14ª Reunião Ordinária da ANVISA

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Relator: Antonio Barr a Torres

Área: DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidades: Não é projeto regulatório da Agenda, dispensas de Análise de Impact o Regulatório (AIR) e de Consult a Públic a (CP) para enfrentamen to de situaç ão de urgência, e dispensa de Monit oramen to e Avaliaç

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Relator: Antonio Barr a Torres

Área: Gadip/Dir etor-Presiden te Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Disp ensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) para enfrentamen to de situação de urgência; dispensa de Consult a Públic a (CP) para enfrentamen to de situaç ão de urgência e por

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Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 8.36 - Aproveitamen to de análise realiz ada por Autoridade Regulador a Estrangeira Equiv alen te par a fins de r egulariz ação de pr odut os no âmbit o da GGMED . Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) e de Consult

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Relator: Alex Machado Campos

Área: CCPR O/GG TPS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 11.7 - Ensaios clínic os com disposiv os médic os (Revisão da RDC 548/2021). Excepcionalidade: Dispensa de Anális e de Impact o Regula tório (AIR) por baixo impact o e por reduzir exigências, obrig ações, restrições, requerimen tos ou esp

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Relator: Alex Machado Campos

Área: GGTAB/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Projeto nº 16.4 - R egulariz ação de pr odut os fumíg enos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) por reduzir exigências, obrig ações, restrições, requerimen tos ou especific ações com o obje vo de diminuir os custos regula t

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Relator: Alex Machado Campos

Área: GCPAF/GGP AF/DIRE5 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 10.10 - Regulamen to técnic o de bens e produt os import ados para fins de Vigilância Sanit ária (R evisão da RDC 81/2008). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) por mov o de baixo impact o e para disciplinar

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Área: GERE G/GGALI/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 3.8 - Moderniz ação do marco regula tório, fluxos e procedimen tos par a regulariz ação de alimen tos.

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Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: GIASC/GGFIS/DIRE4 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 3.10 - Regulariz ação da doaç ão de alimen tos com segur ança sanit ária. 2.3. Consult a Públi ca:

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Área: GERE G/GGALI/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 3.8 - Moderniz ação do marco regula tório, fluxos e procedimen tos par a regulariz ação de alimen tos.

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Área: GERE G/GGALI/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 3.8 - Moderniz ação do marco regula tório, fluxos e procedimen tos par a regulariz ação de alimen tos.

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Relator: Alex Machado Campos

Área: GCPAF/GGP AF/DIRE5 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 10.10 - Regulamen to técnic o de bens e produt os import ados para fins de Vigilância Sanit ária (R evisão da RDC 81/2008). Decisão an terior: - ROP 12/2022, it em 2.3.1 – R erado de paut a. 2.4. Instrumen to Regulatório: As minut as das p

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Relator: Antonio Barr a Torres

Área: COSAN/GHC OS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.

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Relator: Antonio Barr a Torres

Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.

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Relator: Antonio Barr a Torres

Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.

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Relator: Antonio Barr a Torres

Área: GGMED/DIRE2 03/08/2022 15:52 SEI/ANVISA - 1989145 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2206972&infra_si …5/22Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Nor

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Relator: Antonio Barr a Torres

Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.

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Relator: Antonio Barr a Torres

Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.

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Área: GGALI/DIRE2 03/08/2022 15:52 SEI/ANVISA - 1989145 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2206972&infra_si …8/22Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Nor

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Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa

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Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.

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Relator: Antonio Barr a Torres

Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.

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Relator: Antonio Barr a Torres

Área: GGBIO/DIRE2 03/08/2022 15:52 SEI/ANVISA - 1989145 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2206972&infra_si …9/22Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Nor

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Relator: Antonio Barr a Torres

Área: DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.

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Relator: Antonio Barr a Torres

Área: GSTCO/GGBIO/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.

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Relator: Antonio Barr a Torres

Área: GGALI/DIRE2 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

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Relator: Antonio Barr a Torres

Área: GEPAR/GGALI/DIRE2 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

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Área: Gadip/Dir etor-Presiden te Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.

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Relator: Antonio Barr a Torres

Área: AINTE/Gadip Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.10 - Diretrizes e critérios gerais sobr e prácas colabor avas em r egulaç ão (r eliance).

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Relator: Antonio Barr a Torres

Área: GGMED/DIRE2 Agenda R egula tória 2021-2023: Projeto nº 8.20 - Pr ovas de biodisponibilidade r elava/bioequiv alência de medic amen tos e a elabor ação de relatório técnic o de estudo de biodisponibilidade 03/08/2022 15:52 SEI/ANVISA - 1989145 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/se

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Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 8.36 - Aproveitamen to de análise realiz ada por Autoridade Regulador a Estrangeira Equiv alen te par a fins de r egulariz ação de pr odut os no âmbit o da GGMED .

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Área: GESEF/GGMED Agenda Regula tória 2021-2023 : Projeto nº 8.30 - Revisão dos requisit os para compr ovação de segur ança e eficácia de medic amen tos no vos e ino vador es (RDC 200/2017).

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Área: GESEF/GGMED Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 8.30 - Revisão dos requisit os para compr ovação de segur ança e eficácia de medic amen tos no vos e ino vador es (RDC 200/2017).

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Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

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Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

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Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

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Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

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Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

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Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

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Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

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Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

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Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

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Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

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Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

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Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a). 2.5. Outr os Assun tos de R egulaç ão:

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Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CMARR/ ASRE G Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.

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Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CPROR/ASRE G 03/08/2022 15:52 SEI/ANVISA - 1989145 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2206972&infra_ … 13/22Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de No

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Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: COFAR/GELAS Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: MJM Pr odut os Farmacêuc os e de Radiopr oteção Ltda. CNPJ: 04.891.262/0001-44

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 22/2021 , realizada em 30/6/2021, item 2.1.2. Aresto nº 1.440 , de 30/6/2021, public ado no DOU nº 122, de 1/7/2021. - SJO nº 33/2021 , realiz ada em 22/9/2021, it em 3.1.04.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: União Químic a Farmacêuc a Nacional S. A. CNPJ: 60.665.981/0001-18

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 25/2021 , realiz ada em 21/7/21, item 2.1.7. Aresto nº 1.445 , de 21/7/2021, public ado no DOU nº 137, de 21/7/2021. - SJO nº 1/2022 , realiz ada em 19/1/22, it em 3.1.02. 3.1.2 Assun to da GGFIS

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: E.M.S. S/ A CNPJ: 57.507.378/0001-01

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 12/2020 , realizada em 25/3 /2020, item 2.2.19. Aresto nº 1.353 , de 26/3/ 2020, publicado no DOU nº 60, de 27/3/2020. - SJO nº 39/2021 , realiz ada em 17/11/2021, it em 3.2.04.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Barr enne Indús tria Farmacêuc a Ltda. (Hyper a S.A./ Cosmed Indús tria de Cosmé cos e Medic amen tos S. A) 03/08/2022 15:52 SEI/ANVISA - 1989145 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2206972

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 18/2020 , realiz ada em 6/5/2020, item 2.2.5. Aresto nº 1.363 , de 6/5/2020, public ado no DOU nº 86, de 7/5/2020.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Amplig enix Indús tria e Comér cio de Pr odut os Biot ecnológic os Ltda. CNPJ: : 08.698.724/0001-62

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 18/2021 , realizada em 2/6/21, item 2.3.1. Aresto nº 1.433 , de 2/6/2 021, publi cado no DOU nº 104, de 7/6/2021. - SJO nº 30/2021 , realiz ada em 25/8/21, it em 3.3.01. - ROP 8/2022 , item 3.1.9.1, r erado de paut a.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Amplig enix Indús tria e Comér cio de Pr odut os Biot ecnológic os Ltda. CNPJ: 08.698.724/0001-62

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 18/2021 , realizada em 2/6/21, item 2.3.1. Aresto nº 1.433 , de 2/6/2 021, publi cado no DOU nº 104, de 7/6/2021. - SJO nº 5/2022 , realiz ada em 23/2/22, it em 3.3.02.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Cosmed Indús tria de Cosmé cos e Medic amen tos S. A. CNPJ: 61.082.426/0002-07

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 13/2021 , realiz ada em 28/4/21, item 2.2.6. Aresto nº 1.426 , de 28/4/2021, public ado no DOU nº 79, de 29/4/2021. -SJO nº 1/2022 , realiz ada em 19/1/22, it ens 3.2.02 e 3.2.03.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Vida F orte Indus tria e Comér cio de Pr odut os Na turais CNPJ: 07.455.576/0001-92

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 13/2021 , realiz ada em 28/4/21, item 2.2.13. Aresto nº 1.426 , de 28/4/2021, public ado no DOU nº 79, de 29/4/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/1/22, it em 3.2.10. 3.1.3 Assun to da GGP AF

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Braslimp T ransport es Especializ ados L tda. CNPJ: 12.216.990/0001-89 03/08/2022 15:52 SEI/ANVISA - 1989145 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2206972&infra_ … 15/22

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 12/2020 , realiz ada em 25/3/2020, item 2.2.22. Aresto nº 1.353 , de 26/3/2020, public ado no DOU nº 60, de 27/3/2020. - SJO nº 39/2021 , realiz ada em 17/11/2021, it em 3.2.02.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Tecon Rio Gr ande S. A. CNPJ: 01.640.625/0001-80

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 16/2020 , realizada em 20 e 24/4/2020, item 2.2.26. Aresto nº 1.361 , de 28/4/2020, public ado no DOU nº 82, de 30/4/2020. - SJO nº 36/2021 , realiz ada em 20/10/2021, it em 3.2.04.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Comér cio e Import ação de Produt os Médic os Hospit alares Prosíntese Ltda. (ora denominada P ast Consult oria e Ser viços Especializ adas L tda.) CNPJ: 66.918.392/0001-80

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRES2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 14/2020 , realiz ada em 8/4/2020, item 2.2.7. Aresto nº 1.356 , de 8/4/2020, public ado no DOU nº 70, de 13/4/2020. - SJO nº 42/2021 , realiz ada em 8 e 9/12/2021, it em 3.2.24.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Estrada de F erro Vit ória Minas – V ale S. A. CNPJ: 33.592.510/0262-00

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 35/2020 , realizada em 16/9 /2020, item 2.2.40. Aresto nº 1.390 , de 17/9/ 2020, publicado no DOU nº 180, de 18/9/2020. - SJO nº 42/2021 , realiz ada em 8 e 9/12/2021, it em 3.2.12.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Adminis tração dos P ortos de P aranaguá e An tonina (APP A) CNPJ: 79.621.439/0001-91

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 16/2020 , realizada nos dias 20 e 24/4/2020, item 2.2.21. Aresto nº 1.361 , de 28/4/2020, public ado no DOU nº 82, de 30/4/2020. - SJO nº 42/2021 , realiz ada nos dias 8 e 9/12/2021, it em 3.2.01. 3.1.4 Assun to da GHC OS:

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Força Químic a Ltda. CNPJ: 02.363.761/0001-33 03/08/2022 15:52 SEI/ANVISA - 1989145 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2206972&infra_ … 16/22

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 4/2021 , realiz ada em 10/2/2021, item 2.3.3. Aresto nº 1.412 , de 11/2/2021, public ado no DOU nº 30, de 12/2/2021. - SJO nº 40/2021 , realiz ada em 24/11/2021, it em 3.3.05.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Weizur do Br asil L tda. CNPJ: 03.665.157/0001-24

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 32/2021 , realizada em 15/9 /2021, item 2.3.04. Aresto nº 1.456 , de 15/9/2 021, publicado no DOU nº 176, de 16/9/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/01/2022, it em 3.3.24. 3.1.7. Assun to da GG TAB

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Souz a Cruz L tda. CNPJ: 33.009.911/0001-39

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 39/2021 , realiz ada em 17/11/2021, item 2.3.17. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, public ado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/01/2022, it em 3.3.18.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Souz a Cruz L tda. CNPJ: 33.009.911/0001-39

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 39/2021 , realiz ada em 17/11/2021, item 2.3.19. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, public ado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/01/2022, it em 3.3.19.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Souz a Cruz L tda. CNPJ: 33.009.911/0001-39

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 39/2021 , realiz ada em 17/11/2021, item 2.3.18. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, public ado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/01/2022, it em 3.3.20.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: HBT Indús tria e Comér cio de T abac os Ltda. CNPJ: 18.044.630/0001-23

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 42/2021 , realiz ada nos dias 8 e 9/12/2021, item 2.3.09. Aresto nº 1.477 , de 9/12/2021, public ado no DOU nº 232, de 10/12/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/01/2022, it em 3.3.40. 3.1.9. Assun to da GG TPS

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: FORMED - Comér cio de Pr odut os Médic os e Cosmé cos Ltda. CNPJ: 07.139.218/0001-70

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 40/2021 , realizada em 24/11/2021, item 2.3.11. Aresto nº 1.474 , de 24/11/2021, public ado no DOU nº 221, de 25/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/01/2022, it em 3.3.05.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: FORMED - Comér cio de Pr odut os Médic os e Cosmé cos Ltda. CNPJ: 07.139.218/0001-70

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 40/2021 , realizada em 24/11/2021, item 2.3.12. Aresto nº 1.474 , de 24/11/2021, public ado no DOU nº 221, de 25/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/01/2022, it em 3.3.06.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: FORMED - Comér cio de Pr odut os Médic os e Cosmé cos Ltda. CNPJ: 07.139.218/0001-70

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 40/2021 , realizada em 24/11/2021, item 2.3.13. Aresto nº 1.474 , de 24/11/2021, public ado no DOU nº 221, de 25/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/01/2022, it em 3.3.07.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: FORMED - Comér cio de Pr odut os Médic os e Cosmé cos Ltda. CNPJ: 07.139.218/0001-70

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 40/2021 , realizada em 24/11/2021, item 2.3.14. Aresto nº 1.474 , de 24/11/2021, public ado no DOU nº 221, de 25/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/01/2022, it ens 3.3.08 e 3.3.09. 3.2. DIRET ORA: MEIRUZE SOUS A FREIT AS 3.2.1. Assun to da GGMED

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: DKT do Br asil Pr odut os de Uso P essoal L tda. CNPJ: 38.756.680/0001-40

Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 9/2021 , realiz ada em 24/03/2021, item 2.1.7. Aresto nº 1.420 , de 24/03/2021, public ado no DOU nº 57, de 25/03/2021. - SJO nº 30/2021 , realiz ada em 25/08/2021, it em 3.1.02. 3.2.3. Assun to da GGP AF

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Galena Químic a e F armacêuc a Ltda. CNPJ: 57.442.774/0001-90

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 1/2020 , realizada em 15/1/2020, item 2.2.25. Aresto nº 1.338 , de 17/1/2020, public ado no DOU nº 13, de 20/1/2020. - SJO nº 24/2021 , realiz ada em 14/7/2021, it em 3.2.2. 3.3. DIRET OR: ALEX MA CHADO CAMPOS 3.3.1 Assun to da GGMED

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: EMS S/ A CNPJ: 57.507.378/0003-65

Relator: Alex Machado Campos

Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 3/2020 , realizada em 29/1/2020, item 2.1.10. Aresto nº 1.341 , de 30/1/2020, public ado no DOU nº 23, de 3/2/2020. - SJO nº 37/2021 , de 27/10/2021, it em 3.1.01. 3.4. DIRET OR: R ÔMISON R ODRIGUE S MO TA 3.4.1. Assun to da GGMED

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Cazi Químic a Farmacêuc a Indús tria e Comér cio L tda. 03/08/2022 15:52 SEI/ANVISA - 1989145 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2206972&infra_ … 19/22CNPJ: 44.010.437/0001-81

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 36/2021 , realizada no dia 20/10/2021, item 2.1.06. Aresto nº 1.463 , de 20/10/2021, public ado no DOU nº 199, de 21/10/2021. - SJO nº 1/2022 , realiz ada no dia 19/1/2022, it em 3.1.01. 3.4.3. Assun to da GGP AF

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Pimen ta Verde Alimen tos Ltda. CNPJ: 09.060.964/0093-18

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 03/2022 , realiz ada no dia 9/02/2022, item 2.2.24. Aresto nº 1.483, de 9/02/2022, public ado no DOU nº 29, de 10/02/2022. - SJO nº 16/2022 , realiz ada no dia 8/06/2022, it em 3.2.02. 3.4.4. Assun to da GHC OS

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Server Químic a Ltda. CNPJ: 04.900.875/0001-09

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 33/2021 , realizada no dia 22/09/2021, item 2.3.02. Aresto nº 1.457 , de 22/09/2021, public ado no DOU nº 181, de 23/9/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/01/2022, it em 3.3.17.

Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O

Interessado: CRM Comér cio Import ação e Export ação Ltda. CNPJ: 01.314.984/0001-48 Processos: 25351.910962/2022-33 (SEI); 25351.130132/2022-20 (Da tavisa) Expedien tes: 1454716/22-3 e 0835683/22-1

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CPROC/GGRE C

Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O

Interessado: Perland Pharmac os Ltda. CNPJ: 05.110.475/0001-54 Processos: 25351.907653/2022-86 (SEI); 25351.935864/2019-11 (SEI) Expedien tes: 2610654/22-0 e 1418714/22-1

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CPROC/GGRE C

Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O

Interessado: Albor Diagnós cos Labor atoriais L tda. 03/08/2022 15:52 SEI/ANVISA - 1989145 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2206972&infra_ … 20/22CNPJ: 00.547.516/0001-50 Processos: 25351.912983/2022

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CPROC/GGRE C 4.2. DIRET ORA: MEIRUZE SOUS A FREIT AS 4.2.2 Assun to da GGFIS

Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O

Interessado: Lima & P ergher Indús tria e Comér cio S/ A CNPJ: 22.685.341/0001-80

Área: CPROC/GGRE C

Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O

Interessado: Point Sutur e do Br asil Ind. de Fios Cirúr gicos Ltda. CNPJ: 12.340.717/0001-61

Área: CPROC/GGRE C

Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O

Interessado: Point Sutur e do Br asil Ind. de Fios Cirúr gicos Ltda. CNPJ: 12.340.717/0001-61

Área: CPROC/GGRE C

Revis Ão De A To

Interessado: RC Premium Comér cio Import ador a e Export ador a Eir elli -EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03

Área: CRES3/GGRE C Decisão an terior: - ROP 8/2022 , item 5.3.7.1, r erado de paut a. - ROP 12/2022 , item 5.3.7.1, r erado de paut a.

Revis Ão De A To

Interessado: RC Premium Comér cio Import ador a e Export ador a Eir elli -EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03

Área: CRES3/GGRE C 03/08/2022 15:52 SEI/ANVISA - 1989145 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2206972&infra_ … 21/22Decisão an terior: - ROP 8/2022 , item 5.3.7.2, r erado de paut a. - ROP 12/2022