Alex Machado Campos

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Swissport Brasil Ltda. CNPJ: 01.886.441/0014-10

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2022 , realizada no dia 9/3/2022, item 2.2.34. Aresto nº 1.492 , de 9/3/2022, publicado no DOU nº 47, de 10/3/2022. - SJO nº 15/2023 , realizada no dia 31/5/2023, item 3.2.02.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: EMS Sigma Pharma Ltda. CNPJ: 00.923.140/0001-31

Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2021 , realizada no dia 26/5/2021, item 2.1.10. Aresto nº 1.430 , de 26/5/2021, publicado no DOU nº 99, de 27/5/2021. - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 3.1.03. - ROP 23/2022 , item 3.3.1.1 - retirado de pauta. - ROP 2 e ROP 11/2023 , item

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: EMS Sigma Pharma Ltda. CNPJ: 00.923.140/0001-31

Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2021 , realizada no dia 26/5/2021, item 2.1.11. Aresto nº 1.430 , de 26/5/2021, publicado no DOU nº 99, de 27/5/2021. - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 3.1.02. - ROP 23/2022 , item 3.3.1.2 - retirado de pauta. - ROP 2 e ROP 11/2023 , item

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Cia Latino Americana de Medicamentos CNPJ: 84.683.481/0091-23

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 2.2.41. Aresto nº 1.447 , de 4/8/2021, publicado no DOU n° 147, de 5/08/2021. - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, item 3.2.06. 3.3.3. Assunto da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Tapiri Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. CNPJ: 04.005.997/0002-04

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2021 , realizada no dia 26/5/2021, item 2.2.1. Aresto nº 1.430 , de 26/5/2021, publicado no DOU nº 99, de 27/5/2021. - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 3.2.02.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Vit Solo Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo Ltda. CNPJ: 00.965.403/0025-42

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2021 , realizada no dia 10/2/2021, item 2.2.20. Aresto nº 1.412 , de 11/2/2021, publicado no DOU nº 30, de 12/2/2021. - SJO nº 30/2022 , realizada no dia 26/10/2022, item 3.2.08.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: First S/A CNPJ: 00.802.235/0001-05

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2022 , realizada no dia 16/3/2022, item 2.2.13. Aresto nº 1.493 , de 16/3/2022, publicado no DOU nº 52, de 17/3/2022. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.05.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Companhia Docas da Paraíba CNPJ: 02.343.132/0001-41

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2022 , realizada no dia 9/2/2022, item 2.2.68. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, publicado no DOU nº 29, de 10/2/2022 . - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.15.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Prati DonaduzzI & Cia Ltda. CNPJ: 73.856.593/0001-66

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2022 , realizada no dia 9/2/2022, item 2.2.36. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, publicado no DOU nº 29, de 10/2/2022 . - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.23.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: TESC - Terminal Santa Catarina SA CNPJ: 01.115.535/0001-70

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2022 , realizada no dia 4/5/2022, item 2.2.10. Aresto nº 1.502 , de 4/5/2022, publicado no DOU nº 84, de 5/5/2022. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.26.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 82.277.955/0001-55

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2022 , realizada no dia 17/8/2022, item 2.2.24. Aresto nº 1.518 , de 17/8/2022, publicado no DOU nº 157, de 18/8/2022. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.07.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 82.277.955/0001-55

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2022 , realizada no dia 17/8/2022, item 2.2.26. Aresto nº 1.518 , de 17/8/2022, publicado no DOU nº 157, de 18/8/2022. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.10.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Administração dos Portos de Paranagua e Antonina - APPA CNPJ: 79.621.439/0001-91

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2022 , realizada no dia 23/2/2022, item 2.2.7. Aresto nº 1.489 , de 23/2/2022, publicado no DOU nº 39, de 24/02/2022. - SJO nº 18/2023 , realizada no dia 28/6/2023, item 3.2.02. 3.4. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA 3.4.1. Assunto da GGMED

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para estabelecer as condições temporárias para a regularização, comercialização e uso de produtos destinados a fixar e/ou modelar os cabelos. Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023 : Não é projeto regulatório da Agenda.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa - IN para incluir as monografias dos ingredientes ativos P72 - PENFLUFEM; F76 - FLUINDAPIR; F75 - FLUCARBAZONA SÓDICA; I33 - IPFLUFENOtiUIM e T81 - TOLPIRALATE na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes, Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publ Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Portaria Conjunta SDA/MAPA - IBAMA - ANVISA que estabelece procedimentos específicos para distribuição dos processos pendentes de registro de produtos técnicos equivalentes, pré-misturas e produtos formulados de agrotóxicos e afins, para fins de atendimento ao art. 3º do Decreto nº 10.83 Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.

Proposta de revisão de entendimento sobre o enquadramento de soluções salinas para lavagem da cavidade nasal

Proposta de revisão de entendimento sobre o enquadramento de soluções salinas para lavagem da cavidade nasal. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: EMS S/A CNPJ: 57.507.378/0003-65

Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2022 , realizado no dia 16/2/2022, item 2.1.03. Aresto nº 1.486 , de 16/2/2022, publicado no DOU nº 34, de 17/2/2022. - SJO nº 24/2022 , realizado no dia 24/8/2022, item 3.1.03.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 30.222.814/0001-31

Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2022 , realizado no dia 22/6/2022, item 2.1.10. Aresto nº 1.510 , de 22/6/2022, publicado no DOU nº 117, de 23/6/2022. - SJO nº 32/2022 , realizado no dia 23/11/2022, item 3.1.10.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 30.222.814/0001-31

Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2022 , realizado no dia 22/6/2022, item 2.1.08. Aresto nº 1.510 , de 22/6/2022, publicado no DOU nº 117, de 23/6/2022. - SJO nº 32/2022 , realizado no dia 23/11/2022, item 3.1.11. 3.3.3. Assunto da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Biotec Dedetizadora Ltda. CNPJ: 07.829.957/0001-94

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2020 , realizada no dia 16/9/2020, item 2.2.34. Aresto nº 1.390 , de 17/9/2020, publicado no DOU nº 180, de 18/9/2020. - SJO nº 27/2022 , realizada no dia 21/9/2022, item 3.2.09. 3.3.4 Assunto da GHCOS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Laboratório Industrial Farmacêutico LIFAR Ltda. CNPJ: 92.928.951/0001-43

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2022 , realizada no dia 22/6/2022, item 2.3.03 . Aresto nº 1.510 , de 22/6/2022, publicado no DOU nº 117, de 23/6/2022. - SJO nº 24/2022 , realizado no dia 24/8/2022, item 3.3.01. 3.4. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA 3.4.2. Assunto da GGFIS

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 698, de 13 de maio de 2022, que dispõe sobre produtos saneantes categorizados como água sanitária. Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.14 - Registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Anvisa (Revisão da RDC nº 185/2001).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa para estabelecer os critérios para aceitação das avaliações toxicológicas de Produtos Técnicos para fins de registro decorrentes de decisões de Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente (AREE). Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa para estabelecer procedimento otimizado para fins de análise e decisão de petições de registro de dispositivos médicos, por meio do aproveitamento de análises realizadas por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.3 - Análise de petições de dispositivos médicos com aproveitamento de análises de autoridades reguladoras reconhecidas.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de abertura de processo regulatório para estabelecer as condições temporárias para a regularização, comercialização e uso de produtos destinados a fixar e/ou modelar os cabelos. Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 698, de 13 de maio de 2022, que dispõe sobre produtos saneantes categorizados como água sanitária. Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e dispensa de Consulta Pública (CP) por ser improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da eficiência, razoabilidade e propor

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de abertura de processo regulatório para estabelecer os critérios para o aproveitamento das avaliações toxicológicas, para fins de registro, realizadas por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente (AREE) para fins de regularização de produtos agrotóxicos junto à Anvisa, por meio de pro Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de abertura de processo regulatório para estabelecer procedimento otimizado para fins de análise e decisão de petições de registro de dispositivos médicos, por meio do aproveitamento de análises realizadas por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.3. Análise de petições de dispositivos médicos com aproveitamento de análises de autoridades reguladoras reconhecidas. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.14 - Registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Anvisa (Revisão da RDC nº 185/2001). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para enfrentamento de situação de urgência, por baix

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa para estabelecer procedimento otimizado para fins de análise e decisão de petições de registro de dispositivos médicos, por meio do aproveitamento de análises realizadas por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.3 - Análise de petições de dispositivos médicos com aproveitamento de análises de autoridades reguladoras reconhecidas.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.14 - Registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Anvisa (Revisão da RDC nº 185/2001). Excepcionalidade: Dispensa Análise de Impacto Regulatório (AIR) para enfrentamento de situação de urgência, por baixo i

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de abertura de processo regulatório para estabelecer procedimento otimizado para fins de análise e decisão de petições de registro de dispositivos médicos, por meio do aproveitamento de análises realizadas por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.3 - Análise de petições de dispositivos médicos com aproveitamento de análises de autoridades reguladoras reconhecidas. Excepcionalidade: Dispensa Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 752, de 19 de setembro de 2022, que dispõe sobre a definição, a classificação, os requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, os parâmetros para controle microbiológico, bem como os requisitos t Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 4.8 - Simplificação de procedimentos para regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para redução de exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 752, de 19 de setembro de 2022, que dispõe sobre a definição, a classificação, os requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, os parâmetros para controle microbiológico, bem como os requisitos técnicos e Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 4.8 - Simplificação de procedimentos para regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. 2.4. Instrumento Reg ulatório: As minutas das propostas a seguir podem ser consultadas no Sítio Eletrônico da Anvisa, a partir de três (

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.14 - Registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Anvisa (Revisão da RDC nº 185/2001). Decisão anterior: - ROP 10/2023 , item 2.4.17 - Retirado de pauta.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: J.A.O. SIAPE: 14**80 Processos: 25351.938608/2019-78 (SEI); 25351.651155/2022-73 (Datavisa) Expedientes: 2162553 (SEI); 5077875/22-7 (Datavisa)

Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2022 , realizada no dia 26/10/2022, item 2.4.01. Aresto nº 1.531 , realizada no dia 26/10/2022, publicado no DOU nº 157, de 27/10/2022. - SJO nº 35/2022 , realizada no dia 14/12/2022, item 3.4.01. 3.4. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA 3.4.2. Assunto da GGF

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 530, de 4 de agosto de 2021, que dispõe sobre a lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições, e com as restrições estabelecidas, a lista de componentes de Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 4.1 - Atualização de listas de substâncias permitidas (conservantes, corantes, filtros e alisantes), com uso restrito ou proibidas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: EMS Sigma Pharma Ltda​. CNPJ: 00.923.140/0001-31

Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2021 , realizada no dia 26/5/2021, item 2.1.10. Aresto nº 1.430 , de 26/5/2021, publicado no DOU nº 99, de 27/5/2021. - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 3.1.03. - ROP 2/2023 e ROP 23/2022 - retirado de pauta.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: EMS Sigma Pharma Ltda. CNPJ: 00.923.140/0001-31

Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2021 , realizada no dia 26/5/2021, item 2.1.11. Aresto nº 1.430 , de 26/5/2021, publicado no DOU nº 99, de 27/5/2021. - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 3.1.02. - ROP 2/2023 e ROP 23/2022 - retirado de pauta. 3.3.3. Assunto da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: C. A. M Restaurante Eireli - EPP CNPJ: 23.864.915/0001-40

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 44/2020 , realizada no dia 2/12/2020, item 2.2.29. Aresto nº 1.403 , de 2/12/2020, publicado no DOU nº 231, de 3/12/2020. - SJO nº 27/2022 , realizada no dia 21/9/2022, item 3.2.19. 3.3.11. Assunto da GGPES

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: A. U. M. M. SIAPE: 51**00 Processos: 25351.912482/2022-15 (SEI); 25351.417128/2022-73 (Datavisa) Expedientes: 203951(SEI); 4767166/22-5 (Datavisa)

Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2022 , realizada no dia 17/8/2022, item 2.4.02. Aresto nº 1.518 , de 17/8/2022, publicado no DOU nº 157, de 18/8/2022. - SJO nº 28/2022 , realizada no dia 28/9/2022, item 3.4.02.

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Mendel Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda. - EPP CNPJ: 20.102.553/0001-62 Processos: 25351.905386/2023-93 (SEI); 25351.577444/2017-36 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0137488/23-8 (Datavisa)

Área: GIPRO/GGFIS

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.14 - Registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Anvisa (Revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 185/2001). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para enfrentament

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 192, de 28 de junho de 2002, que traz o regulamento técnico para disciplinar as empresas de ortopedia técnica, empresas de confecção de palmilhas e calçados ortopédicos e as empresas de comercializa Área: DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para redução de exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de abertura de processo regulatório para dispor sobre a declaração de nova fórmula na rotulagem de produtos saneantes, quando da modificação de fórmula e revogar a Instrução Normativa - IN nº 157, de 13 de maio de 2022. Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 12.7 - Revisão de requisitos de rotulagem para produtos saneantes. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para redução de exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de abertura de processo regulatório para alterar a Instrução Normativa - IN nº 69, de 1º de setembro de 2020, que dispõe sobre os requisitos para a inclusão de declaração de nova fórmula na rotulagem de produtos de higiene pessoal, incluindo descartáveis, cosméticos e perfumes quando da mod Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 4.9 - Revisão de requisitos de rotulagem para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes (4.9.2.a). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para redução de exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou esp

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 192, de 28 de junho de 2002, que traz o regulamento técnico para disciplinar as empresas de ortopedia técnica, empresas de confecção de palmilhas e calçados ortopédicos e as empresas de comercialização de ar Área: DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda. 2.4. Instrumento Reg ulatório: As minutas das propostas a seguir podem ser consultadas no Sítio Eletrônico da Anvisa, a partir de três (3) dias de antecedência da data da Reunião, na página de Acompanhamentos de temas (https://

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre a realização de investigações clínicas com dispositivos médicos no Brasil. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.7 - Ensaios clínicos com dispositivos médicos (Revisão da RDC 548/2021). Decisão anterior: - ROP 7/2023 , item 2.4.10 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator - Voto nº 57/2023/SEI/DIRE3/Anvisa ; dos vot

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar as monografias dos ingredientes ativos B41 - Boscalida, C07 - Casugamicina, C10 - Cipermetrina, C18 - Clorotalonil, C25 - Cloridrato de Cartape, C32 - Cletodim, C55 - Compostos à Base de Cobre, C63 - Lambda-Cialotrina, D06 - Deltametrina, D21 - Diqua Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a monografia do ingrediente ativo A58 – Azadirachta, na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar as monografias dos ingredientes ativos C36 – Ciproconazol, C63 – Lambda-Cialotrina, D21 – Diquate, D59 – Dimpropiridaz, F40 – Formetanato, F66 – Flubendiamida, M26.1 – Metsulfurom Metílico, P34 – Piriproxifem, T24 – Trifluralina, T34 – Triflumurom, n Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a monografia do ingrediente ativo M09 – Metaldeído, na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa - IN para incluir a monografia do ingrediente ativo P71 - Piriofenone, na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar as monografias dos ingredientes ativos D17 Diflubenzurom, F23

Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar as monografias dos ingredientes ativos D17 Diflubenzurom, F23.1 – Fluasifope-P Butílico, F71 – FLORPIRAUXIFENO Benzílico, G01 – Glifosato, I30 – Impirfluxam, M33 – Metamitrona, M35 – Metilciclopropeno, P43 – Pirimetanil, T54 – Trifloxistrobina, na Re Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa - IN para incluir a monografia do ingrediente ativo T75 - Trichoderma Reesei na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa - IN para excluir a monografia do ingrediente ativo T45 - Tiazopir, na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar as monografias dos ingredientes ativos C64 – Clotianidina; F35 – Fenotrina; F43 – Fipronil; N09 - Novaluron, na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.14 - Registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Anvisa (Revisão da RDC nº 185/2001).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa para dispor sobre a declaração de nova fórmula na rotulagem de produtos saneantes, quando da modificação de fórmula. Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 12.7 - Revisão de requisitos de rotulagem para produtos Saneantes.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa para dispor sobre a inclusão de declaração de nova fórmula na rotulagem de produtos de higiene pessoal, incluindo descartáveis, cosméticos e perfumes quando da modificação de fórmula. Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 4.9 - Revisão de requisitos de rotulagem para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes (4.9.2.a).

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GHC OS/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a). 2.5. Outr os Assun tos de R egulaç ão:

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: INFAN Indús tria Químic a Farmacêuc a Nacional S. A. CNPJ: 08.939.548/0001-03

Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 9/2022 , realiz ada no dia 30/3/2022, item 2.1.03. Aresto n° 1.495 , de 30/3/2022, public ado no DOU nº 63, de 1/4/2022. - SJO nº 24/2022 , realiz ada no dia 24/8/2022, it em 3.1.01. 3.3.2. Assun to da GGFIS

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Juliana Cor deiro da Silv a CPF: 015.xxx.xxx -55

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 26/2021 , realizada no dia 28/7/2021, item 2.2.03. Aresto n° 1.446 , de 28/7/2021, public ado no DOU nº 142, de 29/7/2021. - SJO nº 33/2022 , realiz ada no dia 30/11/2022, it em 3.2.08.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: M. M. Loba to Comér cio e R epresen tações L tda. CNPJ: 05.109.384/0001-07

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 28/2021 , realizada no dia 11/8/2021, item 2.2.11. Aresto n° 1.448 , de 11/8/2021, public ado no DOU nº 152, de 12/8/2021. - SJO nº 12/2023 , realiz ada no dia 10/5/2023, it em 3.2.08.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: 1000 Medic Distribuidor a, Import adora, Export ador a de Medic amen tos Ltda. CNPJ: 05.993.698/0001-07

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 12/2021 , realiz ada no dia 14/4/2021, itens 2.2.24 e 2.2.25. Aresto n° 1.424 , de 14/4/2021, public ado no DOU nº 70, de 15/4/2021. - SJO nº 30/2022 , realiz ada no dia 26/10/2022, it em 3.2.03.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Millenium Comer cial & Log op do Gmill Dis tribuiç ão Ltda. CNPJ: 02.632.609/0001-09

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 42/2021 , realiz ada nos dias 8 e 9/12/2021, item 2.2.57. Aresto n° 1.477 , de 9/12/2021, public ado no DOU nº 232, de 10/12/2021. - SJO nº 12/2023 , realiz ada no dia 10/5/2023, it em 3.2.09. 3.3.3 Assun to da GGP AF

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Empr esa Br asileir a de In fraestrutur a Aer oportuária - In fraero CNPJ: 00.352.294/0045-31

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 8/2022 , realizada no dia 23/3/2022, item 2.2.66. Aresto n° 1.494 , de 23/3/2022, public ado no DOU nº 57, de 24/3/2022. - SJO nº 12/2023 , realiz ada no dia 10/5/2023, it em 3.2.16.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Empr esa Br asileir a de In fraestrutur a Aer oportuária - In fraero CNPJ: 00.352.294/0045-31

Área: CRE S2/GGRE C 16/06/2023, 15:26 SEI/ANVISA - 2434339 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2691901&infra_ … 13/18Decisões an terior es: - SJO nº 8/2022 , realizada no dia 23/3/2022, item 2.2.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Instut o de Medicina e Segur ança do T rabalho do Es tado do P araná L tda. (Nova denominaç ão: IMTEP GSI Clínic a Médic a Hospit alar L tda). CNPJ: 00.196.526/0001-99

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 8/2021 , realiz ada no dia 19/3/2021, item 2.2.2. Aresto n° 1.418 , de 19/3/2021, public ado no DOU nº 54, de 22/3/2021. - SJO nº 17/2023 , realiz ada no dia 21/6/2023, it em 2.2.13. (P auta)

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Imif arma Pr odut os Farmacêuc os e Cosmé cos S/ A. CNPJ: 04.899.316/0001-18

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 8/2022 , realiz ada no dia 23/3/2022, item 2.2.80. Aresto nº 1.494 , de 23/03/2022, public ado no DOU nº 57, de 24/03/2022. - SJO nº 12/2023 , realiz ada no dia 10/5/2023, it em 3.2.21. 3.5. DIRET OR: D ANIEL MEIRELLE S FERNANDE S PEREIRA 3.5.1. Assun to

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Disp ensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) para reduç ão de exigências, obrig ações, restrições, requerimen tos ou especific ações com o obje vo de diminuir os cus tos regula tórios. 2.2. Análise

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. 2.4. Instrumen to Regulatório: As minut as das propos tas a seguir podem ser consult adas no Sío Eletrônic o da Anvisa, a parr de três (3) dias de antecedência da data da Reunião , na página de Acompanhamen tos de temas (h

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar as monografias dos ingredientes ativos B26 – Bifentrina ; F74 – Fenpropidina ; I13 – Imidacloprido ; I26 – Ipconazol ; M17 – Metomil ; M31 – Metalaxil -M; P61 – Piroxasulfona ; S13 – S- Metolacloro ; T12 – Tiabendazol ; T39 – Terbutilazina ; T70 – To Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Comércio de Medicamentos Popular Ltda. CNPJ: 18.231.855/0004-31

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, item 2.2.45. Aresto nº

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa – IN para alterar as monografias dos ingredientes ativos A26 – Azoxistrobina ; B29 – Buprofezina ; B37 – Bicarbonato de Potássio ; C63 – Lambda-Cialotrina ; C70 – Clorantraniliprole ; C74 – Ciantraniliprole ; D25 – Diurom ; D36 – Difenoconazol ; F49 – Fludioxonil ; F5 Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa - IN para incluir a monografia do ingrediente ativo B62 - Brevibacillus parabrevis na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa - IN para incluir a monografia do ingrediente ativo T80 - (Z)- Tricos -9- eno littoralis na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa - IN para incluir a monografia do ingrediente ativo A71 - Ácido 1-Aminociclopropano-1- carboxílico na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Globtek Trading Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 02.270.545/0001-43

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 2.2.30. Aresto nº 1.447 , de 4/8/2021, publicado no DOU nº 147, de 5/8/2021. - SJO nº 3/2022 , realizada no dia 9/2/2022, item 3.2.03. 3.3.7. Assunto da GGTAB

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Antonio Acosta Molero CNPJ: 14.687.273/0001-60

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2022 , realizada no dia 17/8/2022, item 2.3.09. Aresto nº

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: RC Premium Comercio Importadora e Exportadora Eirelli - EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, item 2.3.18. Aresto nº

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 04.041.933/0001-88

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2021 , realizada no dia 23/6/2021, item 2.3.20. Aresto nº

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 04.041.933/0001-88

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2021 , realizada no dia 23/6/2021, item 2.3.18. Aresto nº

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 04.041.933/0001-88

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2021 , realizada no dia 23/6/2021, item 2.3.17. Aresto nº

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 04.041.933/0001-88

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2021 , realizada no dia 23/6/2021, item 2.3.19. Aresto nº

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 11.23 - Revisão dos requisit os mínimos de iden dade e qualidade para as luvas cirúr gicas e as luvas para procedimen tos não cirúr gicos de borracha natural, de borr acha sintéca, de mistura de borr achas natural e sintéca e de policlor eto de v

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 11.23 - Revisão dos requisit os mínimos de iden dade e qualidade para as luvas cirúr gicas e as luvas para procedimen tos não cirúr gicos de borracha natural, de borr acha sintéca, de mistura de borr achas natural e sintéca e de policlor eto de v

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 11.7 - Ensaios clínic os com disposiv os médic os (Revisão da RDC 548/2021).

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Pepsico do Br asil L tda. CNPJ: 31.565.104/0020-30

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 40/2021 , realizada no dia 24/11/2021, item 2.2.55. Aresto nº 1.474 , de 24/11/2021, public ado no DOU nº 221, de 25/11/2021. - SJO nº 30/2022 , realiz ada no dia 26/10/2022, it em 3.2.11.

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 11.23 - Revisão dos requisit os mínimos de iden dade e qualidade para as luvas cirúr gicas e as luvas para procedim entos não cirúr gicos de borr acha natural, de borr acha sintéca, de mistura de borr achas natural e sintéca e de policlor eto de

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 11.23 - Revisão dos requisit os mínimos de 02/05/2023, 16:00 SEI/ANVISA - 236431 1 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2614856&infra_si

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Não é projeto regula tório da Agenda (Atualiz ação Periódic a).

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 11.7 - Ensaios clínic os com disposiv os médic os (R evisão da RDC 548/2021).

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: EMS S. A. CNPJ: 57.507.378/0001-01

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 16/2021 , realizada no dia 19/5/2021, item 2.2.14. Aresto nº 1.429 , de 19/5/2021, public ado no DOU nº 94, de 20/5/2021. - SJO nº 27/2022 , realiz ado no dia 21/9/2022, it em 3.2.03.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Pepsico do Br asil L tda. CNPJ: 31.565.104/0020-30

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 40/2021 , realizada no dia 24/11/2021, item 2.2.55. Aresto nº 1.474 , de 24/11/2021, public ado no DOU nº 221, de 25/11/2021. - SJO nº 30/2022 , realiz ada no dia 26/10/2022, it em 3.2.12.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Zambon Labor atórios F armacêuc os Ltda. CNPJ: 61.100.004/0001-36

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 3/2022 , realiz ada no dia 9/2/2022, item 2.3.09. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, public ado no DOU nº 29, de 10/2/2022. 02/05/2023, 16:00 SEI/ANVISA - 236431 1 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imp

Revis Ão De A To

Interessado: Cazi Químic a Farmacêuc a Indús tria e Comér cio L tda. CNPJ: 44.010.437/0001-81 Processo alv o de r evisão: 25000.006008/99-88 Expedien te Recur so: 3288560/21-6 Expedien te do pedido de R evisão de A to: 4824421/22-5

Área: CRES1/GGRE C 5.5. DIRET OR: D ANIEL MEIRELLE S FERNANDE S PEREIRA 5.5.7. Assun to da GG TAB

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Biolab Sanus F armacêuc a Ltda. CNPJ: 49.475.833/0001-06

Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO n° 18/2022 , realizada no dia 29/6/2022, item 2.1.01. Aresto nº 1.511 , de 29/6/2022, public ado no DOU nº 122, de 30/6/2022. - SJO n° 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 3.1.02. 3.4. DIRET OR: R ÔMISON R ODRIGUE S MO TA 3.4.1. Assun to da GGMED

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGTES/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 15.7 - Projeto de Requis itos Sanit ários para funcionamen to de Labor atórios Clínic os e pos tos de c oleta labor atorial. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) para disciplinamen to de norma superior que não perm

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GHC OS/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) e de Consult a Públic a (CP) par a en frentamen to de situaç ão de ur gência e dispensa de ARR (norma t empor ária).

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GHC OS/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração da monografia dos ingredientes ativos: A02 - Acefato , A41 - Amicarbazona , C25.1 - Cloridrato d e Cartape , C63 - Lambda - Cialotrina , C81 - Ciclaniliprole , D25 - Diurom , F24 - Fenpropimorfe , F55 - Fenamidona , G05 - Glufosinato Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo B61: Baculovírus Spodoptera littoralis na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, saneantes desinfestantes e de Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Norma Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa - IN que dispõe sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo S22: Swinglea glutinosa na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, saneantes desinfestantes e de Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103 Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Distribuidora Big Benn Ltda. CNPJ: 83.754.234/0071-64

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2021 , realizada no dia 18/8/2021, item 2.2.17. Aresto nº

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: União Química Farmacêutica Nacional S/A CNPJ: 60.665.981/0001-18

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2021 , realizada no dia 6/1/2021, item 2.2.11. Aresto nº 1.408 , de 6/1/2021, publicado no DOU nº 4, de 7/1/2021. - SJO nº 23/2022 , realizada no dia 17/8/2022, item 3.2.04. 3.3.7 Assunto da GGTAB

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda. CNPJ: 03.334.170/0001-09

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2022 , realizada no dia 29/6/2022, item 2.3.03. Aresto nº

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Interessado: EMS Sigma Pharma L tda. CNPJ: 00.923.140/0001-31

Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 17/2021 , realiz ada no dia 26/5/2021, item 2.1.11. Aresto nº 1.430 , de 26/5/2021, public ado no DOU nº 99, em 27/05/2021. - SJO nº 27/2021 , realiz ada no dia 4/8/2021, it em 3.1.02. - ROP 23/2022 , item 3.3.1.2, r erado de paut a. 3.3.7 Assun to da GG

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Interessado: EMS Sigma Pharma L tda. CNPJ: 00.923.140/0001-31

Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 17/2021 , realiz ada no dia 26/5/2021, item 2.1.10. Aresto nº 1.430 , de 26/5/2021, public ado no DOU nº 99, em 27/05/2021. - SJO nº 27/2021 , realiz ada no dia 4/8/2021, it em 3.1.03. - ROP 23/2022 , item 3.3.1.1, r erado de paut a.

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 11.14 - Registro, alteração, revalidaç ão e cancelamen to do registro de produt os médic os na Anvisa (Revisão da Resoluç ão de Diretoria Colegiada - RDC nº 185/2001). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) por baixo

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Interessado: Compania P anamena de A viacion S/ A CNPJ: 03.834.757/0001-79

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 12/2021 , realiz ada no dia 14/4/2021, item 2.2.43. Aresto nº 1.424 , de 14/4/2021, public ado no DOU nº 70, de 15/4/2021. - SJO nº 27/2022 , realiz ada no dia 21/9/2022, it em 3.2.17. - ROP 23/2022 , item 3.3.3.2, r erado de paut a. 3.4. DIRET OR: R ÔMI

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Interessado: IBC-Indus tria Br asileir a de Cig arros Ltda. CNPJ: 20.901.675/0001-19

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 20/2022 , realiz ada no dia 20/7/2022, item 2.3.12. Aresto nº 1.515 , de 27/7/2022, public ado no DOU nº 142, de 28/7/2022. - SJO nº 32/2022 , realiz ada no dia 23/11/2022, it em 3.3.07. 3.3.10. Assun to da GGP AF

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Interessado: IBC-Indus tria Br asileir a de Cig arros Ltda. CNPJ: 20.901.675/0001-19

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 20/2022 , realiz ada no dia 20/7/2022, item 2.3.11. Aresto nº 1.515 , de 27/7/2022, public ado no DOU nº 142, de 28/7/2022. - SJO nº 32/2022 , realiz ada no dia 23/11/2022, it em 3.3.06.

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Interessado: Filipe Lamounier Gon jo Z oghbi CNPJ: 27.763.299/0001-92

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 25/2022 , realiz ada no dia 31/8/2022, item 2.3.04. Aresto nº 1.522 , de 31/8/2022, public ado no DOU nº 167, de 1/9/2022. - SJO nº 31/2022 , realiz ada no dia 9/11/2022, it em 3.3.04.

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 11.14 - Registro, alteração, revalidaç ão e cancelamen to do r egistro de pr odut os médic os na An visa (R evisão da RDC 185/2001).

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 11.14 - Registro, alteração, revalidaç ão e cancelamen to do r egistro de pr odut os médic os na An visa (R evisão da RDC nº 185/2001). Excepcionalidades: Dispensa de Anális e de Impact o Regula tório (AIR) por baixo impact o e de Cons ulta Públi

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GHC OS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 4.5 - Revisão de requisit os de rotulag em para produt os de higiene pessoal, c osmé cos e perfumes. Excepcionalidades: Dispensa de Anális e de Impact o Regula tório (AIR) por baixo impact o e de Cons ulta Públic a (CP) por ser impr oduv a, cons

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GHC OS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 4.5 - Revisão de requisit os de rotulag em para produt os de higiene pessoal, c osmé cos e perfumes.

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GHC OS/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 2.6 - Regulamen tação de produt os fitoquímic os e biológic os

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Mar eva Comer cializ ação de T abac o ME CNPJ: 25.370.137/0001-69

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 42/2021 , realizada nos dias 8 e 9/12/2021, item 2.3.10. Aresto nº 1.477 , de 9/12/2021, public ado no DOU nº 232, de 10/12/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada no dia 26/1/2022, it em 3.3.36. 3.4. DIRET OR: R ÔMISON R ODRIGUE S MO TA 3.4.1. Assun to da GG

Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O

Interessado: Vincula Indús tria, Comér cio, Import ação e Export ação de Implan tes S.A CNPJ: 01.025.974/0001-92 Processos: 25351.923483/2021-04 (SEI); 25351.455553/2022-61 (Da tavisa) Expedien te Efeito Suspensiv o: 4983813/22-5 Expedien te Recur so: 4983813/22-5

Área: CRES2/GGRE C 4.4. DIRET OR: R ÔMISON R ODRIGUE S MO TA 4.4.2. Assun to da GGFIS

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GHC OS/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidades: Dispensa de Anális e de Impact o Regula tório (AIR) por baixo impact o e de Cons ulta Públic a (CP) por ser impr oduv a, consider ando a finalidade e os princípios da e ficiência, r azoabilidade e

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: CCOSM/GHC OS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 4.8 - Simplific ação de procedimen tos para regulariz ação de pr odut os de higiene pessoal, c osmé cos e perfumes. Excepcionalidades: Dispensa de Anális e de Impact o Regula tório (AIR) por reduzir exigências, obrig ações, restrições, req

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: CCOSM/GHC OS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 4.8 - Simplific ação de procedimen tos para regulariz ação de pr odut os de higiene pessoal, c osmé cos e perfumes. 15/12/2022 18:15 SEI/ANVISA - 2168969 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=docu

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: EMS Sigma Pharma L tda. CNPJ: 00.923.140/0001-31

Área: CRE S1/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 17/2021 , realizada no dia 26/5/2021, item 2.1.10. Ares to nº 1.430 , de 26/5/2021, public ado no DOU nº 99, em 27/05/2021. - SJO nº 27/2021 , realiz ada no dia 4/8/2021, it em 3.1.03 .

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: EMS Sigma Pharma L tda. CNPJ: 00.923.140/0001-31

Área: CRE S1/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 17/2021 , realizada no dia 26/5/2021, item 2.1.11. Ares to nº 1.430 , de 26/5/2021, public ado no DOU nº 99, em 27/05/2021. - SJO nº 27/2021 , realiz ada no dia 4/8/2021, it em 3.1.02 . 02/12/2022 1 1:05 SEI/ANVISA - 2161 181 - Pauta de Reunião da Dicol h

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Messer Gases L tda. CNPJ: 60.619.202/0001-48

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 3/2021 , realiz ada no dia 3/2/2021, it em 2.2.1. Ares to nº 1.410, de 4/2/2021, public ado no DOU n° 25, de 5/2/2021. - SJO nº 22/2022 , realiz ada no dia 10/8/2022, it em 3.2.05.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Compania P anamena de A viacion S/ A CNPJ: 03.834.757/0001-79

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 12/2021 , realiz ada no dia 14/4/2021, it em 2.2.43. Ares to nº 1.424 , de 14/4/2021, public ado no DOU nº 70, de 15/4/2021. -SJO nº 27/2022 , realiz ada no dia 21/9/2022, it em 3.2.17. 3.3.6. Assun to da GGMON

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Univ ersidade F eder al do Rio Gr ande do Nort e CNPJ: 24.365.710/0001-83

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 30/2021 , realiz ado no dia 25/8/2021, it em 2.2.09. Ares to nº 1.451 , de 25/8/2021, public ado no DOU nº 162, de 26/8/2021. - SJO nº 42/2021 , realiz ada nos dias 8 e 9/12/2021, it em 3.2.04 . - ROP 22/2022 , item 3.3.6.1 - R erado de paut a. 3.4. DIRET

Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O

Interessado: Meds ystems Comer cio, Import ação e Export ação Ltda. - EPP CNPJ: 05.273.422/0001-54 Processos: 25351.344646/2022-61 e 25351.901289/2022-41 (SEI) Expedien tes Recur so: 4697456/22-0 e 4697494/22-9 Expedien te Efeito Suspensiv o: 4691704/22-1

Área: CRES2/GGRE C

Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O

Interessado: Meds ystems Comer cio, Import ação e Export ação Ltda. - EPP CNPJ: 05.273.422/0001-54 Processos: 25351.344646/2022-61 e 25351.901289/2022-41(SEI) Expedien tes Recur so: 4697456/22-0 e 4697494/22-9 Expedien te Efeito Suspensiv o: 4691745/22-0

Área: CRES2/GGRE C

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GHC OS/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 16.4 - Regulariz ação de produt os fumíg enos (propos ta 16.4.2).

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GHC OS/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Disp ensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) por baixo impact o e de Consult a Públic a - CP por ser impr oduva, consider ando a finalidade e os princípios da eficiência, r azoabilidade e pr

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 16.4 - Regulariz ação de produt os fumíg enos (propos ta 16.4.2). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) por reduzir exigências, obrig ações, restrições, requerimen tos ou especific ações com o obje vo de diminuir os

Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O

Interessado: Meds ystems Comer cio, Import ação e Export ação Ltda. - EPP CNPJ: 05.273.422/0001-54 Processos: 25351.344646/2022-61 e 25351.923773/2022-21 (SEI) Expedien tes Recur so: 4697456/22-0 e 4697494/22-9 Expedien te Efeito Suspensiv o: 4691567/22-4

Área: CRES2/GGRE C

Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O

Interessado: Meds ystems Comer cio, Import ação e Export ação Ltda. - EPP CNPJ: 05.273.422/0001-54 Processos: 25351.344646/2022-61 e 25351.923773/2022-21 (SEI) Expedien tes Recur so: 4697456/22-0 e 4697494/22-9 Expedien te Efeito Suspensiv o: 4697542/22-3

Área: CRES2/GGRE C

Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O

Interessado: Meds ystems Comer cio, Import ação e Export ação Ltda. - EPP CNPJ: 05.273.422/0001-54 Processos: 25351.344646/2022-61 e 25351.923773/2022-21 (SEI) Expedien tes Recur so: 4697456/22-0 e 4697494/22-9 Expedien te Efeito Suspensiv o: 4691633/22-7

Área: CRES2/GGRE C

Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O

Interessado: Meds ystems Comer cio, Import ação e Export ação Ltda. - EPP CNPJ: 05.273.422/0001-54 Processos: 25351.344646/2022-61 e 25351.923773/2022-21 (SEI) Expedien tes Recur so: 4697456/22-0 e 4697494/22-9 Expedien te Efeito Suspensiv o: 4697575/22-9

Área: CRES2/GGRE C

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GHC OS/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Disp ensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) por baixo impact o e de Consult a Públic a (CP) por ser se tratar de pr ocesso com circuns tâncias em que a realiz ação de CP se mos tra impr odu

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: CCOSM/GHC OS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 4.9 - Revisão de Requisit os Técnic os para regulariz ação de pr odut os de higiene pessoal, c osmé cos e perfumes. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) por se tratar de processo par a man ter a c onvergênci

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: CCOSM/GHC OS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 4.1 - Atualiz ação de listas de substâncias permidas (conser vantes, corantes, filtros e alisan tes), com uso restrito ou proibidas em produt os de higiene pessoal, c osmé cos e perfumes. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o R

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GPC ON/GGMON/ DIRE5 Agenda Regula tória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualiz ação Periódic a) Excepcionalidade: Dispensa de Anális e de Impact o Regula tório por baixo impact o e de Consult a Públic a - CP por se tratar de processo com circuns tâncias em que a realiz ação de CP se

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GHC OS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 4.9 - Revisão de Requisit os Técnic os para regulariz ação de pr odut os de higiene pessoal, c osmé cos e perfumes.

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: CCOSM/GHC OS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 4.1 - Atualiz ação de listas de substâncias permidas (conser vantes, corantes, filtros e alisan tes), com uso restrito ou proibidas em produt os de higiene pessoal, c osmé cos e perfumes. 2.4. Instrumen to Regulatório: As minutas das propo

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GHC OS/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GPCON/GGMON/DIRE5 Agenda Regula tória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualiz ação Periódic a).

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Petróleo Br asileir o SA - P etrobrás CNPJ: 33.000.167/0236-67

Área: CRE S2/GGRE C Deliber ações: - SJO nº 31/2021 , realiz ado no dia 1/9/2021, item 2.2.17. Aresto nº 1.452 , de 1/9/2021, public ado no DOU nº 167, de 2/9/2021. - SJO nº 23/2022 , realiz ado no dia 17/8/2022, it em 3.2.06. 3.3.5. Assun to da GGALI

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Braschemic al Represen tações L tda. CNPJ: 59.926.162/0002-89

Área: CRE S3/GGRE C Deliber ações: - SJO nº 42/2021 , realizado nos dias 8 e 9/12/2021, item 2.3.11. Aresto nº 1.477 , de 9/12/2021, public ado no DOU nº 232, de 10/12/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ado no dia 26/1/2022, it em 3.3.37.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Braschemic al Represen tações L tda. 16/11/2022 17:28 SEI/ANVISA - 2129510 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2359606&infra_ … 15/25CNPJ: 59.926.162/0002-89

Área: CRE S3/GGRE C Deliber ações: - SJO nº 42/2021 , realizado nos dias 8 e 9/12/2021, item 2.3.07. Aresto nº 1.477 , de 9/12/2021, public ado no DOU nº 232, de 10/12/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ado no dia 26/1/2022, it em 3.3.38.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Braschemic al Represen tações L tda. CNPJ: 59.926.162/0002-89

Área: CRE S3/GGRE C Deliber ações: - SJO nº 42/2021 , realizado nos dias 8 e 9/12/2021, item 2.3.08. Aresto nº 1.477 , de 9/12/2021, public ado no DOU nº 232, de 10/12/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ado no dia 26/1/2022, it em 3.3.39. 3.3.6. Assun to da GGMON

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Univ ersidade F eder al do Rio Gr ande do Nort e CNPJ: 24.365.710/0001-83

Área: CRE S3/GGRE C Deliber ações: - SJO nº 30/2021 , realizado no dia 25/8/2021, item 2.2.09. Aresto nº 1.451 , de 25/8/2021, public ado no DOU nº 162, de 26/8/2021. 3.4. DIRET OR: R ÔMISON R ODRIGUE S MO TA 3.4.1. Assun to da GGMED

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: CCPR O/GG TPS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 11.7 - Ensaios clínic os com disposiv os médic os (R evisão da RDC 548/2021). Decisão an terior: - ROP 19/2022, it em 2.3.1, r erado de paut a. 2.4. Instrumen to Regulatório: As minutas das propostas a seguir pode m ser consult adas no Sí

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Boc a Comer cial F armacêuc a Ltda. CNPJ: 77.388.007/0001-57

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 41/2021 , realiz ada no dia 1/12/2021, item 2.3.08. Aresto nº 1.476 , de 2/12/202021, public ado no DOU nº 227, de 3/12/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada no dia 26/1/2022, it em 3.3.03. 3.4. DIRET OR: R ÔMISON R ODRIGUE S MO TA 3.4.4. Assun to da GHC OS

Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O

Interessado: Mendelics Análise Genômic a S.A. CNPJ: 15.519.353/0001-70

Área: CRES2/GGRE C - ROP 19/2022 , item 4.3.2.1, r erado de paut a.

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GHC OS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 4.8 - Simplific ação de procedimen tos para regulariz ação de pr odut os de higiene pessoal, c osmé cos e perfumes. 2.4. Instrumen to Regulatório: As minutas das propostas a seguir pode m ser consult adas no Sío Eletrônic o da Anvisa, a parr de

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: CCPR O/GG TPS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 11.7 - Ensaios clínic os com disposiv os médic os (R evisão da RDC 548/2021).

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GHC OS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 4.8 - Simplific ação de procedimen tos para regulariz ação de pr odut os de higiene pessoal, c osmé cos e perfumes. Excepcionalidade: Disp ensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) por baixo impact o e por reduzir exigências, obrig ações, r

Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O

Interessado: Mendelics Análise Genômic a S.A. CNPJ: 15.519.353/0001-70

Área: CRES2/GGRE C 4.5. DIRET OR: D ANIEL MEIRELLE S FERNANDE S PEREIRA 4.5.2 Assun to da GGFIS

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: MJM Pr odut os Farmacêuc os e de Radiopr oteção Ltda. CNPJ: 04.891.262/0001-44

Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 37/2021 , realiz ada no dia 27/10/2021, item 2.1.06. Aresto nº 1.464 , de 27/10/2021, public ado no DOU nº 204, de 28/10/2021. - SJO 3/2022 , realiz ada no dia 9/2/2022, it em 3.1.01. - ROP 16/2022 , item 3.3.1.1, r erado de paut a. - ROP 17/2022 , item

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: MJM Pr odut os Farmacêuc os e de Radiopr oteção Ltda. CNPJ: 04.891.262/0001-44

Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 37/2021 , realiz ada no dia 27/10/2021, item 2.1.06. Aresto nº 1.464 , de 27/10/2021, public ado no DOU nº 204, de 28/10/2021. - SJO 3/2022 , realiz ada no dia 9/2/2022, it em 3.1.01. - ROP 16/2022 , item 3.3.1.1, r erado de paut a. 3.4. DIRET OR: R ÔMIS

Revisão De Ato

Interessado: Ministério da Saúde (MS)

Área: GADIP Decisão anterior: - CD 432/2022 – Voto nº 160/2022/SEI/Diretor-Presidente/Anvisa. 5.5. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 5.5.1. Assunto da GGMED

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Eurofarma Laboratórios S.A. CNPJ: 61.190.096/0001-92

Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2021 , realizada no dia 15/9/2021, item 2.1.07. Aresto nº

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: MJM Produtos Farmacêuticos e de Radio Proteção Ltda. CNPJ: 04.891.262/0001-44

Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2021 , realizada no dia 27/10/2021, item 2.1.06. Aresto nº

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: New Desc Indús tria Desc artáveis Médic os e Hospit alares Ltda. ME CNPJ: 03.720.369/0001-67

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 39/2021 , realiz ada no dia 17/11 /2021, item 2.3.13. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, public ado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada no dia 26/01/2022, it em 3.3.26.

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Não é projeto da Agenda, dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) para enfrentamen to de situaç ão de urgência e por reduzir exigências, obrigações, restrições, requerimen tos ou especifi

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGP AF/DIRE5 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 10.13 - Controle sanit ário de port os e embar cações (r evisão da RDC 72/2009).

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGP AF/DIRE5 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 10.13 - Controle sanit ário de port os e embar cações (r evisão da RDC 72/2009). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) para disciplinar direitos ou obrig ações definidos em norma hierarquicamen te superior que não

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: New Desc Indús tria Desc artáveis Médic os e Hospit alares Ltda ME CNPJ: 03.720.369/0001-67

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 39/2021 , realiz ada no dia 17/11/2021, item 2.3.12. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, public ado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada no dia 26/01/2022, it em 3.3.25. 3.4. DIRET OR: R ÔMISON R ODRIGUE S MO TA 3.4.11 Assun to da GGPE

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: CCPR O/GG TPS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 11.7 - Ensaios clínic os com disposiv os médic os (Revisão da RDC 548/2021). Excepcionalidade: Dispensa de Anális e de Impact o Regula tório (AIR) por baixo impact o e por reduzir exigências, obrig ações, restrições, requerimen tos ou esp

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGTAB/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Projeto nº 16.4 - R egulariz ação de pr odut os fumíg enos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) por reduzir exigências, obrig ações, restrições, requerimen tos ou especific ações com o obje vo de diminuir os custos regula t

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GCPAF/GGP AF/DIRE5 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 10.10 - Regulamen to técnic o de bens e produt os import ados para fins de Vigilância Sanit ária (R evisão da RDC 81/2008). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) por mov o de baixo impact o e para disciplinar

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GCPAF/GGP AF/DIRE5 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 10.10 - Regulamen to técnic o de bens e produt os import ados para fins de Vigilância Sanit ária (R evisão da RDC 81/2008). Decisão an terior: - ROP 12/2022, it em 2.3.1 – R erado de paut a. 2.4. Instrumen to Regulatório: As minut as das p

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: EMS S/ A CNPJ: 57.507.378/0003-65

Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 3/2020 , realizada em 29/1/2020, item 2.1.10. Aresto nº 1.341 , de 30/1/2020, public ado no DOU nº 23, de 3/2/2020. - SJO nº 37/2021 , de 27/10/2021, it em 3.1.01. 3.4. DIRET OR: R ÔMISON R ODRIGUE S MO TA 3.4.1. Assun to da GGMED