e Emergencial para movimentação e armazenagem de granel sólido (de origem vegetal, incluindo soja em grão, farelo e milho).

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Terminal de Vila Velha S.A. – TVV

Acompanhamento do cumprimento da fase de transição relativa ao Contrato de Concessão nº 01/2022, dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, quanto à aplicação das tarifas portuárias. Análise do pleito da Start Navegação Ltda para reinserção do Item 15 da Tabela VII – Diversos Padronizados.

Pedido de Arbitragem

Interessado: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina - SINDITRADE

Pedido de arbitragem em decorrência de problemas relacionados ao mercado do transporte de carga unitizada.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).

Abertura de Consulta e Audiência Públicas relacionadas ao processo de arrendamento portuário do terminal localizado no Porto de Paranaguá/PR, denominado PAR05.

Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Ponte Alta Industria e Comercio de Madeiras Ltda.

Pedido de medida cautelar administrativa.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Indústria de Móveis Três Irmãos S.A.; Royal Agenciamentos de Cargas Ltda.; Libra Serviços de Navegação Ltda. e Itapoá Terminais Portuários S.A.

Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Indústria de Móveis Três Irmãos S.A.; Royal Agenciamentos de Cargas Ltda.; Libra Serviços de Navegação Ltda. e Itapoá Terminais Portuários S.A.

Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.

Embargos de Declaração

Interessado: OLAM Agrícola Ltda.

Embargos de Declaração Protocolado em face do Acórdão nº 154-2026-ANTAQ.

Finalístico: Outorga de Autorização Terminal de Uso Privado

Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuario do Pecem - CIPP S.A.

Análise de projeto de ampliação de TUP com aumento de capacidade.

Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Olam Agrícola Ltda.; Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Pedido de medida cautelar administrativa.

Órgãos Governamentais Estaduais

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA)

Consulta Regulatória realizada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) acerca da validade do Acordo de Cooperação Técnica (SEI nº 2667088) firmado com a Associação dos Terminais do Corredor de Exportação de Paranaguá (ATEXP).

Finalístico: Procedimento de Fiscalização

Interessado: Estação Hidroviária do Amazonas - EHA

Aprovação de proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) em atendimento ao item 5.2 do Acórdão nº 398-2024-ANTAQ.

Consulta Externa

Interessado: Norcoast Loística S.A..

Consulta apresentada pela empresa Norcoast Logística S.A. acerca das condições para obtenção de nova outorga, para operar na navegação de longo curso.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.

Apuração do Fator Q do terceiro ano-contrato VPORTS, com vistas à definição das receitas teto (RTs) que incidirão sobre as Tabelas I e III dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no ano- calendário 2026.

Finalístico: Processo Administrativo Sancionador

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Julgamento do Auto de Infração nº 6917-5, emitido por falha em apresentar o projeto executivo previsto no parágrafo 6º, do 7º Aditivo, do Contrato PRES 69.1997, referente a novos investimentos a serem realizados em função de prorrogação do prazo do arrendamento.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e Fortepar Operações Portuárias S.A. (Fortepar)

Consulta da APPA sobre Instrumento de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Arrendatária Fortepar (Contrato de Arrendamento nº 024/2023).

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Homologação da Deliberação-DG nº 21/2026 - Prorrogação do prazo para apresentação de contribuições à Audiência Pública nº 02/2026-ANTAQ.

Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Madeireira EK Ltda.

Denúncia com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Procedimento de Fiscalização

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Aprovação de proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).

Finalístico: Procedimento de Fiscalização

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Aprovação de proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).

Finalístico: Procedimento de Fiscalização

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Aprovação de proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).

Finalístico: Fiscalização Extraordinária

Interessado: JBS Terminais Ltda.

Análise de mérito da medida cautelar administrativa concedida no bojo da Deliberação-DG nº 30/2025, referendada pelo Acórdão nº 308-2025-ANTAQ, relativa à suspensão de operações de movimentação de cargas a granel no Porto de Itajaí.

Pedido de Medida Cautelar

Interessado: ATU12 Arrendatária Portuária SPE S.A.

Pedido de concessão de medida cautelar - ATU12 Arrendatária Portuária SPE S.A.

Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: Repinho Reflorestadora Madeiras e Compensados Ltda.

Julgamento do Auto de Infração nº 006785-7.

Proposta de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e VPorts Autoridade Portuária S.A.

Proposta de Manual de Fiscalização, recepção e análise de alterações de tarifas e preços cobrados como contrapartida pelos serviços prestados pela concessionária dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho.

Finalístico: Legislação

Interessado: Agência de Vapores Grieg S.A.

Interpretação de Norma – Resolução ANTAQ nº 112/2024.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: TCP - Terminal de Contêineres de Paranaguá S.A.

Interpretação de Norma – Resolução ANTAQ nº 112/2024.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Município de Vitória do Xingu

Análise de admissibilidade recursal.

Procedimento Extraordinário de Fiscalização - CONPORTOS

Interessado: Petrobras Transporte S.A.

Análise e deliberação sobre minuta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Consultas Sobre Adequação às Normas

Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.

Consulta sobre a interpretação da Cláusula Nona do Contrato de Adesão nº 31/2014-SEP/PR.

Finalístico: Procedimento de Fiscalização

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Aprovação de proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).

Finalístico: Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de Autoridade Portuária

Interessado: Erivaldo C. dos Santos - ME

Requerimento para operação emergencial de combustíveis em Cruzeiro do Sul - AC, em instalação registrada nos termos da Resolução ANTAQ nº 7.682.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: WAMC Master Logistica Internacional Ltda. e Ocean Network Express (Latin America) Agência Marítima Ltda.

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança abusiva de sobre-estadia (demurrage), relativa ao contêiner NYKU4950417.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: WAMC Master Logistica Internacional Ltda. e Evergreen Shipping Agency (Brazil) S.A.

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança abusiva de sobre-estadia (demurrage), relativa ao contêiner EISU8236693.

Finalístico: Alteração de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Homologação da Deliberação-DG nº 24/2026 - Prorrogação do prazo para apresentação de contribuições à Audiência Pública nº 01/2026-ANTAQ. Atualizada em 22/04/2026 às 15h05, em virtude da correção do número do processo do item 32. Atualizada em 22/04/2026 às 18h00, em virtude da correção da contextualização do processo do item 9. Atualizada em 24/04/2026 às 16h45, em virtude da retirada de pauta dos itens 27 e 28. Atualizada em 27/04/2026 às 10h00, em virtude do deferimento de pedido de sustentação oral para o item 6. Atualizada em 27/04/2026 às 13h00, em virtude da retirada de pauta do item 31. Atualizada em 27/04/2026 às 13h45, em virtude da retirada de pauta do item 52. Atualizada em 28/04/2026 às 10h00, em virtude da inclusão do item extrapauta ad referendum 58. Atualizada em 28/04/2026 às 18h20, em virtude da retirada de pauta do item 32.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Sindicato das Indústrias de Extração do Sal do Estado do Rio Grande do Norte (“SIESAL”)

Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 843-2025-ANTAQ. Republicada em 08/04/2026 às 10h22, em virtude da habilitação para sustentação oral para o item 9 e da retirada de pauta do item 21. Republicada em 08/04/2026 às 16h22, em virtude da habilitação para sustentação oral para o item 22 e correção na descrição do item 8. Republicada em 09/04/2026 às 09h33, em virtude da retirada de pauta do item 23.

Finalístico: Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de Autoridade Portuária

Interessado: Start Navegação Ltda. e Vports Autoridade Portuária S.A.

Acompanhamento do cumprimento da fase de transição relativa ao Contrato de Concessão nº 01/2022, dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, quanto à aplicação das tarifas portuárias. Análise do pleito da Start Navegação Ltda para reinserção do Item 15 da Tabela VII – Diversos Padronizados.

Proposta de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Item "1.1." da Agenda Regulatória 2025-2028 - Revisão e Simplificação do estoque regulatório da navegação interior.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. (Requerente) e Santos Brasil Participações S.A. (Requerida)

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão 636-2024-ANTAQ, em que fora negado o pedido de medida cautelar apresentado pela Marimex em denúncia contra a Santos Brasil, por suposta cobrança de valores abusivos para movimentação de “Carga Solta/Break Bulk”.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA

Consulta sobre procedimentos para alteração de titularidade de contratos de passagem (Resolução 127).

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.

Recurso Hierárquico contra a Deliberação PAS nº 23/2025/SFC, por meio da qual o Superintendente de Fiscalização decidiu pela subsistência do Auto de Infração 006573-0, com aplicação da penalidade de multa pecuniária.

Finalístico: Procedimento extraordinário de instalação portuária sob registro

Interessado: Sindicato Rural de Santarém (SIRSAN)

Homologação da Deliberação-DG nº 11/2026 - apuração os fatos, no âmbito do Processo nº 50300.003098/2026-98, em relação aos argumentos de defesa apresentados pela interessada.

Finalístico: Transferência de titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessado: Cargill Brasil Participações Ltda. e Cargill Agrícola S.A.

Homologação da Deliberação-DG nº 12/2026 - Transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento nº 71/2025 - Terminal PAR15.