4ª Reunião Ordinária da ANVISA

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 8.18 - Revisão dos requisit os de rotulag em de medic amen tos no Br asil. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) e de Consult a Públic a (CP) para enfrentamen to de situaç ão de urgência e dispensa de Monit oramen t

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Relator: Alex Machado Campos

Área: GHC OS/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) e de Consult a Públic a (CP) par a en frentamen to de situaç ão de ur gência e dispensa de ARR (norma t empor ária).

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Relator: Alex Machado Campos

Área: GGTES/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 15.7 - Projeto de Requis itos Sanit ários para funcionamen to de Labor atórios Clínic os e pos tos de c oleta labor atorial. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) para disciplinamen to de norma superior que não perm

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Relator: Daniel Meir elles F ernandes P ereira

Área: GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) e de Consult a Públic a (CP) para enfrentamen to de situaç ão de urgência e dispensa de Monit oramen to e Avaliaç ão de Result ado Regul atório (M

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Relator: Daniel Meir elles F ernandes P ereira

Área: GGMON/DIRE5 Agenda Regula tória 2021-2023: Não é projeto regula tório da Agenda (assun to de atualiz ação periódic a). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) por baixo impact o e por convergência a padr ões internacionais e de Consult a Públic a (CP), por ser impr oduv

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: GGMED/DIRE2 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. 2.4. Instrumen to Regulatório: As minut as das propos tas a seguir podem ser consult adas no Sío Eletrônic o da Anvisa, a parr de três (3) dias de antecedência da data da Reunião , na página de Acompanhamen tos de te

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 8.18 - Revisão dos requisit os de rotulag em de medic amen tos no Br asil.

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Relator: Alex Machado Campos

Área: GHC OS/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Relator: Daniel Meir elles F ernandes P ereira

Área: GGTES/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 15.7 - Projeto de Requisit os Sanit ários para funcionamen to de Labor atórios Clínic os e pos tos de c oleta labor atorial. Retorno de Vis ta do Dir etor Ale x Machado Campos

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Relator: Daniel Meir elles F ernandes P ereira

Área: GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Relator: Daniel Meir elles F ernandes P ereira

Área: GGMON/DIRE5 Agenda Regula tória 2021-2023: Não é projeto regula tório da Agenda (assun to de atualiz ação periódic a). 2.5. Outr os Assun tos de R egulaç ão:

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: ASRE G/Gadip/Dir etor-Presiden te Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Superin tendência do P orto de Rio Gr ande CNPJ: 01.039.203/0001-54

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 7/2021 , realizada no dia 10/3/2021, item 2.2.5. Aresto nº 1.417 , de 10/3/2021, public ado no DOU nº 47, de 11/3/2021. - SJO n° 32/2022 , realiz ada no dia 23/11/2022, it em 3.2.04. 3.2. DIRET ORA: MEIRUZE SOUS A FREIT AS 3.2.2. Assun to da GGFIS

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Con tento comunic ação Ltda. CNPJ: 07.775.789/0001-30

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 31/2021 , realiz ada no dia 01/09/2021, item 2.2.18. Aresto nº 1.452 , de 01/09/2021, public ado no DOU nº 167, de 02/9/2021. - SJO nº 1/2023 , realiz ada no dia 18/1/2023, it em 3.2.03. - ROP 3/2023 - item 3.2.2.1, R erado de paut a. 3.2.7. Assun to da

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Reality Cig ars Comér cio Import ação e Export ação Ltda. - EPP CNPJ: 07.756.070/0001-13

Área: CRES3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 24/2022 , realiz ada no dia 24/8/2022, item 2.3.09. Aresto nº 1.520 , de 24/8/2022, public ado no DOU nº 162, de 25/08/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.3.02. - ROP 3/2023 - item 3.2.7.4 - A recorrente solicit ou que o item fo

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Reality Cig ars Comér cio Import ação e Export ação Ltda. - EPP CNPJ: 07.756.070/0001-13

Área: CRES3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 13/2022 , realizada no dia 4/5/2022, item 2.3.12. Aresto nº 1.502 , de 4/5/2022, public ado no DOU nº 84, em 05/05/2022. - SJO nº 15/2022 , realiz ada no dia 25/5/2022, it em 3.3.10. - ROP 3/2023 - item 3.2.7.5 - A recorrente solicit ou que o item fosse t

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Kaue Anas tácio Gonç alves -ME CNPJ: 19.955.895/0001-46 Processos: 25351.453675/2020-51; 25351.878115 /2020-13; 25351.171004/2020-74; 25351.249425/2021-07 Expedien tes: 4830899/22-1; 4841726/22-5; 4830314/22-2 e 4846905/22-5.

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 28/2022 , realiz ada no dia 28/9/2022, itens 2.3.01 a 2.3.04. Aresto nº 1.528 , de 28/9/2022, public ado no DOU nº 186, de 29/09/2022. - SJO nº 31/2022 , realiz ada no dia 9/11/2022, it ens 3.3.06 a 3.3.09. - ROP 1/202 3, item 3.2.7.1, a recorrente solic

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Biolab Sanus F armacêuc a Ltda. CNPJ: 49.475.833/0001-06

Relator: Alex Machado Campos

Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO n° 18/2022 , realizada no dia 29/6/2022, item 2.1.01. Aresto nº 1.511 , de 29/6/2022, public ado no DOU nº 122, de 30/6/2022. - SJO n° 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 3.1.02. 3.4. DIRET OR: R ÔMISON R ODRIGUE S MO TA 3.4.1. Assun to da GGMED

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Belf ar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO n° 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 2.1.09. Aresto nº 1.536 , de 23/11/2022, public ado no DOU nº 221, de 24/11/2022. - SJO n° 4/2023 , realiz ada no dia 15/2/2023, it em 3.1.01. 3.4.2. Assun to da GGFIS

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Nilson de Jesus P assos CNPJ: 16.171.639/0001-70

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO n° 21/2021 , realizada no dia 23/6/2021, item 2.2.10. Aresto nº 1.347 , de 23/6/2021, public ado no DOU nº 117, de 24/6/2021. - SJO n° 34/2022 , realiz ada no dia 7/12/2022, it em 3.2.01.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Greenpharma Quím. e F armac. L tda. CNPJ: 33.408.105/0001-33

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 2/2021 , realizada no dia 27/1/2021, item 2.2.6. Aresto nº 1.409 , de 27/1/2021, public ado no DOU nº 19, de 28/1/2021. - SJO n° 33/2022 , realiz ada no dia 6/12/2022, it em 3.2.06. 22/03/2023, 20:10 SEI/ANVISA - 2308317 - Pauta de Reunião da Dicol https

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Raia Dr ogasil S. A. CNPJ: 61.585.865/0654-40

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRES2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO n° 34/2022 , realizada no dia 7/12/2022, item 2.2.39. Aresto nº 1.538 , de 7/12/2022, public ado no DOU n° 230, de 08/12/2022. - SJO nº 1/2023 , realiz ada no dia 18/1/2023, it em 3.2.08.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Raia Dr ogasil S. A. CNPJ: 61.585.865/0654-40

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRES2/GGRE C Decisões an terior es: -SJO n° 34/2022 , realizada no dia 7/12/2022, item 2.2.40. Aresto nº 1.538 , de 7/12/2022, public ado no DOU n° 230, de 08/12/2022. - SJO nº 1/2023 , realiz ada no dia 18/1/2023, it em 3.2.09.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Air Liquide Br asil L tda. CNPJ: 00.331.788/0059-35

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Brainfarma Indús tria Químic a e F armacêuc a S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRE S2/GGRE C Decisão an terior: - SJO nº 26/2021 , realiz ada no dia 28/7/2021, item 2.2.20. Aresto nº 1.446 , de 28/7/2021, public ado no DOU n° 142, de 29/7/2021. -SJO nº 1/2023 , realiz ada no dia 18/1/2023, it em 3.2.02. 3.7. Assun to da GG TAB

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Kaue Anas tacio Gonç alves ME CNPJ: 19.955.895/0001-46

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 31/2022 , realiz ada no dia 9/11/2022, item 2.3.17. Aresto nº 1.535 , de 9/11/2022, public ado no DOU nº 213, 10/11/2022. - SJO nº 1/2023 , realiz ada no dia 18/1/2023, it em 3.3.04. 3.5. DIRET OR: D ANIEL MEIRELLE S FERNANDE S PEREIRA 3.5.1. Assun to da

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Casula & V asconcelos Indús tria F armacêuc a e Comér cio L tda. CNPJ: 05.155.425/0001-93

Relator: Daniel Meir elles F ernandes P ereira

Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 7/2022 , realizada no dia 16/3/2022, item 2.1.04. Aresto n° 1.493 , de 16/3/2022, public ado no DOU nº 52, de 17/3/2022. - SJO n° 30/2022 , realiz ada no dia 26/10/2022, it em 3.1.01. 3.5.2 Assun to da GGFIS

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Bayonne Cosmé cos Ltda. CNPJ: 85.040.103/0001-38

Relator: Daniel Meir elles F ernandes P ereira

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO n° 29/2021 , realizada no dia 18/8/2021, item 2.2.03. Aresto nº 1.450 , de 18/8/2021, public ado no DOU nº 157, de 19/8/2021. - SJO n° 3/2023 , realiz ada no dia 8/2/2023, it em 3.2.02. 3.5.3. Assun to da GGP AF

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Ventura Petróleo S. A. CNPJ: 01.785.706/0001-79

Relator: Daniel Meir elles F ernandes P ereira

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 7/2021 , realiz ada no dia 10/3/2021, item 2.2.33. Aresto nº 1.417 , de 10/3/2021, public ado no DOU nº 47, de 11/3/2021. - SJO n° 3/2023 , realiz ada no dia 8/2/2023, it em 3.2.05. 3.5.5 Assun to da GGALI

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Farmoquímic a S/A 22/03/2023, 20:10 SEI/ANVISA - 2308317 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2553794&infra_si … 9/11CNPJ: 33.349.473/0001-58

Relator: Daniel Meir elles F ernandes P ereira

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 3/2022 , realizada em 9/2/2022, item 2.3.07. Aresto nº 1.483 , 9/2/2022, public ado em DOU nº 29, de 10/2/2022. - SJO nº 10/2022 , realiz ada no dia 6/4/2022, it em 3.3.04. - ROP 3/2023 - A recorrente solicit ou que o item fosse tratado em reunião públic

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: P V P S/ A CNPJ: 06.700.769/0001-07

Relator: Daniel Meir elles F ernandes P ereira

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 15/2022 , realiz ada no dia 25/5/2022, item 2.3.12. Aresto nº 1.506 , de 25/5/2022, public ado no DOU nº 99, de 26/05/2022. - SJO n° 19/2022 , realiz ada no dia 13/6/2022, it em 3.3.01.

Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O

Interessado: Health y do Br asil Indus tria Comer cio e Dis tribuiç ão Ltda. CNPJ: 39.600.006/0001-35

Relator: Rômisson R odrigues Mot a

Área: CRES2/GGRE C