19ª Reunião Ordinária da ANVISA

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Antonio Barra Torres

Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre a revisão dos critérios e procedimentos para a importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa. Área: Gadip Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.19 - Revisão dos critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa (Revisão da RDC nº 203 de 26/12/2017).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Antonio Barra Torres

Proposta de Consulta Pública para dispor sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem regularização junto à Anvisa. Área: Gadip Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.19 - Revisão dos critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa (Revisão da RDC nº 203 de 26/12/2017).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Antonio Barra Torres

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre a execução das atividades de vigilância epidemiológica em Portos e Aeroportos. Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 10.4 - Orientação e controle sanitário de viajantes em portos, aeroportos, passagens de fronteiras e recintos alfandegados (revisão da RDC nº 21/2008).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Antonio Barra Torres

Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 478, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre o monitoramento econômico de dispositivos médicos. Área: Gadip Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e dispensa de Consulta Pública (CP) por reduzir exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatór

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Antonio Barra Torres

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 478, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre o monitoramento econômico de dispositivos médicos. Área: Gadip Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2023 , realizada no dia 25/10/2023, item 2.1.006. Aresto nº 1.602/2023 , de 25/10/2023, publicado no DOU nº 204, de 26/10/2023. - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/2024, item 3.1.003. 3.1.2. Assuntos da GGFIS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Import Service Material Médico Hospitalar Ltda. CNPJ: 01.122.234/0002-55

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 2.2.126. Aresto nº 1.621/2024 , de 28/2/2024, publicado no DOU nº 41, de 29/2/2024. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.2.001.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Miligrama Farmácia de Manipulação Ltda. CNPJ: 07.413.904/0001-98

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2021 , realizada no dia 14/4/2021, item 2.2.55. Aresto nº 1.424/2021 , de 14/4/2021, publicado no DOU nº 70, de 15/4/2021. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.2.018. 3.1.9. Assuntos da GGTPS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Joãomed Comércio de Materiais Cirúrgicos S.A. CNPJ: 78.742.491/0001-33

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 2.3.036. Aresto nº 1.618/2024 , de 24/1/2024, publicado no DOU nº 18, de 25/1/2024. - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 3.3.008. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.2. Assuntos da GGFI

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Halex Istar Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 01.571.702/0001-98

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.2.044. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 16/2024 , realizada no dia 19/6/2024, item 3.2.001. - ROP 18/2024, item 3.4.2.2 - A recorrente solicitou que o item fosse t

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica Ltda. CNPJ: 05.161.069/0001-10

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 2.2.045. Aresto nº 1.617 , de 17/1/2024, publicado no DOU nº 13, de 18/1/2024. - SJO nº 17/2024 , realizada no dia 26/6/2024, item 3.2.004. - ROP 16/2024 , item 3.4.2.1 - Retirado de pauta. - ROP 18/2024, item 3.4.2.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Galena Química e Farmacêutica Ltda. CNPJ: 57.442.774/0001-90

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2021 , realizada no dia 27/10/2021, item

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Navatrade Importação e Comércio Ltda. CNPJ: 24.367.949/0001-92

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES 3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, item 2.3.16. Aresto nº 1.556 , de 22/3/2023, publicado no DOU nº 57 de 23/3/2023. - SJO nº 16/2024 , realizada no dia 19/6/2024, item 3.3.001.

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Frks Work Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 40.044.333/0001-37 Processos: 25351.819071/2024-13 (SEI); 25351.257873/2024-19 (Datavisa) e 25351.718887/2021-70 (SGAS) Expediente: 0612819/24-8

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES2/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Frks Work Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 40.044.333/0001-37 Processos: 25351.819071/2024-13 (SEI); 25351.210858/2024-15 (Datavisa) e 25351.534723/2023-53 (SGAS) Expediente: 0528192/24-8

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES2/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Natulab Laboratório S.A. CNPJ: 02.456.955/0001-83 Processos: 25351.818457/2024-08 (SEI); 25351.484055/2010-96 (DataVisa) Expediente: 1266419/24-1

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES 1 /GGREC