Antonio Barra Torres
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Antonio Barra Torres na relatoria ou revisão.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laboratório Ind. L Farmacêutico Lifar Ltda. CNPJ: 92.928.951/0001-43
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.020. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, Item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laboratório Pierre Fabre do Brasil Ltda. CNPJ: 33.051.491/0011-20
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: BMR Medical S.A. CNPJ: 07.213.544/0001-80
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Botica Comercial Farmacêutica Ltda. CNPJ: 77.388.007/0001-57
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 41/2021 , realizada no dia 1º/12/2021, item 2.3.08. Aresto nº 1.476 , de 2/12/2021, publicado no DOU nº 227, de 3/12/2021. - SJO nº 2/2022 , realizada no dia 26/1/2022, item 3.3.03. 3.1.7. Assuntos da GGTAB
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Regional Tabacos Ltda. CNPJ: 14.952.190/0001-51
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2022 , realizada no dia 11/5/2022, item 2.3.11. Aresto nº 1.503 , de 11/5/2022, publicado no DOU nº 89, de 12/5/2022. - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, Item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Promni Tecnologia Médica Ltda. CNPJ: 28.219.442/0001-42
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.3.030. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 3.3.005. 3.1.10 Assuntos da GGGAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Dragão Química Ind. e Com. Ltda. CNPJ: 48.707.913/0001-79
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.011. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, Item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cria Sim Prod. de Higiene Ltda. CNPJ: 05.975.111/0001-37
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.035. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, Item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laboratório Avamiller de Cosméticos Ltda. CNPJ: 62.823.752/0001-00
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brasil Aromáticos Prod. Naturais Ltda. – EPP. CNPJ: 05.378.994/0001-06
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.006. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, Item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Bidy Tecnologia de Cosméticos Ltda. CNPJ: 00.033.900/0001-53
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.017. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, Item 3.4.010.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Maxibrasil Ind. de Cosméticos Ltda. CNPJ: 04.151.474/0001-95
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.023. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, Item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Lipson Cosméticos Ltda. CNPJ: 61.610.515/0001-06
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. CNPJ: 49.475.833/0001-06
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. CNPJ: 49.475.833/0012-50
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. CNPJ: 49.475.833/0016-84
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.019. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, Item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: La Vitta Cosmética Ltda. CNPJ: 02.651.975/0001-05
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Eisai Laboratórios Ltda. CNPJ: 08.416.362/0001-70
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: FBM Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 02.060.549/0001-05
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.023. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, Item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Angiomedical Com. de Prod. Médicos Ltda. CNPJ: 09.238.340/0001-20
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Valmari - Laboratórios Dermocosméticos Ltda. CNPJ: 56.851.355/0001-49
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 2.4.001. Aresto nº 1.663 , de 25/9/2024, publicado no DOU nº 187, de 26/9/2024. - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 3.4.001.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0006-08
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 2.4.018. Aresto nº 1.663 , de 25/9/2024, publicado no DOU nº 187, de 26/9/2024. - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 3.4.002.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: DKT do Brasil Prod. de Uso Pessoal Ltda. CNPJ: 38.756.680/0001-40
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 2.4.007. Aresto nº 1.663 , de 25/9/2024, publicado no DOU nº 187, de 26/9/2024. - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 3.4.005.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: 1Farma Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 48.113.906/0001-49
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 2.4.011. Aresto nº 1.663 , de 25/9/2024, publicado no DOU nº 187, de 26/9/2024. - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 3.4.007. 3.3. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA 3.3.2. Assuntos da GGFIS
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES2/GGREC
- SEI 25351.054514/2015-52
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre critérios de indicação, inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.34 - Revisão dos critérios de indicação, inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Germed Farmacêutica Ltda. CNPJ: 45.992.062/0001-65
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2021 , realizada no dia 26/5/2021, itens 2.1.13 a 2.1.17. Aresto nº 1.430 , de 26/5/2021, publicado no DOU nº 99, de 27/5/2021. - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, itens 3.1.01 a 3.1.05. - ROP 12/2024 , item 3.1.1.1 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Fundação para o Remédio Popular - FURP CNPJ: 43.640.754/0001-19
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2023 , realizada no dia 26/7/2023, item 2.1.002. Aresto nº 1.580 , de 26/7/2023, publicado no DOU nº 142, de 27/7/2023. - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 3.1.001.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2023 , realizada no dia 25/10/2023, item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Eurofarma Laboratórios S.A. CNPJ: 61.190.096/0001-92
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 2.1.001. Aresto nº 1.636 , de 8/5/2024, publicado no DOU nº 89, de 9/5/2024. - SJO nº 17/2024 , realizada no dia 26/6/2024, Itens 3.1.001 a 3.1.007
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Belfar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 10/2024 , realizada no dia 17/4/2024, item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Fundação Para o Remédio Popular - FURP CNPJ: 43.640.754/0001-19
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2023 , realizada no dia 19/7/2023, item 2.1.003. Aresto nº 1.579 , de 19/7/2023, publicado no DOU nº 137, de 20/7/2023. - SJO nº 10/2024 , realizada no dia 17/4/2024, Item 3.1.003. 3.1.2. Assuntos da GGFIS 3.1.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: União Química Farmacêutica Nacional S.A. CNPJ: 60.665.981/0001-18
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2021 , realizada no dia 3/3/2021, item 2.2.14. Aresto nº 1.416 , de 3/3/2021, publicado no DOU nº 42, de 4/3/2021. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.2.022.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Selolac Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. - ME CNPJ: 09.506.490/0001-77
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2023 , realizada no dia 10/5/2023, item 2.2.88. Aresto nº 1.567 , de 10/5/2023, publicado no DOU nº 89, de 11/5/2023. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.010.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EMS Sigma Pharma Ltda. CNPJ: 00.923.140/0001-31
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - S SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 2.2.70. Aresto nº 1.536 , de 23/11/2022, publicado no DOU nº 221, de 24/11/2022. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.014.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Dental Alencar Importação e Exportação Comércio e Representações Ltda. CNPJ: 05.377.160/0001-78
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2022 , realizada no dia 8/6/2022, item 2.2.19. Aresto nº 1.509 , de 8/6/2022, publicado no DOU nº 109, de 9/6/2022. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.017.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brasil - Medicamentos Ltda. CNPJ: 09.220.655/0001-40
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2022 , realizada no dia 27/4/2022, item 2.2.34. Aresto nº 1.501 , de 27/4/2022, publicado no DOU nº 79, de 28/4/2022. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.018.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Multilab indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 92.265.552/0001- 40
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2023 , realizada no dia 27/9/2023, item 2.2.050. Aresto nº 1.597 , de 27/9/2023, publicado no DOU nº 186, de 28/9/2023. - SJO nº 31/2024 , realizada no dia 6/11/2024, item 3.2.003.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Manoel João Francisco Filho EPP. CNPJ: 24.879.794/0001-73
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Porto Seco Rocha Top Terminais de Cargas Ltda. CNPJ: 07.057.278/0001-44
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2022 , realizada no dia 4/5/2022, item2.2.24. Aresto nº 1.502 , de 4/5/2022, publicado no DOU nº 84, de 5/5/2022. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.015.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: ASAP LOG - Logística e Soluções Ltda. CNPJ: 04.221.023/0038-79
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, itens 2.2.059 e 2.2.060. Aresto nº 1.636 , de 8/5/2024, publicado no DOU nº 89, de 9/5/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, itens 3.2.007 e 3.2.008.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0031-36
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2021 , realizada no dia 14/4/2021, item 2.2.62. Aresto nº 1.424 , de 14/4/2021, publicado no DOU nº 70, de 15/4/2021. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.009.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Socorro Carvalho Ltda. CNPJ: 04.330.304/0001-78
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Botica Comercial Farmacêutica Ltda. CNPJ: 77.388.007/0001-57
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 41/2021 , realizada no dia 1º/12/2021, item 2.3.06. Aresto nº 1.476 , de 2/12/2021, publicado no DOU nº 227, de 3/12/2021. - SJO nº 2/2022 , realizada no dia 26/1/2022, item 3.3.01.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Botica Comercial Farmacêutica Ltda. CNPJ: 77.388.007/0001-57
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 41/2021 , realizada no dia 1º/12/2021, item 2.3.07. Aresto nº 1.476 , de 2/12/2021, publicado no DOU nº 227, de 3/12/2021. - SJO nº 2/2022 , realizada no dia 26/1/2022, item 3.3.02.
- SEI 25351.900178/2024-89
Proposta do Calendário de Reuniões da Diretoria Colegiada da Anvisa em 2025
Proposta do Calendário de Reuniões da Diretoria Colegiada da Anvisa em 2025. Área: SGCOL/Diretor-Presidente
Assuntos Deliberativos De Regulação
- SEI 25351.808820/2024-79
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre procedimento de liberação de lotes de vacinas e soros hiperimunes heterólogos para consumo no Brasil e para exportação. Áreas: ASREG/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.20 - Revisão e Consolidação de Normas d
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brasil - Medicamentos Ltda. CNPJ: 09.220.655/0001-40
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2022 , realizada no dia 27/4/2022, item 2.2.34. Aresto nº 1.501 , de 27/4/2022, publicado no DOU nº 79, de 28/4/2022. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.018. 3.1.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0031-36
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2021 , realizada no dia 14/4/2021, item 2.2.62. Aresto nº 1.424 , de 14/4/2021, publicado no DOU nº 70, de 15/4/2021. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.009. 3.1.4. Assuntos da GGCOS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Promni Tecnologia Médica Ltda. CNPJ: 28.219.442/0001-42
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.3.030. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 3.3.005. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.1. Assuntos da GGMED
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EMS Sigma Pharma Ltda. CNPJ: 00.923.140/0001-31
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2023 , realizada no dia 20/9/2023, item 2.2.068. Aresto nº 1.596 , de 20/9/2023, publicado no DOU nº 182, de 22/9/2023. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.014.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: MEAD Johnson do Brasil Com. e Imp. de Produtos de Nutrição Ltda. CNPJ: 10.351.637/0001-86
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2022 , realizada no dia 14/12/2022, item 2.2.10. Aresto nº 1.539 , de 14/12/2022, publicado no DOU nº 236, de 16/12/2022. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.019.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Embalarf Festas Ltda. CNPJ: 31.983.523/0001-29
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.2.030. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.023.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sanibrás Bionutrientes Ltda. CNPJ: 82.268.269/0001-18
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2021 , realizada no dia 7/7/2021, item 2.2.26. Aresto nº 1.441 , de 7/7/2021, publicado no DOU nº 127, de 8/7/2021. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.023.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Merck S.A. CNPJ: 33.069.212.0001-84
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2024 , realizada no dia 26/6/2024, item 2.2.016. Aresto nº 1.645 , de 26/6/2024, publicado no DOU nº 122, de 27/6/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.009. 3.1.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Galáxia Marítima S.A. CNPJ: 05.104.067/0001-90
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 2.2.45. Aresto nº 1.555 , de 16/3/2023, publicado no DOU nº 54, de 20/3/2023. - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 3.2.001.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Swissport Brasil Ltda. CNPJ: 01.886.441/0001-03
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2022 , realizada no dia 20/7/2022, item 2.2.28. Aresto nº 1.515 , de 27/7/2022, publicado no DOU nº 142, de 28/7/2022. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.035.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Pier Mauá S/A. CNPJ: 02.434.768/0001-07
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2023 , realizada no dia 30/8/2023, item 2.2.048. Aresto nº 1.591 , de 30/8/2023, publicado no DOU nº 167, de 31/8/2023. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.001.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Dailytech Latino América Ltda. (Elitech Latino América Ltda.) CNPJ: 03.611.875/0001- 18 (06.611.875/0001-18)
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2024 , realizada no dia 24/7/2024, item 2.2.004. Aresto nº 1.646 , de 24/7/2024, publicado no DOU nº 142, de 25/7/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.005.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: L & G Materiais Cirúrgicos Ltda. CNPJ: 08.349.479/0001- 88
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2020 , realizada nos dias 26 e 27/8/2020, item 2.2.63. Aresto nº 1.387 , de 27/8/2020, publicado no DOU nº 166, de 28/8/2020. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, itens 3.2.024 e 3.2.025. 3.1.4. Assuntos da GGCOS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Supremamarcas Dermo-Nutrition Ltda. - ME. CNPJ: 20.122.759/0001-54
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2024 , realizada no dia 19/6/2024, item 2.3.023. Aresto nº 1.643 , de 19/6/2024, publicado no DOU nº 117, de 20/6/2024. - SJO nº 22/2024 , realizada no dia 20/8/2024, item 3.3.008.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Supremamarcas Dermo-Nutrition Ltda. - ME. CNPJ: 20.122.759/0001-54
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, item 2.3.007. Aresto nº 1.642 , de 13/6/2024, publicado no DOU nº 113, de 14/6/2024. - SJO nº 22/2024 , realizada no dia 20/8/2024, item 3.3.009.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Supremamarcas Dermo-Nutrition Ltda. - ME. CNPJ: 20.122.759/0001-54
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, item 2.3.008. Aresto nº 1.642 , de 13/6/2024, publicado no DOU nº 113, de 14/6/2024. - SJO nº 22/2024 , realizada no dia 20/8/2024, item 3.3.010.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0001-39
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2022 , realizada no dia 19/10/2022, item 2.2.21. Aresto nº 1.530 , de 19/10/2022, publicado no DOU nº 200, de 20/10/2022. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.2.019. - ROP 21/2024, item 3.1.7.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tr
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES3/GGREC 4.3. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA 4.3.2. Assuntos da GGFIS
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES3/GGREC
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES3/GGREC
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES3/GGREC
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES3/GGREC
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES3/GGREC
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES3/GGREC
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES3/GGREC
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES3/GGREC
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES3/GGREC
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sintex Medical Implant Biomédica Comercial Ltda. CNPJ: 09.588.130/0001-61
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 2.3.006. Aresto nº 1.618 , de 24/1/2024, publicado no DOU nº 18, de 25/1/2024. - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 3.3.006. 3.2. DIRETORA: MEIRUZE SOUSA FREITAS 3.2.1. Assuntos da GGMED
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sintex Medical Implant Biomédica Comercial Ltda. CNPJ: 09.588.130/0001-61
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 2.3.005. Aresto nº 1.618 , de 24/1/2024, publicado no DOU nº 18, de 25/1/2024. - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 3.3.005.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sintex Medical Implant Biomédica Comercial Ltda. CNPJ: 09.588.130/0001-61
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 2.3.004. Aresto nº 1.618 , de 24/1/2024, publicado no DOU nº 18, de 25/1/2024. - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 3.3.004.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0001-39
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2022 , realizada no dia 19/10/2022, item 2.2.21. Aresto nº 1.530 , de 19/10/2022, publicado no DOU nº 200, de 20/10/2022. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.2.019. 3.1.9. Assuntos da GGTPS
- SEI 25351.818714/2024-01
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 478, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre o monitoramento econômico de dispositivos médicos. Área: Gadip Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2023 , realizada no dia 25/10/2023, item 2.1.006. Aresto nº 1.602/2023 , de 25/10/2023, publicado no DOU nº 204, de 26/10/2023. - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/2024, item 3.1.003. 3.1.2. Assuntos da GGFIS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Import Service Material Médico Hospitalar Ltda. CNPJ: 01.122.234/0002-55
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 2.2.126. Aresto nº 1.621/2024 , de 28/2/2024, publicado no DOU nº 41, de 29/2/2024. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.2.001.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Miligrama Farmácia de Manipulação Ltda. CNPJ: 07.413.904/0001-98
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2021 , realizada no dia 14/4/2021, item 2.2.55. Aresto nº 1.424/2021 , de 14/4/2021, publicado no DOU nº 70, de 15/4/2021. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.2.018. 3.1.9. Assuntos da GGTPS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Joãomed Comércio de Materiais Cirúrgicos S.A. CNPJ: 78.742.491/0001-33
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 2.3.036. Aresto nº 1.618/2024 , de 24/1/2024, publicado no DOU nº 18, de 25/1/2024. - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 3.3.008. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.2. Assuntos da GGFI
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES2/GGREC
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES2/GGREC
- SEI 25351.918751/2022-49
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre a execução das atividades de vigilância epidemiológica em Portos e Aeroportos. Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 10.4 - Orientação e controle sanitário de viajantes em portos, aeroportos, passagens de fronteiras e recintos alfandegados (revisão da RDC nº 21/2008).
- SEI 25351.312879/2016-74
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública para dispor sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem regularização junto à Anvisa. Área: Gadip Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.19 - Revisão dos critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa (Revisão da RDC nº 203 de 26/12/2017).
- SEI 25351.312879/2016-74
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre a revisão dos critérios e procedimentos para a importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa. Área: Gadip Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.19 - Revisão dos critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa (Revisão da RDC nº 203 de 26/12/2017).
- SEI 25351.818714/2024-01
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 478, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre o monitoramento econômico de dispositivos médicos. Área: Gadip Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e dispensa de Consulta Pública (CP) por reduzir exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatór
- SEI 25351.924702/2018-69
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública para dispor sobre a celebração de Termos de Compromisso para fins de registro ou pós-registro de medicamentos, produtos biológicos. Áreas: GGBIO/DIRE2 e GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.18 - Regularização sanitária condicional de medicamentos via termo
- SEI 25351.808820/2024-79
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos sujeitos à vigilância sanitária quando da alteração de sua composição. Área: ASREG/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.20 - Revisão e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa.
- SEI 25351.808820/2024-79
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre os procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de dados cadastrais relativos ao funcionamento e c Área: ASREG/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.20 - Revisão e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa.
- SEI 25351.803170/2024-75
Assuntos Deliberativos De Regulação
Referendar a decisão que aprovou, em caráter ad referendum , a Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre as ações excepcionais e temporárias a serem adotadas pela Anvisa para doação internacional de alimentos dispensados de registro, cosméticos, produtos de higiene e saneantes sujeitos à fis Área: Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.
- SEI 25351.808820/2024-79
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre o procedimento de liberação de lotes de hemoderivados para consumo no Brasil e exportação. Área: ASREG/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.20 - Revisão e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa.
- SEI 25351.808820/2024-79
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre a fabricação e comercialização de produtos da Medicina Tradicional Chinesa – MTC. Área: ASREG/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.20 - Revisão e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa.
- SEI 25351.802898/2024-80
Assuntos Deliberativos De Regulação
Referendar a decisão que aprovou, em caráter ad referendum , a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 889, de 5 de agosto de 2024, que prorrogou o prazo de vigência da RDC nº 863, de 8 de maio de 2024, que dispõe sobre as ações excepcionais e temporárias a serem adotadas pela Anvisa para o enfren Área: Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.
- SEI 25351.802724/2024-17
Assuntos Deliberativos De Regulação
Referendar a decisão que aprovou, em caráter ad referendum , a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 888, de 30 de julho de 2024, que prorrogou o prazo de vigência da RDC nº 864, de 08 de maio de 2024, que dispõe sobre a permissão, em caráter temporário, da dispensação de medicamentos sujeitos à Área: Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laçador Navegação e Apoio Portuário Ltda. CNPJ: 06.931.254/0001-00
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2021 , realizada no dia 6/1/2021, item 2.2.7. Aresto 1.408 , de 6/1/2021, publicado no DOU nº 4, de 7/1/2021. - SJO nº 14/2024 , realizada no dia 22/5/24, Item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Herbarium Laboratório Botânico Ltda. CNPJ: 78.950.011/0001-20
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2023 , realizada no dia 18/1/2023, item 2.2.27. Aresto 1.547 , de 18/1/2023, publicado no DOU nº 14, de 19/1/2023. - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/24, Item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: FS Drogaria Baiana Comércio de Medicamentos Ltda. CNPJ: 49.244.677/0001-64
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2023 , realizada no dia 20/12/2023, item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Intermédica Sistema de Saúde S.A. CNPJ: 44.649.812/0069-26
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2021 , realizada no dia 11/8/2021, item 2.2.17. Aresto 1.448 , de 11/8/2021, publicado no DOU nº 152, de 12/8/2021. - SJO nº 11/2024 , realizada no dia 24/4/24, Item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Drogarias Farmix Ltda. CNPJ: 45.437.244/0001-74
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2023 , realizada no dia 20/12/2023, item 2.2.131. Aresto 1.614 , de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242, de 21/12/2023. - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/24, Item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Omnilife Brasil Comércio e Produtos Nutricionais Ltda. CNPJ: 05.851.883/0001-67
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2023 , realizada no dia 18/1/2023, item 2.2.19. Aresto nº 1.547 , de 18/1/2023, publicado no DOU nº 14, de 19/1/2023. - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 3.2.011.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Indústria Química Dipil. CNPJ: 78.157.189/0001-40
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2023 , realizada no dia 12/7/2023, item 2.2.002. Aresto nº 1.578 , de 12/7/2023, publicado no DOU nº 132, de 13/7/2023. - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 3.2.009.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Basmed Distribuidora Ltda. CNPJ: 01.845.519/0001-33
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2023 , realizada no dia 20/12/2023, item 2.2.375. Aresto nº 1.614 , de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242, de 21/12/2023. - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 3.2.005.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmácias Preço Popular Ltda. - EPP CNPJ: 14.853.675/0008-64
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2023 , realizada no dia 20/12/2023, item 2.2.086. Aresto nº 1.614 , de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242, de 21/12/2023. - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 3.2.001.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 15.670.288/0001-89
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2023 , realizada no dia 13/9/2023, item 2.1.002. Aresto nº 1.593 , de 13/9/2023, publicado no DOU nº 176, de 14/9/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.1.002. - ROP 12/2024 , item 3.1.1.5 - A recorrente solicitou que o item fosse trat
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 15.670.288/0001-89
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2023 , realizada no dia 13/9/2023, item 2.1.001. Aresto nº 1.593 , de 13/9/2023, publicado no DOU nº 176, de 14/9/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.1.001. - ROP 12/2024 , item 3.1.1.4 - A recorrente solicitou que o item fosse trat
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Neogen do Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 90.821.554/0001-42
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2023 , realizada no dia 22/11/2023, item 2.3.024. Aresto nº 1.608 , de 22/11/2023, publicado no DOU nº 222, de 23/11/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.3.008. 3.2. DIRETORA: MEIRUZE SOUSA FREITAS 3.2.1 Assuntos da GGMED
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES3/GGREC
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: J P O Almeida Express Serviços de Transportes CNPJ: 19.843.391/0001-34
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2024 , realizada no dia 31/1/2024, item 2.2.046. Aresto nº 1.619 , de 31/1/2024, publicado no DOU nº 23, de 1/2/2024. - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/2024, item 3.2.003.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EDS - Soluções em Produtos Químicos e Biológicos Ltda. CNPJ: 12.278.376/0001-41
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 2.2.092. Aresto nº 1.620 , de 21/2/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/2/2024. - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/2024, item 3.2.006. 3.1.4 Assuntos da GHCOS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cosmefar Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. - ME CNPJ: 07.242.402/0001-41
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.3.002. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.3.004.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: J P O Almeida Express Serviços de Transportes CNPJ: 19.843.391/0001-34
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2024 , realizada no dia 31/1/2024, item 2.2.032. Aresto nº 1.619 , de 31/1/2024, publicado no DOU nº 23, de 1/2/2024. - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/2024, item 3.2.002.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Unilever Brasil Ltda. CNPJ: 61.068.276/0001-04
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2022 , realizada no dia 31/8/2022, item 2.2.75. Aresto nº 1.522 , de 31/8/2022, publicado no DOU nº 167, de 1/9/2022. - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 3.2.006.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Natulab Laboratório S.A. CNPJ: 02.456.955/0001-83
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2023 , realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.012. Aresto nº 1.584 , de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023. - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 3.2.003.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Aja Empreendimentos Alimentícios Ltda. CNPJ: 08.922.172/0004-77
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2020 , realizada no dia 19/2/2020, item 2.2.29. Aresto nº 1.346 , de 21/2/2020, publicado no DOU nº 38, de 26/2/2020. - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/2024, item 3.2.004.
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2023 , realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.032. Aresto nº 1.584 , de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023. - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/2024, item 3.2.002.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Craft Tobacco Ltda. CNPJ: 39.538.383/0001-91
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2023 , realizada no dia 20/9/2023, item 2.3.044. Aresto nº 1.596 , de 20/9/2023, publicado no DOU nº 182, de 22/9/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.3.002. 3.3. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2023 , realizada no dia 9/8/2023, item 2.3.008. Aresto nº 1.584 , de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023. - SJO nº 35/2023 , realizada no dia 22/11/2023, item 3.3.006.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Indústria e Comércio de Fumos Super Galo Ltda. – EPP. CNPJ: 05.418.580/0001-55
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2023 , realizada no dia 21/6/2023, item 2.3.44. Aresto nº 1.575 , de 21/6/2023, publicado no DOU nº 117, de 22/6/2023. - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 3.3.001.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: INCOFORTE - Indústria e Comercio de Fumos Extra Forte Ltda. CNPJ: 20.997.850/0001-13
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2023 , realizada no dia 21/6/2023, item 2.3.19. Aresto nº 1.575 , de 21/6/2023, publicado no DOU nº 117, de 22/6/2023. - SJO nº 28/2023 , realizada no dia 13/9/2023, item 3.3.033.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Indústria Tabacos da Bahia Ltda. CNPJ: 05.816.263/0001-97
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2021 , realizada no dia 7/7/2021, item 2.3.11. Aresto nº 1.441 , de 7/7/2021, publicado no DOU nº 127, de 8/7/2021. - SJO nº 28/2021 , realizada no dia 11/8/2021, item 3.3.02.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Indústria Tabacos da Bahia Ltda. CNPJ: 05.816.263/0001-97
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2021 , realizada no dia 7/7/2021, item 2.3.11. Aresto nº 1.441 , de 7/7/2021, publicado no DOU nº 127, de 8/7/2021. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.3.08.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 07.756.070/0001-13
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2022 , realizada no dia 14/9/2022, item 2.3.09. Aresto nº 1.524 , de 14/9/2022, publicado no DOU nº 176, de 15/9/2022. - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 3.3.10.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Tecon Rio Grande S.A. CNPJ: 01.640.625/0001-80
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 38/2020 , realizada no dia 7/10/2020, item 2.2.2. Aresto nº 1.394 , de 7/10/2020, publicado no DOU nº 194, de 8/10/2020. - SJO nº 26/2023 , realizada no dia 30/8/2023, itens 3.2.009 e 3.2.010. 3.1.7 Assunto da GGTAB
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Polibor Ltda. CNPJ: 28.862.209/0001-83
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2022 , realizada no dia 6/12/2022, item 2.2.22 (
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 15.670.288/0001-89
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2023 , realizada no dia 13/9/2023, item 2.1.002. Aresto nº 1.593 , de 13/9/2023, publicado no DOU nº 176, de 14/9/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.1.002. 3.1.2 Assunto da GGFIS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 15.670.288/0001-89
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2023 , realizada no dia 13/9/2023, item 2.1.001. Aresto nº 1.593 , de 13/9/2023, publicado no DOU nº 176, de 14/9/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.1.001.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Blau Farmacêutica S.A. CNPJ: 58.430.828/0001-60
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 2.1.01. Aresto nº 1.562 , de 12/4/2023, publicado no DOU nº 71, de 13/4/2023. - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 3.1.002.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EMS Sigma Pharma Ltda. CNPJ: 00.923.140/0001-31
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2021 , realizada no dia 26/5/2021, itens 2.1.12 e 2.1.13. Aresto nº 1.430 , de 26/5/2021, publicado no DOU nº 99, de 27/5/2021. - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, itens 3.1.02 e 3.1.03. - ROP 2, 11 e 13/23 , itens 3.3.1.1 e 3.3.1.2 - Retirados
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Germed Farmacêutica Ltda. CNPJ: 45.992.062/0001-65
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2021 , realizada no dia 26/5/2021, itens 2.1.13 a 2.1.17. Aresto nº 1.430 , de 26/5/2022, publicado no DOU nº 99, de 27/5/2021. - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, itens 3.1.01 a 3.1.05.
- SEI 25351.591533/2015-39
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre as boas práticas de distribuição, armazenagem, transporte e dispensação de gases medicinais. Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.4 - Boas práticas de armazenamento, distribuição e transporte de gases medicinais.
- SEI 25351.935954/2023-81
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para revogar normas inferiores a decreto editadas pela Anvisa referentes ao ciclo 2023-2024 de revisão e consolidação de atos normativos. Área: ASREG/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.20 - Revisão e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa.
- SEI 25351.802724/2024-17
Assuntos Deliberativos De Regulação
Referendar a decisão que aprovou, em caráter ad referendum , a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 864, de 8 de maio de 2024, que dispõe sobre a permissão, em caráter temporário, da dispensação de medicamentos sujeitos à Notificação de Receita, nos termos da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de ma Área: DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.
- SEI 25351.803170/2024-75
Assuntos Deliberativos De Regulação
Referendar a decisão que aprovou, em caráter ad referendum , a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 874, de 27 de maio de 2024, que alterou a RDC nº 866, de 10 de maio de 2024, que dispõe sobre as ações excepcionais e temporárias a serem adotadas pela Anvisa para doação internacional de aliment Área: DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.
- SEI 25351.803500/2024-22
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para tratar das ações normativas excepcionais e temporárias a serem adotadas em caráter emergencial pela Anvisa, em decorrência do estado de calamidade pública em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, reconhecido pelo Decreto nº 57.59 Área: Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e dispensa de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência. Dispensa de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) por ser ato norma
Assuntos Deliberativos De Governança E Gestão
Área: ASREG/Gadip
- SEI 25351.902138/2024-71
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para proibir em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em odontologia. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 11.4 - Proibição da fabricação, importação e comercialização, assim como do uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia (Revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 17
- SEI 25351.931217/2022-28
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor complementarmente sobre o registro de biossimilares por meio da via de desenvolvimento por comparabilidade. Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.
- SEI 25351.914925/2021-13
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre as diretrizes para organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a descentralização das ações de inspeção e fiscalização sanitárias exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que propõe a revisão da R Área: ASNVS/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 9.2 - Diretrizes para organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a descentralização das ações de inspeção e fiscalização sanitária.
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e dispensa de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência. Dispensa de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) por ser ato normativo de vigên
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e dispensa de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência. Dispensa de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) por ser ato normativo de
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e dispensa de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência. Dispensa de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) por ser ato normativo de vigên
- SEI 25351.929003/2022-91
Assuntos Deliberativos De Governança E Gestão
Proposta de Portaria para dispor sobre a estrutura de governança da Anvisa para a harmonização e internalização de temas desenvolvidos no âmbito do Conselho Internacional para Harmonização de Requerimentos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (ICH). Área: Gadip/Diretor-Presidente
- SEI 25351.801261/2024-76
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGREC/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.9 - Procedimentos relativos à análise e deliberação de recursos administrativos submetidos à Gerência-Geral de Recursos Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e dispensa de Consulta Pública
- SEI 25351.918751/2022-49
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre a execução das atividades de vigilância epidemiológica em portos e aeroportos. Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 10.4 - Orientação e controle Sanitário de viajantes em portos, aeroportos, passagens de fronteiras e recintos alfandegados (Revisão da RDC nº 21/2008).
- SEI 25351.918751/2022-49
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre a execução das atividades de vigilância epidemiológica em Portos e Aeroportos. Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 10.4 - Orientação e controle Sanitário de viajantes em portos, aeroportos, passagens de fronteiras e recintos alfandegados (revisão da RDC 21/2008).
- SEI 25351.911221/2019-74
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para proibir a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar. Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 16.3 - Registro de produtos fumígenos derivados do tabaco.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Natulab Laboratório S.A. CNPJ: 02.456.955/0001-83
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2021 , realizada no dia 20/10/2021, item 2.2.12. Aresto nº 1.463 , de 20/10/2021, publicado no DOU nº 199, de 21/10/2021. - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 3.2.032.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laboratório Saúde Ltda. CNPJ: 91.671.792/0001-81
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2021 , realizada no dia 3/3/2021, item 2.2.15. Aresto nº 1.416 , de 3/3/ 2021, publicado no DOU nº 42, de 4/3/2021. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.2.017. 3.2. DIRETORA: MEIRUZE SOUSA FREITAS 3.2.1. Assunto da GGMED
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES3/GGREC
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES3/GGREC
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES3/GGREC
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES3/GGREC 4.2. DIRETORA: MEIRUZE SOUSA FREITAS 4.2.2. Assuntos da GGFIS
- SEI 25351.929003/2022-91
Assuntos Deliberativos De Governança E Gestão
Proposta de Portaria para dispor sobre a estrutura de governança da Anvisa para a harmonização e internalização de temas desenvolvidos no âmbito do Conselho Internacional para Harmonização de Requerimentos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (ICH). Área: Gadip/Diretor-Presidente
- SEI 25351.900036/2023-31
Proposta do Calendário de Reuniões da Diretoria Colegiada da Anvisa em 2024
Proposta do Calendário de Reuniões da Diretoria Colegiada da Anvisa em 2024. Área: SGCOL
- SEI 25351.925151/2019-31
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro , inclusive seus instrumentos. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.6 - Classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro (Revisão da RDC nº 36/2015).
- SEI 25351.935053/2022-16
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 47, de 8 de setembro de 2009, que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 8.24 - Revisão das regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde.
- SEI 25351.909955/2020-27
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 13.7 - Desenvolvimento dos marcos regulatórios aplicáveis aos produtos de terapias avançadas.
- SEI 25351.922761/2019-83
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta do Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre procedimentos relativos à análise e deliberação dos recursos administrativos submetidos à Gerência-Geral de Recursos da Anvisa. Área: GGREC/Gadip Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 1.16 - Procedimentos relativos à análise e deliberação de recursos administrativos submetidos à Gerência-Geral de Recursos da Anvisa.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Danone Ltda. CNPJ: 23.643.315/0115-10
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO 11/2021 , realizada no dia 7/4/2021, item 2.3.6. Aresto nº 1.422 , de 7/4/2021, publicado no DOU nº 65, de 8/4/2021. - SJO 16/2021 , realizada no dia 19/5/2021, item 3.3.3. - ROP 16/2023, item 3.1.5.1 - Retirado de pauta. 3.2. DIRETORA: MEIRUZE SOUSA FREITAS 3.
- SEI 25351.922761/2019-83
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para dispor sobre os procedimentos relativos à análise e deliberação dos recursos administrativos submetidos à Gerência-Geral de Recursos da Anvisa. Área: GGREC/Gadip Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 1.16 - Procedimentos relativos à análise e deliberação dos recursos administrativos submetidos à Gerência-Geral de Recursos da Anvisa.
- SEI 25351.914900/2021-10
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para dispor sobre as diretrizes para classificação de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária. Área: ASNVS/Gadip Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 9.1 - Diretrizes para classificação de riscos das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária.
- SEI 25351.912334/2022-92
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de abertura de processo administrativo de regulação para dispor sobre a atualização dos requisitos necessários para realização de protocolo de documentos no âmbito da Anvisa. Área: GGCIP/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 1.23 - Protocolo Anvisa - eletrônico e manual. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para redução de exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos
- SEI 25351.902117/2023-75
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de revisão da Portaria nº 488, de 23 de setembro de 2021, para dispor sobre as competências e os procedimentos para revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Anvisa, para atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Área: Asreg/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda. Decisões anteriores: - ROP 6/2023 , item 2.5.1 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator Voto nº 130/2023/SEI/DIRETOR- PRESIDENTE/Anvisa e concedeu vista a Direto
- SEI 25351.912668/2023-47
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa para dispor sobre a inclusão de declaração de nova fórmula na rotulagem de produtos de higiene pessoal, incluindo descartáveis, cosméticos e perfumes quando da modificação de fórmula. Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 4.9 - Revisão de requisitos de rotulagem para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- SEI 25351.918197/2023-81
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de abertura de processo regulatório para revogar Resoluções de Diretoria Colegiada publicadas em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavír Área: Asreg/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliação e consolidação de normas do estoque regulatório da Anvisa. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para atualização ou revogação de normas consideradas obsoletas, sem alteração de mérit
- SEI 25351.918197/2023-81
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para revogar atos normativos publicados pela Anvisa, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2 Área: Asreg/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliação e consolidação de normas do estoque regulatório da Anvisa.
- SEI 25351.921166/2023-15
Proposta de revogação das Portarias nº 334 e nº 335, de 2 de julho de 2021, e do inciso II do art
Proposta de revogação das Portarias nº 334 e nº 335, de 2 de julho de 2021, e do inciso II do art. 10 da Portaria nº 60, de 24 de janeiro de 2022, para dissolver a Comissão Executiva de Acompanhamento da Agenda Regulatória 2021-2023. Área: Asreg/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
- SEI 25351.921166/2023-15
Proposta de revogação do item 2
Proposta de revogação do item 2.4 do Documento Orientador da Agenda Regulatória 2021-2023, publicado por meio do Despacho nº 136, de 9 de outubro de 2020. Área: Asreg/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
- SEI 25351.933844/2021-12
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Relatório de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 478/2021, que dispõe sobre o Monitoramento Econômico de Dispositivos Médicos. Área: Asreg/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
- SEI 25351.922049/2023-61
Proposta de Manual para construção, atualização e monitoramento da Agenda Regulatória
Proposta de Manual para construção, atualização e monitoramento da Agenda Regulatória. Área: Asreg/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
- SEI 25351.902117/2023-75
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de revisão da Portaria nº 488, de 23 de setembro de 2021, para dispor sobre as competências e os procedimentos para revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Anvisa, para atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Área: Asreg/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda. Decisões anteriores: - ROP 6/2023 , item 2.5.1 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator Voto nº 130/2023/SEI/DIRETOR- PRESIDENTE/Anvisa e concedeu vista a Direto
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laboratórios Baldacci Ltda. CNPJ: 61.150.447/0001-31
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2022 , realizada no dia 27/7/2022, item 2.4.01. Aresto nº
Revisão De Ato
Interessado: Grupo Catering (ora denominado International Meal Company Alimentação S/A) CNPJ: 17.314.329/0001-20
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 22/2022 - Retirado de pauta, item 5.1.3.1
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Geolab Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 03.485.572/0001-04
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2022 , realizada no dia 23/2/2022, item 2.1.04. Aresto nº 1.489 , de 23/2/2022, publicado no DOU nº 39, de 24/2/2022. - SJO nº 13/2022 , realizada no dia 24/5/2022, item 3.1.01.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Geolab Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 03.485.572/0001-04
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2022 , realizada no dia 16/2/2022, item 2.1.01. Aresto nº 1.486 , de 16/2/2022, publicado no DOU nº 34, de 17/2/2022. - SJO nº 13/2022 , realizada no dia 24/5/2022, item 3.1.02. 3.1.3. Assunto da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. CNPJ: 34.028.316/7938-55
Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2020 , realizada no dia 25/3/2020, item 2.2.8. Aresto nº 1.353 , de 26/3/2020, publicado no DOU nº 60, de 27/3/2020. - SJO nº 27/2022 , realizada no dia 21/9/2022, item 3.2.14.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero CNPJ: 00.352.294/0003-82
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2022 , realizada no dia 9/2/2022, item 2.2.21. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, publicado no DOU nº 29, de 10/2/2022. - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 3.2.01. 3.1.7. Assunto da GGTAB
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: CIA Sulamericana de Tabacos S/A CNPJ: 01.301.517/0001-83
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2022 , realizada no dia 13/4/2022, item 2.3.11. Aresto nº
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: CIA Sulamericana de Tabacos S/A CNPJ: 01.301.517/0001-83
Área: CRES3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2022 , realizada no dia 13/4/2022, item 2.3.10. Aresto nº
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: CIA Sulamericana de Tabacos S/A CNPJ: 01.301.517/0001-83
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2022 , realizada no dia 13/4/2022, item 2.3.09. Aresto nº
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: CIA Sulamericana de Tabacos S/A CNPJ: 01.301.517/0001-83
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, item 2.3.01. Aresto nº
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vida Forte Industria e Comércio de Produtos Naturais CNPJ: 07.455.576/0001-92
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2021 , realizada em 28/4/21, item 2.2.13. Aresto nº 1.426 , de 28/4/2021, publicado no DOU nº 79, de 29/4/2021. - SJO nº 2/2022 , realizada em 26/1/22, item 3.2.10. - ROP 14/2022 , item 3.1.2.6. O recurso será deliberado na próxima reunião pública, confor
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mareva Comercialização de Tabaco ME CNPJ: 25.370.137/0001-69
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2021 , realizada em 17/11/2021, item 2.3.09. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, publicado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realizada em 26/1/2022, item 3.3.33.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mareva Comercialização de Tabaco ME CNPJ: 25.370.137/0001-69
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2021 , realizada em 17/11/2021, item 2.3.10. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, publicado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realizada em 26/1/2022, item 3.3.34.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mareva Comercialização de Tabaco ME CNPJ: 25.370.137/0001-69
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2021 , realizada em 17/11/2021, item 2.3.11. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, publicado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realizada em 26/1/2022, item 3.3.35.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mareva Comercialização de Tabaco ME CNPJ: 25.370.137/0001-69
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2021 , realizada em 17/11/2021, item 2.3.08. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, publicado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realizada em 26/1/2022, item 3.3.32.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mareva Comercialização de Tabaco ME CNPJ: 25.370.137/0001-69
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2021 , realizada em 17/11/2021, item 2.3.07. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, publicado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realizada em 26/1/2022 , item 3.3.31. 3.3. DIRETOR: ALEX MACHADO CAMPOS 3.3.1. Assunto da GGMED