20ª Reunião Ordinária da ANVISA

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Relator: Daniel Meir elles F ernandes P ereira

Área: GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Não é projeto regul atório da Agenda, dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) e de Consult a Públic a (CP) para enfrentamen to de situaç ão de urgência e dispensa de Monit oramen to e Av

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Relator: Daniel Meir elles F ernandes P ereira

Área: GtiRIS/GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Disp ensa de Anál ise de Impact o Regula tório (AIR) e de Consult a Públic a (CP) para enfrentamen to de situaç ão de urgência e dispensa de Monit oramen to e Avaliaç ão de Result ado Regula

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Relator: Alex Machado Campos

Área: CCPR O/GG TPS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 11.7 - Ensaios clínic os com disposiv os médic os (R evisão da RDC 548/2021). Decisão an terior: - ROP 19/2022, it em 2.3.1, r erado de paut a. 2.4. Instrumen to Regulatório: As minutas das propostas a seguir pode m ser consult adas no Sí

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Área: COFAR/GELAS/DIRE4 24/10/2022 18:02 SEI/ANVISA - 2109089 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2337283&infra_si …3/12Agenda Regula tória 2021-2023: Não é projeto regula tório da Agenda (Atuali

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Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualiz ação Periódic a).

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualiz ação Periódic a).

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualiz ação Periódic a).

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualiz ação Periódic a).

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualiz ação Periódic a).

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualiz ação Periódic a).

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: GPCON/GGMON/DIRE5 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.12 - Níveis de segur ança nos depósit os que trabalham c om sub stâncias e pr odut os controlados no âmbit o do Mer cosul.

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Relator: Daniel Meir elles F ernandes P ereira

Área: GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Relator: Daniel Meir elles F ernandes P ereira

Área: GtiRIS/GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. 24/10/2022 18:02 SEI/ANVISA - 2109089 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2337283&infra_si …5/12

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Abioc on Comer cial L tda. CNPJ: 10.734.999/0001-56

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 13/2021 , realizada no dia 28/4/2021, item 2.2.8. Aresto nº 1.426 , de 28/4/2021, public ado no DOU nº 79, de 29/4/2021. - SJO nº 3/2022 , realiz ada no dia 9/2/2022, it em 3.2.07.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Belf ar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 42/2020 , realiz ada no dia 18/11/2020, item 2.2.2. Aresto nº 1.400 , de 18/11/2020, public ado no DOU nº 221, de 19/11/2020. - SJO nº 9/2022 , realiz ada no dia 30/3/2022, it em 3.2.02. 3.1.4. Assun to da GHC OS

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Agreste Cosmé ca Brasil L tda. ME CNPJ: 78.930.559/0001-08 24/10/2022 18:02 SEI/ANVISA - 2109089 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2337283&infra_si …6/12

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 41/2021 , realizada no dia 1/12/2021, item 2.3.03. Aresto nº 1.476 , de 2/12/2021, public ado no DOU nº 227, de 3/12/2021. - SJO nº 6/2022 , realiz ada no dia 9/3/2022, it em 3.3.04.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Agreste Cosmé ca Brasil L tda. ME CNPJ: 78.930.559/0001-08

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 41/2021 , realiz ada no dia 1/12/2021, item 2.3.01. Aresto nº 1.476 , de 2/12/2021, public ado no DOU nº 227, de 3/12/2021. - SJO nº 6/2022 , realiz ada no dia 9/3/2022, it em 3.3.05.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Agreste Cosmé ca Brasil L tda. ME CNPJ: 78.930.559/0001-08

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 41/2021 , realiz ada no dia 1/12/2021, item 2.3.02. Aresto nº 1.476 , de 2/12/2021, public ado no DOU nº 227, de 3/12/2021. - SJO nº 6/2022 , realiz ada no dia 9/3/2022, it em 3.3.06. 3.1.8. Assun to da GG TOX

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Biolab Sanus F armacêuc a Ltda. CNPJ: 49.475.833/0018-46

Relator: Antonio Barr a Torres

Área: CRE S3/GGRE C 24/10/2022 18:02 SEI/ANVISA - 2109089 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2337283&infra_si …7/12Decisões an terior es: - SJO nº 3/2022 , realiz ada no dia 9/2/2022, item 2.3.1

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Aché Labor atórios F armacêuc os S. A. CNPJ: 60.659.463/0029-92

Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 22/2021 , realizada no dia 30/6/2021, item 2.1.1. Aresto nº 1.440 , de 30/6/2021, public ado no DOU nº 122, em 01/07/2021. - SJO nº 36/2021 , realiz ada no dia 20/10/2021, it em 3.1.01.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: EMS S. A. CNPJ: 57.507.378/0003-65

Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 11/2020 , realiz ada no dia 18/3/2020, item 2.1.1. Aresto nº 1.351 , de 19/3/2020, public ado no DOU nº 55, em 20/03/2020. - SJO nº 38/2020 , realiz ada no dia 7/10/2020, it em 3.1.5. 3.2.9. Assun to da GG TPS

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Medicini Comer cio Hospit alar L tda. CNPJ: 26.995.529/0001-86

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO 24/2021 , realizada em 14/7 /2021, item 2.2.20. Aresto nº 1.442 , 14/7/2021, public ado no DOU nº 132, de 15/7/2021. - SJO nº 3/2022 , realiz ada no dia 9/2/2022, it em 3.2.16.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Boc a Comer cial F armacêuc a Ltda. CNPJ: 77.388.007/0001-57

Relator: Alex Machado Campos

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 41/2021 , realiz ada no dia 1/12/2021, item 2.3.08. Aresto nº 1.476 , de 2/12/202021, public ado no DOU nº 227, de 3/12/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada no dia 26/1/2022, it em 3.3.03. 3.4. DIRET OR: R ÔMISON R ODRIGUE S MO TA 3.4.4. Assun to da GHC OS

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Medquímic a Indús tria F armacêuc a Ltda. CNPJ: 17.875.154/0001-20

Relator: Daniel Meir elles F ernandes P ereira

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 39/2021 , realiz ada no dia 17/11/2021, item 2.2.18. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, public ado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 19/2022 , realiz ada no dia 13/7/2022, it em 3.2.02. - ROP 19/2022 , item 3.5.2.1, r erado de paut a.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Wilc os do Br asil Indús tria e Comér cio L tda. CNPJ: 01.074.837/0001-48

Relator: Daniel Meir elles F ernandes P ereira

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 34/2019 , realiz ada no dia 20/11/2019, item 2.2.28. Aresto nº 1.324 , de 21/11/2019, public ado no DOU Nº 226, de 22/11/2019. - SJO nº 24/2022 , realiz ada no dia 24/8/2022, it em 3.2.01. 3.5.5 Assun to da GGALI

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Farmoquímic a S/A. CNPJ: 33.349.473/0001-58

Relator: Daniel Meir elles F ernandes P ereira

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 3/2022 , realiz ada no dia 9/2/2022, item 2.3.07. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, public ado no DOU nº 29, de 10/2/2022. - SJO nº 10/2022 , realiz ada no dia 6/4/2022, it em 3.3.04. - ROP 19/2022 , item 3.5.5.1, a recorrente solicit ou que o item fosse tr

Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O

Interessado: Mendelics Análise Genômic a S.A. CNPJ: 15.519.353/0001-70

Relator: Alex Machado Campos

Área: CRES2/GGRE C - ROP 19/2022 , item 4.3.2.1, r erado de paut a.