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Reuniões da ANTAQ
Interessado na ANTAQ1 processo

Processos de CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda. aparece como interessado.

  • 607ª ROD • Item 2909/04/2026
    SEI 50300.017982/2025-29

    Finalístico: Recurso Hierárquico

    Relator: Cristina Castro

    Recurso Hierárquico contra a Deliberação PAS nº 23/2025/SFC, por meio da qual o Superintendente de Fiscalização decidiu pela subsistência do Auto de Infração 006573-0, com aplicação da penalidade de multa pecuniária.

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