Thiago Lopes Cardoso Campos
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Thiago Lopes Cardoso Campos na relatoria ou revisão.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Boiron Medicamentos Homeopáticos Ltda. CNPJ: 07.498.711/0001-87
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.083. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.007. - ROP 4/2026 , realizada em 24/3/2026, item 3.4.3.1. A Diretoria Colegia
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES2/GGREC 4.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 4.5.2. Assuntos da GGFIS
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de inclusão de monografia na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Astromarítima Navegação S.A. CNPJ: 42.487.983/0001-82
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores:
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. CNPJ: 03.361.252/0001 34
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.068. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 3.2.007. 3.4.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vann Oord Serviços de Operações Marítimos Ltda. CNPJ: 30.276.927/0001-10
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.006 e 2.2.007. Aresto nº
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: B2W Companhia Digital CNPJ: 00.776.574/0006-60
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.024. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.013. - ROP 5/2026 , item 3.4.2.3 - O item foi apreciado em Circuito Deliberati
Assuntos Deliberativos De Regulação
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda. CNPJ: 03.334.170/001-09
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.006. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.010. 3.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 3.5.2. Assuntos da GGFIS
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, itens 2.1.009 e 2.1.010. Aresto nº
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 2.1.002. Aresto nº 1.702 , de 17/4/2025, publicado no DOU nº 75, de 22/4/2025. - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 3.1.017. - ROP 12/2025 , item 3.4.1.1 - Retirado de pauta. O item foi apreciado em s
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.2.003. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 27, de 27/2/2025. - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 3.2.009.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: NS Farmácia de Manipulação Ltda. - ME CNPJ: 17.197.132/0001-58
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.021. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.015. 3.4.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0005-44
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.049. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 3.2.003.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: B2W Companhia Digital CNPJ: 00.776.574/0006-60
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.024. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.013. 3.4.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA CNPJ: 79.621.439/0001-91
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2025 , realizada no dia 10/9/2025, item 2.2.039. Aresto nº 1.729 , de 11/9/2025, publicado no DOU nº 173, de 11/9/2025. - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 3.2.005.
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Capsul Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 29.822.523/0001-03
Área: CRES2/GGREC 4.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 4.5.2. Assuntos da GGFIS
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: DIRE5 Agenda Regulatória 2026-2027: N ão é tema da Agenda Regulatória Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para reduzir exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Área: GPCON/DIRE5 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 1.17 - Atualização periódica das listas de substâncias, plantas e fungos sujeitos a controle especial (Atualização da Portaria SVS nº 344/1998).
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vann Oord Serviços de Operações Marítimos Ltda. CNPJ: 30.276.927/0001-10
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.006 e 2.2.007. Aresto nº
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Marlene Schommer Gobatto CPF: XXX.797.690-XX
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.010. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.019.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0023-26
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.2.057. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.009. 3.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
- SEI 25351.933104/2021-86
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a validação de procedimentos analíticos. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.1 - Alinhamento internacional dos requisitos para validação analítica em medicamentos.
- SEI 25351.914925/2021-13
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre as diretrizes para coordenação, estruturação, organização e execução das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios . Área: ASNVS/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 10.2 - Diretrizes para organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a descentralização das ações de inspeção e fiscalização sanitárias.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: JP Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 55.972.087/0001-50
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2024 , realizada no dia 11/12/2024, item 2.2.025. Aresto nº 1.681 , de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, de 13/12/2024. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.1.005.
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 2.1.004. Aresto nº 1.730 , de 17/9/2025, publicado no DOU nº 178, de 18/9/2025. - SJO nº 2/2026 , realizada no dia 28/1/2026, item 2.1.011.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: B2W Companhia Digital CNPJ: 00.776.574/0006-60
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.052. Aresto nº 1.726 , de 27/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.011.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Boiron Medicamentos Homeopáticos Ltda. CNPJ: 07.498.711/0001-87
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.083. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.007.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda. CNPJ: 59.309.302/0001-99
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.090. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.008.
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES2/GGREC 4.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 4.5.2. Assuntos da GGFIS
Revisão De Ato
Interessado: Quality In Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 11.816.308/0001-26
Área: CRES3/GGREC Decisão anterior: - ROP 13/2025 , item 3.3.7.1 - Circuito Deliberativo nº 912/2025 - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator – Voto nº 188/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 11.3 - Revisão das regras e procedimentos para o controle e a fiscalização das operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária (Revisão da RDC nº 81/2008). Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatór
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Johnson & Johnson Industrial Ltda. CNPJ: 59.748.988/0001-14
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.2.027. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 3.2.011.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmácia e Laboratório Homeopático Almeida Prado Ltda. CNPJ: 60.862.208/0005-75
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.038. Aresto nº 1.726 , 27/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 36/2025 , no dia 10/12/2025, item 3.2.018. 3.4. 7 Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Gamma Comércio Importação & Exportação Ltda. CNPJ: 03.177.596/0001-98
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.012. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 3.2.001. 3.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 3.5.2 Assuntos da GGFIS
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Mushin Serviços e Comércio no Geral Ltda. CNPJ: 50.000.245/0001-97
Área: CRES1/GGREC
Revisão De Ato
Interessado: Quality In Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 11.816.308/0001-26
Área: CRES3/GGREC Decisão anterior: - ROP 13/2025 , item 3.3.7.2 - Circuito Deliberativo nº 913/2025 - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator – Voto nº 195/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item 2.3.023, 2.3.025, 2.3.024 e 2.3.026. Aresto nº 1.717 , de 17/7/2025, publicado no DOU nº 134, de 18/7/2025. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.3.007, 3.3.008, 3.3.006 e 3.3.009. 3.5. DIRETOR: MAR
- SEI 25351.910027/2021-96
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para estabelecer os requisitos para transmissão e gestão da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI), conforme estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 591, de 21 de dezembro de 2021. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 5.3 - Disponibilização da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI) da Anvisa, na forma do que determina o § 3º do artigo 15 da RDC nº 591/2021.
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES 1 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, itens 2.1.009 e 2.1.010. Aresto nº 1.711 , de 4/6/2025, publicado no DOU nº 105, de 5/6/2025. - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 23/7/2025, itens 3.1.001 e 3.1.002. 3.1.001 e 3.1.002. 3.4.2. Assuntos da GGFIS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Poliscan Brazil Comercio e Serviços de Equipamentos Médicos Ltda. - EPP CNPJ: 07.331.761/0001-75
Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2023 , realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.039. Aresto nº 1.584 , de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023. - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Renato Voss Rosa CPF: 110.XXX.XXX-29
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 2.2.011. Aresto nº 1.705 , de 14/5/2025, publicado no DOU nº 90, de 15/5/2025. - SJO nº 29/2025 , realizada no dia 15/10/2025, item 3.2.006. 3.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 3.5.1. Assuntos da GGMED
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.014. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 3.2.003.
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.098. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119 de 27/6/2025. - SJO nº 31/2025 , realizada no dia 29/10/2025, item 3.1.001. 3.4.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 2.1.002. Aresto nº 1.702 , de 17/4/2025, publicado no DOU nº 75, de 22/4/2025. - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 3.1.017. - ROP 12/2025 , item 3.4.1.1 - Retirado de pauta. O item foi apreciado em s
- SEI 25351.910027/2021-96
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para estabelecer os requisitos para transmissão e gestão da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos - UDI, conforme estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 591, de 21 de dezembro de 2021. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 5.3 - Disponibilização da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI) da Anvisa, na forma do que determina o § 3º do artigo 15 da RDC nº 591/2021.
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GPCON/DIRE5 Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo que reduz exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.
- SEI 25351.809534/2024-21
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 73, de 7 de abril de 2016, que dispõe sobre mudanças pós- registro e cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, e a RDC nº 47, de 8 de setembro de 2009, que estabelece regras pa Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.11 - Previsão expressa da aplicabilidade da norma de pós registro de produtos sintéticos para a regularização de radiofármacos.
Revisão De Ato
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 1/2024 , item 3.1.3.5 - CD nº 136/2024 - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator – Voto nº 61/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Prevent Pharma Ltda. CNPJ: 36.458.088/0001-37
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2023 , realizada no dia 8/2/2023, item 2.2.18. Aresto nº 1.549 , de 8/2/2023, publicado no DOU nº 29, de 9/2/2023. - SJO nº 5/2025 , realizada no dia 19/2/2025, item 3.2.008.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 2.2.006. Aresto nº 1.706 , de 21/5/2025, publicado no DOU nº 95, de 22/5/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.017. 3.5.9. Assuntos da GGTPS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: JP Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 55.972.087/0001-50
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.3.050. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 2/2025 , realizada no dia 22/1/2025, item 3.3.010. 3.5.7. Assuntos da GGTAB
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: BFT Comércio de Fumos Ltda. CNPJ: 19.955.895/0001-46
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.3.070. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 3/2025 , realizada no dia 29/1/2025, item 3.3.004. - ROP 5/2025 , item 3.4.7.1 - Retirado de pauta.
- SEI 25351.915602/2025-71
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Área: GPCON/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.22 - Atualização periódica das listas de substâncias, plantas e fungos sujeitos a controle especial (atualização da Portaria SVS nº 344/1998).
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07
Área: CRES 1 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 2.1.002. Aresto nº 1.702 , de 17/4/2025, publicado no DOU nº 75, de 22/4/2025. - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 3.1.017. - ROP 12/2025 , item 3.4.1.1 - Retirado de pauta. O item foi apreciado em
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0001-39
Área: CRES3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.2.027. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/24, item 3.2.002.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07
Área: CRES 1 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 2.1.002. Aresto nº 1.702 , de 17/4/2025, publicado no DOU nº 75, de 22/4/2025. - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 3.1.017.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brasterápica Pharmacêutica Ltda. CNPJ: 46.179.008/0001-68
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/2024, item 2.1.001. Aresto nº 1.624 , de 13/3/2024, publicado no DOU nº 51, de 14/3/2024. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.1.003. - ROP 3/2025 , item 3.4.1.1 - Retirado de pauta. - ROP 10/2025 , item 3.4.1.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda. CNPJ: 03.334.170/0001-09
Área: CRES3/ GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.3.044. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.3.004. - ROP 1/2025 , item 3.4.7.2 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda. CNPJ: 03.334.170/0001-09
Área: CRES3/ GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.3.053. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.3.011. - ROP 1/2025 , item 3.4.7.3 - Retirado de pauta. 3.5.9. Assuntos da GGTP
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2024 , realizada no dia 21/8/2024, itens 2.3.023 e 2.3.024. Aresto nº 1.654 , de 21/8/2024, publicado no DOU nº 162, de 22/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, itens 3.3.013 e 3.3.014. - ROP 1/2025 , item 3.4.9.1 - A recorrente solicito
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 2.3.019. Aresto nº 1.667 , de 16/10/2024, publicado no DOU nº 202, de 17/10/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.3.005. - ROP 12/2025 , item 3.4.9.2 - Retirado de pauta. - ROP 16/2025 , item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.3.025. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.3.012. - ROP 12/2025 , item 3.4.9.3 - Retirado de pauta. - ROP 16/2025 , item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 2.3.021. Aresto nº 1.667 , de 16/10/2024, publicado no DOU nº 202, de 17/10/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.3.013. - ROP 12/2025 , item 3.4.9.4 - Retirado de pauta. - ROP 16/2025 , item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 2.3.020. Aresto nº 1.667 , de 16/10/2024, publicado no DOU nº 202, de 17/10/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.3.006. - ROP 12/2025 , item 3.4.9.5 - Retirado de pauta. - ROP 16/2025 , item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.3.015. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.3.007. - ROP 12/2025 , item 3.4.9.6 - Retirado de pauta. - ROP 16/2025 , item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.3.011. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.3.008. - ROP 12/2025 , item 3.4.9.7 - Retirado de pauta. - ROP 16/2025 , item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.3.013. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.3.009. - ROP 12/2025 , item 3.4.9.8 - Retirado de pauta. - ROP 16/2025 , item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.3.014. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.3.010. - ROP 12/2025 , item 3.4.9.9 - Retirado de pauta. - ROP 16/2025 , item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.3.012. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item
- SEI 25351.806836/2024-47
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para formalizar o Sistema Nacional de Farmacovigilância (SINAF). Área: GGMON/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.8 - Formalização do Sistema Nacional de Farmacovigilância. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
- SEI 25351.296188/2011-21
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a rotulagem dos alimentos embalados. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.24 - Revisão da regulamentação sobre rotulagem geral de alimentos embalados. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brasterápica Pharmacêutica Ltda. CNPJ: 46.179.008/0001-68
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/2024, item 2.1.001. Aresto nº 1.624 , de 13/3/2024, publicado no DOU nº 51, de 14/3/2024. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.1.003. - ROP 3/2025 , item 3.4.1.1 - Retirado de pauta. - ROP 10/2025 , item 3.4.1.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Comercial Ribeirão Pretana de Produtos Odontológicos Ltda. - ME CNPJ: 65.823.148/0001-71
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 2.2.006. Aresto nº 1.676 , de 14/11/2024, publicado no DOU nº 221, de 14/11/2024. - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 3.1.004.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Indústrias Raymound´s Ltda. CNPJ: 03.886.705/0001-46
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 2.2.010. Aresto nº 1.697 , de 27/3/2025, publicado no DOU nº 60, de 28/3/2025. - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 23/7/2025, item 3.2.002.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida Ltda. CNPJ: 02.147.775/0001-10
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 2.2.012. Aresto nº 1.705 , de 14/5/2025, publicado no DOU nº 90, de 15/5/2025. - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 23/7/2025, item 3.2.007.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 2.2.105. Aresto nº 1.627 , de 21/3/2024, publicado no DOU nº 57, de 22/3/2024. - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 3.2.009.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2023 , realizada no dia 14/6/2023, item 2.2.88. Aresto nº 1.574 , de 14/6/2023, publicado no DOU nº 112, de 15/6/2023. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.011. 3.5.9. Assuntos da GGTPS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2024 , realizada no dia 21/8/2024, itens 2.3.023 e 2.3.024. Aresto nº 1.654 , de 21/8/2024, publicado no DOU nº 162, de 22/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, itens 3.3.013 e 3.3.014. - ROP 1/2025 , item 3.4.9.1 - A recorrente solicito
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 2.3.019. Aresto nº 1.667 , de 16/10/2024, publicado no DOU nº 202, de 17/10/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.3.005. - ROP 12/2025 , item 3.4.9.2 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.3.025. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.3.012. - ROP 12/2025 , item 3.4.9.3 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 2.3.021. Aresto nº 1.667 , de 16/10/2024, publicado no DOU nº 202, de 17/10/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.3.013. - ROP 12/2025 , item 3.4.9.4 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 2.3.020. Aresto nº 1.667 , de 16/10/2024, publicado no DOU nº 202, de 17/10/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.3.006. - ROP 12/2025 , item 3.4.9.5 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.3.015. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.3.007. - ROP 12/2025 , item 3.4.9.6 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.3.011. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.3.008. - ROP 12/2025 , item 3.4.9.7 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.3.013. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.3.009. - ROP 12/2025 , item 3.4.9.8 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.3.014. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.3.010. - ROP 12/2025 , item 3.4.9.9 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.3.012. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item
- SEI 25351.918751/2022-49
Assuntos Deliberativos De Regulação
P roposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 389, de 29 de julho de 2025, que dispõe sobre as medidas de saúde temporárias a serem adotadas para portos e aeroportos frente ao atual cenário epidemiológico, conforme art. 12 e art. 19 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 932/2024. Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 10.6 - Atualização periódica do cenário epidemiológico e medidas de saúde temporária para portos e aeroportos.