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1ª Reunião Ordinária da ANVISA

15 de fevereiro de 2023

Pauta oficial (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 1ª Reunião Ordinária Pública de 2023, a Diretoria Colegiada da Anvisa iniciou os trabalhos com pronunciamentos sobre temas de relevância nacional e internacional, como a crise humanitária do povo Yanomami e o terremoto na Turquia e Síria. O Diretor-Presidente, Antônio Barra Torres, dedicou parte de sua fala para justificar a manutenção da obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aeronaves, citando a jurisdição da agência, o alinhamento com o Ministério da Saúde e, principalmente, a cautela necessária diante do período de Carnaval, um evento de massa que aumenta a circulação de pessoas e o risco de contágio para populações vulneráveis. A medida foi corroborada pelos demais diretores, que também ressaltaram a importância da vacinação contra a COVID-19.

No…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANVISA.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANVISA.

Transmissão

Pauta da reunião

43 itens
  1. Item 2

    II.2.1.1 — Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 11.14 - Registro, alteração, revalidaç ão e cancelamen to do r egistro de pr odut os médic os na An visa (R evisão da RDC nº 185/2001). Excepcionalidades: Dispensa de Anális e de Impact o Regula tório (AIR) por baixo impact o e de Cons ulta Públi

  2. Item 3

    II.2.1.2 — Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: GHC OS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 4.5 - Revisão de requisit os de rotulag em para produt os de higiene pessoal, c osmé cos e perfumes. Excepcionalidades: Dispensa de Anális e de Impact o Regula tório (AIR) por baixo impact o e de Cons ulta Públic a (CP) por ser impr oduv a, cons

  3. Item 4SEI 25351.930026/2022-49

    II.2.1.3 — Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: GHC OS/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidades: Dispensa de Anális e de Impact o Regula tório (AIR) por baixo impact o e de Cons ulta Públic a (CP) por ser impr oduv a, consider ando a finalidade e os princípios da e ficiência, r azoabilidade e

  4. Item 5

    II.2.1.4 — Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Relator: Rômison R odrigues Mot a

    Área: GELAS/DIRE4 Agenda R egula tória 2021-2023: Projeto nº 5.2 - Go vernanç a da F armac opeia Br asileir a. Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) para atualiz ação ou à revogação de normas consider adas obsoletas, sem alteração de mérit o, e de Consult a Públic a (CP) po

  5. Item 6SEI 25351.930989/2022-42

    II.2.1.5 — Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Relator: Rômison R odrigues Mot a

    Área: GELAS/DIRE4 08/02/2023 18:10 SEI/ANVISA - 2236663 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2475979&infra_si …3/13Agenda Regula tória 2021-2023: Não é projeto regula tório da Agenda (Atualiz ação

  6. Item 7

    II.2.1.6 — Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Relator: Rômison R odrigues Mot a

    Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regula tória 2021-2023: Não é projeto regula tório da Agenda (Atualiz ação Periódic a). Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) por baixo impact o e Consult a Públic a (CP) por ser impr oduv a, consider ando a finalidade e os princípios da eficiência,

  7. Item 8

    II.2.4.1 — Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Relator: Meiruz e Sousa Fr eitas

    Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Não é projeto regula tório da Agenda (Atualiz ação Periódic a).

  8. Item 9

    II.2.4.2 — Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Não é projeto regula tório da Agenda (Atualiz ação Periódic a).

  9. Item 10

    II.2.4.3 — Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Não é projeto regula tório da Agenda (Atualiz ação Periódic a).

  10. Item 11

    II.2.4.4 — Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Não é projeto regula tório da Agenda (Atualiz ação Periódic a).

  11. Item 12

    II.2.4.5 — Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Não é projeto regula tório da Agenda (Atualiz ação Periódic a).

  12. Item 13

    II.2.4.6 — Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Não é projeto regula tório da Agenda (Atualiz ação Periódic a).

  13. Item 14

    II.2.4.7 — Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: GHC OS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 4.5 - Revisão de requisit os de rotulag em para produt os de higiene pessoal, c osmé cos e perfumes.

  14. Item 15SEI 25351.930026/2022-49

    II.2.4.9 — Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: GHC OS/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.

  15. Item 16

    II.2.4.10 — Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Relator: Rômison R odrigues Mot a

    Área: GELAS/DIRE4 Agenda R egula tória 2021-2023: Projeto nº 5.2 - Go vernanç a da F armac opeia Br asileir a.

  16. Item 17

    II.2.4.11 — Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Relator: Rômison R odrigues Mot a

  17. Item 18

    II.2.5.1 — Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Relator: Antonio Barr a Torres

    Área: Aseg /GADIP /Diretor-Presiden te Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.

  18. Item 19

    II.2.5.2 — Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Relator: Antonio Barr a Torres

  19. Item 20SEI 25351.911240/2020-34

    II.2.5.3 — Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 2.6 - Regulamen tação de produt os fitoquímic os e biológic os

  20. Item 21

    II.2.5.4 — Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Relator: Rômison R odrigues Mot a

    Área: GGFIS/DIRE4 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.

  21. Item 22

    III.3.2.1.1 — Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Interessado: EMS S. A CNPJ: 57.507.378/0003-65

    Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 11/2020 , realizada no dia 18/03/2020, item 2.1.1. Aresto n° 1.351 , de 19/3/2020, public ado no DOU n° 55, de 20/03/2020 - SJO nº 38/2020 , realiz ada no dia 7/10/2020, it em 3.1.5. - ROP 20/2022 - rerado de paut a, item 3.2.1.2

  22. Item 23

    III.3.2.1.2 — Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Interessado: Belf ar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77

    Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 13/2020 , realizada no dia 01/04/2020, item 2.1.12. Aresto nº 1.354 , de 01/04/2020, public ado no DOU nº 65, de 03/04/2020. - SJO nº 35/2020 , realiz ada no dia 16/9/2020, it em 3.1.1. - ROP 3/2021 - rerado de paut a, item 3.2.1.1 08/02/2023 18:10 SEI/A

  23. Item 24

    III.3.2.2.1 — Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Interessado: Germed F armaceuc a Ltda. CNPJ: 45.992.062/0001-65

    Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 20/2021 , realizada no dia 16/6/2021, item 2.2.19. Aresto nº 1.435 , de 16/06/2021, public ado no DOU nº 112, de 17/06/2021. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.2.19. 3.2.3. Assun to da GGP AF

  24. Item 25

    III.3.2.3.1 — Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Interessado: Past Consult oria e Ser viços Especializ ados L tda. EPP CNPJ: 66.918.392/0001-80

    Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 08/2020 , realiz ada no dia 19/2/2020, item 2.2.3. Aresto nº 1.346 , de 21/2/2020, public ado no DOU nº 38, de 26/2/2020. - SJO nº 42/2020 , realiz ada no dia 18/11/2020, it em 3.2.4.

  25. Item 26

    III.3.2.3.2 — Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Interessado: Empr esa Br asileir a de In fraestrutur a Aer oportuária - INFRAER O CNPJ: 00.352.294/0045-31

    Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 16/2020 , realiz ada nos dias 20 a 24/4/2020, item 2.2.38. Aresto nº 1.361 , de 28/4/2020, public ado no DOU n° 82, de 30/4/2020 - SJO nº 42/2021 , realiz ada nos dias 8 e 9/12/2021, it em 3.2.21.

  26. Item 27

    III.3.2.3.3 — Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Interessado: RA Ca tering L tda. CNPJ: 17.314.329/0006-34

    Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 12/2020 , realiz ada no dia 25/3/2020, item 2.2.18. Aresto nº 1.353 , de 26/3/2020, public ado no DOU nº 60, de 27/3/2020. - SJO nº 39/2021 , realiz ada no dia 17/11/2021, it em 3.2.05.

  27. Item 28

    III.3.2.3.4 — Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Interessado: Alliag e S/A Indús trias Médic o Odon tológic a 08/02/2023 18:10 SEI/ANVISA - 2236663 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2475979&infra_si …8/13CNPJ: 55.979.736/0001-45

    Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 16/2021 , realiz ada no dia 19/5/2021, item 2.2.10. Aresto 1.429 , de 19/5/2021, public ado no DOU nº 94, de 20/05/2022. - SJO nº 27/2022 , realiz ada no dia 21/9/2022, it em 3.2.07. 3.2.4. Assun to da GHC OS

  28. Item 29

    III.3.2.4.1 — Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Interessado: Baston Indús tria de Aer ossois L tda. CNPJ: 05.855.974/0001-70

    Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 3/2022 , realiz ado no dia 9/2/2022, item 2.3.02. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, public ado no DOU nº 29, de 10/2/2022. - SJO nº 08/2022 , realiz ada no dia 23/3/2022, it em 3.3.03. 3.2.7. Assun to da GG TAB

  29. Item 30

    III.3.2.7.1 — Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Interessado: Kaue Anas tácio Gonç alves -ME CNPJ: 19.955.895/0001-46 Processos: 25351.409612/2020-67; 25351.453675/2020-51; 25351.878115 /2020- 13; 25351.171004/2020-74; 25351.249425/2021-07 Expedien tes: 4830899/22-1; 4841726/22-5; 4830314/22-2 e 4846905/22-5.

    Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 28/2022 , realizada no dia 28/9/2022, itens 2.3.01 a 2.3.04. Aresto nº 1.528 , de 28/9/2022, public ado no DOU nº 186, de 29/09/2022. - SJO nº 31/2022 , realiz ada no dia 9/11/2022, it ens 3.3.06 a 3.3.09. 3.2.9. Assun to da GG TPS

  30. Item 31

    III.3.2.9.1 — Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Interessado: Ebram Pr odut os Labor atoriais L tda. CNPJ: 50.657.402/0001-31.

    Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 28/2020 , realiz ada no dia 15/7/2020, item 2.3.17. Aresto n° 1.378 , de 15/7/2020, public ado no DOU nº 135, em 16/07/2020. - SJO nº 34/2020 , realiz ada nos dias 26 e 27/8/2020, it em 3.3.1. 3.3. DIRET OR: ALEX MA CHADO CAMPOS 08/02/2023 18:10 SEI/ANVI

  31. Item 32

    III.3.3.7.1 — Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Interessado: Mar eva Comer cializ ação de T abac o ME CNPJ: 25.370.137/0001-69

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 42/2021 , realizada nos dias 8 e 9/12/2021, item 2.3.10. Aresto nº 1.477 , de 9/12/2021, public ado no DOU nº 232, de 10/12/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada no dia 26/1/2022, it em 3.3.36. 3.4. DIRET OR: R ÔMISON R ODRIGUE S MO TA 3.4.1. Assun to da GG

  32. Item 33

    III.3.4.1.1 — Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Interessado: Myr alis Indús tria F armacêuc a Ltda. CNPJ: 17.440.261/0001-25

    Relator: Rômison R odrigues Mot a

    Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 17/2022 , realizada no dia 22/6/2022, item 2.1.07. Aresto nº 1.510 , de 22/6/2022, public ado no DOU nº 117, de 23/6/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.1.01.

  33. Item 34

    III.3.4.1.2 — Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Interessado: Blau F armacêuc a Ltda. CNPJ: 58.430.828/0001-60

    Relator: Rômison R odrigues Mot a

    Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 24/2021 , realizada em 14/7/2021, itens 2.1.5, 2.1.6 e 2.1.7. Aresto n° 1.442 , 14/7/2021, public ado no DOU n° 132, de 15/7/2021. - SJO nº 19/2022 , realiz ada no dia 13/7/2022, it em 3.1.01. 3.4.2. Assun to da GGFIS

  34. Item 35

    III.3.4.2.1 — Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Interessado: ERC Atacado de Medic amen tos e Corr elatos Ltda. CNPJ: 42.020.253/0001-77

    Relator: Rômison R odrigues Mot a

    Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 19/2022 , realizada em 13/7/2022, item 2.2.90. Aresto n° 1.512 , de 13/7/2022, public ado no DOU n° 132, de 14/7/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.2.24. 08/02/2023 18:10 SEI/ANVISA - 2236663 - Pauta de Reunião da Dicol https:

  35. Item 36

    III.3.4.2.2 — Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Interessado: Ákua Indús tria Comér cio, Imp. e Exp. de Cosmé cos Ltda. CNPJ: 07.295.591/0001-10

    Relator: Rômison R odrigues Mot a

    Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 45/2020 , realizada em 9/12/2020, item 2.2.19. Aresto n° 1.405 , de 9/12/2020, public ado no DOU n° 236, de 10/12/2020. - SJO nº 27/2022 , realiz ada no dia 21/9/2022, it em 3.2.08. 3.4.3. Assun to da GGP AF

  36. Item 37

    III.3.4.3.1 — Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Interessado: Marca Ambien tal Ltda. CNPJ: 07.333.485/0001-84

    Relator: Rômison R odrigues Mot a

    Área: CRES2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 5/2022 , realizada em 23/2/2022, item 2.2.09. Aresto n° 1.489 , de 23/2/2022, public ado no DOU n° 39, de 24/2/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.2.15.

  37. Item 38

    III.3.4.3.2 — Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Interessado: Sociedade de P ortos e Hidr ovias do Es tado de R ondônia CNPJ: 02.278.152/0001-86

    Relator: Rômison R odrigues Mot a

    Área: CRES2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 11/2021 , realizada em 7/4/2021, item 2.2.14. Aresto n° 1.422 , de 7/4/2021, public ado no DOU n° 65, de 8/4/2021. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.2.18.

  38. Item 39

    III.3.4.3.3 — Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Interessado: Asso ciação dos Oper ador es Portuários do Corr edor de Export ação do Porto de P aranaguá CNPJ: 04.920.215/0001-81

    Relator: Rômison R odrigues Mot a

    Área: CRES2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 36/2020 , realizada em 23/9/2020, item 2.2.5. Aresto n° 1.392 , de 23/9/2020, public ado no DOU n° 184, de 24/9/2020. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.2.20.

  39. Item 40

    III.3.4.3.4 — Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

    Interessado: EMBRASG - Empr esa Br asileir a de Ser viços Ger ais 08/02/2023 18:10 SEI/ANVISA - 2236663 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2475979&infra_ … 11/13CNPJ: 01.248.111/0001-84

    Relator: Rômison R odrigues Mot a

    Área: CRES2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 44/2020 , realizada em 2/12/2020, item 2.2.21. Aresto n° 1.403 , de 2/12/2020, public ado no DOU n° 231, de 3/12/2020. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.2.13.

  40. Item 41

    IV.4.1.2.1 — Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O

    Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O

    Interessado: Chemic altech F armacêuc a Ltda. CNPJ: 03.959.540/0001-95 Processos: 25351.935534/2022-13 (SEI); 25351.634929/2022-00 (Da tavisa) Expedien te Efeito Suspensiv o: 5080291/22-2 Expedien te Recur so: 5048058/22-8

    Relator: Antonio Barr a Torres

    Área: CRE S2/GGRE C

  41. Item 42

    IV.4.1.2.2 — Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O

    Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O

    Interessado: Blau F armacêuc a S/A CNPJ: 58.430.828/0001-60 Processos: 25351.935535/2022-68 (SEI); 25351.634926/2022-68 (Da tavisa) Expedien te Efeito Suspensiv o: 5069070/22-3 Expedien te Recur so: 5048042/22-1

    Relator: Antonio Barr a Torres

    Área: CRE S2/GGRE C 4.3. DIRET OR: ALEX MA CHADO CAMPOS 4.3.2. Assun to da GGFIS

  42. Item 43

    IV.4.3.2.1 — Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O

    Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O

    Interessado: Vincula Indús tria, Comér cio, Import ação e Export ação de Implan tes S.A CNPJ: 01.025.974/0001-92 Processos: 25351.923483/2021-04 (SEI); 25351.455553/2022-61 (Da tavisa) Expedien te Efeito Suspensiv o: 4983813/22-5 Expedien te Recur so: 4983813/22-5

    Relator: Alex Machado Campos

    Área: CRES2/GGRE C 4.4. DIRET OR: R ÔMISON R ODRIGUE S MO TA 4.4.2. Assun to da GGFIS

  43. Item 44

    IV.4.4.2.1 — Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O

    Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O

    Interessado: APEPI - Apoio à P esquisa e P acien tes de Cannabis Medicinal CNPJ: 24.436.817/0001-75 Processos: 25351.906506/2022-99 (SEI); 25351.527480/2022-16 (Da tavisa) Expedien te do e feito suspensiv o: 0072827/23-6 Expedien te do r ecur so: 5073271/22-0

    Relator: Rômison R odrigues Mot a

    Área: COIME/GIMED/GGFIS

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